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Enquanto o governo do estado e os governos municipais fazem a festa com o dinheiro do povo, começando com o Fundo Social, as Isenções Tributárias e outros afagos aos amigos e ricos empresários e ONGs que não precisam destas benesses, reclamam da falta de dinheiro para Saúde, Educação, Segurança, Todos precisamos saber que estas isenções são retiradas dos recursos carimbados que precisariam ser destinados a estas finalidades. Enquanto isto, as comunidades escolares, Etc. Por exemplo, de Blumenau, cada R$ 100,00 de Isenções, retira no mínimo R$ 25,00 da Educação e R$ 15,00 da Saúde, Etc. Enquanto isto, o(a)s Diretore(a)s de Creches e Escolas, as APPs e comunidades escolares, são forçados a gastar tempo e pessoal, apelando para políticos e outros, buscando patrocínios, ajudas, apoios, prendas, empurrando rifas “voluntárias” cobrando “voluntariamente” as contribuições (mensalidades disfarçadas), fazer gincanas arrecadatórias, festas e outras atividades para procurar atender as obrigações pedagógicas e de manutenção para a estrutura funcionar. Também peregrinam atrás das conhecidas subvenções de políticos, nem sempre acessíveis, face à burocracia e escassez de recursos, face ao enorme número de entidade que conhecem da prática e buscam estes parcos recursos. Está na hora das políticas públicas serem tratadas como políticas públicas e não como um fardo para a sociedade. Está na hora de todos contribuírem regularmente e os governos pararem de dar o nosso sagrado dinheiro para empresas e organizações, em prejuízo ao que os é mais caro. Por outro lado, está na hora das Direções de Entidades (Comissionados ou Eleitos) cobrarem das estruturas oficiais e deixarem de repassar mais este ônus a nossa população. Um mau exemplo disto foi a divulgada transferência de recursos públicos do FUNDEB para ALESC, TCE, MP e TJ, durante a última greve no estado. No caso de Blumenau, foi a divulgada relação das Isenções Tributárias a Grandes empresas e grandes montas, durante a última greve dos servidores.

Denner William Ovidio
Estudante e Dirigente da União Catarinense dos Estudantes Secundaristas (UCES)

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Artigo

Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Os vereadores governistas terão na sessão de logo mais à tarde a oportunidade de demonstrar compromisso com a função parlamentar e respeito pela comunidade. Em nome do bom senso, devem tirar de pauta o projeto do Código de Ética para reabrir o debate dos pontos divergentes, evitando aprovar uma proposta tão controversa. Por outro lado, a oposição tem a obrigação de participar da discussão de forma responsável e democrática, mostrando interesse na solução do impasse.

Não se trata de pautar os parlamentares blumenauenses, tampouco orientá-los como agir no exercício do mandato. Mas de pedir que deem uma oportunidade ao entendimento. O Código de Ética da Câmara é um documento muito importante e não pode ser aprovado numa queda-de-braço, sob o risco de ser contestado judicialmente. O Parlamento tem que paler, paler, até chegar a um consenso.

O açodamento pode comprometer todo o trabalho destes oito meses de discussão do Código de Ética. Apesar da importância do documento, não há a necessidade de aprová-lo ainda este ano, pode ficar para o próximo sem nenhum prejuízo à Câmara de Vereadores e à sociedade blumenauense. Aliás, o Legislativo tem outras prioridades para votar, além da eleição da futura Mesa Diretora.

A reabertura das discussões sobre o Código de Ética permitirá dirimir as dúvidas em relação aos pontos divergentes. O debate aberto e transparente mostrará à sociedade o compromisso com a democracia. E o confronto de ideias eliminará o jogo do poder, que alimenta as picuinhas políticas. Não se trata de medir forças, mas de legislar com responsabilidade e serenidade que se espera dos nossos vereadores.

Publicado na edição 433 do Jornal Folha de Blumenau, dia 23.11.2010.

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Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

O recente debate sobre um aumento diferenciado para os médicos da rede pública em Blumenau é a manifestação de dois problemas graves que atingem a gestão da saúde em nossa cidade. O primeiro: a incapacidade do governo municipal em melhorar a qualidade da rede, mesmo diante do substancial aumento real de recursos para a saúde em Blumenau.

Durante os últimos seis anos o aporte de verbas subiu de cerca de 80 milhões de reais (2004) para 180 milhões (2010). Um aumento de 125%, superior em 60%, aos cerca de 40% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (avaliado pelo IBGE) do mesmo período. Diante disto é inexplicável o sucateamento da rede pública de saúde, claramente manifesto em números como o de redução da cobertura pelos ESFs, entre a população registrada junto ao Ministério da Saúde, de 37% em 2004 para 35,5% em 2010.  Soma-se a isto, cronicamente, a falta de Profissionais da Saúde, de Agentes Comunitários de Saúde, Administrativos e toda natureza de materiais e serviços.

