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Archive for the ‘Artigos’ Category

Enquanto o governo do estado e os governos municipais fazem a festa com o dinheiro do povo, começando com o Fundo Social, as Isenções Tributárias e outros afagos aos amigos e ricos empresários e ONGs que não precisam destas benesses, reclamam da falta de dinheiro para Saúde, Educação, Segurança, Todos precisamos saber que estas isenções são retiradas dos recursos carimbados que precisariam ser destinados a estas finalidades. Enquanto isto, as comunidades escolares, Etc. Por exemplo, de Blumenau, cada R$ 100,00 de Isenções, retira no mínimo R$ 25,00 da Educação e R$ 15,00 da Saúde, Etc. Enquanto isto, o(a)s Diretore(a)s de Creches e Escolas, as APPs e comunidades escolares, são forçados a gastar tempo e pessoal, apelando para políticos e outros, buscando patrocínios, ajudas, apoios, prendas, empurrando rifas “voluntárias” cobrando “voluntariamente” as contribuições (mensalidades disfarçadas), fazer gincanas arrecadatórias, festas e outras atividades para procurar atender as obrigações pedagógicas e de manutenção para a estrutura funcionar. Também peregrinam atrás das conhecidas subvenções de políticos, nem sempre acessíveis, face à burocracia e escassez de recursos, face ao enorme número de entidade que conhecem da prática e buscam estes parcos recursos. Está na hora das políticas públicas serem tratadas como políticas públicas e não como um fardo para a sociedade. Está na hora de todos contribuírem regularmente e os governos pararem de dar o nosso sagrado dinheiro para empresas e organizações, em prejuízo ao que os é mais caro. Por outro lado, está na hora das Direções de Entidades (Comissionados ou Eleitos) cobrarem das estruturas oficiais e deixarem de repassar mais este ônus a nossa população. Um mau exemplo disto foi a divulgada transferência de recursos públicos do FUNDEB para ALESC, TCE, MP e TJ, durante a última greve no estado. No caso de Blumenau, foi a divulgada relação das Isenções Tributárias a Grandes empresas e grandes montas, durante a última greve dos servidores.

Denner William Ovidio
Estudante e Dirigente da União Catarinense dos Estudantes Secundaristas (UCES)

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 17 de agosto de 2011

O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) lamentou o fato de algumas autoridades da cidade utilizarem os meios de comunicação e mídias sociais para se pronunciarem a respeito do projeto Furb Federal, sem conhecê-lo de perto. “Fizeram ilações totalmente em desacordo com o que acontece atualmente. Tivemos fala de doutores que mostraram muito despreparo e oportunismo. Aqueles que quiserem falar sobre o assunto devem participar antes das reuniões. A nossa região ganhou um presente antes da hora. Teremos que saber como regar não esta semente, mas esta muda. Temos que ter habilidade pra frutificar”.

O líder do PT na câmara ainda afirmou ser uma irresponsabilidade do governo de Blumenau a não conclusão do Viaduto da Mafisa. “O terreno que era para ser desapropriado era ligado a própria estrutura. Vão causar um prejuízo para cidade. O DNIT vai ter que rebolar para resolver este problema”, disse.

Quanto a duplicação da BR-470, Vanderlei lembra que no dia do seu aniversário, não comemorou a data, pois foi a uma audiência pública sobre o caso. “Até agora, nada foi resolvido. Farei uma moção de apelo ao IBAMA solicitando a liberação dos projetos no que diz respeito a rodovia. Pelo que sei, os próximos passos dependem desta liberação”.

Outra obra comentada pelo vereador diz respeito a nova delegacia, construída na rua Humberto de Campos. “Iniciaram e pararam. É uma obra municipal. Parece um elefante branco. Está sendo colocada num local irregular. Chegaram até a destruir parte da mata ciliar. Estou apreensivo porque logo acontecerá a Oktoberfest e vamos apresentar aquela estrutura aos nossos turistas?”, questionou.

Questionado sobre porquê o governo federal não regulamenta a emenda constitucional 29, que trata de recursos para a saúde, Vanderlei resolveu responder. “O governo do estado teria de repassar, no mínimo, 10% do seu recurso para a saúde. Mas ele tem mandado entre 2% e 3% ao Fundo Municipal de Saúde. Quero saber quais são os deputados que assinaram a favor desta emenda”.

