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Posts Tagged ‘Fiscalização’

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 09 de março de 2010

A falta de esclarecimento do Executivo em relação ao destino de mais de R$ 10 milhões pagos pelo consórcio Siga à Prefeitura voltou a ser comentada com insatisfação pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). O parlamentar informou que a verba provém do Contrato de Concessão do Transporte Coletivo em Blumenau, assinado entre o Siga e o Executivo. “Solicitei, através da Câmara, informações sobre a confirmação do recebimento do dinheiro e seu destino, mas não obtive resposta”, assegurou. O petista ainda insinuou a falta de transparência do Executivo em relação a aumentos na cidade. “Nem com ordem judicial o governo presta esclarecimentos. Fica difícil fiscalizar”, analisou.

Em outro momento o parlamentar falou sobre a construção do Residencial Hamburgo, no bairro Badenfurt. Segundo Vanderlei, a obra é uma parceria entre a Caixa Econômica e o Governo Federal. “Foram disponibilizados aproximadamente oito milhões de reais, para atender 160 famílias desabrigadas”, informou.

O líder da bancada petista também denunciou a situação do conjunto de apartamentos que deveria ser construído no Loteamento Libertadores. “A verba está liberada desde 2006 pelo Governo Federal, mas a obra está parada.”, alegou. O parlamentar lembrou que mais de mil pessoas continuam nos abrigos provisórios e chamou a atenção do Executivo para a importância do término da obra.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 02 de março de 2010

A matéria paga pelo consórcio Saneblu, publicada no Jornal de Santa Catarina dos dias 27 e 28 de fevereiro, foi comentada com insatisfação pelo parlamentar VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). Segundo o vereador, a empresa confirmou o contrato e a entrega do patrimônio público do saneamento, mesmo com leis a serem aprovadas. “Na publicação, era dada por concreta a concessão do esgoto à Saneblu. Achei um equívoco e informei ao Ministério Público, para que alguma providência fosse tomada”, informou. O petista comentou também a matéria publicada no Santa de hoje, afirmando que o município assinou o contrato com a empresa. “Como é que, sem ter a agência reguladora, sem ter autorização legislativa para assinar o contrato, eles assinam e em seguida o consórcio já faz campanha institucional”, questionou. Vanderlei defendeu ainda que o processo é ilegal, imoral e que a população está sendo enganada.

Em outro momento, o vereador voltou a apontar fraude no ISO 9001 do Samae. “Uma empresa que é regular não deveria colocar a cidade na situação em que está Blumenau em relação à água”, questionou. O parlamentar afirmou que o Samae está sendo precarizado para vender a água da cidade. “Não existe serviço de manutenção no Samae”, acusou.

Outra denúncia feita pelo petista foi em relação à tentativa de privatização da Celesc. “Todos os governos estaduais que passaram nas últimas décadas estão entregando para a iniciativa privada a maior empresa pública de Santa Catarina”, argumentou. O parlamentar salientou que a Celesc não atende mais por ter a maioria de seus serviços terceirizados. “A direção não está proporcionando condições de trabalho para os funcionários que estão disponíveis”, afirmou. Vanderlei defendeu ainda ser preciso informar a população, para que não “passe desavisada” e ache normal que a empresa seja vendida e privatizada.

O parlamentar também rechaçou as respostas dadas pelo poder público municipal para justificar o aumento do transporte coletivo. “O Executivo está brincando com a inteligência daqueles que manusearam o processo para dar a liminar e impedir o aumento”, analisou. Segundo o vereador, as planilhas apresentadas não justificam o  aumento.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Protesto contra o aumento da tarifa do transporte coletivo chegou ao Plenário. Foto: Câmara de Vereadores

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 18 de fevereiro de 2010

O vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) lamentou não ter recebido do executivo a planilha de custos que determinou o aumento do transporte coletivo, e só obteve o documento através de um advogado está movendo ação civil pública, com a titularidade da Associação de Moradores da rua Coripós. Outra ação é assinada pela ACDC – Associação Catarinense de Direitos Constitucionais e ontem ele próprio protocolou denúncia junto ao Ministério da Defesa do Consumidor e da Promotoria da Moralidade Pública questionando vários pontos do documento. Ele criticou a falta de empenho dos lideres do bloco parlamentar e do governo em agilizar uma resposta do executivo. Após analisar a planilha, Vanderlei afirmou que a mesma está repleta de aberrações e concluiu que as empresas sequer pediram a revisão das tarifas. “Não encontrei nenhum documento de pedido de revisão por conta do consórcio. A dita planilha é toda composta de documentos do executivo. Deve ser um mero ato do executivo concedendo o aumento, salvo prova em contrário”, disparou.

