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Archive for the ‘Imprensa’ Category

Jornal de Santa Catarina – Qual é o posicionamento do senhor sobre o aumento das cadeiras?

Vanderlei de Oliveira – Nós precisamos de mais homens e mulheres que trabalhem na cidade. Espero que tenhamos mais vereadores para ajudar a pensar e fazer as coisas funcionarem. Fui vereador quando tinha 21 parlamentares e, agora com 15, sinto necessidade de fiscalizar. O governo está trabalhando muito frouxo na cidade porque não tem quem fiscalize. O governo pode melhorar com mais fiscalização.

Santa – O que o senhor pretende fazer para defender esta posição?

Vanderlei – Eu volto dia 28 para a Câmara e desejo ter conversas francas por reuniões e audiências sobre este assunto. Tem muitas coisas na cidade que a população não tem clareza.

Santa – É possível aumentar com o orçamento atual?

Vanderlei – Com certeza absoluta, basta reduzir os cargos comissionados. Esses cargos comissionados não trabalham pela cidade. Daria para contrapor. Com o número reduzido de vereadores, o prefeito mandou e desmandou na Câmara e agora a população está pagando a conta. Ela pode até não saber, mas está pagando a conta.

Santa – O que o senhor pensa sobre o resultado da enquete feita pelo Santa?

Vanderlei – A população precisa conversar mais sobre esta situação porque quando se trata de falar de político a tendência é a população ser contra. A população não tem noção do mal que é não ter político. Um exemplo é na época de Getúlio Vargas, nos dois períodos que não tínhamos vereadores. Foi muito ruim para a nação. É fácil falar de político, mas ser político não.

Fonte: Jornal Santa Catarina

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Entrevista:Vanderlei de Oliveira, autor do projeto

 O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) é o autor do projeto nº 6.075 que deu origem à Lei 7.632 sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing. Para Oliveira, a aprovação da proposta – mesmo com ressalvas – é uma vitória para a população, que terá mais facilidade em fiscalizar as nomeações.


Santa – Como surgiu a ideia do projeto?

 

Vanderlei de Oliveira – Tento fazer acompanhamento com minha assessoria desde 2005. Se mesmo com conhecimento do Boletim Oficial tenho dificuldade em acompanhar, imagina quem não tem essa possibilidade. Depois, verifiquei que em outros municípios brasileiros tais dispositivos já existem, inclusive mais amplos.

 

Santa – Qual a principal mudança na administração pública com a aplicação da lei?


Oliveira
– Primeiro, dificulta a existência de funcionários nomeados que não trabalham, os funcionários fantasmas. Dificulta também o comissionado circular sem fazer nada. E, principalmente, facilita para a população acompanhar toda a estrutura administrativa da prefeitura, todos cargos políticos. A sociedade precisa fiscalizar para evitar desvio na aplicação de recurso público.
Santa – O veto ao artigo terceiro, que pretendia divulgar informações de terceirizados, é uma grande perda para o projeto?

Oliveira- Seria melhor se fossem apresentadas as informações sobre terceirizados. Por exemplo, a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) é uma sociedade de economia mista. Quero saber quantos funcionários terceirizados estão a serviço de Blumenau. O município faz contratações de pessoa jurídica para efeitos de assessoria e nós não sabemos quantos funcionários oferecem para a prefeitura. O veto é um prejuízo inicial. No entanto, o espírito da lei vem contemplado quando atende o artigo primeiro, os cargos comissionados diretos, que queremos controlar.