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O título acima não se refere a uma “limpeza” étnica, nem social. Também não tem relação com o serviço de coleta de lixo ou do reciclável em Blumenau, tampouco propõe uma “guerra santa”. O que pretendo neste artigo é discutir a produção e o destino dos entulhos das novas construções. Observo que esta limpeza poderia ser feita melhor pelo Poder Público, quer no recolhimento em si do material ou na fiscalização e cobrança para que a construtora o faça de acordo com as normas ambientais.

Quando alguma empresa privada coleta o entulho, cobra pelo serviço e, muitas vezes, não dá o destino adequado, transferindo o problema para outros locais. Todos sofrem muito com os desastres socioambientais que nos afetam, sejam em grandes ou pequenos eventos. Diante do atual quadro, não há como escapar das perguntas: Quem coleta e recicla os entulhos das novas construções na cidade? E dos que resultam das reformas e/ou demolições? E das árvores e outros arbustos que não são cortados pela Prefeitura?

Temos ainda os bens inservíveis, depositados em terreno baldios ou simplesmente jogados em rios ou córregos, provocando todo tipo de poluição e desastres ambientais. O desafio aqui é despertar a conscientização coletiva para um problema grave que está sendo tratado com desleixo. A indiferença tem transformado a poluição com entulhos das construções em algo corriqueiro, como se fosse um mal deixar o resto dos materiais jogados em qualquer canto da cidade.

Acredito que a Prefeitura deveria investir em programas habitacionais que reutilizassem o material reciclado, o que já seria uma boa contribuição para o meio ambiente. Este projeto poderia ser desenvolvido em parceira com entidades de classe e associações de moradores, todos sairiam ganhando. Aliado a isto, uma coleta e depósito adequado dos entulhos resultante dos cortes, podas e outras sobras de materiais de madeiras ou similares.

Como certos materiais não têm valor comercial para os recicladores em geral, cabe à Prefeitura fazer a coleta e dar a destinação apropriada. Da mesma forma com as sobras de pequenas escavações feitas em moradias, que não são recolhidas pelo bota-fora, mas sim jogados em locais ermos. Com estas simples medidas, estaríamos dando uma grande contribuição para a biodiversidade. Também evitaria que estes dejetos se tornem as bombas-relógios, armadas por quase todos os cantos e recantos de Blumenau.

Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira

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Dois mil e dez ficará marcado na história política do Brasil como ano em que o País deu um passo decisivo e muito importante para pôr fim à eleição e concessão de emprego público de pessoas condenadas pela Justiça. Lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, com mais de um milhão e meio de assinaturas, vai evitar que muitos “elementos” se escondam atrás de cargos eletivos. Embora o Supremo tenha decidido que a lei vale somente a partir das eleições de 2012, não há como não reconhecer a importância dela para o fortalecimento da nossa democracia e garantia ética no trato da res pública. Inspirado na legislação aprovada pelo Congresso Nacional, a Câmara de Blumenau também aprovou uma lei semelhante no âmbito municipal. A proposta proíbe pessoas condenadas em segunda instância de assumirem cargos “políticos” nos poderes Executivo e Legislativo. A lei atende o clamor da sociedade por uma política limpa – feita e representada por pessoas de conduta ilibada. Porém, para que a Lei da Ficha Limpa blumenauense atinja os objetivos desejados, é preciso que a sociedade saiba quem são as pessoas que ocupam cargos em comissão na Prefeitura e na Câmara. Nós, vereadores, que aprovamos a lei, temos por obrigação fiscalizar o cumprimento dela. Também temos interesse que seja cumprida integralmente. Até por uma questão de justiça.

Assim, apresentei o projeto de lei 6075/11 que obriga a Prefeitura e a Câmara Municipal a disponibilizar nos respectivos sites na internet informações dos respectivos quadros funcionais. A matéria propõe que incluam a relação dos servidores em cargos em comissão, de função gratificada, contratados para mais de 30 dias para Assessoramento. Além do nome completo, deve estar especificado cargo, função e data da nomeação ou contratação. Também deve estar definida toda legislação definidora da remuneração paga pela municipalidade e carga horária de trabalho. O projeto é o mecanismo que fará com que a Lei da Ficha Limpa municipal seja eficiente e eficaz, e não uma “lei pra inglês ver”. O dinheiro público é sagrado, porque atende toda a população, por isso não pode pagar salário de pessoas que não o merece e até fiscalizar quem está nomeado e se trabalha.

Vanderlei de Oliveira

Vereador

3231-1517 / 9131-9193

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