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Artigo

Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

Os vereadores governistas terão na sessão de logo mais à tarde a oportunidade de demonstrar compromisso com a função parlamentar e respeito pela comunidade. Em nome do bom senso, devem tirar de pauta o projeto do Código de Ética para reabrir o debate dos pontos divergentes, evitando aprovar uma proposta tão controversa. Por outro lado, a oposição tem a obrigação de participar da discussão de forma responsável e democrática, mostrando interesse na solução do impasse.

Não se trata de pautar os parlamentares blumenauenses, tampouco orientá-los como agir no exercício do mandato. Mas de pedir que deem uma oportunidade ao entendimento. O Código de Ética da Câmara é um documento muito importante e não pode ser aprovado numa queda-de-braço, sob o risco de ser contestado judicialmente. O Parlamento tem que paler, paler, até chegar a um consenso.

O açodamento pode comprometer todo o trabalho destes oito meses de discussão do Código de Ética. Apesar da importância do documento, não há a necessidade de aprová-lo ainda este ano, pode ficar para o próximo sem nenhum prejuízo à Câmara de Vereadores e à sociedade blumenauense. Aliás, o Legislativo tem outras prioridades para votar, além da eleição da futura Mesa Diretora.

A reabertura das discussões sobre o Código de Ética permitirá dirimir as dúvidas em relação aos pontos divergentes. O debate aberto e transparente mostrará à sociedade o compromisso com a democracia. E o confronto de ideias eliminará o jogo do poder, que alimenta as picuinhas políticas. Não se trata de medir forças, mas de legislar com responsabilidade e serenidade que se espera dos nossos vereadores.

Publicado na edição 433 do Jornal Folha de Blumenau, dia 23.11.2010.

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Blumenau terá 23 vereadores em 2013.

A discussão sobre o novo endereço da Câmara de Vereadores está gerando polêmica em Blumenau. A cidade passará a contar com 23 vereadores a partir de 2013, resultado da aprovação da PEC 333 pelo Congresso Nacional. A atual estrutura, localizada no primeiro andar da prefeitura, não comporta o aumento de gabinetes.

Matéria veiculada no Santa (19/11/2010) ilustra algumas possibilidades que estão sendo debatidas pelos vereadores, trazendo a afirmação de que o vereador Vanderlei aponta a prefeitura antiga (FCB) como alternativa, mas não aprofunda seu pensamento.

O líder petista é contra a troca pura e simples de espaço com a Fundação Cultural. “A construção de um novo e adequado espaço para as artes é condição, a ser cumprida previamente, para que eu concorde com a transferência para a Antiga Prefeitura”, explica. Para o parlamentar “o governo municipal e a Câmara precisam ouvir a sociedade, suas reais necessidades”.

A decisão sobre o novo espaço caberá a nova Mesa Diretoria da Câmara e será tomada apenas no próximo ano.

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Artigo

Por Vanderlei de Oliveira, Vereador – PT

O recente debate sobre um aumento diferenciado para os médicos da rede pública em Blumenau é a manifestação de dois problemas graves que atingem a gestão da saúde em nossa cidade. O primeiro: a incapacidade do governo municipal em melhorar a qualidade da rede, mesmo diante do substancial aumento real de recursos para a saúde em Blumenau.

Durante os últimos seis anos o aporte de verbas subiu de cerca de 80 milhões de reais (2004) para 180 milhões (2010). Um aumento de 125%, superior em 60%, aos cerca de 40% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (avaliado pelo IBGE) do mesmo período. Diante disto é inexplicável o sucateamento da rede pública de saúde, claramente manifesto em números como o de redução da cobertura pelos ESFs, entre a população registrada junto ao Ministério da Saúde, de 37% em 2004 para 35,5% em 2010.  Soma-se a isto, cronicamente, a falta de Profissionais da Saúde, de Agentes Comunitários de Saúde, Administrativos e toda natureza de materiais e serviços.

Esta precarização da saúde, e de sua estrutura, é um dos motivos mais sérios de evasão dos médicos. Não bastasse isto o projeto apresentado como solução cria uma fórmula que prejudica o vínculo exclusivo público dos médicos com o atendimento na saúde da família, transferindo-se para outras unidades.