O QUE DIZ A DE LEI 7.632
– Câmara de Vereadores, secretarias municipais, fundações e autarquias devem incluir no site da prefeitura uma relação dos servidores que ocupam cargos de comissão, os que recebem função gratificada, e os servidores temporários contratados há mais de 30 dias
– Na lista deve constar o nome, cargo, unidade em que trabalha, data de nomeação, remuneração e a carga horária trabalhada
– Legislativo e Executivo terão 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para reunir os dados e divulgá-los
– A relação deve ser atualizada na data da admissão ou exoneração
Fonte: Projeto de lei 6075/ 2011
COMO ACESSAR
– Se o Boletim Oficial for publicado segunda-feira, até 18 de julho as informações sobre os servidores comissionados estarão disponíveis no Portal da Transparência.
– O endereço é http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 14 de junho de 2011

Foto: Câmara Municipal de Blumenau

Desde o ano de 2004, o orçamento da administração direta do município cresceu 108%. Na época era de R$330 milhões. Hoje alcança a cifra de R$689 milhões. O aumento foi registrado pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT). “Enquanto isso, a reposição da remuneração dos servidores não vai passar de 42%. O que estão fazendo com esta diferença? É isso que queremos saber”, questionou.

O petista ainda indagou o executivo sobre os gastos com publicidade. Em um ano, o governo municipal investiu R$11 milhões na área. “Se um governo é bom, não precisa gastar com a divulgação dos seus atos desta forma. Perguntem quem são os verdadeiros donos da empresa de comunicação, Propague, que fez um único contrato de R$4,5 milhões com a prefeitura. Perguntem!”, sugeriu o petista.

Vanderlei também apresentou na tribuna o plano de governo de João Paulo Kleinubing e Rufinus Seibet, onde constava a promessa de que haveria um enxugamento dos cargos comissionados, reduzindo-os a metade. “Hoje são 402. A meta era chegar a 140. Cumpriram?”. O parlamentar prosseguiu o discurso afirmando que quando um político fala, deve cumprir o que disse. “Quando escreve, então, daí não tenho dúvida, tem que cumprir até duas vezes. Vamos cobrar que eles  respeitem os servidores, que conversem e resolvam a situação não só dos servidores, mas de quem precisa do serviço público na cidade de Blumenau”.

Por fim, pediu aos interlocutores que não tentem partidarizar a greve. “Trata-se de um movimento do povo de Blumenau. Quero pedir respeito aos servidores porque esta afirmação ofende aos que não pertencem a partidos políticos. A imagem de Blumenau já vem sendo arranhada há bastante tempo, principalmente com os recentes aumentos do transporte coletivo. Somos motivo de chacota em outras cidades da região. Este governo não tem o direito de continuar errando nas planilhas do passe de ônibus. Blumenau não tem o direito de continuar nos envergonhando”.

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Artigo

Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Os vereadores governistas terão na sessão de logo mais à tarde a oportunidade de demonstrar compromisso com a função parlamentar e respeito pela comunidade. Em nome do bom senso, devem tirar de pauta o projeto do Código de Ética para reabrir o debate dos pontos divergentes, evitando aprovar uma proposta tão controversa. Por outro lado, a oposição tem a obrigação de participar da discussão de forma responsável e democrática, mostrando interesse na solução do impasse.

Não se trata de pautar os parlamentares blumenauenses, tampouco orientá-los como agir no exercício do mandato. Mas de pedir que deem uma oportunidade ao entendimento. O Código de Ética da Câmara é um documento muito importante e não pode ser aprovado numa queda-de-braço, sob o risco de ser contestado judicialmente. O Parlamento tem que paler, paler, até chegar a um consenso.

O açodamento pode comprometer todo o trabalho destes oito meses de discussão do Código de Ética. Apesar da importância do documento, não há a necessidade de aprová-lo ainda este ano, pode ficar para o próximo sem nenhum prejuízo à Câmara de Vereadores e à sociedade blumenauense. Aliás, o Legislativo tem outras prioridades para votar, além da eleição da futura Mesa Diretora.

A reabertura das discussões sobre o Código de Ética permitirá dirimir as dúvidas em relação aos pontos divergentes. O debate aberto e transparente mostrará à sociedade o compromisso com a democracia. E o confronto de ideias eliminará o jogo do poder, que alimenta as picuinhas políticas. Não se trata de medir forças, mas de legislar com responsabilidade e serenidade que se espera dos nossos vereadores.