Em outro momento, lembrou que o preço do combustível não justifica a iniciativa governamental, porque houve redução de preço, o mesmo ocorrendo com a remuneração da força de trabalho. “Já o lucro sofreu uma majoração de 13,5% no período de um ano”, disse. Ele espera que sejam tomadas providências por parte do Ministério Público, por entender que muita coisa deve ser esclarecida.

Em relação ao protesto realizado no plenário da Câmara, o líder petista criticou a falta de calma da Mesa Diretora durante a manifestação. “Tem que ter muito jogo de cintura e perdemos a oportunidade de conversar com muitas pessoas que estavam pela primeira vez na Câmara Municipal e sentiram-se escorraçadas”.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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CONTRA AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS, VANDERLEI ENCAMINHA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) protocolou na tarde desta quarta-feira (17/02), denúncia no Ministério Público contra o prefeito municipal em razão do último aumento da passagem de Ônibus em Blumenau. Para o parlamentar, existem claros indícios de irregularidades no contrato e nas planilhas apresentadas.

O reajuste, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (19/02), eleva a tarifa do cartão Siga dos atuais R$ 2,30 para R$ 2,55. Um aumento de 10,87%. O vermelhinho passará de R$ 2,90 para R$ 3,20. Já quem paga em dinheiro, (a chamada tarifa embarcada) desembolsará R$ 2,95 a partir de abril. Aumento de 28,26%. O INPC de 2009 ficou em 4,11%

Para o líder petista não existem argumentos para o aumento da tarifa. Ele relembra os reajustes de 2008 e 2009, ambos também superiores à inflação. Comparando a planilha de 2009 com a de 2010, os valores referentes aos custos variáveis caíram, enquanto os custos fixos aumentaram. “Como autorizar um aumento de retorno de capital (custos/fixos: remuneração), quando a economia nacional está perfeitamente estável?”, questiona o vereador. Segundo planilha a que o vereador teve acesso, os custos com pessoal, peças e combustível caíram de 2009 para 2010.

Vanderlei ainda coloca dúvidas na elaboração da planilha de custos do transporte coletivo. Segundo o petista, a “a planilha deveria ser composta do requerimento dos interessados, da análise da municipalidade, da conclusão e sua finalização com os correspondentes decretos autorizativos. O que se vê são documentos produzidos pelo próprio município”.

No documento apresentado ao Ministério Público o vereador solicita medidas para:

Þ    Suspensão imediata dos aumentos resultantes dos Decretos 9102 e 9103/2009;

Þ    Análise dos efeitos dos Decretos 8871 e 8872/2008 e seus efeitos;

Þ    Encaminhamento pericial para averiguação de todos os itens, nesta elencados ou não, objeto das “planilhas”;

Þ    Que mais entenderem útil para defesa dos direitos individuais e/ou coletivos.

……

TABELA COM O CUSTO POR KM – 2009/2010

CUSTO POR KM
VALORES 2009 VALORES 2010
CUSTOS INSUMOS R$ % R$ %
V

A

R

I

A

V

1. Combustível 0,75758 18,09 0,7046 15,45
2. Lubrificantes 0,01597 0,38 0,0049 0,11
3. Rodagem 0,06796 1,62 0,0601 1,32
4. Peças e acessórios 0,18768 4,48 0,1497 3,28
F

I

X

O

5. Depreciação 0,38131 9,11 0,4544 9,96
6. Remuneração 0,28509 6,81 0,3527 7,73
7. Desp. Com Pessoal 1,82971 43,69 1,9676 43,13
7.b Honorário Diretor 0,03046 0,73 0,0320 0,70
8. Despesas Adm 0,26973 6,44 0,4410 9,67
Tributos 9. PIS 0,02722 0,65 0,0296 0,65
10. COFINS 0,12563 3,00 0,1388 3,00
11. ISSQN 0,20939 5,00 0,2281 5,00
TOTAL GERAL 4,18773 100,00 4,5614 100,00

Para ver o documento encaminhado ao Ministério Público, clique aqui!

