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Posts Tagged ‘Ética na Política’

VANDERLEI: “FALTA DE GOVERNO NA CIDADE DE BLUMENAU”

Pronunciamento na Sessão do dia 25 de Junho.

O fato de a população recorrer aos veículos de comunicação para buscarem soluções para os problemas da comunidade foi classificado pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) como “falta de governo na cidade de Blumenau”. Ele disse que é constrangedor para os vereadores saberem das reclamações pela imprensa, mas disse que é mais constrangedor ainda ver anúncios da Prefeitura de que, apesar dos problemas, estão solucionando os problemas da saúde. “É constrangedor a pessoa chegar no balcão de medicamentos com a receita médica e não terem metade dos remédios, apesar do anúncio dizer que tem”, apontou. Um dos principais problemas causados pela “falta de gestão”, na opinião do parlamentar, diz respeito justamente à saúde.

O petista contou que há algumas reuniões do Conselho Municipal de Saúde, o secretário Marcelo Lanzarin insinuou que a pasta estava trabalhando para melhorar as condições de trabalho dos médicos, mas que isso dependia da aprovação da Câmara. Segundo Vanderlei, não consta nas tramitações legislativas tal documento. Ao apresentar a lista de unidades de saúde que não contam com profissionais médicos, o vereador voltou a afirmar que o problema se dá pela falta de gestão: “Não é por falta de dinheiro. Somente para o ano de 2009, Blumenau poderá ter R$ 140 milhões para aplicar na saúde. No final de 2004 eram apenas R$ 60 milhões. A receita quase dobrou, mas não foi a remuneração dos médicos e nem a quantidade de profissionais que aumentou.

O sistema de saúde foi precarizado por falta de governo”. Ao mesmo tempo, mencionou que os vereadores de Pomerode aumentaram para R$ 7,8 mil o salário dos médicos da rede pública. Em outro momento, Vanderlei citou a “campanha feita contra a política no país”. Ele lembrou que “a cara do parlamento é dada por quem comanda o parlamento”. Citou que um senador “de alto coturno” chegou a afirmar, nas entrelinhas, “dane-se o país, pois a intenção é prejudicar ao máximo o governo Lula, para que ele não faça sucessor”. Diante disso, pediu atenção das pessoas: “Temos que tentar entender quem está colocando o parlamento em situação constrangedora”, disse ao citar casos de senadores envolvidos em escândalos e atitudes questionáveis.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Trabalhadores autônomos, lideranças comunitárias, políticas e empresariais do Médio Vale do Itajaí conheceram nesta segunda-feira (22), a Lei do Empreendedor Individual – MEI. O Deputado Federal Cláudio Vignatti (PT), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, esteve em Blumenau para apresentar a nova categoria especial de enquadramento de empresas no Simples Nacional.

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O EI começa a vigorar a partir do próximo dia 1º de julho em todo o país. Trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36 mil/ano, que hoje estão na informalidade, poderão legalizar suas atividades profissionais, tornando-se um empreendedor individual.

Vignatti explicou que a medida do governo Lula permitirá que trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais – como pipoqueiros, cabeleireiros, pedreiros, motoboys, manicures, artesãos, moto-taxistas – possam se filiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuindo com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Em contrapartida, esses trabalhadores terão direito aos benefícios previdenciários – como auxílios, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por idade ou por invalidez – excetuando a aposentadoria por tempo de contribuição. Ao todo, são 170 categorias profissionais previstas na nova lei.

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O vereador Vanderlei já encaminhou ao executivo municipal uma proposta de anteprojeto de Lei. A iniciativa petista visa agilizar os preparativos para o início da vigência do Empreendedor Individual.  “É necessário que todos estejam envolvidos neste processo, garantindo que os trabalhadores saiam da informalidade, se tornem empreendedores e, sobretudo, possam ter garantias previdenciárias”, destacou. Além disso, Vanderlei participará de uma comissão de acompanhamento, formada por representantes da Ampe, Sescon, Sebrae, prefeitura e Acib.

O evento foi articulado pelos mandatos do deputado federal Cláudio Vignatti e dos vereadores petistas Vânio Salm e Vanderlei de Oliveira, com a contribuição da Ampe, do Sescon e do Sebrae.

