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Posts Tagged ‘Ética na Política’

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 8 de dezembro de 2009

Mesmo mostrando imagens e solicitações da própria situação, que não foram atendidas, o vereador VADERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT), afirmou não ter conseguido que algo fosse feito pela rua Pastor Oswaldo Hesse. “Há aqui um conjunto de indicações da rua Pastor Oswaldo Hesse, até mesmo da bancada de governo”, mostrou. Vanderlei ainda lamentou que o governo não converse com a bancada de situação. Ele disse que as obras daquela via iniciaram na época do programa ‘Asfalta Blumenau’, antes das eleições de 2008, como mais de 40 obras e mencionou que “nenhuma foi concluída”. “Enganaram a população. Ano que vem é ano de eleição, quem sabe deste jeito as coisas saem. Peço a bancada do governo que repasse a João Paulo Kleinübing estas necessidades”, falou.

Ao voltar a salientar que os desabrigados continuam morando mal, o vereador mostrou imagens do Hotel Baviera, localizado no Centro da cidade, que está desativado e denunciou a precariedade da estrutura. Ele lembrou ainda que em outubro deste ano o “hotel da rede Barra Sul” foi temporariamente fechado, por determinação da Vigilância Sanitária, porque apresentava alguns problemas. “E as moradias provisórias que possuem problemões?”, questionou. Em seguida, Vanderlei ressaltou o mal que o ocorrido causou ao turismo do município. “Naquele período os turistas hospedados no hotel foram expulsos, o que prejudicou a imagem de Blumenau, como querem chamar turistas deste jeito?”, exaltou. Segundo Oliveira outro exemplo prejudicial a cidade é o Edifício América. “Há uma administração muito mal feita em Blumenau, que diz uma coisa e faz outra. Temos que lembrar que também dependemos de quem visita Blumenau”, observou.

Em outro momento, o parlamentar parabenizou todos os servidores que votaram nas eleições do Sindicato, ocorrida nos dias 3 e 4 de dezembro. Ele denunciou ter havido um movimentos “nos corredores da Prefeitura” para que os trabalhadores não se manifestassem. “Mais de 2.100 trabalhadores foram votar nas eleições e na Chapa 2, que acabou obtendo a maioria dos votos”, assinalou. Vanderlei desejou sorte aos eleitos. “Quando o resultado positivo vier para o trabalhador, virá para o povo”, declarou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau
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Prefeitura ganha recursos federais, mas assina ordem de serviço para executar obra financiada pela comunidade e pelo Governo do Estado

O vereador Vanderlei colocou mais suspeitas no polêmico projeto que autorizou o município a contrair financiamento de cerca de R$ 19 milhões junto à CEF, destinado à execução do projeto de recuperação da drenagem na Bacia do Ribeirão Fortaleza. Na noite desta última segunda-feira (05/10), a prefeitura assinou a ordem de serviço para a pavimentação e drenagem das ruas Irmgard Schramm e Frederico Schlei, no bairro Itoupava Norte. No convite emitido pela prefeitura consta que estas obras serão realizadas com recursos da comunidade e do Governo do Estado.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço no dia 05/10.

A rua Frederico Schlei é uma das 26 ruas contempladas no projeto 5800/2009, inserido no programa “Saneamento de Todos”, na modalidade Manejo de Águas Pluviais, que disponibiliza recursos do FGTS e FAT, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal. O líder petista já havia denunciado graves irregularidades no projeto. A grande maioria das ruas já são pavimentadas e drenadas e outras duas já possuem recursos disponíveis da União. “Não há explicação que justifique está barbaridade”, sentenciou Vanderlei. Para ele, o governo Kleinubing é incompetente administrativamente e leviano com a população. Ainda questionou qual será o destino dos recursos federais para a obra.

