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Posts Tagged ‘Ética na Política’

Vanderlei contesta Foz do Brasil e

afirma que não brinca com dinheiro público

Em resposta as declarações do Sr. Francisco Jucá Soares, presidente da Foz de Blumenau S/A (Foz do Brasil), publicadas em matéria do Jornal Folha de Blumenau desta quarta-feira (26/05/2010), afirmando que a postura do vereador Vanderlei é uma “infantilidade” que demonstra desconhecimento do mercado financeiro, e que é “ridícula” a afirmação de falta de capacidade financeira para executar os serviços de implantação do sistema de tratamento e coleta do esgoto sanitário de Blumenau, o vereador Vanderlei de Oliveira declara:

1. “Que é vereador eleito pelo povo, exercendo seu quarto mandato, no exercício de suas funções legais. Não transigindo, nunca, com a moralidade e legalidade dos atos públicos.

2. Que é contrário a privatização ou concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade, bem como contrário à espoliação do público pelo privado, prática que está acontecendo na cidade de Blumenau, especialmente neste processo de privatização do sistema.

3. Que tem conhecimento de finanças e atribuições públicas, e exerce sua função fiscalizadora sobre a aplicação dos recursos oriundos dos impostos dos cidadãos e que, por isso, jamais brincará com o dinheiro público.

4. Que trouxe à público a informação de que a empresa Foz do Brasil solicitou R$ 212 milhões à Caixa Econômica Federal, um banco estatal, público, e que considera não apenas ridícula, como principalmente imoral, a iniciativa desta empresa de buscar financiamento em um banco público depois de ganhar de mão-beijada o gerenciamento e a execução exclusiva de um serviço essencial para a população por 35 anos.

5. Questiona se a empresa tem capacidade financeira para executar o projeto (12 vezes o valor de Blumenau, como afirmado) por que recorrer a uma instituição pública para conseguir 70% dos recursos que, em tese, serão investidos em 9 anos?

6. Que conhece a história do saneamento no Brasil e em Blumenau, principalmente a partir de quando passou a ter recursos públicos a disposição.

7. Que mentirosa é a declaração do Sr. Jucá, de que a privatização vai resolver o problema do esgoto em Blumenau “sem custo para a população”. Ou o povo de Blumenau não precisará pagar o valor referente a 98% da conta de água para o tratamento do esgoto?  Não terá mais que pagar pelas possíveis e futuras desapropriações? E a conta das famílias que pagavam o equivalente a 80% a mais na conta de água pelo serviço já implantado e terão aumento na fatura?”

O mandato do Vereador Vanderlei de Oliveira reafirma sua posição favorável ao tratamento de esgoto, considerando fundamental para a sociedade. Porém, defende que este serviço deva ser público, realizado e permanecendo sob o controle do Samae.

Para ler a matéria do Jornal Folha de Blumenau, Clique Aqui!

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Para executar o serviço,

Foz do Brasil pede

R$ 212 milhões para a Caixa

Mais um ingrediente para o polêmico processo de privatização do esgoto de Blumenau. A Empresa Foz do Brasil solicitou recursos na ordem de R$ 212 milhões para a Caixa Econômica Federal, provavelmente dando como garantia o contrato de concessão do esgoto. A informação foi conseguida pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT), através de ofício em 18 de maio à Superintendente Regional da Caixa do Vale do Itajaí.

O líder petista encaminhou mais esta informação à Promotoria Pública Estadual, que ingressou com Ação Civil Pública com o objetivo de anular a concessão. “É mais um absurdo. Requerer dinheiro de instituição público para executar os serviços. Isso é 70% do investimento. Assim fica fácil”, destaca o vereador. Em sua página na internet, a empresa fala que investirá cerca de R$ 303 milhões para que, em 9 anos, toda a cidade tenha tratamento de esgoto.

Vanderlei também recebeu a confirmação de que os recursos do PAC previstos no contrato nº 0218134-11, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Blumenau e o Samae, estão suspensos. São cerca de R$ 32 milhões destinados a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Blumenau – SES Garcia e Fortaleza.  “Há insegurança jurídica em todo o processo. É preciso que a Ação Civil Pública proposta pelo MPE seja acatada pela justiça, anulando todo esse processo”, defendeu Vanderlei.

O parlamentar lamenta que a cidade deixe de receber recursos federais para executar obras tão importantes, como as previstas no PAC Saneamento. “O governo municipal prefere beneficiar a iniciativa privada deixando o povo em último lugar. Não tem sentido pagar mais caro pelo serviço”.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 18 de maio de 2010

Foto: Câmara de Vereadores

Ao comentar a passagem do ex-governador Luiz Henrique da Silveira pela Câmara de Vereadores, o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) fez duras críticas à atuação dos governos Municipal e Estadual em Blumenau. “Acabamos de ouvir um governador que não implanta a defensoria pública e não investe em segurança e vem usar o tempo da população para contar histórias”, protestou. O parlamentar observou que esperava explicações do peemedebista em relação às falhas cometidas durante o mandato. “Ele falou do Poder Legislativo sem saber das barbaridades que este Poder tem feito, submetendo-se às vontades do Executivo e prejudicando a população”, criticou. Oliveira ainda reforçou que Luiz Henrique da Silveira não se esforçou para garantir segurança à Blumenau e lembrou a ação pública movida por vereadores para solicitar segurança.

