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Archive for the ‘Agenda’ Category

esgoto consultaMOVIMENTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO EM BLUMENAU:

1) O QUE É O MOVIMENTO?
É um movimento de resistência da Sociedade Civil contra os prejuízos e oportunismos que representa a privatização do esgoto de Blumenau.

2) QUAIS OS OBJETIVOS DO MOVIMENTO?
Conscientizar e esclarecer a sociedade Blumenauense sobre os prejuízos da privatização realizando reuniões, debates, audiência pública, plebiscito, manifestações e interpelações judiciais visando proteger nosso valioso patrimônio e a população dos interesses privados, que são capazes de qualquer coisa para garantir seus lucros, até mesmo ignorarem os interesses sociais.

3) POR QUE SOMOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO?
– Porque é uma decisão antidemocrática e autoritária que não respeitou os princípios constitucionais da participação direta e do interesse coletivo;
– além do alto custo da tarifa, a empresa vencedora só implantará o tratamento do esgoto nos locais onde for lucrativo;
– porque é obrigação dos governos cumprirem suas funções de garantirem uma saúde pública de qualidade e acessível a todos;
– porque todo investimento público já realizado e as verbas liberadas pelo Governo Federal (R$ 50 milhões) serão entregues de “mão beijada” a uma empresa particular.

4) QUAIS AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO?
Propomos manter o SAMAE como uma empresa pública, com uma gestão séria e profissional, onde o superávit seja reinvestido na ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, garantindo o direito de todos, inclusive aqueles sem condições de pagar as tarifas. Que sejam elaborados projetos de qualidade técnica para captar mais recursos federais e em entidades internacionais que apóiam e financiam projetos de saneamento básico.

5) A QUEM INTERESSA PRIVATIZAR?
As privatizações do saneamento, ocorridas em algumas cidades do Brasil e também em outros países, indicam que os vencedores das licitações são grandes conglomerados de empresas nacionais e internacionais que se apoderam do sistema de saneamento, instituindo tarifas elevadas e reajustes abusivos. Essas empresas depois de instaladas não cumprem os contratos, e mantêm-se à base de favorecimento de acionistas, políticos e administradores corruptos.

6) QUAIS ENTIDADES PARTICIPANTES?
FMS – Fórum dos Movimentos Sociais; FTB – Fórum dos Trabalhadores de Blumenau; UNIBLAM – União Blumenauense das Associações de Moradores; SINDPD – Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados; SARITA – Sociedade Amigos do Rio Itajaí; SINTRAFITE – Sindicato dos Trabalhadores de Fiação e Tecelagem; CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos; AEAMVI – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí; SINTRASEB – Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público de Blumenau; APLER – Associação dos Portadores de Lesão por Esforços Repetitivos; SINDTRANSCOL – Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo; CEBI – Centro de Estudos Bíblicos; ACDC – Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais;
FAMESC – Federação das Associações de Moradores de Santa Catarina, entre outras.

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Debate com Palocci em BlumenauO Mandato do Vereador Vanderlei convida para o debate sobre “Desenvolvimento Regional – Reforma Tributária e Geração de Emprego”, com a presença do ex-Ministro da Fazenda e Deputado Federal Antônio Pallocci, da Senadora Ideli Salvatti, dos Deputados Federais Cláudio Vignatti e Décio Lima e da Deputada Estadual Ana Paula.

Dia 06 de agosto – quinta-feira

19h

Hotel Himmelblau

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Com a aprovação da Lei Complementar Federal nº 128, que institui o MEI, os municípios brasileiros precisam agora se preparar para o início da formalização, autorizado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional, a iniciar a partir de 1º de julho. O mandato do vereador Vanderlei de Oliveira promove encontro para debater os encaminhamentos necessários para a aplicação desta importante lei em Blumenau.

O convite está sendo feito pessoalmente pelo vereador Vanderlei às instituições envolvidas com o tema: AMPE, SEBRAE, SESCON, Sindicato dos Contabilistas, CDL, ACIB, DRT, INSS, JUCESC, MPT e a Prefeitura Municipal.

O evento contará com a presença do Deputado Federal Cláudio Vignatti, Presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados e Coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Vanderlei propôs anteprojeto de lei para regulamentar o MEI em Blumenau.

Serviço:

Encontro sobre a Lei do Microempreendedor Individual

Data: 22 de Junho – Segunda-feira

Local: Hotel Himmelblau – Salão Heidelberg

Horário: 19h

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Vanderlei concede entrevista à Joelson dos Santos, na Rádio Nereu (AM 760), às 8h. E à Celso Ferreira, na Rádio CBN (AM 820), às 9h30.

O vereador falará sobre o projeto da Lei do Microempreendedor Individual.

Acompanhe!

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