Publicado na edição 433 do Jornal Folha de Blumenau, dia 23.11.2010.

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Blumenau terá 23 vereadores em 2013.

A discussão sobre o novo endereço da Câmara de Vereadores está gerando polêmica em Blumenau. A cidade passará a contar com 23 vereadores a partir de 2013, resultado da aprovação da PEC 333 pelo Congresso Nacional. A atual estrutura, localizada no primeiro andar da prefeitura, não comporta o aumento de gabinetes.

Matéria veiculada no Santa (19/11/2010) ilustra algumas possibilidades que estão sendo debatidas pelos vereadores, trazendo a afirmação de que o vereador Vanderlei aponta a prefeitura antiga (FCB) como alternativa, mas não aprofunda seu pensamento.

O líder petista é contra a troca pura e simples de espaço com a Fundação Cultural. “A construção de um novo e adequado espaço para as artes é condição, a ser cumprida previamente, para que eu concorde com a transferência para a Antiga Prefeitura”, explica. Para o parlamentar “o governo municipal e a Câmara precisam ouvir a sociedade, suas reais necessidades”.

A decisão sobre o novo espaço caberá a nova Mesa Diretoria da Câmara e será tomada apenas no próximo ano.

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Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

O recente debate sobre um aumento diferenciado para os médicos da rede pública em Blumenau é a manifestação de dois problemas graves que atingem a gestão da saúde em nossa cidade. O primeiro: a incapacidade do governo municipal em melhorar a qualidade da rede, mesmo diante do substancial aumento real de recursos para a saúde em Blumenau.

Durante os últimos seis anos o aporte de verbas subiu de cerca de 80 milhões de reais (2004) para 180 milhões (2010). Um aumento de 125%, superior em 60%, aos cerca de 40% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (avaliado pelo IBGE) do mesmo período. Diante disto é inexplicável o sucateamento da rede pública de saúde, claramente manifesto em números como o de redução da cobertura pelos ESFs, entre a população registrada junto ao Ministério da Saúde, de 37% em 2004 para 35,5% em 2010.  Soma-se a isto, cronicamente, a falta de Profissionais da Saúde, de Agentes Comunitários de Saúde, Administrativos e toda natureza de materiais e serviços.

Esta precarização da saúde, e de sua estrutura, é um dos motivos mais sérios de evasão dos médicos. Não bastasse isto o projeto apresentado como solução cria uma fórmula que prejudica o vínculo exclusivo público dos médicos com o atendimento na saúde da família, transferindo-se para outras unidades.

O outro grave problema que enfrentamos é resultado do desmonte do ensino público superior pelos governos até recentemente. O acesso ao curso de medicina era restrito aos que podiam obter as poucas vagas federais ou pagar altíssimas mensalidades em universidades privadas. Por gerações formou-se um número reduzido de médicos para a saúde pública. A incrível expansão do ensino público superior, construída nos dois últimos governos, levará, ainda, por motivos cronológicos óbvios, algum tempo para suprir a histórica falta de profissionais da medicina pública em nosso país.

Cabe-nos então cobrar uma gestão mais eficiente da saúde em Blumenau e contar com todos os médicos que, fiéis ao juramento que fizeram quando de sua diplomação, permaneçam dedicando seus esforços aos que precisam do saber de que são depositários.

Matéria publicada no Jornal Folha de Blumenau do dia 23/08/2010

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Artigo

Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Obtive, recentemente, e com dificuldade, uma cópia do parecer emitido pelo Instituto Rainoldo Uessler, resultado de estudo técnico, contratado pelo governo de Blumenau, sobre o valor da tarifa do transporte urbano no município. Trata-se de um volumoso documento repleto de tabelas e comparativos fragmentados, parciais e por vezes descontextualizados. De qualquer forma o submeterei prontamente à análise técnica rigorosa e ao debate com setores fundamentais como o Sindetranscol e os usuários do sistema.

