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Posts Tagged ‘Escândalo’

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 09 de março de 2010

A falta de esclarecimento do Executivo em relação ao destino de mais de R$ 10 milhões pagos pelo consórcio Siga à Prefeitura voltou a ser comentada com insatisfação pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). O parlamentar informou que a verba provém do Contrato de Concessão do Transporte Coletivo em Blumenau, assinado entre o Siga e o Executivo. “Solicitei, através da Câmara, informações sobre a confirmação do recebimento do dinheiro e seu destino, mas não obtive resposta”, assegurou. O petista ainda insinuou a falta de transparência do Executivo em relação a aumentos na cidade. “Nem com ordem judicial o governo presta esclarecimentos. Fica difícil fiscalizar”, analisou.

Em outro momento o parlamentar falou sobre a construção do Residencial Hamburgo, no bairro Badenfurt. Segundo Vanderlei, a obra é uma parceria entre a Caixa Econômica e o Governo Federal. “Foram disponibilizados aproximadamente oito milhões de reais, para atender 160 famílias desabrigadas”, informou.

O líder da bancada petista também denunciou a situação do conjunto de apartamentos que deveria ser construído no Loteamento Libertadores. “A verba está liberada desde 2006 pelo Governo Federal, mas a obra está parada.”, alegou. O parlamentar lembrou que mais de mil pessoas continuam nos abrigos provisórios e chamou a atenção do Executivo para a importância do término da obra.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau
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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 02 de março de 2010

A matéria paga pelo consórcio Saneblu, publicada no Jornal de Santa Catarina dos dias 27 e 28 de fevereiro, foi comentada com insatisfação pelo parlamentar VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). Segundo o vereador, a empresa confirmou o contrato e a entrega do patrimônio público do saneamento, mesmo com leis a serem aprovadas. “Na publicação, era dada por concreta a concessão do esgoto à Saneblu. Achei um equívoco e informei ao Ministério Público, para que alguma providência fosse tomada”, informou. O petista comentou também a matéria publicada no Santa de hoje, afirmando que o município assinou o contrato com a empresa. “Como é que, sem ter a agência reguladora, sem ter autorização legislativa para assinar o contrato, eles assinam e em seguida o consórcio já faz campanha institucional”, questionou. Vanderlei defendeu ainda que o processo é ilegal, imoral e que a população está sendo enganada.

Em outro momento, o vereador voltou a apontar fraude no ISO 9001 do Samae. “Uma empresa que é regular não deveria colocar a cidade na situação em que está Blumenau em relação à água”, questionou. O parlamentar afirmou que o Samae está sendo precarizado para vender a água da cidade. “Não existe serviço de manutenção no Samae”, acusou.

Outra denúncia feita pelo petista foi em relação à tentativa de privatização da Celesc. “Todos os governos estaduais que passaram nas últimas décadas estão entregando para a iniciativa privada a maior empresa pública de Santa Catarina”, argumentou. O parlamentar salientou que a Celesc não atende mais por ter a maioria de seus serviços terceirizados. “A direção não está proporcionando condições de trabalho para os funcionários que estão disponíveis”, afirmou. Vanderlei defendeu ainda ser preciso informar a população, para que não “passe desavisada” e ache normal que a empresa seja vendida e privatizada.

O parlamentar também rechaçou as respostas dadas pelo poder público municipal para justificar o aumento do transporte coletivo. “O Executivo está brincando com a inteligência daqueles que manusearam o processo para dar a liminar e impedir o aumento”, analisou. Segundo o vereador, as planilhas apresentadas não justificam o  aumento.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Se a Prefeitura de Blumenau respeitasse a Lei Complementar 632/2006, que trata do Código Tributário Municipal, a tarifa para o tratamento de esgoto seria de até 80% da tarifa de água. Essa é denúncia central apresentada hoje ao Ministério Público de Santa Catarina pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT).

Segundo o parlamentar, o governo municipal vem reiteradamente descumprindo a legislação. “Todo o procedimento já nasceu viciado, nulo. Primeiro por afrontar a Lei Orgânica do Município. Segundo, pela alteração extemporânea da Lei Orgânica. E, finalmente, por desrespeitar o Código Tributário Municipal”, argumentou.