Para saber mais sobre o projeto de R$ 19 milhões denunciado por Vanderlei, clique aqui.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 01 de outubro de 2009

O argumento de que “a Câmara, coletivamente, tem a responsabilidade de fiscalizar o Executivo” foi utilizado pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) para criticar a prefeitura quanto à falta de resposta aos seus requerimentos. Em especial, um requerimento do petista indagando a situação de precatórios do Executivo, que não foi respondido até agora. “Quando escutarem por aí que Blumenau é uma cidade de administradores trapaceiros e velhacos, não é brincadeira”, garantiu. A falta de resposta levou o parlamentar a pesquisar as dívidas do poder público, que, segundo ele, totaliza em 79 precatórios a partir de 2005. Além de mencionar a arrecadação que o Município obteve no início do ano, totalizando mais de R$ 20 milhões apenas com IPTU, Vanderlei comparou a situação da cidade à de Joinville: “Blumenau, com 300 mil habitantes possui 79 precatórios, enquanto Joinville, que conta com quase meio milhão de pessoas, possui apenas 13”.

Vanderlei ainda relatou que diversas indagações não são respondidas desde o início do ano. “Estão querendo esconder práticas não recomendáveis. Se não respondem, é porque têm algo a esconder. E se eles têm algo a esconder da Câmara, a mesa diretora deveria tomar providências. Eles não querem que a Câmara faça o trabalho fiscalizatório”, apontou o petista. Ainda sobre esse assunto, sustentou: “Os próprios vereadores da base de governo mostram que o prefeito não cumpre o que promete”.

Outra crítica do parlamentar disse respeito à “privatização da merenda escolar”. Segundo ele, trata-se de “um crime político praticado contra a cidade”, já que R$ 50 milhões são pagos à empresa que presta o serviço. O vereador ainda anunciou que na semana que vem, durante a audiência pública de quarta-feira, falará do prejuízo causado a agricultura pela terceirização da alimentação escolar.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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VANDERLEI: DINHEIRO DA SAÚDE GASTO EM PROPAGANDA

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 10 de setembro de 2009

“Mais de 1.400 pessoas aguardam por uma cirurgia de catarata desde 2007, enquanto a prefeitura gasta milhões de reais em propaganda da Policlínica na televisão para dizer que está tudo bem com a saúde”. O protesto foi feito pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), acrescentando que muita gente está ficando cega, perdendo o direito de dirigir e ter uma vida normal. O líder petista lembrou que o próprio Secretário de Saúde veio à Câmara para dizer que estava tudo bem, “mas não acreditei quando fui procurado por um metalúrgico de 60 anos, que está prestes a perder a visão e não pode mais dirigir”. Ele adiantou que o cidadão irá buscar na justiça o seu direito ao atendimento médico. Ele apresentou documentos para mostrar que “a saúde de Blumenau dispõe de R$ 150 milhões para serem aplicados somente este ano”. Para Oliveira “esta situação é inconcebível. Abriram concurso para contratar um profissional da área e mais de 1.400 blumenauenses estão esperando na fila, enquanto gastam milhões de reais em propaganda”, disparou.

O vereador manifestou satisfação com aprovação do piso salarial estadual, de R$ 587 reais e a aplicação de quatro faixas. Entretanto, criticou a não inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais. “Espero que o governador sancione para começarmos a trabalhar pela inclusão de servidores municipais e estaduais. Em Blumenau o piso está na casa dos 500 reais”, assinalou.

Vanderlei também dirigiu críticas ao Samae pela deficiência no atendimento a algumas áreas da cidade. “A certificação ISO 9001 que o Samae conseguiu era falsa e já está denunciada no Ministério Público. A confirmação se dá quando subimos as ruas Colatina e Sidio Russi, nos altos do Progresso. Como é que uma empresa obtém uma certificação com tantos problemas?”, indagou. Ele ainda sugeriu uma visita a rua Fritz Koegler na Fortaleza, para verificar o estado em que a via se encontra, e à imprensa, que busque os motivos que levaram o último Secretário da Defesa Civil a deixar o cargo em Blumenau. “A Secretaria de Defesa Civil já teve um administrador, um tenente coronel, passou por um tenente e nem um general deu conta de resolver a balburdia que é o atendimento no setor”, afirmou Oliveira.

Por fim, convidou a comunidade a prestigiar a entrega de moções a dirigentes do Clube Atlético Metropolitano, no próximo dia 16, na Câmara Municipal, quando apresentarão resultados e projetos para o futuro.

