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Posts Tagged ‘Fiscalização’

Entrevista:Vanderlei de Oliveira, autor do projeto

 O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) é o autor do projeto nº 6.075 que deu origem à Lei 7.632 sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing. Para Oliveira, a aprovação da proposta – mesmo com ressalvas – é uma vitória para a população, que terá mais facilidade em fiscalizar as nomeações.


Santa – Como surgiu a ideia do projeto?

 

Vanderlei de Oliveira – Tento fazer acompanhamento com minha assessoria desde 2005. Se mesmo com conhecimento do Boletim Oficial tenho dificuldade em acompanhar, imagina quem não tem essa possibilidade. Depois, verifiquei que em outros municípios brasileiros tais dispositivos já existem, inclusive mais amplos.

 

Santa – Qual a principal mudança na administração pública com a aplicação da lei?


Oliveira
– Primeiro, dificulta a existência de funcionários nomeados que não trabalham, os funcionários fantasmas. Dificulta também o comissionado circular sem fazer nada. E, principalmente, facilita para a população acompanhar toda a estrutura administrativa da prefeitura, todos cargos políticos. A sociedade precisa fiscalizar para evitar desvio na aplicação de recurso público.
Santa – O veto ao artigo terceiro, que pretendia divulgar informações de terceirizados, é uma grande perda para o projeto?

Oliveira- Seria melhor se fossem apresentadas as informações sobre terceirizados. Por exemplo, a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) é uma sociedade de economia mista. Quero saber quantos funcionários terceirizados estão a serviço de Blumenau. O município faz contratações de pessoa jurídica para efeitos de assessoria e nós não sabemos quantos funcionários oferecem para a prefeitura. O veto é um prejuízo inicial. No entanto, o espírito da lei vem contemplado quando atende o artigo primeiro, os cargos comissionados diretos, que queremos controlar.

O QUE DIZ A DE LEI 7.632
– Câmara de Vereadores, secretarias municipais, fundações e autarquias devem incluir no site da prefeitura uma relação dos servidores que ocupam cargos de comissão, os que recebem função gratificada, e os servidores temporários contratados há mais de 30 dias
– Na lista deve constar o nome, cargo, unidade em que trabalha, data de nomeação, remuneração e a carga horária trabalhada
– Legislativo e Executivo terão 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para reunir os dados e divulgá-los
– A relação deve ser atualizada na data da admissão ou exoneração
Fonte: Projeto de lei 6075/ 2011
COMO ACESSAR
– Se o Boletim Oficial for publicado segunda-feira, até 18 de julho as informações sobre os servidores comissionados estarão disponíveis no Portal da Transparência.
– O endereço é http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia
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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 09 de dezembro de 2010

Após ouvir o protesto do presidente do Conseg do bairro Vorstadt, sobre a falta de atenção do Executivo com a região, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) disse que o desrespeito se estende a todos os bairros. “Fico perplexo quando vejo que as coisas não acontecem, ainda mais quando a responsabilidade é do poder público”, manifestou. Oliveira alegou ainda que o local não é o único a ser esquecido. “Projetos que passaram por aqui também foram deixados de lado, como o dique da Vila Nova”, afirmou. O petista ainda considerou que muitos dos responsáveis pelo governo da cidade não compreendem como funciona a sociedade. “Ainda tem gente que desmente e diz que a cidade está bem cuidada”, ironizou.

Ainda sobre o assunto, o parlamentar citou a obra do viaduto da Mafisa, que não está concluído. “Empresários pagaram R$ 100 mil, a prefeitura R$ 50 mil, contratou e licitou o projeto, entregou para ser executado e hoje o viaduto não está liberado porque o executivo não cumpriu sua parte”, considerou. Segundo o vereador, a empresa quer terminar a obra para receber os recursos, mas está impossibilitada.

Ele ainda comentou os documentos apresentados pelo vereador Deusdith de Souza, com denúncias contra a Secretaria de Planejamento de Blumenau. “Os documentos não são assinados por uma pessoa qualquer, são engenheiros e arquitetos que vivem a vida do município e que procuram a Câmara para se amparar nos seus direitos contra os mandos e desmandos que acontecem na cidade”, relatou. O petista ainda alegou que “o Executivo pratica crimes dentro do próprio governo e que parte das leis do Legislativo é conforme as ordens do prefeito. É preciso mudar o comportamento no que diz respeito à defesa da cidade e do estado democrático de direito”, defendeu.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 02 de dezembro de 2010

O vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) ironizou afirmação do prefeito João Paulo Kleinubing de que Blumenau virou uma nova página. Ele citou o protesto dos moradores da rua Valéria Hostins, no Garcia, para dizer que “Blumenau não virou uma nova página, porque continua com muitas dificuldades”. O petista também fez um apelo aos proprietários dos grandes meios de comunicação para que permitam que os seus profissionais mostrem o que é verdade na cidade. “A grande mídia tem sido complacente com o prefeito em muitos espaços, considerando tudo o que ele coloca, como sendo verdade e que não é verdade”, observou. O vereador também achou estranho o espaço concedido ao prefeito para falar sobre o transporte coletivo, depois que o Ministério Público resolveu o problema. “Deram página inteira para o prefeito se justificar e não permitiram o contraponto do outro lado. Vamos continuar cobrando para que a grande imprensa permita que as coisas aconteçam de uma forma clara”, opinou.