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 11 de fevereiro de 2010

“A dita planilha de custos que serviu de base para que o prefeito autorizasse o aumento do transporte coletivo não é um documento público”. A reclamação partiu do vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), ao comentar a visita do presidente do Seterb Rudolf Clebsch para falar do assunto.  “Imaginei que, com a vinda do presidente, a planilha completa viria, mas não veio, continua secreta”, alfinetou o líder petista. Oliveira justifica o protesto com a alegação de que “na última vez que solicitou a planilha para analisar, recebeu apenas parcialmente”. Para o vereador, o assunto deve ser discutido para que a população saiba as dificuldades em fiscalizar o que é publico em Blumenau e, dirigindo-se à bancada governista, disse que “essa transparência deve ser garantida pela base umbilical do governo”. Quanto à presença de Rudolf Clebsch, considerou que “ele veio unicamente defender-se dos ataques que recebeu da imprensa e de alguns vereadores”.

As crateras existentes nas ruas de Blumenau estão fazendo a alegria das empresas de amortecedores, de acordo com Vanderlei de Oliveira, criticando a falta de manutenção por parte da prefeitura.  

Em relação aos aterros feitos com autorização de órgãos governamentais, o petista citou o episódio ocorrido em Florianópolis e que ficou conhecido como “o caso da moeda verde”, com envolvimento de membros da Câmara, prefeitura e instituto do meio ambiente. “Espero que, se a Polícia Federal ainda não está fazendo nada a respeito, comece a fazer. Existem sérias dúvidas sobre a situação. Na capital do estado, Santa Catarina foi manchete nacional pelos maus exemplos dados”, disse.

O pouco caso com a comunidade também foi citado em relação à obra rua Hermann Barthel, “piqueteada antes das eleições de 2008 e até agora não realizada. A comunidade acreditou, mas os piquetes caíram fora e obra não foi realizada”, disparou.

Em outro momento, Vanderlei lembrou que a Medida Provisória que liberou recursos para obras de drenagem dos ribeirões da Velha, Garcia e Itoupava é apenas uma ponta dos R$ 300 milhões destinados à execução de grandes obras em Blumenau. “O que não pode acontecer é o mesmo ocorrido com o programa Asfalta Blumenau, que concluiu apenas uma das mais de 40 ruas prometidas”, disse.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 02 de fevereiro de 2010

Mesmo durante o recesso o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) garantiu ter acompanhado o que acontece na cidade. Entre os aspectos citados pelo parlamentar a reconstrução foi destacada. Vanderlei apontou que a administração municipal recebeu ‘carta branca’ do governo federal para investir quase R$100 milhões em novas obras de drenagem. “Desta forma será possível recuperar as Itoupavas, a região do Testo, o Garcia, a Velha e a Fortaleza. Espero que estes R$ 100 milhões sejam bem aplicados na cidade”, salientou.

Além disso, Vanderlei observou que o governo federal já autorizou cerca de 2.500 novas moradias. “Basta Blumenau se organizar e direcionar para o povo. Infelizmente, três dos terrenos que a Prefeitura comprou ainda não estão liberados pelo Executivo”, avaliou. O vereador ainda anunciou que continuará cobrando da Prefeitura a apresentação de um programa de reutilização de ocupação dos imóveis que se tornaram inadequados para moradia, e de uma política habitacional para as famílias cuja renda seja superior a três salários mínimos. “Independente de quanto ganham estas famílias foram prejudicas e perderam todo seu patrimônio”, falou.

Em seguida, o petista analisou que Lula estava correto ao declarar que a crise mundial não passaria de uma “marolinha” e elogiou as medidas tomadas pelo presidente. Vanderlei também exaltou o prêmio de estadista global recebido por Luís Inácio Lula da Silva. Ele ainda disse estar orgulho com a pesquisa que demonstra que 81,7% do povo brasileiro avalia positivamente o presidente.

O parlamentar também anunciou ter recebido da Rádio Blumenau o troféu de ‘Vereador Destaque de 2009’, com 49,87% dos votos. “Quero agradecer a população de Blumenau e espero dar o retorno também em 2010”, disse.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Artigo:

O ano de 2009 marca o início do segundo mandato de João Paulo Kleinübing (DEM) na prefeitura e é a prova de que o povo de Blumenau sofreu um “estelionato eleitoral”. A ausência do governo nas soluções dos problemas da cidade foi sentida pela população, principalmente aqueles segmentos atingidos pela catástrofe de 2008. A demora na proposição e no encaminhamento de projetos e ações para a reconstrução causou ainda mais prejuízos.

