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Archive for the ‘Geral’ Category

Diferentemente do que foi estabelecido pelo governo de Blumenau e, maioria na Câmara de Vereadores, com ampla divulgação pela imprensa, nosso gabinete estará funcionando regularmente. Ou seja, no mínimo das 8 às 18 horas.

Embora o horário tenha sido reduzido para das 7:30 às 13:30 h, entre 17 de outubro de 2011 a 19 de fevereiro de 2012, para alguns departamentos e secretárias, outros funcionarão com uma certa regularidade. Seja no Executivo seja no Legislativo.

Lembramos que após as 13:30, o acesso ao gabinete se dará pela portaria da beira rio da PMB.

Maiores informações podem ser obtidas através do telefone 3231.1517.

Blumenau, 14 de outubro de 2011.

Vanderlei Paulo de Oliveira. PT.

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NA TRIBUNA – Pronunciamento sessão 01 de Setembro de 2011

Ao mostrar a sentença de segundo grau, que garantiu a presença de representantes da bancada do PT nas comissões de justiça e finanças, o vereador Vanderlei de Oliveira (PT), acusou o executivo de manipular a mesa diretora na gestão passada, para aprovação de leis de seu interesse. Ele citou como exemplo o Plano Diretor e suas leis complementares.

“Todos passaram por esta casa e os problemas aconteceram por intervenção do executivo nesta casa, que fez com que se criassem leis impossíveis de serem aplicadas. Agora, para corrigir, o governo se faz valer do conselho municipal de planejamento, que foi extinto e ressuscitado, mas de direito, não existe mais”. O parlamentar lembrou o episódio do início da atual legislatura, quando “passamos a vergonha de termos que ficar de pé no plenário, porque a base governista não nos respeitava, e nos impedia de fazer parte das comissões de constituição e finanças”, assinalou. Em assegura que “esta prática, ilegal, foi articulada pelo terceiro andar, e movimentada nesta casa por alguns”, apresentando a sentença de segundo grau, que confirma o direito dos vereadores do PT a estarem nas comissões. Para Vanderlei, “quando não estávamos nelas, esta casa cometeu várias ilegalidades. Hoje estamos com a alma lavada”.

Oliveira também lembrou que “no período em que estava de licença, a mesa diretora, mais uma vez articulada e monitorada por sujeitos ocultos, demitiu meu chefe de gabinete de forma arbitrária. Havia a compreensão de vários vereadores de que aquela medida não era passível de ser aplicada, mas mesmo assim se concretizou. E também esta decisão, nos levou ao poder judiciário. Infelizmente em Blumenau em primeira instancia, não houve a compreensão política, mas no Tribunal de Justiça, com sentença transitada em julgado, está confirmado, que esta casa não poderia ter tomado aquele medida, e que cometeu uma ilegalidade”.

Lembrou ainda ter chamado atenção nos planos diretores, nos planos de carreira e outras situações, e lamentou que “mesmo assim, há uma omissão articulada pelo governo municipal, que impede que tramite nesta casa, que define o numero de vereadores para a legislatura seguinte. Esta articulação ficou demonstrada quando alguns vereadores foram convencidos e amarelaram, no sentido de dizer que deve ter uma lei que defina a composição da Câmara na próxima legislatura”.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 17 de agosto de 2011

O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) lamentou o fato de algumas autoridades da cidade utilizarem os meios de comunicação e mídias sociais para se pronunciarem a respeito do projeto Furb Federal, sem conhecê-lo de perto. “Fizeram ilações totalmente em desacordo com o que acontece atualmente. Tivemos fala de doutores que mostraram muito despreparo e oportunismo. Aqueles que quiserem falar sobre o assunto devem participar antes das reuniões. A nossa região ganhou um presente antes da hora. Teremos que saber como regar não esta semente, mas esta muda. Temos que ter habilidade pra frutificar”.

O líder do PT na câmara ainda afirmou ser uma irresponsabilidade do governo de Blumenau a não conclusão do Viaduto da Mafisa. “O terreno que era para ser desapropriado era ligado a própria estrutura. Vão causar um prejuízo para cidade. O DNIT vai ter que rebolar para resolver este problema”, disse.

Quanto a duplicação da BR-470, Vanderlei lembra que no dia do seu aniversário, não comemorou a data, pois foi a uma audiência pública sobre o caso. “Até agora, nada foi resolvido. Farei uma moção de apelo ao IBAMA solicitando a liberação dos projetos no que diz respeito a rodovia. Pelo que sei, os próximos passos dependem desta liberação”.