Na Tribuna

Na sessão desta terça-feira (23), Vanderlei agradeceu o trabalho da imprensa local na divulgação e repercussão do debate do EI. O vereador esteve com o deputado Vignatti em várias rádios da cidade esclarecendo dúvidas sobre a lei. “A imprensa de Blumenau percebeu a dimensão e a importância social desta nova lei”, destacou.

Contribuiu: Dayane Nunes / Assessoria de Comunicação
Deputado Federal, Cláudio Vignatti (PT/SC)

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Na sessão desta quinta-feira, Vanderlei apresentou projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a disponibilização no sítio oficial dos órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do município, de informações sobre o quadro funcional (latu sensu) e dá outras providências.

Hoje, apenas o Diário Oficial do município dá publicidade a este tipo de ato administrativo. Para o vereador, é necessário disponibilizar na internet o nome, o cargo que ocupa, a unidade de lotação, a identificação da natureza do cargo – Carreira, Comissionado, Função Gratificada, além da identificação numérica do ato (resolução/portaria) que define a remuneração percebida e suas alterações.

A medida visa dar transparência, tornando públicas as informações sobre os funcionários, empregados e servidores cujos contratos sejam superiores a 30 dias. “A população precisa ter facilidade de acesso a esse tipo de informação. Isso é transparência”, declarou Vanderlei.

Confira o projeto. Clique Aqui.

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blog petrobras

Blog “Fatos e Dados”, da Petrobras, vem figurando entre os mais acessados na última semana.

Saiba por que clicando aqui.

 

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logo ptNota Pública:

 

Posição do Diretório Municipal sobre a decisão arbitrária e ilegal da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau

 

O Partido dos Trabalhadores de Blumenau, por deliberação de seu Diretório, torna público seu protesto contra o ato da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau, que exonerou no dia 21/05/2009 dois servidores vinculados ao gabinete de um mandatário do partido em nossa cidade.

Registramos nosso inconformismo diante deste ato arbitrário, visto que foi tomado sem nenhuma justificativa, nem mesmo aos próprios parlamentares a que os servidores estão diretamente vinculados, contrariando a lei e a lógica do parlamento.

Reiteramos nosso apoio à decisão da juventude petista e de muitos outros de protestar contra outra decisão da Câmara de Vereadores, que praticamente isentou um vereador que tinha praticado atos que prejudicam a imagem do verdadeiro parlamento. Os atos praticados pelos jovens blumenauenses materializaram o sentimento partidário e de boa parte da sociedade.

Reconhecemos que os Vereadores do PT envidaram todos os esforços para evitar que a Mesa Diretora insistisse no erro e na ilegalidade praticada. Entendemos que houve uma tentativa de usar a bancada e os dois servidores para fins não legítimos.

Vivemos num estado democrático e de direito. E na maioria das vezes, a justiça consegue desfazer injustiças, garantindo que os ocupantes de cargos públicos não tentem subjugar as pessoas e a sociedade, utilizando-se de poderes que não lhes foram concedidos.

Respeitamos a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Blumenau que, em sua missão de fazer justiça, inicialmente não concedeu o remédio jurídico pleiteado, optando pela citação da Mesa Diretora da Câmara – parte que responde ao processo – para então julgar o mérito com a sentença definitiva nesta instância.

A Constituição Federal garante a todos o direito à expressão de seus pensamentos, vedando o anonimato. Portanto, nossos jovens agiram dentro das proteções constitucionais e em defesa de um parlamento que efetivamente cumpra suas atribuições e não sucumba ao “espírito de corpo” quando se tratar de assuntos internos, mas que dizem respeito a toda a sociedade.

Lamentamos que a Mesa Diretora da Câmara não tenha respeitado sequer suas próprias normas (leis) internas. A Resolução 397, de 22.08.2006, assim determina:

Art. 19 – O Gabinete do Vereador é órgão da Edilidade, coordenado pelo vereador titular,..

Art. 21 – O Gabinete de Vereador possuirá em seus quadros os cargos de provimento em comissão…

Art. 22 – Em razão do assessoramento político pessoal, compete ao Vereador titular do gabinete a indicação e a solicitação de exoneração para os cargos de que trata o art. 21.

Desta forma, o partido e as pessoas envolvidas estão tomando todas as medidas legais cabíveis em defesa da legítima representação política e da democracia.

Blumenau, 03 de junho de 2009. 

Edson José Adriano

Presidente do Diretório Municipal

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