Centenas de famílias estão vivendo em abrigos provisórios inadequados, que nem sequer foram vistoriados pelo Crea. Além disso, o desperdício de recursos na reforma destes prédios também foi denunciado ao Ministério Público. As obras de infraestrutura estão com sérios indícios de irregularidades, todas denunciadas ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral da União. Com uma maioria subserviente no Legislativo, o governo conseguiu aprovar projeto para obras já executadas e/ou que já receberam recursos. Só não sabemos ainda se foi por incompetência ou leviandade.

Obras como as do programa Asfalta Blumenau, propagandeadas na eleição, não foram concluídas. Os serviços de saúde foram precarizados mesmo recebendo o dobro de recursos federais. O governo municipal virou as costas para a sociedade, preferindo decisões de gabinete, como a pretensa privatização do esgoto.

A oposição petista foi sabotada constantemente – com respostas tardias e/ou vazias – no seu dever de fiscalizar os atos do Executivo. Precisou buscar na Justiça o direito de participar das comissões da Câmara. Foi ela também que garantiu o direito constitucional à informação pública e que determinou ao prefeito que responda sobre o destino de R$ 10,1 milhões do contrato do transporte coletivo. O problema não é ser vereador de governo ou da oposição. É fechar os olhos para as irregularidades, não exercendo a função fiscalizadora do Legislativo.

Se por um lado Blumenau não teve prefeito, teve um presidente que olhou com carinho para a nossa cidade e região. As ações do governo Lula na reconstrução, liberando recursos para obras e serviços, não possuem comparação em sua história. Essa foi a sorte do nosso povo, empresas e instituições.

Vanderlei Paulo de Oliveira
Vereador do PT em Blumenau

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O prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) está obrigado a responder em 30 dias os requerimentos 718/08 e 858/08 formulados pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT) no ano passado. O petista busca informações sobre o Contrato do Transporte Coletivo e o aeroporto Quero-Quero. A sentença foi determinada pela Dra. Viviane Eingen, no último dia 14 de dezembro, quando a juíza julgou procedente o Mandado de Segurança impetrado pelo vereador.

Vanderlei busca na justiça o direito à informação.

No caso do requerimento 858/08, o líder da oposição quer saber o destino de mais de R$ 10 milhões que deveriam ser pagos pelo Consórcio Siga ao município, previstos na cláusula 41 do contrato de concessão do transporte coletivo. “O Seterb diz que não sabe dos pagamentos e que quem deve dizer é a prefeitura. O prefeito não responde. Qual o motivo de esconder esta informação?”,  questiona o vereador. Para ele, é fundamental informar a população sobre o real pagamento desses valores e onde foram aplicados.

No requerimento 718/08 Vanderlei quer respostas do executivo sobre o aeroporto Quero-Quero. Entre elas, qual o órgão público que administra o complexo, qual a área territorial que está sob responsabilidade direta do município, quais obras e ou serviços de reparos foram ou estão sendo executadas, quem contratou, a que custo, entre outras.

Já não é de hoje que Vanderlei vem denunciando na tribuna da Câmara que o governo municipal não responde os questionamentos formulados por ele. “É prerrogativa e um dever do vereador fiscalizar o executivo. Lamento que neste governo as coisas não sejam transparentes e tenhamos que buscar na justiça o direito constitucional à informação”, declarou.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 8 de dezembro de 2009

Mesmo mostrando imagens e solicitações da própria situação, que não foram atendidas, o vereador VADERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT), afirmou não ter conseguido que algo fosse feito pela rua Pastor Oswaldo Hesse. “Há aqui um conjunto de indicações da rua Pastor Oswaldo Hesse, até mesmo da bancada de governo”, mostrou. Vanderlei ainda lamentou que o governo não converse com a bancada de situação. Ele disse que as obras daquela via iniciaram na época do programa ‘Asfalta Blumenau’, antes das eleições de 2008, como mais de 40 obras e mencionou que “nenhuma foi concluída”. “Enganaram a população. Ano que vem é ano de eleição, quem sabe deste jeito as coisas saem. Peço a bancada do governo que repasse a João Paulo Kleinübing estas necessidades”, falou.