O outro grave problema que enfrentamos é resultado do desmonte do ensino público superior pelos governos até recentemente. O acesso ao curso de medicina era restrito aos que podiam obter as poucas vagas federais ou pagar altíssimas mensalidades em universidades privadas. Por gerações formou-se um número reduzido de médicos para a saúde pública. A incrível expansão do ensino público superior, construída nos dois últimos governos, levará, ainda, por motivos cronológicos óbvios, algum tempo para suprir a histórica falta de profissionais da medicina pública em nosso país.

Cabe-nos então cobrar uma gestão mais eficiente da saúde em Blumenau e contar com todos os médicos que, fiéis ao juramento que fizeram quando de sua diplomação, permaneçam dedicando seus esforços aos que precisam do saber de que são depositários.

Matéria publicada no Jornal Folha de Blumenau do dia 23/08/2010

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 20 de abril de 2010

Edilton Swarovski, 69 anos, voltou a abraçar a mãe, Inês Zandavalli Swarovski, 92 anos, depois de 30 anos de separação. Foto: Charles Guerra/Santa

“Eu continuo preocupado com a democracia no Brasil”, afirmou o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). O parlamentar utilizou a matéria publicada hoje no Jornal de Santa Catarina “Último catarinense exilado retorna a SC”, para falar a respeito da ditadura militar. Vanderlei contou a história do exilado, Edilton Swarovski e observou haver quem não acredite nas torturas sofridas e descreveu que várias pessoas desapareceram durante este período. “Continuo preocupado, porque tenho visto práticas que se não cuidarmos voltaremos à ditadura militar”, salientou.

Outra notícia do ‘Santa’ mereceu destaque de Vanderlei. Ele afirmou ficar feliz ao ler a matéria “Justiça condena Hey Neto a 14 anos de prisão”, que fala sobre a prisão do ex-servidor da Fazenda que teria usado o cargo para incluir sonegadores em programa de incentivos fiscais. “O amiguinho da tríplice aliança, Aldo Hey Neto manipulador de alguns milhões de reais, que era cargo comissionado da tríplice aliança do governador Luiz Henrique da Silveira, foi condenado a 14 anos de prisão. O Aldo foi condenado a 14 anos de prisão e sua chefia por onde anda? Ficará bem aposentada?”, indagou.

Num outro momento, Vanderlei agradeceu o convite da Federação de Ginástica de Santa Catarina para comparecer em evento dia 22 de abril, às 14h, no Sesi, quando serão investidos R$ 3,1 milhões na formação de nossos atletas, através do projeto “Ginastas do Futuro”. Ele comentou que a senadora Ideli Salvati estará em Blumenau. “A senadora virá também para conversar sobre educação superior, Furb e o andamento de programas e projetos em Blumenau”, anunciou.

O vereador parabenizou ainda os envolvidos na 1º Semana das Religiões de Matrizes Africanas de Blumenau.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Terreno na Rua Getúlio Vargas: Risco de Dengue. Foto: Patrick Rodrigues/Santa

Está publicado no Jornal de Santa Catarina de hoje matéria que denuncia imóvel na Rua Getúlio Vargas, no centro de Blumenau, que há muito tempo acumula água parada e exala mau cheiro. O Vereador Vanderlei já havia levado o problema à Tribuna da Câmara no dia 17 de setembro de 2009, após receber denúncia da comunidade. Leia Aqui!

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 24 de novembro de 2009

Os baixos salários oferecidos pela prefeitura de Blumenau aos profissionais do setor, mostram a falta de compromisso com a saúde, segundo o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). “Em 2004, Blumenau tinha R$ 70 milhões para a saúde e em 2009 deveremos ultrapassar a casa dos R$ 170 milhões, mas mesmo assim a população tem reclamado, nos conselhos e na imprensa, de cirurgias que não são feitas, de consultas, falta de medicamentos, falta de profissionais e de incentivo profissional”, apontou Oliveira.