Transcendendo o mérito dos dados apresentados, que serão cuidadosamente estudados, o que quero demonstrar é minha preocupação com a análise realizada por conta das vinculações dos que a empreenderam. O senhor Rainoldo Uessler, que dá nome ao Instituto, é, atualmente, presidente e proprietário da instituição. Trata-se de um contador que priva de longa data das graças da família Kleinubing e da confiança das empresas permissionárias do transporte coletivo. Rainoldo ocupou a Secretaria de Administração no Governo de Wilson Kleinubing e atualmente assessora quatro empresas de transporte urbano.

Através de uma postura difícil de compreender, e em conflito com a sociedade e a justiça, o executivo municipal tem se empenhado na defesa dos interesses das permissionárias em detrimento dos usuários do sistema. Este cenário se agrava com a contratação de um velho aliado da família do prefeito, e funcionário das empresas, para emitir laudos técnicos. O resultado é uma posição política fantasiada de parecer científico. A escolha política central do estudo é o total desprezo pela decisão judicial que considerou a última majoração de tarifas desnecessária. Incrivelmente propõe que o usuário reembolse as empresas dos valores perdidos com o aumento que a justiça considerou ilegal.

A segunda decisão política é optar por não ouvir a opinião de usuários, trabalhadores do sistema ou qualquer órgão da sociedade civil. O parecer, tarifa de R$ 2,57, se revela, então como o que de fato é: a manifestação de uma prática política autoritária, comprometida com os mais ricos, e que se maquia grotescamente de gestão pela técnica.

Publicado no Jornal de Santa Catarina, dia 20.08.2010, folha 02 (opinião)



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Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Os lances mais recentes da eleição nacional desenham um cenário intrigante. Esperava-se uma polarização programática. De um lado o PT, Dilma Rousseff e o Governo Lula, defendendo a ideia de uma expansão da ação estatal e o resgate econômico dos setores mais empobrecidos, do outro a plataforma histórica do bloco PSDB/DEM, com a redução da ação pública em favor da iniciativa privada, a retração do Estado e a desoneração da produção.

Esta polarização manifestaria a coerência de cada bloco em torno de propostas que defendeu e implementou no período histórico iniciado com a redemocratização do Brasil a partir da década de 1980. Curiosamente o candidato do bloco liberal, o tucano José Serra, em manifestações recentes à imprensa, adotou tom conciliador ao falar das políticas centrais do Governo Federal, apontando um processo confuso, do ponto de vista programático.

O que concluir disto? Creio que a falência, política, do DEM, gerou um vazio programático na direita. Este, somado aos astronômicos índices de aprovação das políticas do bloco de esquerda, capitaneado pelo PT, se abatem de forma devastadora sobre as reflexões e o futuro do bloco conservador. Embora o PSDB se propusesse, em sua fundação, social democrata, as alianças nos governos de FHC o fizeram abraçar e aplicar as reflexões privatizantes do DEM.

Os dirigentes de PSDB e DEM são homens e mulheres convencidos por um projeto que defende a colonização do espaço público pela iniciativa privada. Esta leitura discorda da posição majoritária do povo brasileiro. Discordar da maioria não constitui problema, é antes um direito sem o qual não existe democracia. O que me parece perigoso para o processo democrático é uma minoria adotar discursos dos quais discorda totalmente para se viabilizar nas disputas do poder. Cometem meus antagonistas, duas traições; uma contra si, ao pensar uma coisa e dizer outra, e uma contra o povo, quando dizem algo que não farão. A maior virtude da vida é a coerência, dizer o que pensa e fazer o que diz, é o mínimo que exijo dos meus amigos e dos adversários pessoais e políticos.

Publicado na Folha de Blumenau, em 18 de junho.

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Artigo

Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Ficha falsa de Dilma Roussef

Recebi, recentemente, uma mensagem eletrônica que seria a reprodução da ficha criminal da pré-candidata à presidência Dilma Roussef. O documento lista ações de Dilma quando participou da luta armada contra a Ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1984. Pergunto; é crime conspirar contra uma tropa de choque que derrubou um governo democraticamente eleito e o substituiu por uma gestão de generais ao mesmo tempo em que determinou o silêncio absoluto da sociedade diante de suas práticas?