Esta precarização da saúde, e de sua estrutura, é um dos motivos mais sérios de evasão dos médicos. Não bastasse isto o projeto apresentado como solução cria uma fórmula que prejudica o vínculo exclusivo público dos médicos com o atendimento na saúde da família, transferindo-se para outras unidades.

O outro grave problema que enfrentamos é resultado do desmonte do ensino público superior pelos governos até recentemente. O acesso ao curso de medicina era restrito aos que podiam obter as poucas vagas federais ou pagar altíssimas mensalidades em universidades privadas. Por gerações formou-se um número reduzido de médicos para a saúde pública. A incrível expansão do ensino público superior, construída nos dois últimos governos, levará, ainda, por motivos cronológicos óbvios, algum tempo para suprir a histórica falta de profissionais da medicina pública em nosso país.

Cabe-nos então cobrar uma gestão mais eficiente da saúde em Blumenau e contar com todos os médicos que, fiéis ao juramento que fizeram quando de sua diplomação, permaneçam dedicando seus esforços aos que precisam do saber de que são depositários.

Matéria publicada no Jornal Folha de Blumenau do dia 23/08/2010

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Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Obtive, recentemente, e com dificuldade, uma cópia do parecer emitido pelo Instituto Rainoldo Uessler, resultado de estudo técnico, contratado pelo governo de Blumenau, sobre o valor da tarifa do transporte urbano no município. Trata-se de um volumoso documento repleto de tabelas e comparativos fragmentados, parciais e por vezes descontextualizados. De qualquer forma o submeterei prontamente à análise técnica rigorosa e ao debate com setores fundamentais como o Sindetranscol e os usuários do sistema.

Transcendendo o mérito dos dados apresentados, que serão cuidadosamente estudados, o que quero demonstrar é minha preocupação com a análise realizada por conta das vinculações dos que a empreenderam. O senhor Rainoldo Uessler, que dá nome ao Instituto, é, atualmente, presidente e proprietário da instituição. Trata-se de um contador que priva de longa data das graças da família Kleinubing e da confiança das empresas permissionárias do transporte coletivo. Rainoldo ocupou a Secretaria de Administração no Governo de Wilson Kleinubing e atualmente assessora quatro empresas de transporte urbano.

Através de uma postura difícil de compreender, e em conflito com a sociedade e a justiça, o executivo municipal tem se empenhado na defesa dos interesses das permissionárias em detrimento dos usuários do sistema. Este cenário se agrava com a contratação de um velho aliado da família do prefeito, e funcionário das empresas, para emitir laudos técnicos. O resultado é uma posição política fantasiada de parecer científico. A escolha política central do estudo é o total desprezo pela decisão judicial que considerou a última majoração de tarifas desnecessária. Incrivelmente propõe que o usuário reembolse as empresas dos valores perdidos com o aumento que a justiça considerou ilegal.

A segunda decisão política é optar por não ouvir a opinião de usuários, trabalhadores do sistema ou qualquer órgão da sociedade civil. O parecer, tarifa de R$ 2,57, se revela, então como o que de fato é: a manifestação de uma prática política autoritária, comprometida com os mais ricos, e que se maquia grotescamente de gestão pela técnica.

Publicado no Jornal de Santa Catarina, dia 20.08.2010, folha 02 (opinião)



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Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Os lances mais recentes da eleição nacional desenham um cenário intrigante. Esperava-se uma polarização programática. De um lado o PT, Dilma Rousseff e o Governo Lula, defendendo a ideia de uma expansão da ação estatal e o resgate econômico dos setores mais empobrecidos, do outro a plataforma histórica do bloco PSDB/DEM, com a redução da ação pública em favor da iniciativa privada, a retração do Estado e a desoneração da produção.

Esta polarização manifestaria a coerência de cada bloco em torno de propostas que defendeu e implementou no período histórico iniciado com a redemocratização do Brasil a partir da década de 1980. Curiosamente o candidato do bloco liberal, o tucano José Serra, em manifestações recentes à imprensa, adotou tom conciliador ao falar das políticas centrais do Governo Federal, apontando um processo confuso, do ponto de vista programático.

O que concluir disto? Creio que a falência, política, do DEM, gerou um vazio programático na direita. Este, somado aos astronômicos índices de aprovação das políticas do bloco de esquerda, capitaneado pelo PT, se abatem de forma devastadora sobre as reflexões e o futuro do bloco conservador. Embora o PSDB se propusesse, em sua fundação, social democrata, as alianças nos governos de FHC o fizeram abraçar e aplicar as reflexões privatizantes do DEM.