Vanderlei se surpreendeu com um anúncio do consórcio vencedor publicado no Jornal de Santa Catarina, nos dias 27 e 28 de fevereiro. “Para que o processo se efetive é necessária a criação da Agência Reguladora. Como é que a empresa já se julga titular do direito?”, questiona.

O líder petista lamenta a posição do governo municipal em manter este processo. “O prefeito não ouve a população. Mais de 8 mil pessoas, que participaram do plebiscito popular realizado pelo Comitê Contra a Privatização, disseram não à privatização”.

Documento apresentado ao Ministério Público. Clique Aqui!

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 10 de dezembro de 2009

Os vereadores Vânio Salm e Vanderlei de Oliveira agradecem a senadora Ideli pelo trabalho realizado.

Ao criticar o desempenho da representação de Santa Catarina no Congresso Nacional, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) poupou a senadora Ideli Salvatti e os deputados federais Décio Lima, João Pizzolatti e Claudio Vignati: “É um quarteto muito forte, capitaneado pela senadora Ideli e que efetivamente tem conseguido resultados”, assinalou. Oliveira citou a repercussão pelo corte de R$ 50 milhões para obras de prevenção no orçamento do ano que vem, lembrando que estão confirmados mais R$ 65 milhões para o setor e grande parte para nossa região. “Tudo isso porque temos um quarteto que está sintonizado, a partir da base”, sustentou o líder petista.

Vanderlei também comentou a liberação dos 540 apartamentos para a rua Santa Maria e lembrou que, “com o investimento de mais de 30 milhões de reais, o Governo Federal já abriu as portas para mais de 200 milhões de reais para a habitação em Blumenau”. Também registrou que o ocupante do imóvel irá pagar até R$ 6 mil, em dez anos. “Este é o governo dos trabalhadores que está dando retorno aos trabalhadores, sem prejudicar. Todos os municípios catarinenses têm recebido recursos federais de grande monta, porque temos um governo federal que não persegue”, analisou Oliveira.

Em outro momento, citou a capa da revista Carta Capital, que ironiza o episódio envolvendo o governador de Brasília, com a reportagem “o conto de natal acabou em panetone”. Segundo Oliveira, “José Arruda é o mesmo que violou o painel da Câmara Federal” e aproveitou para lembrar alguns episódios ocorridos em Santa Catarina e ainda sem solução: “Apenas para não perder o foco, temos o caso Aldinho – Aldo Hey Neto, o encontro de Itá, o caso Nei Silva – dos outdoors por Santa Catarina, o caso Paulo Bauer, o caso das passagens do Congresso e o caso Pavan em combustíveis”, assinalou.

Em relação ao Parque Nacional da Serra do Itajaí, Vanderlei disse que esperava mais atenção de Fábio Faraco na administração do local e informou ter protocolado requerimento solicitando audiência publica para discutir os problemas. “Devemos trazer à tona todas as situações apresentadas com a criação do parque”, disse.

O vereador também elogiou a proposta do Samu, para que os proprietários de celulares acrescentem a sua lista de endereços o número de pessoa a contatar em caso de acidente, para garantia de socorro imediato. Os usuários deverão colocar a inscrição AA Emergência, seguida do nome de um parente ou conhecido, que aparecerá sempre em primeiro lugar. Oliveira acha que a proposta deveria ser transformada em lei no Estado.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 10 de novembro de 2009

A contratação de profissionais admitidos em caráter temporário (ACT) para cargos definidos num concurso público de 2006 levou o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) a cobrar explicações do Executivo. Conforme apontou o petista, após a aprovação de projeto da Câmara, a Secretaria de Saúde lançou edital para contratar ACTs, no entanto, as atividades são as mesmas designadas no concurso público realizado há três anos: “Os cidadãos pagaram, passaram e a prefeitura não está chamando”, acusou. O parlamentar ainda classificou o ato de “desrespeito” aos que prestaram a prova: “É inadmissível que se use concurso público para fazer caixa na prefeitura”.

Em outro momento, afirmou que “ontem foi batizada a Universidade Federal do Vale do Itajaí”. Para Vanderlei, a federal já está em Blumenau, “basta compreender o que foi dito ontem e o que está acontecendo na região com ensino superior”. Ao mesmo tempo, o vereador reforçou o anúncio de que, a partir do ano que vem, o Instituto Federal de Educação e Tecnologia abrirá vagas em Blumenau.