Dilma não lutou contra um governo legítimo, não sabotou um estado de direito, ela enfrentou bárbaros que substituíram a democracia pela força bruta. A ação contra um Estado desta natureza não é crime, e sim obrigação de qualquer um que compreenda o que está acontecendo. Crimes cometeram, e isto está provado historicamente, os governantes que Dilma enfrentava.

Não bastasse ser vítima de uma ditadura criminosa, não bastasse ser brutalmente torturada por portar sonhos de justiça e liberdade, não bastassem seus algozes livres, Dilma tem que assistir seus torturadores, escondidos na covardia do anonimato, novamente levá-la, inocente, ao banco dos réus.

O que a guerrilheira Dilma diz da candidata Dilma? A explicação pede a leitura de ao menos duas características históricas do Estado no Brasil, à primeira, distribuiu a riqueza de forma desigual, gerando uma quantidade enorme de pobres. Esta organização societária resultou em tensão social e conflitos de classe. A segunda característica é a administração da tensão e dos conflitos através da violência, expressa na tortura, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação de pobres e diferentes.

Foi preciso Lula, uma das muitas vítimas da natureza excludente do Estado, para enfrentar a produção deliberada da desigualdade e engendrar um modelo de Estado que reduziu os abismos que dividiam nosso povo. É certa que Dilma, duramente atingida pela violência do Estado, seja a pessoa apropriada para superar o autoritarismo estatal e propor uma forma de gestão que aprofunde a participação popular e amplie a liberdade presente na vida.

Artigo publicado no Jornal Folha de Blumenau, no dia 28/05/2010.

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Vanderlei contesta Foz do Brasil e

afirma que não brinca com dinheiro público

Em resposta as declarações do Sr. Francisco Jucá Soares, presidente da Foz de Blumenau S/A (Foz do Brasil), publicadas em matéria do Jornal Folha de Blumenau desta quarta-feira (26/05/2010), afirmando que a postura do vereador Vanderlei é uma “infantilidade” que demonstra desconhecimento do mercado financeiro, e que é “ridícula” a afirmação de falta de capacidade financeira para executar os serviços de implantação do sistema de tratamento e coleta do esgoto sanitário de Blumenau, o vereador Vanderlei de Oliveira declara:

1. “Que é vereador eleito pelo povo, exercendo seu quarto mandato, no exercício de suas funções legais. Não transigindo, nunca, com a moralidade e legalidade dos atos públicos.

2. Que é contrário a privatização ou concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade, bem como contrário à espoliação do público pelo privado, prática que está acontecendo na cidade de Blumenau, especialmente neste processo de privatização do sistema.

3. Que tem conhecimento de finanças e atribuições públicas, e exerce sua função fiscalizadora sobre a aplicação dos recursos oriundos dos impostos dos cidadãos e que, por isso, jamais brincará com o dinheiro público.

4. Que trouxe à público a informação de que a empresa Foz do Brasil solicitou R$ 212 milhões à Caixa Econômica Federal, um banco estatal, público, e que considera não apenas ridícula, como principalmente imoral, a iniciativa desta empresa de buscar financiamento em um banco público depois de ganhar de mão-beijada o gerenciamento e a execução exclusiva de um serviço essencial para a população por 35 anos.

5. Questiona se a empresa tem capacidade financeira para executar o projeto (12 vezes o valor de Blumenau, como afirmado) por que recorrer a uma instituição pública para conseguir 70% dos recursos que, em tese, serão investidos em 9 anos?

6. Que conhece a história do saneamento no Brasil e em Blumenau, principalmente a partir de quando passou a ter recursos públicos a disposição.

