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Posts Tagged ‘Educação’

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 25 de março de 2010

Celesc: Não à privatização

Vanderlei afirmou ter comparecido ontem na audiência pública solicitada pelos funcionários da Celesc, na Assembléia Legislativa. Ele alertou para intenção de privatizar a Celesc e disse que os funcionários do Serviço têm sido prejudicados em seus direitos mais elementares e não tem recebido condições para atender a população. “A última novidade é que o governo do Estado chama em assembléia para definitivamente passar a Celesc para o controle da iniciativa privada”, afirmou. Oliveira declarou que na audiência pública foi feito um apelo para que o governador do Estado cancele a assembléia geral extraordinária marcada para o dia 31 de março. “Se esta assembléia geral extraordinária acontecer e fizerem as alterações no estatuto a Celesc será privatizada e os trabalhadores iniciarão uma greve, no dia 30 de março, por tempo indeterminado”, assinalou.

O líder petista articulou a manifestação da Câmara de Vereadores de Blumenau sobre a situação. Foram três Moções:

Moção de apelo, ao Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Luiz Henrique da Silveira, ou seu Substituto, para que determine o cancelamento da AGE marcada para o dia 31.03.2010 dos acionistas da CELESC, bem como todos os atos que tratam dos assuntos afetos, e também, que antes de qualquer encaminhamento desta natureza, primeiramente, consulte a INTERCEL e demais organizações representativas dos trabalhadores;

Moção de protesto, ao Exmo. Presidente da Assembléia Legislativa do  Estado de Santa Catarina, a ser encaminhada ao Ilustre Deputado Estadual Romildo Titon, em razão dos trabalhos da Audiência Pública realizada no dia 24.03, onde o plenário não teve o direito ao uso da palavra. Com a devida vênia, esta forma de condução desnatura uma verdadeira audiência pública, onde a lógica pede que a população (demais presentes) se manifestem, para além de suas representações, pois o assunto é fundamental para SC;

Moção de Apoio, a INTERCEL e aos Trabalhadores da CELESC em sua luta por uma Santa Catarina mais forte, pela CELESC pública, de qualidade, com condições de atender nossa população e, pelo fim das iniciativas privatizacionistas do Governo Estadual e seus parceiros.

Os moções foram aprovadas pela Câmara de Vereadores.

Educação

A Gerência de Educação e Inovação (Gerei), a Secretaria de Estado de Educação e o governo de Estado de Santa Catarina terão que responder à sociedade blumenauense por alguns problemas que aconteceram dentro da Escola Estadual Hercílio Deeke, de acordo com o vereador VANDELREI PAULO DE OLIVEIRA (PT). “O educandário do bairro Velha, passou nos últimos anos, por graves problemas internos políticos e administrativos. Faço este registro até porque nós vereadores, além de cuidarmos das coisas próprias da cidade temos que fiscalizar a atuação de qualquer entidade que atue no município. A história irá nos cobrar uma resposta definitiva sobre isto”, alegou.

Reconstrução: Receita Federal resolve situação.

Em outro momento, ele informou que o problema de interpretação da Portaria 289, que prorrogou o prazo para pagamento dos impostos resultantes de uma medida provisória, que tinha encontrado problemas com a receita federal já tem parecer. “A Receita Federal irá resolver de uma vez por todas a situação dos contadores e empresários da região que foram prejudicados por uma interpretação técnica da Recita”, disse.

Ao final da sessão, o vereador comunicou que a receita federal já enviou “nota técnica” a todas as delegacias regionais da receita para que regularizem todas as situações ainda pendentes.

Estádio do SESI: transtorno

Vanderlei ainda fez um alerta sobre as dificuldades para sair do estádio do Sesi depois do  jogo do Metropolitano, na noite de ontem, em razão da chuva. “Tivemos que atravessar a água que corria em frente ao estádio”, contou. O parlamentar observou que havia maquinário, mas as obras naquela localidade ainda não foram realizadas. “Há necessidade de achar uma alternativa para que quem transite por lá não passe dificuldade”, avaliou.

