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Posts Tagged ‘Ética na Política’

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 14 de dezembro de 2010

Foto: Câmara de Vereadores

“Todas as nossas ações e posições adotadas no período tiveram como norte contemplar os anseios de mais de 300 mil habitantes de Blumenau”. A frase marcou a despedida de 2010 do petista VANDERLEI DE OLIVEIRA, observando que ainda podem surgir novidades antes do final do ano. Ele também pediu desculpas aos familiares pela ausência, em função do trabalho desenvolvido no mandato. Aos companheiros de plenário, disse que não os considera inimigos, mas adversários políticos, na luta por melhorias pela cidade. Também agradeceu a imprensa blumenauense, pela atenção dedicada aos trabalhos legislativos, aos servidores da câmara e aos colegas de gabinete. Da mesma forma lembrou sua participação na coordenação do fórum de vereadores de Santa Catarina e informou que será um dos oito representantes do poder legislativo no Conselho Nacional das Cidades. O líder petista adiantou que irá continuar realizando o mesmo trabalho no próximo ano.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 09 de novembro de 2010

Foto: Câmara de Vereadores

A retirada da pauta do projeto de resolução que modifica o regimento interno, criando a comissão de ética e decoro parlamentar da câmara, foi considerada “uma medida prudente”, conforme o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). “O código de ética e decoro parlamentar apresentado veio para o plenário de forma antiética e com farta quebra de decoro parlamentar”, acrescentou o líder petista. Oliveira disse que espera que façam as correções porque não imaginava que a comissão mandasse para plenário da forma como fez. “Fizeram todas as tentativas de levar a casa legislativa a mais um erro. Felizmente nós percebemos e chamamos a atenção”, disparou.

Em outro momento, o líder petista disse que a história permitiu esclarecer no segundo turno das eleições gerais, acusações do primeiro turno. Conforme Vanderlei, “durante o primeiro apresentaram o chamado dossiê do PT contra o Serra e que não passou de um dossiê de tucano contra tucano. Nasceu das brigas internas de Aécio Neves e José Serra. Tentaram passar como se fosse montado pelo PT. Quis a história que o tempo permitisse e que a Polícia Federal fizesse o esclarecimento, deixando claro que o PT não tem a prática de fazer este jogo sujo, do primeiro turno, e que foi limpo no segundo”, completou.

Ele também elogiou a mudança do ponto de ônibus da frente do Shopping Neumarkt, para local mais adequado e outro que deixa da entrada para o Hospital Santa Isabel e passa para o banco Safra. “Espero que dê mais tranqüilidade aos cidadãos que utilizam o transporte coletivo”. Também fez um apelo para que a rua Gustavo Zimmermann seja concluída com urgência e que a rua Guilherme Scharf receba os passeios, conforme estabelece a legislação em vigor, para que a obra seja considerada pronta.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 21 de setembro de 2010

O apelo dos ambulantes de Blumenau aos vereadores, contra a decisão da prefeitura de retirar veículos das calçadas durante a noite, recebeu o apoio do petista VANDERLEI DE OLIVEIRA.  Ele lembrou leis sancionadas em governos anteriores, que beneficiaram os mototaxistas, carrinhos de cachorro quente e vendedores ambulantes. Para Oliveira, “com o reconhecimento destes profissionais por lei federal, imaginávamos que Blumenau atuaria para melhorar as condições de trabalho das categorias, mas não é o que está acontecendo”. Também citou projeto de sua autoria para garantir que todos os carrinhos fossem padronizados para garantir uma visão mais adequada, mas não foi atendido. De acordo com o líder petista, “antes das últimas eleições começaram um programa para remontar a legislação e acabaram descobrindo que era necessário apenas um programa de melhoria. Enganaram muitos artesãos, ambulantes e vendedores de cachorro quente. Agora, às vésperas de outra eleição, novamente voltam a tratar do problema. É possível, que alguém venha dizer que está tudo bem, mas na verdade não está”, disparou. Vanderlei considerou absurda a postura da prefeitura que notifica e dá um prazo de três dias para que os ambulantes se regularizarem ou, então, perderão os carrinhos, sem convocar uma audiência ou conversar com aqueles que precisam de apoio.

Ao falar sobre segurança pública, o líder do PT na câmara, afirmou que “Santa Catarina vai de mal a pior nesta área, porque faz menos de quatro meses que o estado que aderiu ao Programa Nacional de Segurança Cidadã – PRONASC. Espero que a partir de agora, o estado e os municípios tenham habilidade de fazer os projetos para garantir os recursos para segurança”.

Ele lamentou que mais uma vez a Rodovia Guilherme Jensen foi palco de acidente grave com vítimas fatais. Disse que “o governador, o secretário de estado de desenvolvimento regional e vários parlamentares prometeram a solução há seis meses e apenas enrolaram”.

Também apoiou o movimento dos moradores da rua Professor Jacob Ineichein para cobrar a promessa do prefeito de que a obra não pararia antes da conclusão. “Infelizmente parou, como ocorre em outras ruas da cidade”, disse.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 26 de agosto de 2010

O líder do PT, VANDERLEI DE OLIVEIRA, voltou a disparar contra a administração municipal, mostrando o número de pedidos encaminhados através do legislativo. “Os três verbos que norteiam o mandato do vereador são legislar, fiscalizar e julgar, mas nós vamos ter que acrescentar orientar e propor”, assinalou. “Nos idos da década de 1980, certamente as proposições dos vereadores não passavam de 365 por ano. Hoje já ultrapassamos a marca de seis mil indicações feitas ao executivo em todas as áreas. Isso tudo, sem falar no que passa pelas ouvidorias do município, o que deve elevar o número para 10 mil solicitações”, disse.

Oliveira aproveitou para criticar o prefeito que, a partir de 2007, passou a contar com mais de 50 gerentes para cuidar da cidade. “O que estes gerentes estão fazendo, se de cada três cidadãos, dois tem reclamações”, indagou. O parlamentar considerou inconcebível que estes gerentes comissionados estejam apenas voltados a atuação política.

Depois de vasculhar o Boletim Oficial do Município o vereador disse ter encontrado algumas pérolas, mas uma chamou sua atenção: “Uma licitação de mais de meio milhão de reais para a compra de “cuca”, doce tradicional da culinária alemã. O petista tirou cópias do material e agora quer saber o que a prefeitura de Blumenau vai fazer com mais de meio milhão de reais de cuca, adquiridas de uma determinada padaria da cidade.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 17 de junho de 2010

“A lei que vai ratificar a revisão ou reajuste para os servidores, vai ter que passar por esta Casa. Vamos conversar com cada vereador e garantir que não haja a possibilidade de incluir qualquer dispositivo que venha em prejuízo da luta dos trabalhadores”. A observação foi feita pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), ao mesmo tempo em que recomendou aos colegas que tomem conhecimento da lei 7783 de 1989, antes de aprovar qualquer nova proposta. Também sugeriu ao pedetista Zeca Bombeiro, que está à frente da Comissão de Negociação criada na Câmara, que provoque a discussão durante os encontros com o Executivo. Para mostrar que a administração pode melhorar a proposta feita aos servidores, Vanderlei lembrou que “o Brasil a partir de 2005, e Blumenau também, vive um novo momento. O nível de empregabilidade é muito maior e os avanços econômicos e sociais estão vindo para todos os municípios”.

O líder petista também pediu compreensão à população, ao lembrar que a justiça corretamente determinou a suspensão do contrato com a Foz do Brasil e que o Samae passasse a cumprir a sua função. Ao mesmo tempo, lamentou que o prefeito e o presidente do Samae não estejam dando condições de atendimento na parte térrea da sede da rua Floriano Peixoto. “Além disso, na parte superior, existem apenas duas pessoas fazendo o atendimento com muita dificuldade”, criticou. O vereador pediu que o prazo para pagamento das faturas, seja prorrogado. 