7. Que mentirosa é a declaração do Sr. Jucá, de que a privatização vai resolver o problema do esgoto em Blumenau “sem custo para a população”. Ou o povo de Blumenau não precisará pagar o valor referente a 98% da conta de água para o tratamento do esgoto?  Não terá mais que pagar pelas possíveis e futuras desapropriações? E a conta das famílias que pagavam o equivalente a 80% a mais na conta de água pelo serviço já implantado e terão aumento na fatura?”

O mandato do Vereador Vanderlei de Oliveira reafirma sua posição favorável ao tratamento de esgoto, considerando fundamental para a sociedade. Porém, defende que este serviço deva ser público, realizado e permanecendo sob o controle do Samae.

Para ler a matéria do Jornal Folha de Blumenau, Clique Aqui!

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Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Vanderlei na Conferência das Cidades

Aconteceu neste último final de semana a etapa estadual da 4ª Conferência Nacional das Cidades. Estive presente nos três encontros anteriores e neste, sempre na condição de delegado do Poder Legislativo Municipal de Santa Catarina. Participam gestores públicos, legisladores, associações de moradores, entidades de classe, universidades, representações de setores profissionais, ONGs, enfim, qualquer entidade que tenha interface com políticas de desenvolvimento urbano.

As etapas debatem e deliberam sobre as políticas para as cidades e elegem delegados para representar suas posições na instância imediatamente acima.

A etapa nacional delibera políticas e elege o Conselho Nacional das Cidades, responsável pela organização da conferência e pelo encaminhamento de suas decisões. As resoluções da conferência estabelecem os parâmetros que guiam ações do governo federal.

Temos aqui uma forma de gestão pública que merece um olhar atencioso. A sociedade brasileira privilegiou, historicamente, métodos decisórios que restringiram os debates estratégicos ao pequeno grupo que ocupava o topo da pirâmide social. Inevitável que, apesar da valente resistência dos de baixo, as políticas sempre apontassem para a satisfação dos desejos da elite e secundarizassem as necessidades dos demais setores da população.

A proposta presente na Conferência das Cidades nos fala de uma alternativa de gestão, de novas formas de pensar as cidades que incluem e dão peso aos que realmente participam da vida urbana. O método tem fôlego para mais. Devemos refletir sobre meios de governo horizontalizados e abertos a todos que desejem participar. São tempos de pensar uma gestão pública realizada a partir de conselhos populares com poderes deliberativos.

O próximo passo lógico de nossa democracia é fazer das questões fundamentais, da vida pública, objeto de deliberação democrática dos múltiplos setores que constituem o tecido vivo da sociedade brasileira.

Artigo publicado do Jornal de Santa Catarina, 11 de maio de 2010

Artigo Um novo parâmetro de poder,  no Jornal Folha de Blumenau, 11 de Maio de 2010.

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Artigo:

Por Vanderlei Paulo de Oliveira.

Vão-se 121 anos da convocação, pela Segunda Internacional Socialista, de manifestações que marcassem o primeiro de maio como um dia de luta pela melhoria das condições de vida da classe operária. A data foi escolhida em alusão a morte de dezenas de trabalhadores, fruto da repressão policial, nas manifestações pela redução da jornada diária, em Chicago, três anos antes.

Os maios do século que se seguiu foram o campo de batalha em que as mobilizações da classe operária arrancaram as elites melhorias parciais, tanto na distribuição da riqueza quanto na humanização das relações trabalhistas. O movimento operário do século vinte livrou seus membros da submissão cega a hierarquia fabril e de condições de trabalho escravistas e os trouxe até um sistema produtivo regido por leis que transcendem o espaço da fábrica e realizado em condições que exigem mediação com entes externos, como sindicatos e órgãos do Estado. Cabe então a pergunta. O que significa o primeiro de maio na atual fase do capitalismo?

