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Posts Tagged ‘Dinheiro Público’

Enquanto o governo do estado e os governos municipais fazem a festa com o dinheiro do povo, começando com o Fundo Social, as Isenções Tributárias e outros afagos aos amigos e ricos empresários e ONGs que não precisam destas benesses, reclamam da falta de dinheiro para Saúde, Educação, Segurança, Todos precisamos saber que estas isenções são retiradas dos recursos carimbados que precisariam ser destinados a estas finalidades. Enquanto isto, as comunidades escolares, Etc. Por exemplo, de Blumenau, cada R$ 100,00 de Isenções, retira no mínimo R$ 25,00 da Educação e R$ 15,00 da Saúde, Etc. Enquanto isto, o(a)s Diretore(a)s de Creches e Escolas, as APPs e comunidades escolares, são forçados a gastar tempo e pessoal, apelando para políticos e outros, buscando patrocínios, ajudas, apoios, prendas, empurrando rifas “voluntárias” cobrando “voluntariamente” as contribuições (mensalidades disfarçadas), fazer gincanas arrecadatórias, festas e outras atividades para procurar atender as obrigações pedagógicas e de manutenção para a estrutura funcionar. Também peregrinam atrás das conhecidas subvenções de políticos, nem sempre acessíveis, face à burocracia e escassez de recursos, face ao enorme número de entidade que conhecem da prática e buscam estes parcos recursos. Está na hora das políticas públicas serem tratadas como políticas públicas e não como um fardo para a sociedade. Está na hora de todos contribuírem regularmente e os governos pararem de dar o nosso sagrado dinheiro para empresas e organizações, em prejuízo ao que os é mais caro. Por outro lado, está na hora das Direções de Entidades (Comissionados ou Eleitos) cobrarem das estruturas oficiais e deixarem de repassar mais este ônus a nossa população. Um mau exemplo disto foi a divulgada transferência de recursos públicos do FUNDEB para ALESC, TCE, MP e TJ, durante a última greve no estado. No caso de Blumenau, foi a divulgada relação das Isenções Tributárias a Grandes empresas e grandes montas, durante a última greve dos servidores.

Denner William Ovidio
Estudante e Dirigente da União Catarinense dos Estudantes Secundaristas (UCES)

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Entrevista:Vanderlei de Oliveira, autor do projeto

 O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) é o autor do projeto nº 6.075 que deu origem à Lei 7.632 sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing. Para Oliveira, a aprovação da proposta – mesmo com ressalvas – é uma vitória para a população, que terá mais facilidade em fiscalizar as nomeações.


Santa – Como surgiu a ideia do projeto?

 

Vanderlei de Oliveira – Tento fazer acompanhamento com minha assessoria desde 2005. Se mesmo com conhecimento do Boletim Oficial tenho dificuldade em acompanhar, imagina quem não tem essa possibilidade. Depois, verifiquei que em outros municípios brasileiros tais dispositivos já existem, inclusive mais amplos.

 

Santa – Qual a principal mudança na administração pública com a aplicação da lei?


Oliveira
– Primeiro, dificulta a existência de funcionários nomeados que não trabalham, os funcionários fantasmas. Dificulta também o comissionado circular sem fazer nada. E, principalmente, facilita para a população acompanhar toda a estrutura administrativa da prefeitura, todos cargos políticos. A sociedade precisa fiscalizar para evitar desvio na aplicação de recurso público.
Santa – O veto ao artigo terceiro, que pretendia divulgar informações de terceirizados, é uma grande perda para o projeto?

Oliveira- Seria melhor se fossem apresentadas as informações sobre terceirizados. Por exemplo, a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) é uma sociedade de economia mista. Quero saber quantos funcionários terceirizados estão a serviço de Blumenau. O município faz contratações de pessoa jurídica para efeitos de assessoria e nós não sabemos quantos funcionários oferecem para a prefeitura. O veto é um prejuízo inicial. No entanto, o espírito da lei vem contemplado quando atende o artigo primeiro, os cargos comissionados diretos, que queremos controlar.