O líder petista citou reportagem do JSC anunciando a abertura de vagas por algumas prefeituras e fez um comparativo com Brusque para mostrar que “o governo de Blumenau não tem compromisso com a saúde”. De acordo com o jornal, para contratar um psicólogo, a Prefeitura de Blumenau oferece R$ 981, enquanto em Brusque o mesmo profissional pode ganhar R$ 2.400.

Para um enfermeiro a proposta é de R$ 1.487. Em Brusque, o mesmo receberá mais do que o dobro, R$ 2.900. Já o salário de um assistente social não passa de R$ 1.487, enquanto em Brusque o valor chega a R$ 2.400 reais. Os profissionais médicos, contratados por 20 horas, têm o salário base de R$ 1.597, enquanto em Brusque, o mesmo profissional vai ser contratado por R$ 7.500 reais. “Qual é o compromisso do governo local em segurar os bons profissionais?”, indagou Vanderlei, lembrando que Brusque tem um terço da população de Blumenau, mas também um terço da arrecadação. “Para quem é defensor da política de saúde do governo é uma demonstração clara e evidente de que esta administração, não tem nenhum compromisso com a saúde pública e com o servidor em condições de atender a população”.

Por fim, Oliveira disse ter recebido denúncia de desvio de atribuições na área da saúde, quanto à aplicação dos recursos enviados a Blumenau. De acordo com petista, “profissionais contratados e pagos com recursos do ESF, estão sendo desviados para atuar no Samu de Blumenau”. Ele também cobrou o plano de carreira anunciado para o setor e até hoje não implantado.

O vereador também registrou a realização das eleições para os diretórios do Partido dos Trabalhadores, afirmando que em Blumenau o PT será conduzido pelo advogado Odair Andreani. “Mais de 500 companheiros participaram deste processo democrático”, citou. No Estado foi escolhido o ex-ministro José Fritsch, enquanto José Eduardo Dutra deverá se confirmar o novo presidente nacional. “Cerca de 300 mil filiados participaram da eleição do PT no país, representando mais um recorde”, explicou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau
 

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 22 de outubro de 2009

Faixa privatizacao[1]Ao citar nota do Jornal de Santa Catarina informando que o prefeito foi ao Tribunal de Contas do Estado, acompanhado do presidente do Samae, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), lamentou que a administração queira dar continuidade à implantação do sistema de esgoto. Ele prometeu voltar ao assunto, por considerar que mais uma vez ultrapassou as barreiras da Câmara: “As matérias têm sido plantadas na imprensa, antes da Câmara tomar conhecimento, como foi o caso do transporte intermunicipal”, criticou. O líder petista analisa que “pelo menos parte da bancada do governo deveria ser chamada para trazer algumas explicações sobre o que fizeram com os problemas encontrados no edital de licitação”.

Oliveira, que ocupa interinamente a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, esclareceu sobre o projeto que introduz mudanças na Área Azul. “A matéria está sendo analisada pela CCJ e não será despachada antes de se reunir e receber as informações solicitadas ao Conselho de Planejamento, Conselho de Desenvolvimento Econômico, Seterb e da própria Assessoria Jurídica”. O vereador anunciou que a comissão vai se reunir somente na próxima terça-feira, às 13h30, “e o despacho acontecerá se as respostas vierem a contento”, frisou.

Vanderlei também chamou atenção para coisas que parecem corriqueiras, mas de grande alcance. “Imaginem uma mãe que precisa usar o transporte coletivo com uma criança de colo e tem que passar pela catraca. Infelizmente não existe nenhuma proposta para evitar acidentes”, disse.  Ao mesmo tempo, lembrou que “enquanto se fala tanto em descentralização, as pessoas que têm dificuldade de locomoção são obrigadas a irem ao Shopping para fazer a carteira do cartão Siga. Quando se trabalha para tirar do centro, algumas ações são feitas justamente no sentido inverso”, disse. Ele sugeriu a prestação deste serviço nos terminais urbanos do transporte coletivo.