Ao voltar a salientar que os desabrigados continuam morando mal, o vereador mostrou imagens do Hotel Baviera, localizado no Centro da cidade, que está desativado e denunciou a precariedade da estrutura. Ele lembrou ainda que em outubro deste ano o “hotel da rede Barra Sul” foi temporariamente fechado, por determinação da Vigilância Sanitária, porque apresentava alguns problemas. “E as moradias provisórias que possuem problemões?”, questionou. Em seguida, Vanderlei ressaltou o mal que o ocorrido causou ao turismo do município. “Naquele período os turistas hospedados no hotel foram expulsos, o que prejudicou a imagem de Blumenau, como querem chamar turistas deste jeito?”, exaltou. Segundo Oliveira outro exemplo prejudicial a cidade é o Edifício América. “Há uma administração muito mal feita em Blumenau, que diz uma coisa e faz outra. Temos que lembrar que também dependemos de quem visita Blumenau”, observou.

Em outro momento, o parlamentar parabenizou todos os servidores que votaram nas eleições do Sindicato, ocorrida nos dias 3 e 4 de dezembro. Ele denunciou ter havido um movimentos “nos corredores da Prefeitura” para que os trabalhadores não se manifestassem. “Mais de 2.100 trabalhadores foram votar nas eleições e na Chapa 2, que acabou obtendo a maioria dos votos”, assinalou. Vanderlei desejou sorte aos eleitos. “Quando o resultado positivo vier para o trabalhador, virá para o povo”, declarou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 13 de outubro de 2009

A rua Osvaldo Schatz é um exemplo de como está sendo feita a recuperação de Blumenau, segundo afirmou hoje o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), mostrando fotos da tribuna. “Tentaram começar as obras de recuperação e deixaram em pior estado”, protestou. O líder petista disse não entender a administração, que pede dinheiro duas ou três vezes para a mesma obra e deixa outras de lado. “Estou usando a Osvaldo Schatz como exemplo, porque assim é na cidade inteira. A cidade que está cicatrizando, porque o que é de responsabilidade da prefeitura não está acontecendo”. Oliveira também disparou contra o Governo do Estado, ao citar a ponte do Centenário: “Estão com o dinheiro desde o início do ano e não fizeram nada. Estão aguardando o quê?”, perguntou. Ao mesmo tempo disse que os vereadores ligados ao governo devem começar a dar respostas. “E se o prefeito não tem documentos, ele que descubra onde estão, pois foi a uma reunião na rua Emilio Tallmann e apenas prometeu”, lamentou.

Oliveira também registrou com ironia o convênio firmado entre a Prefeitura e a empresa de seguro Mapfre, para construção de oito casas. “Até que enfim uma boa notícia para Blumenau. Descobriram como fazer casas em Blumenau, mas porque uma empresa está doando. Ainda não conseguiram liberar os terrenos para os apartamentos, mas graças a Deus e à boa vontade de uma empresa privada, vão liberar oito casas. Falo isso com alguma preocupação, de como vão definir as pessoas que vão ocupar estas casas. Há dúvidas sobre a licitude da escolha”, advertiu.

O líder petista também chamou atenção para o pouco tempo para discutir alterações no Plano Diretor. “Querer discutir toda legislação complementar ao Plano Diretor em apenas duas horas é o mesmo que quiseram fazer com a privatização do esgoto. Vão enganar e deixar de discutir os assuntos como deve”, observou.

De outra parte, enalteceu o contrato assinado pela Conab com a prefeitura de Blumenau para apoio aos agricultores. Disse que a empresa já investiu R$ 900 mil e vai repassar mais R$ 175 mil ao Fundo Municipal para beneficiar agricultores familiares.

A imagem de um trator destruindo pés de laranja em São Paulo tem outra explicação, de acordo com Vanderlei de Oliveira: “A empresa é uma ‘grileira’, o terreno pertence à União e fizeram uma montagem nos cartórios. A empresa não é dona da fazenda e o MST tomou o local para denunciar isso”. Para o petista “quando os grandes latifundiários invadem nada é feito”.

Vanderlei de Oliveira também contestou afirmação do progressista Zé Marçal, de que a Caixa Econômica Federal pertence ao Governo Federal e, por isso, deveria negociar com os grevistas. “Mostra apenas ignorância, pois a Caixa é gerida por um conselho de administração”, disse. Ao mesmo tempo, manifestou solidariedade à luta dos trabalhadores dos bancos. Sobre as balanças da BR-470, também citadas por Marçal, o petista observou que o mesmo esqueceu que a rodovia havia sido transferida para o Estado e, em seguida, devolvida ao Governo Federal. “Agora se trabalha com a lógica de se instalar as balanças e regularizar o serviço”, esclareceu. Também sugeriu que o vereador buscasse mais informações a respeito junto ao deputado Pizzolatti.