Em outro momento, Oliveira citou a movimentação de promotores e a retomada do processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela anulação da licitação que privatizou o sistema de esgoto de Blumenau, para lembrar que “já havia alertado a Foz do Brasil, o prefeito, o Luiz Ayr e outros para colocar as barbas de molho”. Ao citar o projeto aprovado pela Câmara, ele criticou a postura de colegas de parlamento: “Esta casa tem sido tão omissa às vontades e mentiras do prefeito que está perdendo sua linha mestra. Alguns vereadores têm apresentado os problemas, mas outros bem preparados e falantes, dizem que a cidade está bonita e tranquila”, disparou.

Ao lamentar a falta de interesse da administração em recuperar a Escola Julia Strzakolwzka, o vereador mostrou o Boletim Oficial do Município para provar que a prefeitura tem cerca de R$ 1,7 milhão de reais disponível para renovar o contrato de locação dos carros usados por comissionados. Outro contrato, superior a um milhão, destina-se a prestação de serviços especializados de tecnologia de informação para implantação de nota fiscal eletrônica.  Mais suspeito ainda, de acordo com o petista é que a empresa é ligada a prefeitura de São Paulo administrada pelo DEM.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 30 de novembro de 2010

Em 2004 a passagem do transporte coletivo de Blumenau custava R$ 1, 65 e hoje está em R$ 2,57, o que representa um aumento de mais de 55%. A afirmação foi feita pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), ao defender os trabalhadores que estão em greve, reivindicando aumento salarial. “Este valor foi empurrado como verdade pelo Executivo e pelo Seterb na ‘montagem’ chamada de auditoria”, alegou. O parlamentar afirmou que o índice inflacionário do INPC não chegou a 30%. Oliveira ainda lamentou que quando o aumento de 11,47% é discutido, a decisão é rápida, mas em relação à diferença de 1,5% a mais no salário, os responsáveis pelo governo ‘desaparecem’ e não retornam a solicitação da comunidade. “Quando foi para buscar mais de R$ 10 milhões, que até hoje não prestaram contas, foram rápidos, agora quando é para dar mais dois terminais para as empresas de transporte coletivo, não acontece”, alegou, referindo-se ao governo municipal. O petista afirmou que o Executivo é omisso no cumprimento da legislação e mostra que não está preocupado com a população.

Em seguida, o vereador mostrou-se preocupado com a situação da segurança no município. “Hoje, temos um policial civil para mais de 25 mil habitantes. É a mesma coisa que botarmos um policial para cuidar de toda a população de Pomerode, que ainda não chegou aos 25 mil moradores”, comparou. Ele defendeu a necessidade da população cobrar respostas das autoridades responsáveis.

O parlamentar ainda registrou os “gastos” do poder Executivo. “O governo de Blumenau não investe, só gasta”, explicou. Segundo Oliveira, aproximadamente R$ 20 milhões serão utilizados na saúde durante o ano de 2010. “Não gastaram tudo, poderiam ter investido cerca de R$ 2 milhões e meio em unidade de pronto atendimento”, informou. O petista também anunciou que aproximadamente R$ 500 mil reais, dispostos pelo Ministério da Saúde, poderiam ser investidos no Centro de Zoonoses de Blumenau, que atenderia animais abandonados, feridos ou doentes. “Não aconteceu nada, não encontraram espaço para resolver o problema do desespero da comunidade e dos defensores dos animais, que encontram animais jogados por todos os cantos”, afirmou. Por fim, sugeriu que a instalação poderia ser feita no antigo terreno da Artex.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 25 de novembro de 2010

Ao anunciar que novas questões relacionadas a Empresa Foz do Brasil, Prefeitura e Samae deverão vir à tona em breve o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) aconselhou “pôr as barbas de molho”. Ele ainda declarou que a população está enfrentando diversos problemas com as obras de tratamento do esgoto e o atendimento da Foz do Brasil. O parlamentar citou algumas ruas que, de acordo com ele, ficaram em péssimas condições após a passagem da canalização de esgoto:  Pastor Oswaldo Hesse, Pedro Krause, Boa Vista, Oscar Holz, Frederico Jensen, Alameda Rio Branco e algumas ruas do bairro Vorstadt. “Deem uma olhada em como está a situação”, recomendou.