Primeiro vale lembrar que se é verdade que as condições de trabalho melhoraram neste século e um quarto também é que estas melhorias são relativas, não tocam de forma simétrica o conjunto dos trabalhadores assalariados, e que o trabalho não é prazeroso, e sim um fardo, para a maioria dos que o executam. Temos o ambiente de trabalho exigindo cada vez mais concentração, velocidade e precisão e um trabalhador que, por humano que é, apresenta índices crescentes de estafa, depressão e doenças ocupacionais, que, ironicamente, levam a redução da capacidade produtiva média.

Uma das grandes bandeiras dos maios de nossos dias é a mesma que inspirou o primeiro dos maios dos povos, a luta pela redução da jornada semanal de trabalho, agora como forma de garantir um mínimo de salubridade a vida do ser humano que opera o sistema produtivo e como fundamento para uma execução racional, qualificada, veloz e segura da produção. A redução da jornada, executada com êxito em vários países, é um passo importante na direção de uma sociedade em que o trabalho seja a forma de relação da humanidade com seu meio, trabalho educador, produtivo, recreador e libertador, e não um instrumento de alienação e sofrimento que leva seus partícipes às camas de hospitais e às filas por ansiolíticos.

Publicado no Jornal Folha de Blumenau.

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Por Vanderlei Paulo de Oliveira

A ação do governo de Blumenau caminha na contramão dos interesses públicos em ao menos dois aspectos. O primeiro diz respeito ao anacronismo da política de privatização de setores estratégicos da estrutura pública. As malfadadas privatizações da década de 1990, impostas à sociedade brasileira pelo governo FHC, foram responsáveis pela degradação de serviços e aumento de taxas. Somou-se a isto uma impotência dos órgãos de Estado na defesa do consumidor e a morosidade da Justiça em garantir os direitos mais fundamentais do cidadão.

O motivo desta degradação não pode ser explicado através de uma demonização do campo privado e sim pela compreensão de que este universo opera num sistema lógico diverso do público. O sentido da ação privada, num mundo subordinado ao capital, é o amealhamento de uma grande quantidade de recursos com o menor investimento possível, esta é uma racionalidade que leva a precarização dos serviços públicos e o aumento permanente dos valores cobrados por eles.

É preciso dizer o óbvio, o compromisso fundamental de uma empresa é a obtenção de riqueza privada e não a satisfação de interesses coletivos que, para o bem ou para o mal, contemporaneamente, estão encarnados no Estado. O segundo problema: concedido um serviço estratégico a um ente privado espera-se, ao menos, a confecção de sistemas de fiscalização que permitam a sociedade civil um controle democrático, permanente e funcional destes serviços.

A agência reguladora proposta pelo governo municipal, no caso da privatização do esgoto, não satisfaz nenhum desses critérios. Trata-se de uma estrutura administrativa subordinada incondicionalmente aos prefeitos dos municípios abrangidos e que subtrai qualquer possibilidade de intervenção dos consumidores nas ações e destinos dos serviços. A distopia possível, no desdobramento final deste quadro, é assustadora: um sistema de esgoto caro, refluindo dejetos pelos ralos de nossas casas enquanto tentamos contato através de um 0800 que nunca nos atenderá, e estruturas fiscalizatórias mais preocupadas em garantir os lucros da concessionária do que a salubridade de nossas vidas.

Artigo publicado no Jornal de Santa Catarina, segunda-feira, 15 de março de 2010.

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Terreno na Rua Getúlio Vargas: Risco de Dengue. Foto: Patrick Rodrigues/Santa

Está publicado no Jornal de Santa Catarina de hoje matéria que denuncia imóvel na Rua Getúlio Vargas, no centro de Blumenau, que há muito tempo acumula água parada e exala mau cheiro. O Vereador Vanderlei já havia levado o problema à Tribuna da Câmara no dia 17 de setembro de 2009, após receber denúncia da comunidade. Leia Aqui!

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Artigo:

O ano de 2009 marca o início do segundo mandato de João Paulo Kleinübing (DEM) na prefeitura e é a prova de que o povo de Blumenau sofreu um “estelionato eleitoral”. A ausência do governo nas soluções dos problemas da cidade foi sentida pela população, principalmente aqueles segmentos atingidos pela catástrofe de 2008. A demora na proposição e no encaminhamento de projetos e ações para a reconstrução causou ainda mais prejuízos.