Acompanhando as obras do viaduto da Mafisa, disse que o governo federal fez a sua parte e não completou ainda porque o municipal e o estadual não cumpriram sua responsabilidade. “Esperamos que isso ocorra para que a obra seja liberada ainda este ano e possamos acabar com o transtorno provocado”, observou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Após balanço, Vereador Vanderlei constata:

Programa “Asfalta Blumenau” foi eleitoreiro

Essa é a conclusão do líder da bancada petista depois de realizar um estudo sobre a situação das ruas e obras previstas no programa “Asfalta Blumenau”, lançado em 2007 pela prefeitura em convênio com o Governo do Estado.

Com investimentos previstos na ordem de R$ 20 milhões, o programa ficou caracterizado pelo empréstimo a fundo perdido de R$ 15 milhões pelo Estado, com contrapartida de R$ 5 milhões do município. A previsão – e a promessa – era que as obras de pavimentações de ruas, construção de rotatórias e obras no PI 5 – Dique da Fortaleza seriam concluídas até o final de 2008.

Além de constatar que algumas obras não foram realizadas ou que não foram concluídas na sua totalidade (veja quadro), Vanderlei mostra sua indignação com o excessivo gasto publicitário realizado. “Já solicitei informações da prefeitura sobre os gastos com a propaganda deste programa. Mas o governo faz questão de esconder estas informações”, sentenciou. Após a assinatura do convênio no dia 14 de maio de 2007, a prefeitura iniciou uma ampla campanha publicitária em rádios, jornais e tv´s, além de farto material gráfico, como cartazes e panfletos.

Segundo o vereador, o resultado deste balanço “comprova mais uma vez o estelionato eleitoral ocorrido em nossa cidade”. Ele quer explicações sobre a aplicação dos recursos e de quais medidas serão tomadas para a conclusão efetiva das obras.

Vanderlei ainda chama a atenção para a Lei Complementar nº 399/2003, que obriga a previsão e a construção de passeios (calçadas) nas obras de pavimentação de vias. “É preciso cumprir as leis. Inaugurar obras inacabadas e fazer propaganda delas é um desrespeito com a população”.