Por fim, aplaudiu a decisão do presidente Lula, de conceder aumento de 7,72% aos aposentados e pensionistas. Quanto a queda do fator previdenciário, vetada pelo presidente, disse que a questão, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, deve ser discutida com mais profundidade.  

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 15 de junho de 2010

De posse da liminar que suspendeu o contrato de concessão de tratamento de esgoto a empresa Foz do Brasil, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) foi duro com a bancada governista: “Que a tropa de choque do governo nesta Casa morra de vergonha, ao ouvir um pouco da verdade que interessa ao povo de Blumenau”. Para o líder petista a decisão judicial mostra que houve desvio de finalidade no processo, “o que não é atributo somente de João Paulo em Blumenau, mas do governo do Estado de Santa Catarina, quando tem assuntos que lhe interessa na Assembléia”, disparou.

Oliveira também desafiou o presidente do Samae Luiz Ayr, o prefeito João Paulo e o “Seu Jucá, que se apresenta como administrador da Foz do Brasil, que usaram a mídia para falar mal dos vereadores e do comitê contra a privatização, que apareçam e digam que o Juiz Osmar Tomazzoni não conhece a legislação”. Para Oliveira “todos tem que prestar contas sobre a decisão judicial, porque a tropa de choque foi alertada sobre os malefícios que estavam causando a população quando encaminharam a privatização. Todos nós queríamos que os mais de 50 milhões enviados pelo governo federal fossem investidos em benefício da população e não de uma empresa privada”.

O petista também disse que o vereador responde por seu voto e advertiu: “Esta é uma batalha que não está conclusa, vão responder por ação ou por omissão, e todos por improbidade administrativa”. Oliveira cumprimentou a todos pela mobilização observando que todos querem o esgoto tratado, mas não da forma como João Paulo e Luiz Ayr fizeram. “O prefeito teve a cara de pau de ir aos meios de comunicação fazer um ‘mea culpa’, mas isso não justifica porque a sua assinatura está lá”. Ao mesmo tempo apontou outros problemas da atual administração envolvendo o projeto Asfalta Blumenau e a merenda escolar.

Por fim citou observações sobre a última ata dos conselhos municipais de saúde para mostrar que o setor também está com problemas em Blumenau. “Vereadores da tropa de choque não acompanham as reuniões e mentem da Tribuna”, fustigou. Ao encerrar, Vanderlei de Oliveira denunciou que os valores pagos aos agentes da Dengue em Blumenau, representam a metade do que é repassado aos mesmos profissionais de Joinville.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Artigo

Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Ficha falsa de Dilma Roussef

Recebi, recentemente, uma mensagem eletrônica que seria a reprodução da ficha criminal da pré-candidata à presidência Dilma Roussef. O documento lista ações de Dilma quando participou da luta armada contra a Ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1984. Pergunto; é crime conspirar contra uma tropa de choque que derrubou um governo democraticamente eleito e o substituiu por uma gestão de generais ao mesmo tempo em que determinou o silêncio absoluto da sociedade diante de suas práticas?

Dilma não lutou contra um governo legítimo, não sabotou um estado de direito, ela enfrentou bárbaros que substituíram a democracia pela força bruta. A ação contra um Estado desta natureza não é crime, e sim obrigação de qualquer um que compreenda o que está acontecendo. Crimes cometeram, e isto está provado historicamente, os governantes que Dilma enfrentava.

Não bastasse ser vítima de uma ditadura criminosa, não bastasse ser brutalmente torturada por portar sonhos de justiça e liberdade, não bastassem seus algozes livres, Dilma tem que assistir seus torturadores, escondidos na covardia do anonimato, novamente levá-la, inocente, ao banco dos réus.

O que a guerrilheira Dilma diz da candidata Dilma? A explicação pede a leitura de ao menos duas características históricas do Estado no Brasil, à primeira, distribuiu a riqueza de forma desigual, gerando uma quantidade enorme de pobres. Esta organização societária resultou em tensão social e conflitos de classe. A segunda característica é a administração da tensão e dos conflitos através da violência, expressa na tortura, na criminalização dos movimentos sociais e na discriminação de pobres e diferentes.

Foi preciso Lula, uma das muitas vítimas da natureza excludente do Estado, para enfrentar a produção deliberada da desigualdade e engendrar um modelo de Estado que reduziu os abismos que dividiam nosso povo. É certa que Dilma, duramente atingida pela violência do Estado, seja a pessoa apropriada para superar o autoritarismo estatal e propor uma forma de gestão que aprofunde a participação popular e amplie a liberdade presente na vida.

Artigo publicado no Jornal Folha de Blumenau, no dia 28/05/2010.

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Vanderlei contesta Foz do Brasil e

afirma que não brinca com dinheiro público

Em resposta as declarações do Sr. Francisco Jucá Soares, presidente da Foz de Blumenau S/A (Foz do Brasil), publicadas em matéria do Jornal Folha de Blumenau desta quarta-feira (26/05/2010), afirmando que a postura do vereador Vanderlei é uma “infantilidade” que demonstra desconhecimento do mercado financeiro, e que é “ridícula” a afirmação de falta de capacidade financeira para executar os serviços de implantação do sistema de tratamento e coleta do esgoto sanitário de Blumenau, o vereador Vanderlei de Oliveira declara:

1. “Que é vereador eleito pelo povo, exercendo seu quarto mandato, no exercício de suas funções legais. Não transigindo, nunca, com a moralidade e legalidade dos atos públicos.

2. Que é contrário a privatização ou concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade, bem como contrário à espoliação do público pelo privado, prática que está acontecendo na cidade de Blumenau, especialmente neste processo de privatização do sistema.

3. Que tem conhecimento de finanças e atribuições públicas, e exerce sua função fiscalizadora sobre a aplicação dos recursos oriundos dos impostos dos cidadãos e que, por isso, jamais brincará com o dinheiro público.

4. Que trouxe à público a informação de que a empresa Foz do Brasil solicitou R$ 212 milhões à Caixa Econômica Federal, um banco estatal, público, e que considera não apenas ridícula, como principalmente imoral, a iniciativa desta empresa de buscar financiamento em um banco público depois de ganhar de mão-beijada o gerenciamento e a execução exclusiva de um serviço essencial para a população por 35 anos.

5. Questiona se a empresa tem capacidade financeira para executar o projeto (12 vezes o valor de Blumenau, como afirmado) por que recorrer a uma instituição pública para conseguir 70% dos recursos que, em tese, serão investidos em 9 anos?

6. Que conhece a história do saneamento no Brasil e em Blumenau, principalmente a partir de quando passou a ter recursos públicos a disposição.

7. Que mentirosa é a declaração do Sr. Jucá, de que a privatização vai resolver o problema do esgoto em Blumenau “sem custo para a população”. Ou o povo de Blumenau não precisará pagar o valor referente a 98% da conta de água para o tratamento do esgoto?  Não terá mais que pagar pelas possíveis e futuras desapropriações? E a conta das famílias que pagavam o equivalente a 80% a mais na conta de água pelo serviço já implantado e terão aumento na fatura?”

O mandato do Vereador Vanderlei de Oliveira reafirma sua posição favorável ao tratamento de esgoto, considerando fundamental para a sociedade. Porém, defende que este serviço deva ser público, realizado e permanecendo sob o controle do Samae.

Para ler a matéria do Jornal Folha de Blumenau, Clique Aqui!

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Para executar o serviço,

Foz do Brasil pede

R$ 212 milhões para a Caixa

Mais um ingrediente para o polêmico processo de privatização do esgoto de Blumenau. A Empresa Foz do Brasil solicitou recursos na ordem de R$ 212 milhões para a Caixa Econômica Federal, provavelmente dando como garantia o contrato de concessão do esgoto. A informação foi conseguida pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT), através de ofício em 18 de maio à Superintendente Regional da Caixa do Vale do Itajaí.