Os dirigentes de PSDB e DEM são homens e mulheres convencidos por um projeto que defende a colonização do espaço público pela iniciativa privada. Esta leitura discorda da posição majoritária do povo brasileiro. Discordar da maioria não constitui problema, é antes um direito sem o qual não existe democracia. O que me parece perigoso para o processo democrático é uma minoria adotar discursos dos quais discorda totalmente para se viabilizar nas disputas do poder. Cometem meus antagonistas, duas traições; uma contra si, ao pensar uma coisa e dizer outra, e uma contra o povo, quando dizem algo que não farão. A maior virtude da vida é a coerência, dizer o que pensa e fazer o que diz, é o mínimo que exijo dos meus amigos e dos adversários pessoais e políticos.

Publicado na Folha de Blumenau, em 18 de junho.

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Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Ficha falsa de Dilma Roussef

Recebi, recentemente, uma mensagem eletrônica que seria a reprodução da ficha criminal da pré-candidata à presidência Dilma Roussef. O documento lista ações de Dilma quando participou da luta armada contra a Ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1984. Pergunto; é crime conspirar contra uma tropa de choque que derrubou um governo democraticamente eleito e o substituiu por uma gestão de generais ao mesmo tempo em que determinou o silêncio absoluto da sociedade diante de suas práticas?

Dilma não lutou contra um governo legítimo, não sabotou um estado de direito, ela enfrentou bárbaros que substituíram a democracia pela força bruta. A ação contra um Estado desta natureza não é crime, e sim obrigação de qualquer um que compreenda o que está acontecendo. Crimes cometeram, e isto está provado historicamente, os governantes que Dilma enfrentava.

Não bastasse ser vítima de uma ditadura criminosa, não bastasse ser brutalmente torturada por portar sonhos de justiça e liberdade, não bastassem seus algozes livres, Dilma tem que assistir seus torturadores, escondidos na covardia do anonimato, novamente levá-la, inocente, ao banco dos réus.

O que a guerrilheira Dilma diz da candidata Dilma? A explicação pede a leitura de ao menos duas características históricas do Estado no Brasil, à primeira, distribuiu a riqueza de forma desigual, gerando uma quantidade enorme de pobres. Esta organização societária resultou em tensão social e conflitos de classe. A segunda característica é a administração da tensão e dos conflitos através da violência, expressa na tortura, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação de pobres e diferentes.

Foi preciso Lula, uma das muitas vítimas da natureza excludente do Estado, para enfrentar a produção deliberada da desigualdade e engendrar um modelo de Estado que reduziu os abismos que dividiam nosso povo. É certa que Dilma, duramente atingida pela violência do Estado, seja a pessoa apropriada para superar o autoritarismo estatal e propor uma forma de gestão que aprofunde a participação popular e amplie a liberdade presente na vida.

Artigo publicado no Jornal Folha de Blumenau, no dia 28/05/2010.

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Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Vanderlei na Conferência das Cidades

Aconteceu neste último final de semana a etapa estadual da 4ª Conferência Nacional das Cidades. Estive presente nos três encontros anteriores e neste, sempre na condição de delegado do Poder Legislativo Municipal de Santa Catarina. Participam gestores públicos, legisladores, associações de moradores, entidades de classe, universidades, representações de setores profissionais, ONGs, enfim, qualquer entidade que tenha interface com políticas de desenvolvimento urbano.

As etapas debatem e deliberam sobre as políticas para as cidades e elegem delegados para representar suas posições na instância imediatamente acima.

A etapa nacional delibera políticas e elege o Conselho Nacional das Cidades, responsável pela organização da conferência e pelo encaminhamento de suas decisões. As resoluções da conferência estabelecem os parâmetros que guiam ações do governo federal.

Temos aqui uma forma de gestão pública que merece um olhar atencioso. A sociedade brasileira privilegiou, historicamente, métodos decisórios que restringiram os debates estratégicos ao pequeno grupo que ocupava o topo da pirâmide social. Inevitável que, apesar da valente resistência dos de baixo, as políticas sempre apontassem para a satisfação dos desejos da elite e secundarizassem as necessidades dos demais setores da população.

A proposta presente na Conferência das Cidades nos fala de uma alternativa de gestão, de novas formas de pensar as cidades que incluem e dão peso aos que realmente participam da vida urbana. O método tem fôlego para mais. Devemos refletir sobre meios de governo horizontalizados e abertos a todos que desejem participar. São tempos de pensar uma gestão pública realizada a partir de conselhos populares com poderes deliberativos.

O próximo passo lógico de nossa democracia é fazer das questões fundamentais, da vida pública, objeto de deliberação democrática dos múltiplos setores que constituem o tecido vivo da sociedade brasileira.

Artigo publicado do Jornal de Santa Catarina, 11 de maio de 2010

Artigo Um novo parâmetro de poder,  no Jornal Folha de Blumenau, 11 de Maio de 2010.

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