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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 10 de junho de 2010

A falta de um representante do Executivo Municipal para discutir o orçamento de Santa Catarina para Blumenau na Audiência Pública do orçamento regionalizado envergonhou o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). “Tive a oportunidade de conversar com o Prefeito de Indaial, vice-prefeito de Dr. Pedrinho, outros representantes de Prefeituras e de Blumenau, para discutir as obras, projetos e programas que precisamos não apareceu uma viva alma”, afirmou. O parlamentar foi designado relator do grupo de trabalho da Regional de Blumenau na reunião e comunicou ter sido definido pela manutenção do convênio para alta e média complexidade na saúde na cidade, recursos do governo do Estado para construir a rodovia paralela a Guilherme Jensen e a pavimentação entre Pomerode – Vila Itoupava, Vila Itoupava – Luís Alves, fazendo a ligação com a 474, além de outras inclusas e mantidas no PPA para o próximo ano.
Em seguida Vanderlei fez um apelo para que os vereadores constituam uma Comissão Especial de Acompanhamento as Negociações com o Sindicato dos Servidores Municipais. Ainda pediu que o Legislativo auxilie no processo que tramita na justiça e para que seja encaminhada uma CPI para acompanhamento do plano de governo, fiscalização dos cargos comissionados, funções gratificadas, desvios e ilegalidades neste contexto. “Nós vereadores temos informações que seriam bem melhor tratadas através de uma CPI nesta Casa”, disse.
Oliveira deixou à disposição do líder do governo um relatório completo do programa “Minha Casa, Minha Vida” e solicitou ao democrata que explique o que está acontecendo com o terreno da rua Santa Maria, da rua Progresso, da Silvano Cândido e principalmente “com 2.563 famílias que foram afetadas, cuja renda familiar é superior a três salários mínimos e que o governo de Blumenau não apresentou nenhum projeto”. “O líder do governo prefere visitar Bogotá e não visitar a cidade”, disparou. O vereador ainda perguntou por que a administração pública não apresentou ainda nenhum projeto para reutilização das áreas dos imóveis que se tornaram inadequados a moradia a partir de 2008.
Ele relatou ter recebido um extenso abaixo assinado dos comerciantes e moradores da rua São Paulo contra a implantação dos corredores exclusivos para ônibus e reclamou que os vereadores até hoje não receberam nenhum documento sobre o projeto. “O governo vai demorar a responder, assim como está demorando a responder sobre os R$10 milhões 123 mil da renovação do transporte coletivo que até hoje não responderam, mas vai responder sobre os corredores exclusivos através do judiciário porque no dia 07 de junho entreguei toda esta matéria nas mãos do poder judiciário através do Ministério Público”, falou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau
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Sessão do dia 14 de dezembro de 2009

Na tarde do dia 14, os vereadores realizaram três reuniões extraordinárias, sem remuneração, para a votação do orçamento e demais matérias pendentes. Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 5.799, do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos para o exercício financeiro de 2010”. De acordo com o projeto o Orçamento Geral do Município de Blumenau para o exercício de 2010 estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.194.465,977,00, sendo R$ 1.122.501.283,00 do Orçamento Fiscal e R$ 71.964.694,00 do Orçamento de Seguridade Social.

Foi arquivada a emenda nº 12, de autoria do vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT), que visava transferir R$ 3 milhões da Secretaria Municipal de Comunicação Social para Procuradoria Geral do Município, para pagamento de despesas com precatórios.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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