Por fim, lembrou o aniversário do Clube América e anunciou que o atleta Roque Ricardo Zimmermann, que pertence ao clube, foi convocado pela seleção de remo.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau
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Vanderlei anuncia benefícios feitos com recursos federais

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 29 de outubro de 2009

minhacasaminhavida“O governo do presidente Lula tem atendido a todos os municípios”, argumentou o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) ao anunciar benefícios destinados para região através do governo federal. Oliveira destacou que amanhã, Blumenau receberá da Caixa Econômica a autorização para construção de 1028 apartamentos, do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo que 160, do Residencial Hamburgo continuam acontecendo. “Estes 1028 apartamentos representam qualquer coisa em torno de R$ 40 milhões iniciais para habitação. São as primeiras 1028, espero que o governo de Blumenau tenha capacidade de arranjar espaço e projetos adequados para no mínimo as cinco mil moradias que foram afetadas”, declarou. Ele apontou que também nesta sexta-feira, a Caixa irá autorizar a liberação de mais R$ 9,5 milhões e para o PAC drenagem no município. “Não é só Blumenau, logo em seguida Gaspar recebe autorização para investimento de cerca de 6,5 milhões e depois Itajaí receberá em torno de 32 milhões a mais do governo federal”, ressaltou. Vanderlei agradeceu a senadora Ideli Salvati e aos deputados federais Décio Lima, Cláudio Vinhati e João Pizzolatti, pelos recursos enviados à cidade. “Tem vindo muito dinheiro e Blumenau tem sido muito incompetente para investir o dinheiro à disposição”, disparou. E como exemplo, ele citou a ponte da rua Capinzal.

Num outro momento, Vanderlei exaltou as modificações positivas na educação no Brasil que aconteceram a partir de 2007, quando houve a mudança do Fundef para o Fundeb. “Só no ano de 2008 o aumento foi na ordem de três bilhões de reais investidos na educação. Em 2009 deveremos fechar o ano com cerca de 9 bilhões a mais de recursos para educação”, afirmou. Ele registrou que inclusive, a região da Itoupavazinha irá ganhar uma nova creche. “Algo em torno de R$ 4,5 milhões  que foram liberados pelo governo federal só para melhorias no setor da educação em Blumenau”, falou.

Em seguida, ele comemorou o andamento do Centro Federal de Ensino e Tecnologia (Cefet), de Gaspar. Ele ressaltou que a reitoria do Instituto Federal de Ensino Tecnológico (Infet) foi instalada em Blumenau, e que junto com a Furb trabalha na implantação de um campus Infet. “A previsão inicial do investimento é na ordem de R$ 6 milhões. É o ensino federal acontecendo em Blumenau. A previsão do campus é para abertura de 1.200 vagas”, anunciou.

O vereador ainda relatou a abertura da Universidade Aberta do Brasil, que está funcionando na Escola Pedro II. “São 280 vagas de ensino superior gratuito na nossa região”, salientou.

Por fim, ele registrou que dia 9 de novembro haverá uma Audiência Pública, trazida pela senadora Ideli Salvati, para discutir o projeto de federalização da Furb. “Já convido a todos para participar”, anunciou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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VANDERLEI DENUNCIA “APADRINHAMENTO POLÍTICO”

Pronunciamento na sessão do dia 06 de agosto de 2009

“É fácil arranjar vaga em creches no município, para isso basta procurar o político correto”, denunciou hoje o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). O parlamentar classificou este político como “o que passa por cima e busca através de quem manda abrir vagas”. O petista enfatizou a burocracia existente quando se procura percorrer o caminho correto para obter vaga. Primeiro ele disse ser preciso ir até a creche pegar a negativa de matrícula, procurar um dos Conselhos Tutelares, que encaminhará para Promotoria da Infância e da Juventude, que entrará com processo pedindo vaga. Ele continuou explicando que a Prefeitura irá negar a vaga, mas o juiz determinará abertura. “A Prefeitura não aumenta a estrutura e entulha as crianças dentro das creches, mas mesmo assim recorre, dizendo que a responsabilidade das creches não é dela. São tantos passos para percorrer dentro do poder judicial para garantir vaga nas creches, um direito Constitucional, que depois acaba sendo garantido numa sentença confirmatória em uma apelação”, declarou.

O vereador denunciou que o “apadrinhamento político”, acontece também para pular fila na Secretaria da Saúde. “Isto é lamentável, porque gostaríamos que os políticos soubessem a sua finalidade”, disparou. Além disso, ele lembrou que o orçamento ordinário da educação em Blumenau ultrapassa R$ 120 milhões de reais, com recursos federais, parte da contribuição Estadual e Municipal. “Enquanto isso mais de R$ 50 milhões de reais vazaram de Blumenau por conta da privatização da merenda”, acusou.