O QUE DIZ A DE LEI 7.632
– Câmara de Vereadores, secretarias municipais, fundações e autarquias devem incluir no site da prefeitura uma relação dos servidores que ocupam cargos de comissão, os que recebem função gratificada, e os servidores temporários contratados há mais de 30 dias
– Na lista deve constar o nome, cargo, unidade em que trabalha, data de nomeação, remuneração e a carga horária trabalhada
– Legislativo e Executivo terão 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para reunir os dados e divulgá-los
– A relação deve ser atualizada na data da admissão ou exoneração
Fonte: Projeto de lei 6075/ 2011
COMO ACESSAR
– Se o Boletim Oficial for publicado segunda-feira, até 18 de julho as informações sobre os servidores comissionados estarão disponíveis no Portal da Transparência.
– O endereço é http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia

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“Enquanto isso, a reposição da remuneração dos servidores não vai passar de 42%. O que estão fazendo com esta diferença? É isso que queremos saber”, questionou.

Assista o pronunicamento do vereador Vanderlei abaixo:

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 14 de junho de 2011

Foto: Câmara Municipal de Blumenau

Desde o ano de 2004, o orçamento da administração direta do município cresceu 108%. Na época era de R$330 milhões. Hoje alcança a cifra de R$689 milhões. O aumento foi registrado pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT). “Enquanto isso, a reposição da remuneração dos servidores não vai passar de 42%. O que estão fazendo com esta diferença? É isso que queremos saber”, questionou.

O petista ainda indagou o executivo sobre os gastos com publicidade. Em um ano, o governo municipal investiu R$11 milhões na área. “Se um governo é bom, não precisa gastar com a divulgação dos seus atos desta forma. Perguntem quem são os verdadeiros donos da empresa de comunicação, Propague, que fez um único contrato de R$4,5 milhões com a prefeitura. Perguntem!”, sugeriu o petista.

Vanderlei também apresentou na tribuna o plano de governo de João Paulo Kleinubing e Rufinus Seibet, onde constava a promessa de que haveria um enxugamento dos cargos comissionados, reduzindo-os a metade. “Hoje são 402. A meta era chegar a 140. Cumpriram?”. O parlamentar prosseguiu o discurso afirmando que quando um político fala, deve cumprir o que disse. “Quando escreve, então, daí não tenho dúvida, tem que cumprir até duas vezes. Vamos cobrar que eles  respeitem os servidores, que conversem e resolvam a situação não só dos servidores, mas de quem precisa do serviço público na cidade de Blumenau”.

Por fim, pediu aos interlocutores que não tentem partidarizar a greve. “Trata-se de um movimento do povo de Blumenau. Quero pedir respeito aos servidores porque esta afirmação ofende aos que não pertencem a partidos políticos. A imagem de Blumenau já vem sendo arranhada há bastante tempo, principalmente com os recentes aumentos do transporte coletivo. Somos motivo de chacota em outras cidades da região. Este governo não tem o direito de continuar errando nas planilhas do passe de ônibus. Blumenau não tem o direito de continuar nos envergonhando”.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 16 de setembro de 2010

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) se os investimentos do executivo com propagandas e viagens fossem feitos nas vias de Blumenau não haveria dificuldades de circular pela cidade. “Só de passagens aéreas com empresa de turismo em Blumenau foram contratados mais de um milhão de reais este ano e de propaganda, ‘para propagar’ inverdades na cidade e divulgar algumas verdades, embora com um orçamento de R$ 4 milhões o prefeito contratou mais de R$10 milhões”, denunciou. Ele recordou que quando a comunidade da rua Arnoldo Beck recebeu a notícia de que a via estava no programa ‘Asfalta Blumenau’ ficaram felizes, mas nada foi feito. “Só com o que foi gasto com a propaganda deste programa daria para resolver o problema da rua”, disse.

Segundo o vereador, a população das ruas Irapuru, Theodoro Passold, Theodoro Kleine e de outras vias na região do bairro Velha está revoltada. Também ressaltou que o povo cobra a conclusão da rua Jacob Ineichen. “Gostaria de mostrar imagens das famílias que moram as margens das ruas empoeiradas de Blumenau. Antes das eleições passadas estas obras foram prometidas e não apareceram até agora e estas comunidades estão revoltadas”, declarou.

Vanderlei ainda fez questão de esclarecer que os parlamentares não são responsáveis pela retirada do serviço dos caminhões pipas. “O povo da Vila Itoupava pede caminhão pipa e até agora não foi atendido, o prefeito determinou a suspensão deste serviço em Blumenau”, descreveu.

Em outro momento ele criticou a falta de comunicação dentro do governo e citou como exemplo as confusões que ocorrem entre a empresa Foz do Brasil, Samae e prefeitura. “E a população fica sem resposta”, declarou.