FERROVIA DA INTEGRAÇÃO

O líder do PT, também convidou para a reunião de segunda-feira, às 19h, no plenário do Legislativo, quando o deputado estadual Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar para Instalação da Ferrovia da Integração de Santa Catarina, fará uma exposição sobre o projeto. “Vamos conhecer as perspectivas e expectativas da implantação da ferrovia da integração, ligando o litoral à Argentina e Paranaguá ao Rio Grande do Sul”, disse.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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VANDERLEI: “TEM VEREADOR FALANDO INVERDADES PARA O POVO”

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 08 de setembro de 2009

De acordo com o líder do PT na Câmara, VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA, “tem vereador falando inverdades para o povo”. Ele referiu-se aos discursos a respeito dos benefícios e recursos encaminhados para o Estado e município. “São mentiras pregadas constantemente pelos vereadores da base de oposição ao governo federal. Eles se esquecem dos bilhões de reais que já foram destinados para Santa Catarina. Podem ter certeza de que dinheiro não é o que está faltando para nossa cidade”, declarou. Vanderlei assinalou que estes parlamentares têm esquecido a responsabilidade de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Eles têm feito uso da tribuna como um teatro em que as pessoas não dizem o que é verdade”, definiu. O petista denunciou que hoje, uma parte da cidade está novamente sem água. “Com todos os milhões de reais disponibilizados para o sistema de abastecimento uma parte da população continua sem água”, relatou. Oliveira disse não ter visto nenhum vereador preocupado com o povo que está nas moradias provisórias, que realizou no início do mês uma manifestação na rua Engenheiro Paul Werner com a Almirante Barroso. Além disso,

Vanderlei anunciou que estes parlamentares “defensores da tríplice aliança” não se movimentaram para ajudar a população que dependia do auxílio reação, auxílio aluguel e moradias. “Só para habitação o governo federal já colocou a disposição de Blumenau, para moradias, mais de R$ 120 milhões. O governo municipal até o final de semana não tinha nenhum dos projetos habitacionais aprovados na cidade, o único que é para atender a população afetada pelas chuvas foi feito pelo governo federal, Caixa Econômica Federal e uma empresa de Curitiba, que são as 160 moradias do Residencial Hamburgo, feito na Heinrich Hemmer”, afirmou.

Vanderlei ainda criticou as obras de reconstrução da cidade. “Eles não fazem nem o que tem dinheiro a disposição para fazer, como o gabião da rua Bruno Schreiber”, disse. Segundo Vanderlei o Executivo tem autorização desde 2006 para construir 96 moradias para a comunidade da rua Coripós. “Nem este convênio o governo teve a competência de investir em Blumenau”, falou.

O vereador ainda recordou a transferência direta dos 250 mil metros quadrados, terreno comprado pela família Pamplona transferido pelo governo federal para utilização em moradia. “Agora estão tendo problemas para liberação daquele terreno. E eles tentaram passar todos os 250 mil metros quadrados para Caixa Econômica Federal”, contou. Ele ainda fez criticas da defesa feita pela ‘marca Blumenau’ e dos gastos com campanhas publicitárias.

Vanderlei ainda destacou a incompetência do prefeito e do vice-prefeito por não terem cumprido o compromisso assumido com a comunidade da rua Emílio Tallmann. “Lamentavelmente a situação da comunidade continua difícil, complicada e o desespero com as águas que caíram naquela região também esta noite é grande. E a questão lá não é a ambiental, mas de responsabilidade política mesmo”, apontou.

O vereador também anunciou que Santa Catarina passa a ser o 5º Estado da federação a aderir a regulamentação do empreendedor individual. “Fico muito feliz que o Estado já tenha resolvido a questão. Santa Catarina já aderiu às faculdades colocadas à disposição pela Lei Complementar federal nº128, agora lamento que a Prefeitura de Blumenau não tenha trazido nenhuma normativa sobre o assunto”, observou.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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Menos barulho, mais informação

ideliA oposição ao governo Lula aqui em Santa Catarina tenta confundir as pessoas com informações distorcidas sobre os cortes nas emendas parlamentares ao Orçamento. Os fatos mostram uma situação muito distante da catástrofe anunciada.

Dos pouco mais de R$ 302 milhões pleiteados por Santa Catarina, cerca de R$ 143 milhões foram preservados – ou 47% do total. Basta olhar para trás para ver que a efetivação de emendas parlamentares sempre foi baixa. Não há novidade nisso. A boa notícia é que foi justamente no governo Lula que houve uma evolução:

4,89% (2002),

6,5% (2003),

7,9% (2004),

15,6% (2005),

11,72% (2006) e

27% (2007).