Em outro momento, o petista criticou a falta de atenção do Executivo com os cidadãos blumenauenses. “As últimas medidas no que dizem respeito ao trânsito são medidas de quem não gosta da cidade de Blumenau”, protestou. O parlamentar comentou ainda a situação de pontes na região da Nova Rússia que precisam de melhorias para a população transitar com segurança. “As pontes estão nessas condições há muito tempo e nada é feito. A comunidade está pedindo há anos”, precisou. Vanderlei citou ainda os recursos inutilizados pelo Executivo, impedindo a população de ter garantia às moradias definitivas. “Os governos Estadual e local não se preocupam com os malefícios causados para Blumenau. Não gostam do turista nem da população e não têm compromissos”, alegou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 13 de maio de 2010

“Parece que jogaram alguns baldes de moralidade no PP e tem gente que sente urticária com isso”. A ironia foi usada pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) para comentar a saída de membros do primeiro escalão do Governo Municipal do Partido Progressista, após a votação do projeto alterando a lei do saneamento. Aos que acompanharam a sessão que discutiu a questão, o petista lembrou que cada parlamentar responde por seu mandato e acrescentou:

“Também é verdade que cada parlamentar responde pelo entorno do mandato. Quem costuma levar consigo agregados para, meramente, usurpar o recurso público, acaba ficando preso mesmo”.

Oliveira também contrariou a máxima de que “é o partido que manda. Estou há 13 anos nesta casa e nunca o PT determinou que votasse contra a legalidade, a moralidade ou contra o povo. Então cada parlamentar tem o partido que procurou ao longo de sua vida e vai se curvar, por vezes, às suas determinações”. Recomendou que a população procure acompanhar as votações de outras épocas para analisar o comportamento dos membros do Legislativo. O líder petista também frisou que o assunto não está vencido, anunciando mais batalhas no Ministério Publico, na Controladoria da União e no Tribunal de Contas da União, e lançou dúvidas em relação ao Tribunal de Contas do Estado, que “tornou-se cúmplice desta situação”, conforme disse.

Em outro momento, Vanderlei desmentiu denúncia feita na semana passada pelo democrata Marcelo Schrubbe, de que algumas famílias desabrigadas em 2008 poderiam ficar sem casa por culpa do Governo Federal. “Tem vereador nesta Câmara que não conhece o programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou não conhece o salário mínimo nacional. O mínimo nacional hoje é de R$ 510 reais. Por isso cabe à Prefeitura parar com choradeira e fazer as adequações que ninguém vai questionar. Se antes o valor da renda familiar era de R$ 1.395, agora é de R$ 1.530 reais. As pessoas têm que saber e não acusar o Governo Federal. Cabe a prefeitura tomar as providencias”, ratificou.

O petista também saudou a decisão do governo João Paulo de fazer um projeto bom para a cidade, ao falar da segunda parte da Beira Rio. ”Era o que mais criticaram na primeira campanha. Espero que a segunda parte fique tão bonita quanto ficou a primeira. Tanto criticaram o prefeito Décio Lima e agora resolveram tomar para si um projeto decidido pela população há muito tempo. E há que se registrar que a obra está sendo feita com recursos federais”, completou.

Por fim, registrou a destinação de R$ 17,3 milhões para obras no Ribeirão Garcia, R$ 9,3 milhões para o ribeirão da Velha, R$ 7,7 milhões para ribeirão  Itoupava e R$ 19,7 milhões para o PI-5, ribeirão Fortaleza e rio Itajaí e lamentou a falta de audiência pública ou estudo de impacto de vizinhança. “São recursos federais, mas parece que não conhecem a lei 11.445”, criticou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 11 de março de 2010

“Estamos apanhando feito ‘boi ladrão’ na comunidade porque o governo não faz nada”. A crítica partiu do vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) ao reclamar de obras prometidas pelo Governo Municipal que não foram cumpridas. Conforme apontou, esse é um dos motivos pelo elevado número de indicações apresentadas por alguns parlamentares. “São milhões de indicações dos vereadores que frequentam as suas comunidades. É muito cômodo para vereador que não tem relação com o povo achar que está tudo bem”, comparou. Ele contou que esteve no bairro Fortaleza e ouviu reclamações sobre as ruas Hermann Lange, Theodor Kleine e Guilherme Scharf, que não tiveram melhorias, conforme havia sido prometido.

Ao afirmar que “Blumenau virou a cidade do remendo”, o petista comentou a situação da rua Amazonas, cuja reurbanização não foi concluída até então. “A comunidade viu os prospectos da rua Amazonas e, de repente, desapareceu”. Vanderlei de Oliveira cobrou mais eficiência dos cargos comissionados da administração municipal: “Façam seus cargos políticos trabalharem, porque se eles trabalhassem os vereadores não seriam canais de reclamação da população”.