A comemoração dos 50 anos da Sociedade Canto do Rio, realizada sábado à noite, foi registrada com satisfação pelo parlamentar.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Prefeitura ganha recursos federais, mas assina ordem de serviço para executar obra financiada pela comunidade e pelo Governo do Estado

O vereador Vanderlei colocou mais suspeitas no polêmico projeto que autorizou o município a contrair financiamento de cerca de R$ 19 milhões junto à CEF, destinado à execução do projeto de recuperação da drenagem na Bacia do Ribeirão Fortaleza. Na noite desta última segunda-feira (05/10), a prefeitura assinou a ordem de serviço para a pavimentação e drenagem das ruas Irmgard Schramm e Frederico Schlei, no bairro Itoupava Norte. No convite emitido pela prefeitura consta que estas obras serão realizadas com recursos da comunidade e do Governo do Estado.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço no dia 05/10.

A rua Frederico Schlei é uma das 26 ruas contempladas no projeto 5800/2009, inserido no programa “Saneamento de Todos”, na modalidade Manejo de Águas Pluviais, que disponibiliza recursos do FGTS e FAT, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal. O líder petista já havia denunciado graves irregularidades no projeto. A grande maioria das ruas já são pavimentadas e drenadas e outras duas já possuem recursos disponíveis da União. “Não há explicação que justifique está barbaridade”, sentenciou Vanderlei. Para ele, o governo Kleinubing é incompetente administrativamente e leviano com a população. Ainda questionou qual será o destino dos recursos federais para a obra.

Para saber mais sobre o projeto de R$ 19 milhões denunciado por Vanderlei, clique aqui.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 06 de outubro de 2009

“A cidade recebe religiosamente recursos do governo federal e os impostos da população, mas todas as entidades que prestam serviços ao município, ainda não receberam os convênios do ano passado”.

A denúncia foi feita pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), responsabilizando ao titular da pasta da Assistência Social pela situação. “O secretário enrolador Mario Hildebrandt prometeu pagar em parcelas e este ano continua atrasando os convênios com as ONGs. O Governo Municipal não vem repassando valores para entidades que prestam serviços para a comunidade blumenauense. Não receberam no ano passado e caminhamos para o fim do ano com o mesmo problema. São convênios acumulados. O que o secretário está fazendo com este dinheiro?”, questionou.

Oliveira, que na sessão passada já havia classificado o prefeito de Blumenau de “caloteiro, que não paga as contas nem antigas e nem as novas”, voltou à carga na sessão de hoje. O líder petista mostrou documentos com a sentença expedida pelo desembargador Sólon D’Eça, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, mandando sequestrar contas do município para pagar credores. Ao mesmo tempo, acrescentou que “o município colocou alguém muito esperto para acompanhar os processos e fazer malabarismos para que o Tribunal de Justiça não possa sequestrar as contas”.

Ao comentar o convite enviado pela prefeitura para a inauguração da pavimentação das ruas Frederico Schlei e Irmgard Schramm, o vereador criticou a administração municipal, afirmando que as obras foram feitas em quase sua totalidade com recursos da comunidade. “Pedem dinheiro federal, dinheiro do estado e usam dinheiro da população para executar o trabalho”, disparou.

Na mesma linha, Vanderlei de Oliveira anunciou que “mais broncas e bombas envolvendo a prefeitura municipal e a Companhia Urbanizadora de Blumenau estão prestes a estourar e outras cabeças deverão rolar”. Ele prometeu apresentar mais detalhes oportunamente.

Por fim, registrou a visita a Blumenau do ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Daniel Vargas. Ele vem a Blumenau falar com empresários de micro e pequeno porte sobre a reformulação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. O encontro foi promovido pela Ampe.