O líder petista encaminhou mais esta informação à Promotoria Pública Estadual, que ingressou com Ação Civil Pública com o objetivo de anular a concessão. “É mais um absurdo. Requerer dinheiro de instituição público para executar os serviços. Isso é 70% do investimento. Assim fica fácil”, destaca o vereador. Em sua página na internet, a empresa fala que investirá cerca de R$ 303 milhões para que, em 9 anos, toda a cidade tenha tratamento de esgoto.

Vanderlei também recebeu a confirmação de que os recursos do PAC previstos no contrato nº 0218134-11, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Blumenau e o Samae, estão suspensos. São cerca de R$ 32 milhões destinados a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Blumenau – SES Garcia e Fortaleza.  “Há insegurança jurídica em todo o processo. É preciso que a Ação Civil Pública proposta pelo MPE seja acatada pela justiça, anulando todo esse processo”, defendeu Vanderlei.

O parlamentar lamenta que a cidade deixe de receber recursos federais para executar obras tão importantes, como as previstas no PAC Saneamento. “O governo municipal prefere beneficiar a iniciativa privada deixando o povo em último lugar. Não tem sentido pagar mais caro pelo serviço”.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 18 de maio de 2010

Foto: Câmara de Vereadores

Ao comentar a passagem do ex-governador Luiz Henrique da Silveira pela Câmara de Vereadores, o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) fez duras críticas à atuação dos governos Municipal e Estadual em Blumenau. “Acabamos de ouvir um governador que não implanta a defensoria pública e não investe em segurança e vem usar o tempo da população para contar histórias”, protestou. O parlamentar observou que esperava explicações do peemedebista em relação às falhas cometidas durante o mandato. “Ele falou do Poder Legislativo sem saber das barbaridades que este Poder tem feito, submetendo-se às vontades do Executivo e prejudicando a população”, criticou. Oliveira ainda reforçou que Luiz Henrique da Silveira não se esforçou para garantir segurança à Blumenau e lembrou a ação pública movida por vereadores para solicitar segurança.

Em outro momento, o petista criticou a falta de atenção do Executivo com os cidadãos blumenauenses. “As últimas medidas no que dizem respeito ao trânsito são medidas de quem não gosta da cidade de Blumenau”, protestou. O parlamentar comentou ainda a situação de pontes na região da Nova Rússia que precisam de melhorias para a população transitar com segurança. “As pontes estão nessas condições há muito tempo e nada é feito. A comunidade está pedindo há anos”, precisou. Vanderlei citou ainda os recursos inutilizados pelo Executivo, impedindo a população de ter garantia às moradias definitivas. “Os governos Estadual e local não se preocupam com os malefícios causados para Blumenau. Não gostam do turista nem da população e não têm compromissos”, alegou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 13 de maio de 2010

“Parece que jogaram alguns baldes de moralidade no PP e tem gente que sente urticária com isso”. A ironia foi usada pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) para comentar a saída de membros do primeiro escalão do Governo Municipal do Partido Progressista, após a votação do projeto alterando a lei do saneamento. Aos que acompanharam a sessão que discutiu a questão, o petista lembrou que cada parlamentar responde por seu mandato e acrescentou:

“Também é verdade que cada parlamentar responde pelo entorno do mandato. Quem costuma levar consigo agregados para, meramente, usurpar o recurso público, acaba ficando preso mesmo”.

Oliveira também contrariou a máxima de que “é o partido que manda. Estou há 13 anos nesta casa e nunca o PT determinou que votasse contra a legalidade, a moralidade ou contra o povo. Então cada parlamentar tem o partido que procurou ao longo de sua vida e vai se curvar, por vezes, às suas determinações”. Recomendou que a população procure acompanhar as votações de outras épocas para analisar o comportamento dos membros do Legislativo. O líder petista também frisou que o assunto não está vencido, anunciando mais batalhas no Ministério Publico, na Controladoria da União e no Tribunal de Contas da União, e lançou dúvidas em relação ao Tribunal de Contas do Estado, que “tornou-se cúmplice desta situação”, conforme disse.

Em outro momento, Vanderlei desmentiu denúncia feita na semana passada pelo democrata Marcelo Schrubbe, de que algumas famílias desabrigadas em 2008 poderiam ficar sem casa por culpa do Governo Federal. “Tem vereador nesta Câmara que não conhece o programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou não conhece o salário mínimo nacional. O mínimo nacional hoje é de R$ 510 reais. Por isso cabe à Prefeitura parar com choradeira e fazer as adequações que ninguém vai questionar. Se antes o valor da renda familiar era de R$ 1.395, agora é de R$ 1.530 reais. As pessoas têm que saber e não acusar o Governo Federal. Cabe a prefeitura tomar as providencias”, ratificou.

O petista também saudou a decisão do governo João Paulo de fazer um projeto bom para a cidade, ao falar da segunda parte da Beira Rio. ”Era o que mais criticaram na primeira campanha. Espero que a segunda parte fique tão bonita quanto ficou a primeira. Tanto criticaram o prefeito Décio Lima e agora resolveram tomar para si um projeto decidido pela população há muito tempo. E há que se registrar que a obra está sendo feita com recursos federais”, completou.

Por fim, registrou a destinação de R$ 17,3 milhões para obras no Ribeirão Garcia, R$ 9,3 milhões para o ribeirão da Velha, R$ 7,7 milhões para ribeirão  Itoupava e R$ 19,7 milhões para o PI-5, ribeirão Fortaleza e rio Itajaí e lamentou a falta de audiência pública ou estudo de impacto de vizinhança. “São recursos federais, mas parece que não conhecem a lei 11.445”, criticou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 11 de março de 2010

“Estamos apanhando feito ‘boi ladrão’ na comunidade porque o governo não faz nada”. A crítica partiu do vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) ao reclamar de obras prometidas pelo Governo Municipal que não foram cumpridas. Conforme apontou, esse é um dos motivos pelo elevado número de indicações apresentadas por alguns parlamentares. “São milhões de indicações dos vereadores que frequentam as suas comunidades. É muito cômodo para vereador que não tem relação com o povo achar que está tudo bem”, comparou. Ele contou que esteve no bairro Fortaleza e ouviu reclamações sobre as ruas Hermann Lange, Theodor Kleine e Guilherme Scharf, que não tiveram melhorias, conforme havia sido prometido.

Ao afirmar que “Blumenau virou a cidade do remendo”, o petista comentou a situação da rua Amazonas, cuja reurbanização não foi concluída até então. “A comunidade viu os prospectos da rua Amazonas e, de repente, desapareceu”. Vanderlei de Oliveira cobrou mais eficiência dos cargos comissionados da administração municipal: “Façam seus cargos políticos trabalharem, porque se eles trabalhassem os vereadores não seriam canais de reclamação da população”.

Em outro momento, o parlamentar comentou as reclamações sobre a falta de segurança em Blumenau, feitas por vereadores da tríplice aliança: “A base de governo aqui tem reclamado às paredes, porque a base da tríplice aliança em Santa Catarina é tão competente que nem consegue trazer o secretário de segurança pública a Blumenau”. Ao mesmo tempo, frisou as várias manifestações da deputada estadual Ana Paula Lima sobre a questão da insegurança e sugeriu aos parlamentares: “Quando os vereadores do DEM, PSDB e PMDB quiserem falar de segurança, falem com o governador, com o vice-governador, com o secretário regional e com o secretário de segurança”.