Outra obra comentada pelo vereador diz respeito a nova delegacia, construída na rua Humberto de Campos. “Iniciaram e pararam. É uma obra municipal. Parece um elefante branco. Está sendo colocada num local irregular. Chegaram até a destruir parte da mata ciliar. Estou apreensivo porque logo acontecerá a Oktoberfest e vamos apresentar aquela estrutura aos nossos turistas?”, questionou.

Questionado sobre porquê o governo federal não regulamenta a emenda constitucional 29, que trata de recursos para a saúde, Vanderlei resolveu responder. “O governo do estado teria de repassar, no mínimo, 10% do seu recurso para a saúde. Mas ele tem mandado entre 2% e 3% ao Fundo Municipal de Saúde. Quero saber quais são os deputados que assinaram a favor desta emenda”.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento 16 de agosto de 2011

O Plano Nacional de Expansão do Ensino Superior e do Ensino Tecnológico, anunciado hoje pela manhã pelo Ministério da Educação, deixou o vereador Vanderlei de Oliveira (PT) muito satisfeito. “Recebemos um presente antes da data do nosso aniversário. Todos que militam pela expansão das políticas de ensino superior não esperavam que o anúncio da presidente Dilma fosse feito agora. Imaginávamos que este sonho fosse realizado em três ou quatro meses, quando todos os projetos da Furb chegassem ao MEC. No entanto, atendendo ao apelo feito durante a visita da presidente, a cidade foi incluída entre as regiões brasileiras que irão receber o ensino gratuito e de qualidade”.

De acordo com o líder petista, “a extensão virá inicialmente com a contribuição da Universidade Federal, mas a expectativa de todos os agentes envolvidos é de que se direcione para os espaços que a Furb tem para colocar à disposição dos novos alunos”. Ele revela que existem muitas dúvidas, mas acredita que todos os detalhes serão acertados a partir dos projetos técnicos, políticos e pedagógicos que estão sendo discutidos. Também fez um apelo para que a questão não seja partidarizada e conclamou a todos para trabalhar positivamente e citou como exemplo o movimento realizado na sexta-feira na cidade de Blumenau.

Vanderlei de Oliveira também analisa que “para a cidade de Blumenau e quem milita na educação, o grande projeto é a Furb Federal”. O vereador lembrou que já foram obtidos grandes avanços e citou alguns exemplos: o IFSC, instalado em Gaspar; o Instituto Federal de Santa Catarina, a ser instalado no acesso a Pomerode; a Universidade Aberta do Brasil, que funciona no Pedro II; e agora a extensão da Universidade
Federal. “Todos os projetos se concretizaram, principalmente pela intervenção do comitê Pró-Federalização. A ele agrego a luta da comunidade, o poder executivo, poder legislativo local, estadual e federal e da nossa ex-senadora Ideli Salvati”, completou

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Companheiro(a)s, faço uso do presente para, em reforço ao já encaminhado pelo Partido, convidar todos e todas, para as atividades abaixo relacionadas:

Dia 12, sexta-feira a partir das 17 horas no Hotel Himmelblau, Avaliação da Conjuntura Nacional, feita pelo Companheiro Rui Falcão. Aberta a todos.

Dia 13, sábado, das 9 às 17 horas, no mesmo local, Reunião do Diretório Estadual.

Em consequência, já no dia 14, domingo, teremos Reunião ampliada do Diretório Municipal, na Sede do Partido. Aberta a toda a nossa militância.

Atenciosamente
Vanderlei

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Foto: Gabriela Godoy / Câmara Municipal

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 28 de julho de 2011

Afastado do Legislativo por 30 dias o vereador Vanderlei Paulo de Oliveira (PT) disse que acompanhou o trabalho da Câmara neste período. “Volto com a compreensão mais clara da vida em nossa cidade”, apontou. O parlamentar lamentou a ausência da administração municipal em uma reunião, ocorrida ontem, por solicitação da Associação de Moradores da rua Bruno Schreiber, Morro do Artur, Loteamento Correia, Santa Maria, Conselho de Segurança do Garcia, Conselho local de Saúde do Artur Ridel e Silvana, APP da Escola José Vieira Corte, Associação de Moradores da Nova Rússia. Segundo Vanderlei as entidades chamaram o governo para conversar sobre os problemas que estão ocorrendo nas unidades habitacionais de Blumenau, afim, de evitar que aconteçam na região do Progresso. “Estavam representantes da Câmara de vereadores de Blumenau, do governo do Estado, mas ninguém da administração municipal e infelizmente do governo municipal, que deveria estar lá para levar os esclarecimentos necessários, ninguém”, relatou.