Obra Valor – R$ Situação
Rua Gustavo Zimmermann – Bairro: Itoupava Central – Serviços: Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica. Ext.= 1.550,00m 1.000.000,00 Fizeram muito buraco, alguns metros de asfalto e tudo ficou parado. Obra não concluída.
Rua Silvano Candido da Silva Sênior – Bairro: Ponta Aguda – Serviços: Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica. Ext.= 2.190,00m 2.100.000,00 Pavimentação asfáltica realizada. No entanto, faltam meio fio e passeios, além dos buracos que surgiram no leito da via.
Rua Prof. Hermann Lange – Bairro: Fidélis – Serviços: Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica. Ext.= 2.438,50m 2.500.000,00 Andou em parte, aos trancos e barrancos. No lançamento da obra, teve político chorando e jurando que ela não pararia. Parou por diversas vezes. Obra não concluída.
Reurbanização da Rua Amazonas – Bairro:Garcia – Ext.= 5.038,00m 2.000.000,00 Cantada em versos e prosa, depois de quatro reuniões, começaram as obras. Era máquina para todos os cantos. Obra não concluída. Muito menos as ciclovias e os passeios.
Obras do Polder PI-5 – Bairro: Fortaleza 2.300.000,00 Acabou sendo a grande responsável pela histórica inundação, e por várias vezes, nas chuvas de novembro de 2008. Obra não concluída.
Rotatória Trevo do Tomio – Bairro: Velha 144.000,00 Concluída. Porém, ainda faltam serviços complementos.
Rua Bernardo Scheidemantel – Bairro: Badenfurt/Testo Salto – Terraplenagem, drenagem e paviment. asfáltica. Ext.=1.800,00m 1.000.000,00 Piquetearam, cavaram, enterraram alguns tubos, jogaram brita. Sem pavimentação asfáltica. Obra não concluída.
Rua Guilherme Scharf – Bairro: Fortaleza Alta, Fidélis, Itoupavazinha, Itoupava Central – Serviço:Terraplenagem, drenagem e paviment. asfáltica. Ext.= 2.583,50m 1.450.000,00 É pó para todos os lados. Obra não concluída.
Rotatória Ponte do Salto – Bairro: Ponte do Salto 350.000,00 Negligência: Postes estão no leito da via. Obra não concluída.
Rua Hermann Kratz – Bairro: Velha Grande – Serviço: Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica. Ext.= 1.442,50m 1.000.000,00 Pavimentação concluída, com péssima qualidade. Rua cheia de buracos. Nada de meio fio e passeios decentes.
Rua Johann Sachse – Bairro: Salto do Norte, Itoupavazinha, Badenfurt – Serviço: Reperfilagem e capa asfáltica sobre lajotas existentes. Ext.= 970,00m 280.000,00 Recebeu uma camada asfáltica. Faltam os serviços complementares.
Rua Bernardo Reiter – Bairro: Passo Manso – Serviços: Terraplenagem, drenagem e paviment. asfáltica. Ext.= 850,00m 1.070.000,00 Iniciada agora em 2009. Mais já com problemas. Falta alargar a ponte. Obra não concluída.
Rua José Reuter – Bairro: Velha Central – Serviços: Reperfilagem e capa asfáltica sobre paralelepípedos existentes. Ext.= 315,00m. 150.000,00 Até colocaram a placa –  que sumiu – e o asfalto Inexistente. Obra não realizada.
Rua Prof. Max Humpl – Bairro: Salto do Norte – Serviços: Reperfilagem e capa asfáltica sobre paralelepípedos exist. Ext.= 420,00m. 120.000,00 Executada em parte. Faltam os complementos. Obra não concluída.
Rua Arnoldo Beck – Bairro: Itoupava Central – Serviços: Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica. Ext.= 940,00m 430.000,00 Pavimentação asfáltica inexistente. Obra não concluída.
Rotatória Rua São João – Bairro: Itoupava Norte) 190.000,00 Inexistente. Obra não realizada.
Rua Franz Volles – Bairro: Itoupava Central – Serviço: Reperfilagem e capa asfáltica sobre paralelepípedos existentes. Ext.= 2.140,00m 780.000,00 Parte da via com  reperfilagem. Parte com camada asfáltica. Obra não concluída.
Rua Araranguá Bairro: Garcia – Serviço: Reperfilagem e capa asfáltica sobre paralelepípedos existentes.Ext.= 865,00m 350.000,00 Até recebeu uma camadinha de asfalto. No entanto, é só desnível e buracos. Faltam os complementos. Obra não concluída.
Rotatória Dep.Antônio Heil – Bairro: Ponta Aguda 220.000,00 Obras existentes realizadas em anos passados. Obra não concluída.
Rua Pastor Oswaldo Hesse – Bairro: Ribeirão Fresco – Serviço: Reperfilagem e capa asfáltica sobre paralelepípedos existentes. Ext.= 2.000,00m 670.000,00 Passaram, na véspera de eleição, uma camadinha de asfalto. Dias depois, foi toda esburacada. O asfalto quase desapareceu. Obra não concluída.
Rua Irapuru – Bairro: Glória 276.000,00 Chegou a receber placa indicativa de obra, que desapareceu. Obra não realizada.
Rua Prof. Jacob Ineichen – Bairros: Itoupavazinha, Itoupava Central 1.000.000,00 Realizado um pequeno trecho. Falta do nº 3435 ao 7250. Obra não concluída.
Rua Éclair Martins da Silva – Bairro: Fortaleza 200.000,00 Obra executada com pavimentação asfáltica de baixa qualidade. Ausência de passeio.

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Vereador lista outras obras prometidas

e iniciadas antes das eleições

O líder da Bancada do PT cobra ainda as promessas feitas às vésperas das eleições de 2008. Mesmo levando em consideração a catástrofe ocorrida em novembro do ano passado, Vanderlei quer explicações do governo municipal sobre as ações e os gastos realizados com estas obras – Veja o quadro. Segundo o parlamentar, muitas delas também alardeadas como inclusas no programa “Asfalta Blumenau”. Lamenta também a falta de governo na cidade e a não aplicação de recursos federais disponibilizados para diversas obras.