Vanderlei ainda comentou o “desafio” de qual viaduto será concluído antes, o da Mafisa ou o da Via Expressa. Ele reafirmou que o Governo Municipal está entravando os trabalhos na Mafisa por problemas de desapropriação e consolidou: “Espero que o prefeito não atravanque ainda mais o viaduto da Mafisa e também que não atravanque o viaduto da Via Expressa”.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Artigo:

O ano de 2009 marca o início do segundo mandato de João Paulo Kleinübing (DEM) na prefeitura e é a prova de que o povo de Blumenau sofreu um “estelionato eleitoral”. A ausência do governo nas soluções dos problemas da cidade foi sentida pela população, principalmente aqueles segmentos atingidos pela catástrofe de 2008. A demora na proposição e no encaminhamento de projetos e ações para a reconstrução causou ainda mais prejuízos.

Centenas de famílias estão vivendo em abrigos provisórios inadequados, que nem sequer foram vistoriados pelo Crea. Além disso, o desperdício de recursos na reforma destes prédios também foi denunciado ao Ministério Público. As obras de infraestrutura estão com sérios indícios de irregularidades, todas denunciadas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral da União. Com uma maioria subserviente no Legislativo, o governo conseguiu aprovar projeto para obras já executadas e/ou que já receberam recursos. Só não sabemos ainda se foi por incompetência ou leviandade.

Obras como as do programa Asfalta Blumenau, propagandeadas na eleição, não foram concluídas. Os serviços de saúde foram precarizados mesmo recebendo o dobro de recursos federais. O governo municipal virou as costas para a sociedade, preferindo decisões de gabinete, como a pretensa privatização do esgoto.

A oposição petista foi sabotada constantemente – com respostas tardias e/ou vazias – no seu dever de fiscalizar os atos do Executivo. Precisou buscar na Justiça o direito de participar das comissões da Câmara. Foi ela também que garantiu o direito constitucional à informação pública e que determinou ao prefeito que responda sobre o destino de R$ 10,1 milhões do contrato do transporte coletivo. O problema não é ser vereador de governo ou da oposição. É fechar os olhos para as irregularidades, não exercendo a função fiscalizadora do Legislativo.

Se por um lado Blumenau não teve prefeito, teve um presidente que olhou com carinho para a nossa cidade e região. As ações do governo Lula na reconstrução, liberando recursos para obras e serviços, não possuem comparação em sua história. Essa foi a sorte do nosso povo, empresas e instituições.

Vanderlei Paulo de Oliveira
Vereador do PT em Blumenau

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O prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) está obrigado a responder em 30 dias os requerimentos 718/08 e 858/08 formulados pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT) no ano passado. O petista busca informações sobre o Contrato do Transporte Coletivo e o aeroporto Quero-Quero. A sentença foi determinada pela Dra. Viviane Eingen, no último dia 14 de dezembro, quando a juíza julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pelo vereador.

Vanderlei busca na justiça o direito à informação.

No caso do requerimento 858/08, o líder da oposição quer saber o destino de mais de R$ 10 milhões que deveriam ser pagos pelo Consórcio Siga ao município, previstos na cláusula 41 do contrato de concessão do transporte coletivo. “O Seterb diz que não sabe dos pagamentos e que quem deve dizer é a prefeitura. O prefeito não responde. Qual o motivo de esconder esta informação?”,  questiona o vereador. Para ele, é fundamental informar a população sobre o real pagamento desses valores e onde foram aplicados.

No requerimento 718/08 Vanderlei quer respostas do executivo sobre o aeroporto Quero-Quero. Entre elas, qual o órgão público que administra o complexo, qual a área territorial que está sob responsabilidade direta do município, quais obras e ou serviços de reparos foram ou estão sendo executadas, quem contratou, a que custo, entre outras.

Já não é de hoje que Vanderlei vem denunciando na tribuna da Câmara que o governo municipal não responde os questionamentos formulados por ele. “É prerrogativa e um dever do vereador fiscalizar o executivo. Lamento que neste governo as coisas não sejam transparentes e tenhamos que buscar na justiça o direito constitucional à informação”, declarou.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 8 de dezembro de 2009

Mesmo mostrando imagens e solicitações da própria situação, que não foram atendidas, o vereador VADERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT), afirmou não ter conseguido que algo fosse feito pela rua Pastor Oswaldo Hesse. “Há aqui um conjunto de indicações da rua Pastor Oswaldo Hesse, até mesmo da bancada de governo”, mostrou. Vanderlei ainda lamentou que o governo não converse com a bancada de situação. Ele disse que as obras daquela via iniciaram na época do programa ‘Asfalta Blumenau’, antes das eleições de 2008, como mais de 40 obras e mencionou que “nenhuma foi concluída”. “Enganaram a população. Ano que vem é ano de eleição, quem sabe deste jeito as coisas saem. Peço a bancada do governo que repasse a João Paulo Kleinübing estas necessidades”, falou.

Ao voltar a salientar que os desabrigados continuam morando mal, o vereador mostrou imagens do Hotel Baviera, localizado no Centro da cidade, que está desativado e denunciou a precariedade da estrutura. Ele lembrou ainda que em outubro deste ano o “hotel da rede Barra Sul” foi temporariamente fechado, por determinação da Vigilância Sanitária, porque apresentava alguns problemas. “E as moradias provisórias que possuem problemões?”, questionou. Em seguida, Vanderlei ressaltou o mal que o ocorrido causou ao turismo do município. “Naquele período os turistas hospedados no hotel foram expulsos, o que prejudicou a imagem de Blumenau, como querem chamar turistas deste jeito?”, exaltou. Segundo Oliveira outro exemplo prejudicial a cidade é o Edifício América. “Há uma administração muito mal feita em Blumenau, que diz uma coisa e faz outra. Temos que lembrar que também dependemos de quem visita Blumenau”, observou.

Em outro momento, o parlamentar parabenizou todos os servidores que votaram nas eleições do Sindicato, ocorrida nos dias 3 e 4 de dezembro. Ele denunciou ter havido um movimentos “nos corredores da Prefeitura” para que os trabalhadores não se manifestassem. “Mais de 2.100 trabalhadores foram votar nas eleições e na Chapa 2, que acabou obtendo a maioria dos votos”, assinalou. Vanderlei desejou sorte aos eleitos. “Quando o resultado positivo vier para o trabalhador, virá para o povo”, declarou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Prefeitura ganha recursos federais, mas assina ordem de serviço para executar obra financiada pela comunidade e pelo Governo do Estado

O vereador Vanderlei colocou mais suspeitas no polêmico projeto que autorizou o município a contrair financiamento de cerca de R$ 19 milhões junto à CEF, destinado à execução do projeto de recuperação da drenagem na Bacia do Ribeirão Fortaleza. Na noite desta última segunda-feira (05/10), a prefeitura assinou a ordem de serviço para a pavimentação e drenagem das ruas Irmgard Schramm e Frederico Schlei, no bairro Itoupava Norte. No convite emitido pela prefeitura consta que estas obras serão realizadas com recursos da comunidade e do Governo do Estado.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço no dia 05/10.

A rua Frederico Schlei é uma das 26 ruas contempladas no projeto 5800/2009, inserido no programa “Saneamento de Todos”, na modalidade Manejo de Águas Pluviais, que disponibiliza recursos do FGTS e FAT, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal. O líder petista já havia denunciado graves irregularidades no projeto. A grande maioria das ruas já são pavimentadas e drenadas e outras duas já possuem recursos disponíveis da União. “Não há explicação que justifique está barbaridade”, sentenciou Vanderlei. Para ele, o governo Kleinubing é incompetente administrativamente e leviano com a população. Ainda questionou qual será o destino dos recursos federais para a obra.