Ao mencionar o jogo do Metropolitano na noite de amanhã, Vanderlei de Oliveira relembrou as dificuldades de atuar fora do município. Ele reforçou que a dificuldade não é enfrentada somente no futebol: “O handebol de Blumenau é a única modalidade que nos representa nacionalmente. Mas quando quis fazer a disputa aqui, teve que jogar em Brusque”. O petista aproveitou para criticar a falha na reforma do Galegão: “Ficou bonito, mas no handebol não serve para a cidade por causa das medidas”. O parlamentar ainda disse que “falta envolvimento público e empresarial”, além de haver despreparo e falta de planejamento.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Prefeitura ganha recursos federais, mas assina ordem de serviço para executar obra financiada pela comunidade e pelo Governo do Estado

O vereador Vanderlei colocou mais suspeitas no polêmico projeto que autorizou o município a contrair financiamento de cerca de R$ 19 milhões junto à CEF, destinado à execução do projeto de recuperação da drenagem na Bacia do Ribeirão Fortaleza. Na noite desta última segunda-feira (05/10), a prefeitura assinou a ordem de serviço para a pavimentação e drenagem das ruas Irmgard Schramm e Frederico Schlei, no bairro Itoupava Norte. No convite emitido pela prefeitura consta que estas obras serão realizadas com recursos da comunidade e do Governo do Estado.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço no dia 05/10.

A rua Frederico Schlei é uma das 26 ruas contempladas no projeto 5800/2009, inserido no programa “Saneamento de Todos”, na modalidade Manejo de Águas Pluviais, que disponibiliza recursos do FGTS e FAT, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal. O líder petista já havia denunciado graves irregularidades no projeto. A grande maioria das ruas já são pavimentadas e drenadas e outras duas já possuem recursos disponíveis da União. “Não há explicação que justifique está barbaridade”, sentenciou Vanderlei. Para ele, o governo Kleinubing é incompetente administrativamente e leviano com a população. Ainda questionou qual será o destino dos recursos federais para a obra.

Para saber mais sobre o projeto de R$ 19 milhões denunciado por Vanderlei, clique aqui.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 06 de outubro de 2009

“A cidade recebe religiosamente recursos do governo federal e os impostos da população, mas todas as entidades que prestam serviços ao município, ainda não receberam os convênios do ano passado”.

A denúncia foi feita pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), responsabilizando ao titular da pasta da Assistência Social pela situação. “O secretário enrolador Mario Hildebrandt prometeu pagar em parcelas e este ano continua atrasando os convênios com as ONGs. O Governo Municipal não vem repassando valores para entidades que prestam serviços para a comunidade blumenauense. Não receberam no ano passado e caminhamos para o fim do ano com o mesmo problema. São convênios acumulados. O que o secretário está fazendo com este dinheiro?”, questionou.

Oliveira, que na sessão passada já havia classificado o prefeito de Blumenau de “caloteiro, que não paga as contas nem antigas e nem as novas”, voltou à carga na sessão de hoje. O líder petista mostrou documentos com a sentença expedida pelo desembargador Sólon D’Eça, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mandando sequestrar contas do município para pagar credores. Ao mesmo tempo, acrescentou que “o município colocou alguém muito esperto para acompanhar os processos e fazer malabarismos para que o Tribunal de Justiça não possa sequestrar as contas”.

Ao comentar o convite enviado pela prefeitura para a inauguração da pavimentação das ruas Frederico Schlei e Irmgard Schramm, o vereador criticou a administração municipal, afirmando que as obras foram feitas em quase sua totalidade com recursos da comunidade. “Pedem dinheiro federal, dinheiro do estado e usam dinheiro da população para executar o trabalho”, disparou.

Na mesma linha, Vanderlei de Oliveira anunciou que “mais broncas e bombas envolvendo a prefeitura municipal e a Companhia Urbanizadora de Blumenau estão prestes a estourar e outras cabeças deverão rolar”. Ele prometeu apresentar mais detalhes oportunamente.

Por fim, registrou a visita a Blumenau do ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Daniel Vargas. Ele vem a Blumenau falar com empresários de micro e pequeno porte sobre a reformulação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O encontro foi promovido pela Ampe.

Oliveira também endossou todas as reclamações sobre problemas na área da saúde, apresentadas pelo companheiro de bancada Vanio Salm.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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