Por fim, ele lamentou o “tempo perdido” com a criação de Comissões no Legislativo, já em 2005, para apoiar a criação de um estádio de futebol em Blumenau. Vanderlei mencionou que desde a década de 1980 foi apresentada uma maquete que ficou exposta na entrada da prefeitura. E mencionou que antes das eleições de 2008 foi ainda apresentado um projeto para construção de um campo esportivo. “Blumenau teria um estádio de primeiro mundo que não aconteceu e o futebol na nossa região continua sendo tratado como um esportezinho”, assinalou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 09 de setembro de 2010

O excesso de privatizações na cidade de Blumenau chamou a atenção do parlamentar VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). O petista falou sobre as dificuldades que a população está passando com a privatização do esgoto e também sobre a situação prejudicial a que foram levados os agricultores do município com a privatização da merenda escolar. “Mais de R$ 50 milhões já foram mandados para fora da cidade e nossos produtores, que eram os maiores fornecedores, estão encontrando dificuldades”, informou. A intenção de privatização da Vila Germânica também foi comentada com indignação pelo vereador. “Primeiro reconstruíram a Proeb com o dinheiro do povo e agora querem privatizar”, explicou.

Vanderlei também cobrou as autoridades em relação ao dinheiro do Moinho do Vale. “Quando encaminharam para venda fizeram propaganda do que seria arrecadado e afirmaram que este dinheiro iria para a educação. Até hoje não vimos o resultado e podemos observar o péssimo estado que se encontra a Prainha”, avaliou. O parlamentar relacionou a falta de investimento dos recursos em educação com o artigo 107 que segundo alegou, não está sendo cumprido pelo atual governo. “Apesar das melhorias no artigo 170, o artigo 107 não existe.

Ainda sobre a educação, o petista anunciou que o Fies (Financiamento estudantil), que antes necessitava de fiadores para ser concluído, foi facilitado pelo Governo Federal. “A presença do fiador foi abolida, agora o estudante não precisa mais ter um fiador com dois imóveis em Blumenau para financiar seus estudos”, esclareceu. Segundo o vereador, a educação está “caminhando positivamente”, com medidas como essa e com a abertura de vagas do Instituto Federal. Serão 800 vagas na cidade de Gaspar, para ensino profissionalizante. “Blumenau também caminha para abertura do Instituto Federal na região Norte, que dará acesso à Blumenau e Região”, adiantou. Serão aproximadamente mil e duzentas vagas na cidade.

Por fim, Vanderlei alegou que o futuro da universidade de Blumenau está nas mãos da comunidade universitária, que vai decidir o que será melhor. “São duas lógicas bem diferentes de candidaturas, a decisão está no mundo da universidade”, concluiu.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 24 de agosto de 2010

Mesmo que Blumenau tenha algumas equipes de ESF completas “a cidade sofre na saúde”, segundo o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). “Temos prova, algumas comunidades há muito tempo sofrem”, salientou. Como exemplo, o parlamentar citou a unidade de saúde Arthur Ridel, no Progresso. “Há alguns anos aquela unidade de saúde tem dor. Há alguns anos faltam materiais, agentes administrativos, agentes comunitários de saúde e médicos, constantemente”, declarou. E afirmou ser assim com diversas outras. “Terminamos 2004 com R$ 80 milhões para saúde em Blumenau, vamos fechar 2010 com R$ 180 milhões. Então um aumento de 125%, enquanto a inflação deu qualquer coisa em torno de 40%”, assinalou. Ele questionou “onde estão os outros cerca de R$ 80 milhões, que é sobra da inflação neste período”.

O parlamentar lamentou ainda que este seja o cenário da comemoração dos 160 anos do município e citou também o aumento na passagem do transporte coletivo urbano com todos os problemas que estão ocorrendo.

Outra crítica de Vanderlei foi ao corte da irrigação de todas as ruas da cidade. “É lastimável”, salientou. Em seguida, Oliveira assinalou que a promessa do prefeito, quando liberou a ordem de serviço para fazer a pavimentação da segunda parte da rua Jordão, de que a obra não pararia não foi cumprida.

Vanderlei registrou ainda que a cidade recebeu a visita do senador Belini Meurer, suplente de Ideli Salvatti, dia 20 de agosto. O senador encontrou o vice-prefeito para tratar de interesses de Blumenau junto ao senado e governo federal, reuniu-se também com dirigentes e depois com os vereadores do Partido dos Trabalhadores, acompanhou o andamento das eleições para reitoria da Furb. O petista contou que Meurer colocou-se a disposição de Blumenau para continuar acompanhando as demandas que estão em andamento e os atendimentos das futuras.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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