Para saber mais sobre o projeto de R$ 19 milhões denunciado por Vanderlei, clique aqui.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 01 de outubro de 2009

O argumento de que “a Câmara, coletivamente, tem a responsabilidade de fiscalizar o Executivo” foi utilizado pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) para criticar a prefeitura quanto à falta de resposta aos seus requerimentos. Em especial, um requerimento do petista indagando a situação de precatórios do Executivo, que não foi respondido até agora. “Quando escutarem por aí que Blumenau é uma cidade de administradores trapaceiros e velhacos, não é brincadeira”, garantiu. A falta de resposta levou o parlamentar a pesquisar as dívidas do poder público, que, segundo ele, totaliza em 79 precatórios a partir de 2005. Além de mencionar a arrecadação que o Município obteve no início do ano, totalizando mais de R$ 20 milhões apenas com IPTU, Vanderlei comparou a situação da cidade à de Joinville: “Blumenau, com 300 mil habitantes possui 79 precatórios, enquanto Joinville, que conta com quase meio milhão de pessoas, possui apenas 13”.

Vanderlei ainda relatou que diversas indagações não são respondidas desde o início do ano. “Estão querendo esconder práticas não recomendáveis. Se não respondem, é porque têm algo a esconder. E se eles têm algo a esconder da Câmara, a mesa diretora deveria tomar providências. Eles não querem que a Câmara faça o trabalho fiscalizatório”, apontou o petista. Ainda sobre esse assunto, sustentou: “Os próprios vereadores da base de governo mostram que o prefeito não cumpre o que promete”.

Outra crítica do parlamentar disse respeito à “privatização da merenda escolar”. Segundo ele, trata-se de “um crime político praticado contra a cidade”, já que R$ 50 milhões são pagos à empresa que presta o serviço. O vereador ainda anunciou que na semana que vem, durante a audiência pública de quarta-feira, falará do prejuízo causado a agricultura pela terceirização da alimentação escolar.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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VANDERLEI: DINHEIRO DA SAÚDE GASTO EM PROPAGANDA

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 10 de setembro de 2009

“Mais de 1.400 pessoas aguardam por uma cirurgia de catarata desde 2007, enquanto a prefeitura gasta milhões de reais em propaganda da Policlínica na televisão para dizer que está tudo bem com a saúde”. O protesto foi feito pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), acrescentando que muita gente está ficando cega, perdendo o direito de dirigir e ter uma vida normal. O líder petista lembrou que o próprio Secretário de Saúde veio à Câmara para dizer que estava tudo bem, “mas não acreditei quando fui procurado por um metalúrgico de 60 anos, que está prestes a perder a visão e não pode mais dirigir”. Ele adiantou que o cidadão irá buscar na justiça o seu direito ao atendimento médico. Ele apresentou documentos para mostrar que “a saúde de Blumenau dispõe de R$ 150 milhões para serem aplicados somente este ano”. Para Oliveira “esta situação é inconcebível. Abriram concurso para contratar um profissional da área e mais de 1.400 blumenauenses estão esperando na fila, enquanto gastam milhões de reais em propaganda”, disparou.

O vereador manifestou satisfação com aprovação do piso salarial estadual, de R$ 587 reais e a aplicação de quatro faixas. Entretanto, criticou a não inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais. “Espero que o governador sancione para começarmos a trabalhar pela inclusão de servidores municipais e estaduais. Em Blumenau o piso está na casa dos 500 reais”, assinalou.

Vanderlei também dirigiu críticas ao Samae pela deficiência no atendimento a algumas áreas da cidade. “A certificação ISO 9001 que o Samae conseguiu era falsa e já está denunciada no Ministério Público. A confirmação se dá quando subimos as ruas Colatina e Sidio Russi, nos altos do Progresso. Como é que uma empresa obtém uma certificação com tantos problemas?”, indagou. Ele ainda sugeriu uma visita a rua Fritz Koegler na Fortaleza, para verificar o estado em que a via se encontra, e à imprensa, que busque os motivos que levaram o último Secretário da Defesa Civil a deixar o cargo em Blumenau. “A Secretaria de Defesa Civil já teve um administrador, um tenente coronel, passou por um tenente e nem um general deu conta de resolver a balburdia que é o atendimento no setor”, afirmou Oliveira.

Por fim, convidou a comunidade a prestigiar a entrega de moções a dirigentes do Clube Atlético Metropolitano, no próximo dia 16, na Câmara Municipal, quando apresentarão resultados e projetos para o futuro.

FERROVIA DA INTEGRAÇÃO

O líder do PT, também convidou para a reunião de segunda-feira, às 19h, no plenário do Legislativo, quando o deputado estadual Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar para Instalação da Ferrovia da Integração de Santa Catarina, fará uma exposição sobre o projeto. “Vamos conhecer as perspectivas e expectativas da implantação da ferrovia da integração, ligando o litoral à Argentina e Paranaguá ao Rio Grande do Sul”, disse.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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VANDERLEI: “TEM VEREADOR FALANDO INVERDADES PARA O POVO”

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 08 de setembro de 2009

De acordo com o líder do PT na Câmara, VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA, “tem vereador falando inverdades para o povo”. Ele referiu-se aos discursos a respeito dos benefícios e recursos encaminhados para o Estado e município. “São mentiras pregadas constantemente pelos vereadores da base de oposição ao governo federal. Eles se esquecem dos bilhões de reais que já foram destinados para Santa Catarina. Podem ter certeza de que dinheiro não é o que está faltando para nossa cidade”, declarou. Vanderlei assinalou que estes parlamentares têm esquecido a responsabilidade de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Eles têm feito uso da tribuna como um teatro em que as pessoas não dizem o que é verdade”, definiu. O petista denunciou que hoje, uma parte da cidade está novamente sem água. “Com todos os milhões de reais disponibilizados para o sistema de abastecimento uma parte da população continua sem água”, relatou. Oliveira disse não ter visto nenhum vereador preocupado com o povo que está nas moradias provisórias, que realizou no início do mês uma manifestação na rua Engenheiro Paul Werner com a Almirante Barroso. Além disso,

Vanderlei anunciou que estes parlamentares “defensores da tríplice aliança” não se movimentaram para ajudar a população que dependia do auxílio reação, auxílio aluguel e moradias. “Só para habitação o governo federal já colocou a disposição de Blumenau, para moradias, mais de R$ 120 milhões. O governo municipal até o final de semana não tinha nenhum dos projetos habitacionais aprovados na cidade, o único que é para atender a população afetada pelas chuvas foi feito pelo governo federal, Caixa Econômica Federal e uma empresa de Curitiba, que são as 160 moradias do Residencial Hamburgo, feito na Heinrich Hemmer”, afirmou.

Vanderlei ainda criticou as obras de reconstrução da cidade. “Eles não fazem nem o que tem dinheiro a disposição para fazer, como o gabião da rua Bruno Schreiber”, disse. Segundo Vanderlei o Executivo tem autorização desde 2006 para construir 96 moradias para a comunidade da rua Coripós. “Nem este convênio o governo teve a competência de investir em Blumenau”, falou.

O vereador ainda recordou a transferência direta dos 250 mil metros quadrados, terreno comprado pela família Pamplona transferido pelo governo federal para utilização em moradia. “Agora estão tendo problemas para liberação daquele terreno. E eles tentaram passar todos os 250 mil metros quadrados para Caixa Econômica Federal”, contou. Ele ainda fez criticas da defesa feita pela ‘marca Blumenau’ e dos gastos com campanhas publicitárias.

Vanderlei ainda destacou a incompetência do prefeito e do vice-prefeito por não terem cumprido o compromisso assumido com a comunidade da rua Emílio Tallmann. “Lamentavelmente a situação da comunidade continua difícil, complicada e o desespero com as águas que caíram naquela região também esta noite é grande. E a questão lá não é a ambiental, mas de responsabilidade política mesmo”, apontou.