Centenas de famílias estão vivendo em abrigos provisórios inadequados, que nem sequer foram vistoriados pelo Crea. Além disso, o desperdício de recursos na reforma destes prédios também foi denunciado ao Ministério Público. As obras de infraestrutura estão com sérios indícios de irregularidades, todas denunciadas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral da União. Com uma maioria subserviente no Legislativo, o governo conseguiu aprovar projeto para obras já executadas e/ou que já receberam recursos. Só não sabemos ainda se foi por incompetência ou leviandade.

Obras como as do programa Asfalta Blumenau, propagandeadas na eleição, não foram concluídas. Os serviços de saúde foram precarizados mesmo recebendo o dobro de recursos federais. O governo municipal virou as costas para a sociedade, preferindo decisões de gabinete, como a pretensa privatização do esgoto.

A oposição petista foi sabotada constantemente – com respostas tardias e/ou vazias – no seu dever de fiscalizar os atos do Executivo. Precisou buscar na Justiça o direito de participar das comissões da Câmara. Foi ela também que garantiu o direito constitucional à informação pública e que determinou ao prefeito que responda sobre o destino de R$ 10,1 milhões do contrato do transporte coletivo. O problema não é ser vereador de governo ou da oposição. É fechar os olhos para as irregularidades, não exercendo a função fiscalizadora do Legislativo.

Se por um lado Blumenau não teve prefeito, teve um presidente que olhou com carinho para a nossa cidade e região. As ações do governo Lula na reconstrução, liberando recursos para obras e serviços, não possuem comparação em sua história. Essa foi a sorte do nosso povo, empresas e instituições.

Vanderlei Paulo de Oliveira
Vereador do PT em Blumenau

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Vanderlei recebeu o troféu das mãos do radialista Armindo Vogue

O Vereador Vanderlei de Oliveira, (PT), recebeu nesta sexta-feira, dia 18, no Programa TRIBUNA DO POVO, o troféu Destaque Blumenau 2009.

O parlamentar recebeu 49,87% dos votos em uma enquete com mais de 1.100 participações, realizada pela RÁDIO BLUMENAU 1260 AM. Vanderlei recebeu a homenagem das mãos do radialista Armindo Vogue.

O petista venceu os vereadores Antônio Veneza (DEM), que recebeu 30,72% dos votos e Marcelo Schurube (DEM), que fez 19,40%.

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Jornal de Santa Catarina - 06/07/2009

Portal transparência

Quando se paga por algo é prudente conferir o produto ou o serviço prestado. Assim é num restaurante, numa loja de ferragens bem como ao receber a conta de luz ou telefone.

O brasileiro, criatura que arca com os maiores impostos do planeta, mas pouco se importa em exercer seus direitos de contribuinte, acaba sendo brindado com serviços públicos de péssima qualidade em todas as esferas: segurança, estradas, educação, justiça etc. Por ignorância ou comodismo, o contribuinte brasileiro tem pago salários de R$ 6 mil para simples servidores de cafezinhos; ao menos é o que tem extravasado no noticiário dos últimos dias.

Portanto, é oportuna a proposta do vereador Vanderlei de Oliveira de divulgar num site… leia mais.

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Jornal de Santa Catarina - 04/05 de Julho de 2009.

Assessoria jurídica e política

Soou como um alerta a sentença da Justiça, determinando a recomposição das comissões internas da Câmara de Blumenau, que excluíram a participação do PT baseadas em uma orientação da Procuradoria. Diante da decisão, surgem duas hipóteses: ou a assessoria jurídica desconhecia as leis que se aplicavam ao caso, o que seria grave, porque revelaria incompetência; ou o parecer que alijou o PT teria uma motivação política e não técnica, o que seria pior, porque colocaria em xeque a credibilidade da própria instituição. Leia mais

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