Em outro momento, ele mencionou a Audiência Pública popular ocorrida no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, onde se discutiu “os malefícios que o projeto de privatização de esgoto trará para Blumenau”. O vereador anunciou que o próximo passo será a realização de um plebiscito popular para saber se o povo deseja esta prática. “A população vai ter o direito de opinar, porque até agora não teve”, argumentou.

Vanderlei ainda comunicou que hoje à noite, no Hotel Himmelblau haverá uma reunião com a presença da senadora, Ideli Salvati, a deputada Ana Paula Lima, deputado Décio Lima, deputado Claudio Vinhatti e do ex–ministro, Antônio Palocci. “Serão discutidas questões da nossa região, as mudanças tributárias e o reflexo no mundo do trabalho”, destacou. Oliveira solicitou ainda que seja finalizado com urgência o asfaltamento da rua Arthur Mantau. “As obras iniciaram no período das eleições”, recordou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Governo Lula

 

libera R$ 3.500.000,00

 

para a Educação de Blumenau

vanderlei  lula90Consta no Portal da Transparência – do governo federal – que no dia 09 de julho o Governo Lula liberou R$ 3.576.813,64 para a aplicação em ações de educação na cidade de Blumenau. O convênio tem por objetivo conceder apoio financeiro para a implementação das ações educacionais previstos no Plano de Ações Articuladas – PAR -, no âmbito do plano de metas “Compromisso todos pela Educação”, do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE –, do Ministério da Educação.
Vanderlei comemorou a liberação dos recursos, afirmando ser uma resposta positiva dada pelo governo dos trabalhadores à população de Blumenau. “A cada dia nosso povo clama por mais creches, vagas em escolas e melhores condições de trabalho aos servidores da educação”. Segundo o líder petista, é preciso fiscalizar a aplicação destes recursos. O valor total do convênio é de R$ 4.641.822,71, com contrapartida do município no valor de R$ 46.887,09.

Para saber o que é o Plano de Ações Articuladas – PAR/PDE, clique aqui!

Para ver o Portal da Transparência, clique aqui!

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VANDERLEI CRITICA REDAÇÃO DE PROJETO DO PROCON
Pronunciamento na Sessão do dia 14 de Julho

A redação do projeto de Lei que tramita no Legislativo, que introduz mudanças na estrutura do Procon, recebeu duras criticas do vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). “O projeto apresentado é uma viagem, porque deixou diversas entidades de fora, não respeitou a legislação federal, é incompleto, tem um parecer nesta Casa que não condiz com a realidade. E o parecer deveria voltar para a assessoria desta Casa para que melhorasse a redação do projeto”, assinalou. Vanderlei afirmou que irá apresentar diversas emendas a proposta. Além disso, o parlamentar declarou que pretende criar emendas também ao projeto que altera as regras dos precatórios na cidade, enviado à Câmara pelo Executivo.
Em outro momento, o parlamentar lembrou que os dois requerimentos pedindo a abertura das Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI), para investigar supostas irregularidades no Samae e na Urbanizadora (URB), estão com ele. “Aos que quiserem assinar, os documentos estão comigo”, declarou.
O vereador também parabenizou a Rádio Blumenau, por iniciar um trabalho que leva sua estrutura aos bairros para discutir assuntos de interesse da comunidade.
Vanderlei justificou ainda o atraso na sessão desta terça-feira, dizendo ter sido convocado por alunos da rede pública de educação que participam do projeto ‘Educação para Cidadania’. “Vim de lá com uma certeza, nós precisamos conversar mais sobre os problemas e os caminhos da educação”, disse. Oliveira sugeriu que os parlamentares criem um projeto para que os estudantes possam acompanhar mais de perto a atuação do Legislativo.
Ele também lamentou não estar presente na homenagem do atleta Tiago Splitter e prestou reconhecimento a toda família do esportista.
Vanderlei ainda comentou ter contribuído com o anteprojeto que discute a contratação e terceirização do servidor público, apresentado esta tarde na tribuna pela coordenadora do Sindicato dos Servidores Municipais. “Espero que a Câmara consiga encaminhar esta proposta”, afirmou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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