O vereador também anunciou que Santa Catarina passa a ser o 5º Estado da federação a aderir a regulamentação do empreendedor individual. “Fico muito feliz que o Estado já tenha resolvido a questão. Santa Catarina já aderiu às faculdades colocadas à disposição pela Lei Complementar federal nº128, agora lamento que a Prefeitura de Blumenau não tenha trazido nenhuma normativa sobre o assunto”, observou.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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Menos barulho, mais informação

ideliA oposição ao governo Lula aqui em Santa Catarina tenta confundir as pessoas com informações distorcidas sobre os cortes nas emendas parlamentares ao Orçamento. Os fatos mostram uma situação muito distante da catástrofe anunciada.

Dos pouco mais de R$ 302 milhões pleiteados por Santa Catarina, cerca de R$ 143 milhões foram preservados – ou 47% do total. Basta olhar para trás para ver que a efetivação de emendas parlamentares sempre foi baixa. Não há novidade nisso. A boa notícia é que foi justamente no governo Lula que houve uma evolução:

4,89% (2002),

6,5% (2003),

7,9% (2004),

15,6% (2005),

11,72% (2006) e

27% (2007).

Como se pode ver, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, Santa Catarina não recebeu mais de 5% do que apresentou em emendas. Vale destacar que a maior liberação de recursos ocorre tradicionalmente no início do ano seguinte. Ainda há muita água para rolar.

O governo federal está destinando R$ 525 milhões para Santa Catarina para o PAC Drenagem – 13% do total para todo o país e dez vezes mais do que o corte de R$ 50 milhões nas emendas para ações preventivas contra catástrofes em todo o Estado. Dos 101 municípios atendidos pelo programa, 23 são catarinenses. E drenagem é prevenção contra enchentes. Isso quer dizer que a cidade que fizer projeto de drenagem terá dinheiro para executá-lo.

A Universidade Federal da Fronteira Sul, por exemplo, será viabilizada com dinheiro previsto no Orçamento da União para o Ministério da Educação. O corte não interfere na criação da nova universidade, a primeira criada em 50 anos no nosso Estado. A revisão de recursos foi motivada, antes de mais nada, pela crise que afetou todo o mundo. Para manter a economia aquecida, o governo reduziu impostos. Com isso, a arrecadação caiu, provocando os ajustes orçamentários necessários.   

Ideli Salvatti – Senadora (PT/SC)

Líder do Governo no Congresso Nacional

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 27 de agosto de 2009

DIFICULDADES PARA FISCALIZAR O EXECUTIVO

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) está difícil fazer o trabalho de fiscalizador em Blumenau. O petista comunicou que em 2008 tentou fiscalizar os R$10 milhões 123 mil, que “em tese” foram pagos para renovação do contrato das empresas de transporte coletivo sem sucesso. “Não responderam, negaram. E por quê?”, questionou. Ele afirmou que ninguém quer dar explicações e prestar contas. Ainda declarou ter descoberto existirem “rolos brabos” no sistema de administração do aeroporto Quero-Quero. “Buscamos informações por um ano através de requerimento e várias formas e até agora nada”, descreveu. Outra denuncia feita por Vanderlei foi a respeito de “indícios de falcatruas na Proeb”. “Não só aquela da construção da Proeb, mas das concessões”, explicou. O vereador contou que ao solicitar a cópia do processo licitatório não conseguiu obtê-la e depois de diversas tentativas teve que recorrer ao poder judiciário. “Eu estou gastando da remuneração que ganho como vereador para tentar obter estas informações. Por que eles não querem dar o direito ao vereador de fiscalizar o que está acontecendo?”, indagou.

Em outro momento, disse a Napoleão Bernardes que antes do tucano falar na contribuição para saúde, deveria se inteirar de quem é o Ministro da Saúde e qual partido luta para vigorar a CSS. “Vossa excelência maldosamente tentou transferir para o presidente da República uma responsabilidade que não é dele. O presidente já declarou textualmente ser contra novos impostos no Brasil, tanto é contra que derrubou o ‘seguro apagão’ que pagávamos e que foi criado no teu governo”, disparou.

O parlamentar ainda alertou aos colegas que concordam com o projeto apresentado na tribuna do Legislativo blumenauense pelo vereador de Rio do Sul, Dionísio Maçaneiro, que permite aos jovens entrar no mercado de trabalho aos 14 anos; que atentem para a Emenda Constitucional nº35/95 e do que aconteceu com a Emenda Constitucional nº20/98. “Muita gente fala sem conhecer a realidade brasileira e o que está acontecendo”, afirmou. Ele ainda declarou contentamento ao ver que a luta dos aposentados e pensionistas surtiu efeito. “Depois do famigerado fator previdenciário que a direita criou em 98, parece-me que agora vamos poder quebrar esta desgraça contra o trabalhador brasileiro e rever as questões da aposentadoria de 32 milhões de brasileiros”, disse.

Por fim, ele comentou ter presenciado a reinaguração da Casa Santa Ana, na rua Grewsmuehl. Vanderlei garantiu que irá propor uma moção de louvor à Comunidade Beneficente Chinesa do Brasil, à CDL e a todos os parceiros na recomposição do espaço.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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Projeto que previa a divulgação na internet do nome, do salário e do local de trabalho dos servidores públicos de Blumenau foi arquivado pela CCLJ. Os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concordaram com o parecer da Procuradoria da Câmara, que considerou o projeto inconstitucional.

O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) criticou mais uma vez a postura de subserviência da Procuradoria da Casa. – Precisamos garantir a independência dos poderes e o exercício das funções constitucionais de cada um. Vanderlei declarou ainda que a Câmara não pode ficar refém de pareceres inconsistentes e que só servem para camuflar os interesses do governo. Para o vereador, o governo do prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) quer esconder as informações da população, que tem todo o direito de saber quem são os servidores públicos – principalmente os comissionados – e qual sua ocupação dentro da administração pública. A iniciativa do líder petista era de facilitar o acesso às informações e o controle social das ações da prefeitura.  Em São Paulo um projeto semelhante está em vigor por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Para ver o projeto Clique Aqui!

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“BLUMENAU NÃO APROVEITA RECURSOS FEDERAIS”

Pronunciamento na Sessão do dia 16 de Julho

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) o Executivo não sabe aproveitar os recursos vindos para o município. O parlamentar enumerou diversos setores que poderiam receber melhorias. Ele lamentou a situação da saúde em Blumenau e afirmou que tem participado de Conferências de Saúde nos Conselhos Regionais e Municipais. Vanderlei lembrou que no final de 2004 a cidade trabalhava com R$ 60 milhões e que hoje os recursos são de mais de R$ 140 milhões. “É inadmissível, mais de R$ 140 milhões e a cidade deixa o povo do jeito em que está deixando na área da saúde”, declarou. Vanderlei comentou terem vindo para o município no mês de julho mais de R$ 3 milhões 348 mil para a saúde. “A melhoria que vem para as unidades de saúde e profissionais do setor”, afirmou

Oliveira também argumentou que a cidade arrecadou este ano com o IPTU cerca de R$ 20 milhões e ressaltou que agora com a aprovação do Refisblu pela Câmara Municipal de Blumenau o município arrecadou cerca de R$ 11 milhões. “Dinheiro tem”, observou.

O parlamentar disse que quase R$ 1,5 milhão, foram destinados para o restaurante popular e cozinha comunitária. ”Estes recursos foram disponibilizados há muito tempo e a comunidade quer uma resposta”, falou.

Vanderlei assinalou que cerca de R$ 50 milhões vieram do governo federal para melhorar a área da saúde através da implantação do saneamento básico, mas não foram aproveitados. “Ao invés disso causaram um transtorno e a justiça acabou suspendendo cerca de R$ 50 milhões”, disse.