Oliveira também endossou todas as reclamações sobre problemas na área da saúde, apresentadas pelo companheiro de bancada Vanio Salm.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 01 de outubro de 2009

O argumento de que “a Câmara, coletivamente, tem a responsabilidade de fiscalizar o Executivo” foi utilizado pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) para criticar a prefeitura quanto à falta de resposta aos seus requerimentos. Em especial, um requerimento do petista indagando a situação de precatórios do Executivo, que não foi respondido até agora. “Quando escutarem por aí que Blumenau é uma cidade de administradores trapaceiros e velhacos, não é brincadeira”, garantiu. A falta de resposta levou o parlamentar a pesquisar as dívidas do poder público, que, segundo ele, totaliza em 79 precatórios a partir de 2005. Além de mencionar a arrecadação que o Município obteve no início do ano, totalizando mais de R$ 20 milhões apenas com IPTU, Vanderlei comparou a situação da cidade à de Joinville: “Blumenau, com 300 mil habitantes possui 79 precatórios, enquanto Joinville, que conta com quase meio milhão de pessoas, possui apenas 13”.

Vanderlei ainda relatou que diversas indagações não são respondidas desde o início do ano. “Estão querendo esconder práticas não recomendáveis. Se não respondem, é porque têm algo a esconder. E se eles têm algo a esconder da Câmara, a mesa diretora deveria tomar providências. Eles não querem que a Câmara faça o trabalho fiscalizatório”, apontou o petista. Ainda sobre esse assunto, sustentou: “Os próprios vereadores da base de governo mostram que o prefeito não cumpre o que promete”.

Outra crítica do parlamentar disse respeito à “privatização da merenda escolar”. Segundo ele, trata-se de “um crime político praticado contra a cidade”, já que R$ 50 milhões são pagos à empresa que presta o serviço. O vereador ainda anunciou que na semana que vem, durante a audiência pública de quarta-feira, falará do prejuízo causado a agricultura pela terceirização da alimentação escolar.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 27 de agosto de 2009

DIFICULDADES PARA FISCALIZAR O EXECUTIVO

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) está difícil fazer o trabalho de fiscalizador em Blumenau. O petista comunicou que em 2008 tentou fiscalizar os R$10 milhões 123 mil, que “em tese” foram pagos para renovação do contrato das empresas de transporte coletivo sem sucesso. “Não responderam, negaram. E por quê?”, questionou. Ele afirmou que ninguém quer dar explicações e prestar contas. Ainda declarou ter descoberto existirem “rolos brabos” no sistema de administração do aeroporto Quero-Quero. “Buscamos informações por um ano através de requerimento e várias formas e até agora nada”, descreveu. Outra denuncia feita por Vanderlei foi a respeito de “indícios de falcatruas na Proeb”. “Não só aquela da construção da Proeb, mas das concessões”, explicou. O vereador contou que ao solicitar a cópia do processo licitatório não conseguiu obtê-la e depois de diversas tentativas teve que recorrer ao poder judiciário. “Eu estou gastando da remuneração que ganho como vereador para tentar obter estas informações. Por que eles não querem dar o direito ao vereador de fiscalizar o que está acontecendo?”, indagou.

Em outro momento, disse a Napoleão Bernardes que antes do tucano falar na contribuição para saúde, deveria se inteirar de quem é o Ministro da Saúde e qual partido luta para vigorar a CSS. “Vossa excelência maldosamente tentou transferir para o presidente da República uma responsabilidade que não é dele. O presidente já declarou textualmente ser contra novos impostos no Brasil, tanto é contra que derrubou o ‘seguro apagão’ que pagávamos e que foi criado no teu governo”, disparou.

O parlamentar ainda alertou aos colegas que concordam com o projeto apresentado na tribuna do Legislativo blumenauense pelo vereador de Rio do Sul, Dionísio Maçaneiro, que permite aos jovens entrar no mercado de trabalho aos 14 anos; que atentem para a Emenda Constitucional nº35/95 e do que aconteceu com a Emenda Constitucional nº20/98. “Muita gente fala sem conhecer a realidade brasileira e o que está acontecendo”, afirmou. Ele ainda declarou contentamento ao ver que a luta dos aposentados e pensionistas surtiu efeito. “Depois do famigerado fator previdenciário que a direita criou em 98, parece-me que agora vamos poder quebrar esta desgraça contra o trabalhador brasileiro e rever as questões da aposentadoria de 32 milhões de brasileiros”, disse.

Por fim, ele comentou ter presenciado a reinaguração da Casa Santa Ana, na rua Grewsmuehl. Vanderlei garantiu que irá propor uma moção de louvor à Comunidade Beneficente Chinesa do Brasil, à CDL e a todos os parceiros na recomposição do espaço.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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