Outra denuncia feita pelo vereador é que foi comprado um terreno de mais de 25.200 metros quadrados, no bairro Progresso, com previsão para construção de 176 apartamentos. Outro terreno de 54.500 metros quadrados, na rua Hermann Tribess, com previsão para construção de 192 apartamentos. E ainda um de 8.900 metros quadrados, na rua Silvano Cândido,  destinado a 144 novos apartamentos. “Quase três anos após as chuvas de novembro de 2008 e estas áreas que foram compradas, pagas, ainda não receberam o começo das obras”, falou. Vanderlei apontou que, segundo dados da Prefeitura, em 2010 havia 6389 famílias inscritas com renda familiar até três salários mínimos e mais 2563 cadastradas com renda superior a isto. “Se nem nestas áreas, que o povo do Brasil deu dinheiro para comprar as moradias, eles fizeram como vão ficar as outras milhares de famílias?”, questionou. Vanderlei ainda apontou que a promessa era de que as famílias seriam deslocadas o mínimo possível de sua área de moradia anterior, mas isso não ocorreu. “As pessoas foram pressionadas, ameaçadas de que não receberiam mais seus apartamentos e várias famílias foram deslocadas para muito mais distante do que o previsto”, avaliou.

Oliveira ainda salientou que na política de saúde o secretário municipal tem cerca de R$ 200 milhões para o atendimento. E analisou não haver nenhum posto de saúde novo nas proximidades dessas unidades habitacionais que foram ou serão construídas na cidade. “Estou convencido de que este secretário de saúde não tem cumprido com os compromissos com que um secretário municipal de saúde tem de cumprir na cidade de Blumenau”, afirmou.

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Foto: Câmara Municipal de Blumenau

Há em andamento em nossa cidade uma discussão acalorada sobre a ampliação ou não do número de vagas em nossa Câmara de Vereadores. Erroneamente a discussão restringe-se ao fato de ser necessária ou não tal ampliação, levando-se em consideração simplesmente o fator numérico, financeiro, alegando-se que se ampliarmos para 23 o número de vereadores ocorrerá, automaticamente, aumento nas despesas. Ledo engano. O que devemos discutir inicialmente são cinco pontos.

Primeiro, se queremos ou não o aumento da representação popular. Se quisermos, então somos favoráveis a que a Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau tenha 23 membros.

Segundo, mesmo ampliando a representação popular através do aumento número de vereadores devemos mostrar à população blumenauense que estamos interessados também na justa aplicação do dinheiro público. Assim, propomos que do repasse constitucional a ser efetuado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores seja deduzido 10%, destinando-os a finalidades altamente necessárias e com controle social. Ou seja, passamos dos 5,0 para 4,5%,

Terceiro, que os 10% (dez por cento) de economia que será efetuado nos gastos (investimentos) da Câmara de Vereadores, pelo período necessário, seja destinado orçamentariamente, parte para auxílio à APAE e parte para o Fundo Municipal de Saúde, ou após discussão, para outros serviços ou obras demandadas pela população

Quarto quer, com esta proposta que seja garantida a mais ampla participação popular nas discussões e decisões desta Casa. E por isso mesmo, o aumento do número de vereadores propiciará esta necessária ampliação com a possibilidade de que  mais segmentos da sociedade, bairros e regiões de nossa cidade passem a ser representados, pois é inconcebível que um poder, com seus parceiros diretos queiram intervir na vida funcional de quem tem por obrigação constitucional de lhes auxiliar e principalmente fiscalizar.

Quinto, como a matéria foi amplamente discutida e defendida nacionalmente, com a aprovação da amplíssima maioria dos representantes do povo no Congresso Nacional, inclusive com inúmeros representantes de nossa região, Blumenau pode ser objeto de incompreensões nos diversos espaços que atua em todas as instâncias.

Claro que este não é o assunto prioritário em nossa discussão, mas por determinação legal, tanto esta questão, quanto a revisão da remuneração dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais, precisam ser decididos nesta legislatura, cada qual no seu tempo. Natural que nossas prioridades sejam as políticas públicas e demandas da nossa cidade e região, a exemplo da FURB Federal, Duplicação da 470, Ferrovia da Integração e outras questões já definidas.

Propomos, no entanto, que estas medidas, após aprovadas, principalmente os repasses a entidade e fundo, sejam implementadas com a brevidade que as demandas exigem, já nesta legislatura.

 Blumenau, 24 de Fevereiro de 2011.

                  Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira. Líder da Bancada.

Vereador Vânio Francisco Salm. Vice-Líder

 

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