Ele comemorou que tenham vindo do governo federal, além dos repasses obrigatórios para o municípo, R$ 4 milhões 641 mil, para educação. “Mas é importante que se diga onde são aplicados, porque parte destes recursos já foi liberada no ano passado. Em Blumenau tudo acontece secretamente”, mencionou.

Ele disse que no caso das moradias, há mais de dois anos foram assinados recursos para a construção de unidades no Coripós e na Emil Wemut e até agora nada foi feito. Também questionou quais as efetivas condições das famílias que estão em abrigos de Blumenau e sobre os mantimentos destinados as famílias. “Os recursos não são aproveitados em Blumenau”, citou.

Por fim, ele cumprimentou o presidente do Conselho de Administração do Blusol, Cláudio Peixer e demonstrou satisfação em ter o empreendimento na cidade.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Os dois pedidos de CPI´s, sugeridos pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT) para apurar possíveis irregularidades no SAMAE e na URB, continuam aguardando assinaturas. Por enquanto, apenas Vânio Salm (PT), Deusdith de Sousa (PP) e Zeca Bombeiro (PDT), assinaram com Vanderlei os pedidos. Falta mais uma para que os requerimentos prossigam o trâmite legislativo. Vanderlei listou os 15 vereadores por entender que esta é uma tarefa do conjunto da Câmara, especialmente da maioria governista.

protocolo camaraSAMAE: Protocolo desmente Presidente da Câmara

A presidente do Instituto Espaço Humano, Márcia Firmo, apresentou protocolo da Câmara Municipal datado de 02 de julho de 2009, atestando que encaminhou ao Presidente Jens Mantau (PSDB), os documentos que segundo ela, comprovam a simulação administrativa da doação de patrimônio do Samae. Entre eles, um Termo de Doação assinado por Luiz Ayr (PP), diretor-presidente da autarquia. O presidente declarou à imprensa que não recebeu os documentos citados.

Nas rádios, segue a pressão da população pela apuração das denúncias.

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Proposta de alteração do regimento não tem fundamentação

A proposta apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, de aumentar de cinco para sete o número de membros das comissões de Constituição, Legislação e Justiça e o da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, não apresenta justificativa escrita, como todo projeto. O fato chamou a atenção do vereador Vanderlei de Oliveira (PT), já integrado na CCLJ. “Quais são as intenções da direção da Câmara?”, questionou. A iniciativa vem logo após a justiça anular a escolha dos integrantes das comissões, feita no início do ano, e garantir a participação da bancada petista nas comissões.

Vanderlei solicitou que a proposta seja objeto de consulta ao IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal. O petista quer saber se é legal alterar a composição das Comissões dentro e com validade para uma mesma legislatura. Se há consistência jurídica e política uma alteração que leve em consideração o número de partidos e parlamentares existentes em uma legislatura. Qual o procedimento a ser adotado se um parlamentar mudar de partido, ou for cassado. Se haverá a necessidade de alteração do regimento se na próxima legislatura houver aumento ou redução da representação partidária ou do número de vereadores. Segundo o parlamentar, “é necessário ter e garantir segurança jurídica das normas de funcionamento da Casa”.

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VANDERLEI PEDE COMISSÃO PARA INVESTIGAR SAMAE E URB

Pronunciamento na Sessão do dia 09 de Julho

Diante da mobilização dos vereadores para resgatar a imagem do Legislativo, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) apontou que, para isso, é imprescindível que os vereadores cumpram seu papel, pois a população está cobrando, acima de tudo, a ação fiscalizatória: “Existe uma cobrança de todos os blumenauenses para que façamos o nosso trabalho”. O petista defendeu que os parlamentares conhecem o que está sendo divulgado nos veículos de comunicação e que, por isso, devem tomar uma posição diante do escândalo envolvendo o Samae.

Vanderlei disse ter a informação de que documentos referentes a esta situação foram entregues ao presidente da Câmara e diante disso, quer que os vereadores formem uma comissão parlamentar para investigar o caso. O parlamentar já está com o documento requerente, que conta com a subscrição dos vereadores Deusdith de Souza (PP), Vânio Salm (PT) e Zeca Bombeiro (PDT). Ele aproveitou para pedir que os demais também assinem: “Precisamos de um número mínimo de assinaturas para esclarecer essa questão e dar uma resposta à população”.

Outra questão que merece a atenção dos vereadores, segundo Vanderlei, é o desvio de servidores públicos da URB. Diante disso, cobrou a aplicação dos ideais dos parlamentares: “Se o discurso é da moralidade e da transparência, vamos ver como é na prática”. Ele ainda garantiu que não quer a comissão pelos “holofotes”, e sim, porque quer que os vereadores deem uma resposta positiva à cidade: “A resposta positiva vai depender da ação que for tomada pela bancada governista”.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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VANDERLEI FAZ QUESTIONAMENTOS SOBRE RECURSOS

Pronunciamento na Sessão do dia 07 de Julho.

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) os recursos disponíveis para Blumenau não estão sendo aplicados e relatou alguns exemplos na tribuna. Vanderlei disse que em 2006 foram liberados R$ 1 milhão 98 mil e 825 para construção de 72 unidades habitacionais no bairro Escola Agrícola. “Vocês viram onde estão as 72 unidades habitacionais da Escola Agrícola?”, indagou. Ele citou que em 2007 foram enviados R$ 150 mil para o projeto de regularização do Morro do Arthur e adjacências, também R$ 1milhão 432 destinados a construção de 96 unidades habitacionais para a rua Emil Wehmuth. Ainda em 2007 R$ 1 milhão e 200 mil para o Restaurante Popular e no mesmo ano liberados R$ 20 mil para o Banco de Alimentos. No ano de 2008, R$ 1 milhão e 86 mil vieram para pavimentação das vias Oswaldo Meuche, Arthur Kuehl, Pedro José Koch, Bruno Schreiber, Chipre e São Domingos. “Onde estão?”, perguntou. Ainda em 2008 as ruas Lindolfo Laus Firme e Rio de Janeiro. “Durante todo este período estes recursos estão a disposição da Prefeitura de Blumenau e tudo em ritmo de campanha ao inverso. E não digam que não sabem, porque não foram poucas as indicações, requerimentos, pedidos aqui, inclusive com entrega de documentos ao líder do governo”, declarou.

Ele também fez questionamentos a respeito dos cargos comissionados no governo. “Os fantasmas começam a aparecer”, salientou.

Vanderlei também informou ao pepista Deusdith de Souza, que, no ano passado, o Secretário de Educação Maurici Nascimento, e o Prefeito receberam um requerimento assinado por todos os vereadores e responderam para direção da EBM Henrique Alfarth sobre os procedimentos que estavam tomando quanto as necessidades do educandário. “As coisas não acontecem porque falta vontade política”, afirmou. O vereador ainda alertou ser um dos grandes problemas da educação no Estado e no município, que os diretores das escolas sejam objeto de indicação e disputas políticas. “Há uma correria atrás dos professores prometendo: “Se tu te filiares ao meu partido te transformo em diretor de escola”, denunciou. Ele ainda afirmou ser comum o recebimento de denuncias do uso de estruturas públicas para realizar campanhas.

Por fim, Oliveira lamentou a violência na cidade, ao falar sobre assalto ocorrido no Parque Ramiro Ruediger. “Se no Ramiro Ruediger, vizinho do 10º Batalhão acontece isso, imaginem como está o restante da cidade”, mencionou.

Assesssoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Jornal de Santa Catarina - 06/07/2009

Portal transparência

Quando se paga por algo é prudente conferir o produto ou o serviço prestado. Assim é num restaurante, numa loja de ferragens bem como ao receber a conta de luz ou telefone.