Em outro momento, o parlamentar comentou as reclamações sobre a falta de segurança em Blumenau, feitas por vereadores da tríplice aliança: “A base de governo aqui tem reclamado às paredes, porque a base da tríplice aliança em Santa Catarina é tão competente que nem consegue trazer o secretário de segurança pública a Blumenau”. Ao mesmo tempo, frisou as várias manifestações da deputada estadual Ana Paula Lima sobre a questão da insegurança e sugeriu aos parlamentares: “Quando os vereadores do DEM, PSDB e PMDB quiserem falar de segurança, falem com o governador, com o vice-governador, com o secretário regional e com o secretário de segurança”.

Vanderlei ainda comentou o “desafio” de qual viaduto será concluído antes, o da Mafisa ou o da Via Expressa. Ele reafirmou que o Governo Municipal está entravando os trabalhos na Mafisa por problemas de desapropriação e consolidou: “Espero que o prefeito não atravanque ainda mais o viaduto da Mafisa e também que não atravanque o viaduto da Via Expressa”.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Artigo:

O ano de 2009 marca o início do segundo mandato de João Paulo Kleinübing (DEM) na prefeitura e é a prova de que o povo de Blumenau sofreu um “estelionato eleitoral”. A ausência do governo nas soluções dos problemas da cidade foi sentida pela população, principalmente aqueles segmentos atingidos pela catástrofe de 2008. A demora na proposição e no encaminhamento de projetos e ações para a reconstrução causou ainda mais prejuízos.

Centenas de famílias estão vivendo em abrigos provisórios inadequados, que nem sequer foram vistoriados pelo Crea. Além disso, o desperdício de recursos na reforma destes prédios também foi denunciado ao Ministério Público. As obras de infraestrutura estão com sérios indícios de irregularidades, todas denunciadas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral da União. Com uma maioria subserviente no Legislativo, o governo conseguiu aprovar projeto para obras já executadas e/ou que já receberam recursos. Só não sabemos ainda se foi por incompetência ou leviandade.

Obras como as do programa Asfalta Blumenau, propagandeadas na eleição, não foram concluídas. Os serviços de saúde foram precarizados mesmo recebendo o dobro de recursos federais. O governo municipal virou as costas para a sociedade, preferindo decisões de gabinete, como a pretensa privatização do esgoto.

A oposição petista foi sabotada constantemente – com respostas tardias e/ou vazias – no seu dever de fiscalizar os atos do Executivo. Precisou buscar na Justiça o direito de participar das comissões da Câmara. Foi ela também que garantiu o direito constitucional à informação pública e que determinou ao prefeito que responda sobre o destino de R$ 10,1 milhões do contrato do transporte coletivo. O problema não é ser vereador de governo ou da oposição. É fechar os olhos para as irregularidades, não exercendo a função fiscalizadora do Legislativo.

Se por um lado Blumenau não teve prefeito, teve um presidente que olhou com carinho para a nossa cidade e região. As ações do governo Lula na reconstrução, liberando recursos para obras e serviços, não possuem comparação em sua história. Essa foi a sorte do nosso povo, empresas e instituições.

Vanderlei Paulo de Oliveira
Vereador do PT em Blumenau

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O prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) está obrigado a responder em 30 dias os requerimentos 718/08 e 858/08 formulados pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT) no ano passado. O petista busca informações sobre o Contrato do Transporte Coletivo e o aeroporto Quero-Quero. A sentença foi determinada pela Dra. Viviane Eingen, no último dia 14 de dezembro, quando a juíza julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pelo vereador.

Vanderlei busca na justiça o direito à informação.

No caso do requerimento 858/08, o líder da oposição quer saber o destino de mais de R$ 10 milhões que deveriam ser pagos pelo Consórcio Siga ao município, previstos na cláusula 41 do contrato de concessão do transporte coletivo. “O Seterb diz que não sabe dos pagamentos e que quem deve dizer é a prefeitura. O prefeito não responde. Qual o motivo de esconder esta informação?”,  questiona o vereador. Para ele, é fundamental informar a população sobre o real pagamento desses valores e onde foram aplicados.

No requerimento 718/08 Vanderlei quer respostas do executivo sobre o aeroporto Quero-Quero. Entre elas, qual o órgão público que administra o complexo, qual a área territorial que está sob responsabilidade direta do município, quais obras e ou serviços de reparos foram ou estão sendo executadas, quem contratou, a que custo, entre outras.

Já não é de hoje que Vanderlei vem denunciando na tribuna da Câmara que o governo municipal não responde os questionamentos formulados por ele. “É prerrogativa e um dever do vereador fiscalizar o executivo. Lamento que neste governo as coisas não sejam transparentes e tenhamos que buscar na justiça o direito constitucional à informação”, declarou.

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