Em seguida, Oliveira falou a respeito do transporte coletivo. O vereador lembrou que a partir de 2005 quando João Paulo Kleinübing reduziu 299 horários de ônibus na cidade e as dificuldades começaram. Também recordou que em 2007 o Legislativo chamou atenção para a renovação do transporte coletivo e disse que em 2008 não foi esclarecido o que aconteceu com os R$ 10 milhões 123 mil. “E recentemente, antes das discussões sobre questões de trabalho e condições aos passageiros ainda chamávamos atenção para o fato do consórcio Siga ter ganhado de presente do prefeito os dois novos terminais que eram de sua responsabilidade”, afirmou.

Em outro momento, ele sugeriu que a Câmara de Vereadores encaminhe uma moção de apelo a Secretaria de Segurança Pública, ao governador do Estado e ao comando das polícias em Santa Catarina para que não permitam que a força policial que nos protege nos abandone durante a operação verão. “Está na hora dos Conselhos de Segurança fazerem o trabalho por Blumenau e por Santa Catarina”, observou.

O parlamentar também se mostrou indignado com a situação da saúde e destacou que o governo federal colocou a disposição de Blumenau dois milhões de reais para construção da unidade de pronto atendimento, inicialmente na região norte. “Blumenau recebeu autorização para construção, o governo estadual repassaria mais 175 mil por mês para manutenção e sabe o que aconteceu? O governo do estado negou-se a cumprir sua parte e o governo de Blumenau faz uma discussão meramente financeira”, salientou.

Vanderlei ainda solicitou ao representante da Prefeitura, Braz Roncáglio, que peça ao prefeito para acessar um requerimento enviado ao Executivo sobre um crime ambiental que ocorreu durante a execução de uma obra de reforma no pontilhão da rua Chipre, no Loteamento Caité, no bairro Progresso.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 23 de novembro de 2010

Quase dois anos após a tragédia que ocorreu em Blumenau e na região do Vale do Itajaí o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) apontou algumas dificuldades ainda enfrentadas no setor da educação. O parlamentar chamou atenção para o problema que a comunidade da rua Pedro Krauss enfrenta e relatou que mais de 300 estudantes são obrigados a se deslocar para unidade do Colégio Pedro II do Centro para ter aulas. Vanderlei também destacou que a comunidade do Zendron tem que trazer mais de 200 crianças para estudar quase no final da rua Amazonas. “São duas escolas afetadas pelas chuvas e se passaram dois anos e não receberam uma resposta definitiva do Executivo”, declarou.

Em seguida, o vereador criticou a administração municipal por tentar levar a Escola Básica Municipal Margarida Freygang da Nova Rússia para outra localidade. “A comunidade da Nova Rússia não concorda com isso e não será favorável a retirada das crianças daquele espaço. Educação e saúde não são para ter lucro”, assinalou. Oliveira apontou que irá entrar em contato com a Procuradoria da Infância e Adolescência e com o Conselho Tutelar para fiscalizar a situação dos estudantes do município. “Embora depois de 2008 tenham dito que reformaram todas as unidades educacionais e de saúde temos unidades que não oferecem as condições mínimas a nossa população”, falou.

Num outro momento, ele disse ter analisado o relatório das receitas e despesas da 27ª Oktoberfest e informou que cada cidadão que entrou na Vila Germânica investiu na festa, segundo dados oficiais, R$9,94. “Dá para acreditar?”, questionou.

Por fim, Vanderlei denunciou que diversos servidores da Urbanizadora de Blumenau, que participaram da campanha eleitoral, estão sendo demitidos. “O presente de final do ano que estão ganhando é a demissão”, observou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 11 de novembro de 2010

O município vive em situação de insegurança de acordo com o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). Ele lamentou o que ocorre com a comunidade da rua Emílio Tallmann e recordou de uma reunião, na qual o prefeito e o vice-prefeito fizeram promessas de sinalização e melhorias para localidade. “Talvez para essa e outras comunidades não se tenha dinheiro”, disse ao mencionar que consta no Boletim do Município ter sido pago “com dinheiro dos impostos cobrados da população” a contratação de hotel para hospedar as bandas alemãs no valor de R$ 139, 7 mil. Também citou terem sido gastos mais de R$ 233 mil em coffee breaks e mais de R$ 806 mil com bandas marciais, fanfarras e outros grupos para Oktoberfest. . “Para isso tem dinheiro enquanto para políticas públicas não tem. Vejam o que é prioridade nesta cidade”, destacou.

Além disso, o parlamentar também ressaltou os constantes furtos e assaltos ocorridos na região norte de Blumenau. Ele contou ter comparecido a uma reunião feita pelos moradores do norte do município que estão desesperados com a falta de segurança. Vanderlei lembrou que o prefeito e o governador do Estado têm informações sobre a situação, mas nada é feito. “O governador do Estado e o prefeito tem sido muito parceiros enquanto a população de Blumenau continua sendo assaltada”, apontou. Oliveira falou ainda que já não se espera mais ações da Câmara de Vereadores e lembrou que parlamentares da situação já tentaram e nada ocorreu.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

 

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