O brasileiro, criatura que arca com os maiores impostos do planeta, mas pouco se importa em exercer seus direitos de contribuinte, acaba sendo brindado com serviços públicos de péssima qualidade em todas as esferas: segurança, estradas, educação, justiça etc. Por ignorância ou comodismo, o contribuinte brasileiro tem pago salários de R$ 6 mil para simples servidores de cafezinhos; ao menos é o que tem extravasado no noticiário dos últimos dias.

Portanto, é oportuna a proposta do vereador Vanderlei de Oliveira de divulgar num site… leia mais.

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VANDERLEI: VAGA EM COMISSÃO E CRÍTICAS AO LEGISLATIVO

Pronunciamento na Sessão do dia 02 de Julho

 “Hoje venho a esta tribuna com a alma lavada. Desde o início do ano enfrento vereadores violentos, truncados e omissos. Eu e o vereador Vânio encontramos dificuldades nesta Casa desde a eleição da Mesa Diretora”, com estas palavras o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) abordou o impasse sobre as vagas nas Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores.

A polêmica iniciou com o parecer sobre o conceito de minoria no Legislativo blumenauense, que, segundo o petista, diverge de um elaborado anteriormente à eleição dos membros das comissões. Diante disso, pediu que os vereadores não ouçam mais alguns assessores, por considerar que “fizeram uma montagem no parecer”. Na opinião dele, o novo documento prejudicou o Partido dos Trabalhadores na Câmara: “Nos tiraram o direito de desempenhar o papel fiscalizatório nas comissões. Fomos excluídos.” Em seguida, comentou o veredicto do juiz Osmar Tomazoni, que garantiu o direito dos petistas de participarem das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças.

Ainda falando sobre o assunto, Vanderlei alertou aos parlamentares: “Há muito tempo ouço que querem resgatar a imagem desta Casa. A única medida é fazer com que todas as barbaridades não sejam cometidas mais uma vez e que ouçam a história da Câmara de Vereadores para não caírem como caíram até agora”. O petista ainda se disse decepcionado com os vereadores Fábio Fiedler, Marcelo Schrubbe e Napoleão Bernardes. Este último, inclusive, acusou de ter “sucumbido às ordens do prefeito” na questão das comissões. Segundo Vanderlei, pelo fato de Napoleão ser advogado, recorreu a ele diversas vezes durante o episódio.

O parlamentar ainda aproveitou para acusar o Executivo de não permitir que ele faça o papel fiscalizatório. “É complicado em Blumenau, nem ordem judicial o prefeito cumpre”, afirmou ao contar que no dia 20 de maio foi determinado que o Executivo disponibilizasse a cópia de uma licitação que, segundo ele, até agora não foi entregue. Vanderlei anunciou que vai recorrer mais uma vez ao Judiciário.

Em resposta ao pronunciamento do vereador Marcelo Schrubbe, na última terça-feira, o petista afirmou que ele não tem acompanhado a luta pelos recursos que vêm a Blumenau. De acordo com ele, a prefeitura dispõe de recursos para a pavimentação de ruas, mas as verbas ainda estão na conta da Caixa Econômica.

Vanderlei ainda denunciou que “estão fazendo negociatas com os precatórios na cidade de Blumenau”. Segundo o petista, a informação é de que a população tem créditos para receber da prefeitura, mas tem sido prejudicada.

Por fim, mostrou-se satisfeito por estar previsto no orçamento regionalizado a ligação de Blumenau a Pomerode pelo Wunderwald. Ao mesmo tempo, relembrou a luta por melhorias aos acessos de outros municípios, como Luiz Alves, Guabiruba e Ascurra, além de reforçar que, com o término do viaduto da Mafisa, a rodovia Guilherme Jensen vai precisar de melhorias. Também comemorou o fato de que, na primeira edição do orçamento regionalizado, a vereadora Helenice Luchetta foi eleita representante da região.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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VANDERLEI: FATOS BONS E RUINS DA ÚLTIMA DÉCADA

Pronunciamento na Sessão do dia 30 de Junho.

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Fatos bons e ruins ocorridos na última década foram apontados pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT), ao comparar os governos de Fernando Henrique e do presidente Lula, com clara vantagem para o atual dirigente. “Como tenho carteira assinada desde os 14 anos, lembro bem como era difícil conseguir emprego no Brasil e em Blumenau. Nos últimos cinco anos de FHC a média era de 1.270 por ano. No governo Lula este número passou para 4.414 mil”, disse o líder petista. Em seguida citou que FHC entregou a taxa Selic em 25,13% em janeiro, número que hoje está em 9,25%. “O salário mínimo era equivalente a 56,62 dólares, diferente do governo Lula que conseguiu elevar o mínimo para 239 dólares. “E se não servir o dólar como referência, podemos lembrar o que FHC deu de aumento para os trabalhadores: 19,5%, enquanto Lula proporcionou 65% de aumento real para os trabalhadores do Brasil. É preciso deixar claro que as coisas não acontecem de graça”, apontou Vanderlei”.

Para ilustrar a manifestação, Oliveira citou o episódio envolvendo um jornalista e o ex-ministro Rubens Ricúpero, enquanto se preparava para gravar entrevista. “O Ricúpero disse claramente o que queriam com o plano real, diferentemente da prática do atual governo federal, que trabalha planejado”. Como se sabe, na gravação que foi captada por antenas parabólicas, e não foi ao ar, o ministro reconheceu que trabalhava para favorecer o então candidato FHC. O incidente provocou a sua demissão.

Vanderlei relacionou outros números, comparando sempre com o governo de Fernando Henrique. “No último ano de FHC foram destinados 70 milhões para Blumenau em recursos ordinários, enquanto que no último de Lula estes valores chegam a R$ 155 milhões e 600 mil reais, um aumento real de 86,7% só de recursos ordinários. Durante o governo FHC foram cerca de 210 milhões de reais para Blumenau. Nos seis anos de Lula – sem contar os recursos do desastre, já foram mais de 200 milhões de reais para a cidade.  Isso é a diferença de um governo comprometido com as coisas”, proclamou.

Em relação a fatos negativos que marcaram a última década, Oliveira apontou ainda o drama enfrentado por trabalhadores de algumas empresas como “a Sulfabril, a Bombas HOH, Coteminas que só não fechou porque o vice presidente a comprou, a Teka que não fechou porque o então prefeito Décio Lima buscou ajuda do BNDES”.

Depois de participar de reunião da Comissão Pró-Presídio Regional, o vereador Vanderlei de Oliveira, lembrou que a Câmara Municipal não possui representante junto à mesma, nesta legislatura, solicitando à Mesa Diretora que faça a indicação de um membro do legislativo.

Ao comentar problemas ocorridos nos abrigos provisórios com vítimas de novembro do ano passado, Vanderlei de Oliveira, voltou a cobrar explicações da prefeitura e do CREA. Disse que ainda no dia 17 de fevereiro manifestou preocupação com a segurança nestes locais, mas não houve nenhuma manifestação. No fim de semana foram registrados problemas na parte elétrica, conforme Oliveira.

Em outro momento, o líder do Partido dos Trabalhadores registrou a realização em Curitibanos do 10º Congresso de Associações de Moradores reunindo centenas de lideranças comunitárias de Santa Catarina.

Na pauta do encontro o tema principal foi moradia para todos. “A Senadora Ideli Salvatti, falando em nome do governo federal, apresentou as novidades para que o movimento popular tome conhecimento”, apontou.

Por fim, disse ter acompanhado com preocupação, entrevista de uma senhora a uma emissora de rádio, com denúncia gravíssima contra uma autarquia municipal. Como o peemedebista Beto Tribess, também já comentou sobre o mesmo problema, Vanderlei se colocou à disposição para analisar a questão com mais atenção.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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