Como se pode ver, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, Santa Catarina não recebeu mais de 5% do que apresentou em emendas. Vale destacar que a maior liberação de recursos ocorre tradicionalmente no início do ano seguinte. Ainda há muita água para rolar.

O governo federal está destinando R$ 525 milhões para Santa Catarina para o PAC Drenagem – 13% do total para todo o país e dez vezes mais do que o corte de R$ 50 milhões nas emendas para ações preventivas contra catástrofes em todo o Estado. Dos 101 municípios atendidos pelo programa, 23 são catarinenses. E drenagem é prevenção contra enchentes. Isso quer dizer que a cidade que fizer projeto de drenagem terá dinheiro para executá-lo.

A Universidade Federal da Fronteira Sul, por exemplo, será viabilizada com dinheiro previsto no Orçamento da União para o Ministério da Educação. O corte não interfere na criação da nova universidade, a primeira criada em 50 anos no nosso Estado. A revisão de recursos foi motivada, antes de mais nada, pela crise que afetou todo o mundo. Para manter a economia aquecida, o governo reduziu impostos. Com isso, a arrecadação caiu, provocando os ajustes orçamentários necessários.   

Ideli Salvatti – Senadora (PT/SC)

Líder do Governo no Congresso Nacional

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 27 de agosto de 2009

DIFICULDADES PARA FISCALIZAR O EXECUTIVO

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) está difícil fazer o trabalho de fiscalizador em Blumenau. O petista comunicou que em 2008 tentou fiscalizar os R$10 milhões 123 mil, que “em tese” foram pagos para renovação do contrato das empresas de transporte coletivo sem sucesso. “Não responderam, negaram. E por quê?”, questionou. Ele afirmou que ninguém quer dar explicações e prestar contas. Ainda declarou ter descoberto existirem “rolos brabos” no sistema de administração do aeroporto Quero-Quero. “Buscamos informações por um ano através de requerimento e várias formas e até agora nada”, descreveu. Outra denuncia feita por Vanderlei foi a respeito de “indícios de falcatruas na Proeb”. “Não só aquela da construção da Proeb, mas das concessões”, explicou. O vereador contou que ao solicitar a cópia do processo licitatório não conseguiu obtê-la e depois de diversas tentativas teve que recorrer ao poder judiciário. “Eu estou gastando da remuneração que ganho como vereador para tentar obter estas informações. Por que eles não querem dar o direito ao vereador de fiscalizar o que está acontecendo?”, indagou.

Em outro momento, disse a Napoleão Bernardes que antes do tucano falar na contribuição para saúde, deveria se inteirar de quem é o Ministro da Saúde e qual partido luta para vigorar a CSS. “Vossa excelência maldosamente tentou transferir para o presidente da República uma responsabilidade que não é dele. O presidente já declarou textualmente ser contra novos impostos no Brasil, tanto é contra que derrubou o ‘seguro apagão’ que pagávamos e que foi criado no teu governo”, disparou.

O parlamentar ainda alertou aos colegas que concordam com o projeto apresentado na tribuna do Legislativo blumenauense pelo vereador de Rio do Sul, Dionísio Maçaneiro, que permite aos jovens entrar no mercado de trabalho aos 14 anos; que atentem para a Emenda Constitucional nº35/95 e do que aconteceu com a Emenda Constitucional nº20/98. “Muita gente fala sem conhecer a realidade brasileira e o que está acontecendo”, afirmou. Ele ainda declarou contentamento ao ver que a luta dos aposentados e pensionistas surtiu efeito. “Depois do famigerado fator previdenciário que a direita criou em 98, parece-me que agora vamos poder quebrar esta desgraça contra o trabalhador brasileiro e rever as questões da aposentadoria de 32 milhões de brasileiros”, disse.

Por fim, ele comentou ter presenciado a reinaguração da Casa Santa Ana, na rua Grewsmuehl. Vanderlei garantiu que irá propor uma moção de louvor à Comunidade Beneficente Chinesa do Brasil, à CDL e a todos os parceiros na recomposição do espaço.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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