“Cadê a observância dos princípios da eficiência, da eficácia, da efetividade? Começam obras antes da eleição e param depois?” Vanderlei afirma que estes problemas merecem e precisam ser analisados a luz do que determina a Lei de Licitações (8666/93), pela Constituição Federal em seu Art. 37, pelo Decreto-Lei 201/67, pelas Leis Federais 8027/90; 8429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A incompetência e o desrespeito às leis tem sido a marca do governo João Paulo Kleinübing”, destacou o vereador.

Ele chama atenção também para a ausência de transparência nas informações. Segundo Vanderlei, vários requerimentos foram aprovados na Câmara solicitando informações e esclarecimentos e que não recebem respostas do executivo. “O governo simplesmente finge que não é com ele e a Câmara não toma providências”.

Obra Situação
Rua Theodor Kleine – Bairro: Fortaleza Alta Passaram máquina e piquetearam. Passadas as eleições os piquetes sumiram. Obra não foi executada.
Rua Theodoro Pasold – Bairro: Fortaleza Alta Passaram máquina.Obra não executada.
Rua Hermann Barthel – Bairro: Velha Colocaram piquetes, que já não existem. Obra não executada.
Rua Erwin Manske – Bairro: Vila Itoupava Fizeram uma parte, mal feita, entre os nºs 1550 e 2100. A obra parada.
Rua Paulo Zingel – Bairro: Itoupava Central Obra não executada.
Rua Paulo Zingel Filho – Bairro: Itoupava Central Obra não executada.
Rua Anchieta Bairro – Bairro: Valparaíso Dita como inclusa no “Asfalta Blumenau”. Recebeu alguns caminhões de asfalto. Não concluída.
Rua Centenário – Bairros: Valparaíso/Progresso Dita como inclusa no “Asfalta Blumenau” Recebeu alguns caminhões de asfalto. Não concluída.
Rua Antônio Zendron – Bairro: Valparaíso Dita como inclusa no “Asfalta Blumenau”. É só buraco e praticamente nada de obra. Não concluída.
Rua Jordão – Bairro: Progresso Prometida em meio à cerveja, linguicinha e discursório, promessa do prefeito de dar seqüência no asfalto até o ponto final. Não executada.

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Confira matéria do Jornal de Santa Catarina,

“ASFALTO FICA PARA JULHO DE 2010”, clicando Aqui!

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O presidente Lula recebeu esta semana, em Paris, o prêmio Félix Houuphouët-Boingny concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, “por sua atuação na promoção da paz e da igualdade de direitos”. lula-genebra

Entre as 23 personalidades que já receberam a premiação estão Nelson Mandela, Yitzhak Rabin, Yasser Arafat, Jimmy Carter. Mas nenhum brasileiro.

Leia mais no Balaio do Kotscho, clicando aqui!

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Jornal de Santa Catarina - 06/07/2009

Portal transparência

Quando se paga por algo é prudente conferir o produto ou o serviço prestado. Assim é num restaurante, numa loja de ferragens bem como ao receber a conta de luz ou telefone.

O brasileiro, criatura que arca com os maiores impostos do planeta, mas pouco se importa em exercer seus direitos de contribuinte, acaba sendo brindado com serviços públicos de péssima qualidade em todas as esferas: segurança, estradas, educação, justiça etc. Por ignorância ou comodismo, o contribuinte brasileiro tem pago salários de R$ 6 mil para simples servidores de cafezinhos; ao menos é o que tem extravasado no noticiário dos últimos dias.

Portanto, é oportuna a proposta do vereador Vanderlei de Oliveira de divulgar num site… leia mais.

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Jornal de Santa Catarina - 04/05 de Julho de 2009.

Assessoria jurídica e política

Soou como um alerta a sentença da Justiça, determinando a recomposição das comissões internas da Câmara de Blumenau, que excluíram a participação do PT baseadas em uma orientação da Procuradoria. Diante da decisão, surgem duas hipóteses: ou a assessoria jurídica desconhecia as leis que se aplicavam ao caso, o que seria grave, porque revelaria incompetência; ou o parecer que alijou o PT teria uma motivação política e não técnica, o que seria pior, porque colocaria em xeque a credibilidade da própria instituição. Leia mais

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