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Posts Tagged ‘Plano Diretor’

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 27 de abril de 2010

As denúncias feitas há alguns anos na Câmara Municipal pelo líder comunitário Eduardo Freitas, sobre irregularidades no Centro de Internação Provisória de Blumenau – CIP -, serão apuradas por inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. A comunicação foi feita pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), lembrando que “as denúncias envolvem a segurança na região, o secretário de segurança e o conjunto do governo do Estado”.

Segundo o parlamentar “alguns papagaios repetidores de mentiras, tentaram desmentir o que o Sr. Eduardo apresentou, e o inquérito civil vai apurar as sacanagens que estavam se fazendo no CIP com a complacência da Secretaria de Segurança Pública, porque felizmente ainda temos Ministério Público que nos dá respostas”. Oliveira também lembrou que na época o ex-vereador Isaltino Pedron encaminhou procedimento a polícia federal, para que apurasse responsabilidades.

Em outro momento Vanderlei, desafiou a bancada do PSDB a pressionar o governo do Estado, para cumprir compromisso assumido com equipe de voleibol, através da Fundesporte. “Foi aprovado um projeto para o voleibol de Santa Catarina, fizeram muita propaganda, o Estado colheu os louros, mas aqueles que realizaram o trabalho acabaram não recebendo por isso”, afirmou.

Outro problema que tem incomodado o líder petista são as leis complementares aprovadas no ano passado, ao Plano Diretor. “Ontem tivemos a infelicidade de participar de uma aparente audiência publica, que não passou de uma montagem feita pela Secretaria de Planejamento e pelo governo municipal. Ninguém encaminhou nada. Ou se batia palmas ou ficava quieto. O governo levou exatamente aquilo que queria, pois nem o que a Câmara apresentou foi considerado. Foi um teatro, porque se ninguém pode deliberar, para que participar?”, criticou.

Vanderlei também afirmou que se depender da vontade de alguns vereadores “a última tentativa de golpe do governo municipal contra a cidade de Blumenau, não vai ser votada”. Ele se referia ao projeto 5.941, que trata do esgoto sanitário. “Não adianta pressionar e segurar nossa posição, porque vamos fazer o bom combate”, prometeu.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau
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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 03 de novembro de 2009

A lei das filas dos bancos, que tanta polemica já provocou, não está sendo obedecida. A reclamação foi feita pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), afirmando que “o Procon faz muita propaganda, mas não tem exigido o seu cumprimento e um dos bancos que mais burla a lei é altamente ligado à prefeitura”. A crítica do petista atingiu a Praça do Cidadão, onde o tempo mínimo de espera também não está sendo respeitado. “Além disso, há notícias de maus tratos a pessoas que procuram a Praça do Cidadão, que não recebem os esclarecimentos e são esculachadas”, denunciou.

Vanderlei também agradeceu ao presidente da Associação de Engenheiros, considerando que as observações confirmam a falta de governo em Blumenau. “A população nem sabe que poderia reclamar à associação e ao próprio Crea e continua buscando os gabinetes dos vereadores para resolver seus problemas”, disse. Ele citou que as pessoas não recebem respostas da administração municipal.

Sobre as atas de reuniões que “não aconteceram”, questionou a participação da população na discussão do Plano Diretor. Ele alertou ao prefeito a não mentir por escrito, ao dizer que várias audiências públicas foram realizadas para discutir o projeto. “Não é assim que funciona o parlamento, por isso vamos continuar trabalhando para dar publicidade ao que está acontecendo”, confirmou.

Ele citou outro exemplo de “como não se governa”, mostrando decreto do prefeito alterando outro decreto. “Ao pesquisar a justificativa, descobri a forma secreta da medida. E na página de esportes do Jornal, a publicação do reencaminhamento da privatização do sistema de esgoto de Blumenau, com abertura dos envelopes para o dia 18 de dezembro”. Oliveira alertou que a população está atenta.

Faixa privatizacao[1]Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 13 de outubro de 2009

A rua Osvaldo Schatz é um exemplo de como está sendo feita a recuperação de Blumenau, segundo afirmou hoje o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), mostrando fotos da tribuna. “Tentaram começar as obras de recuperação e deixaram em pior estado”, protestou. O líder petista disse não entender a administração, que pede dinheiro duas ou três vezes para a mesma obra e deixa outras de lado. “Estou usando a Osvaldo Schatz como exemplo, porque assim é na cidade inteira. A cidade que está cicatrizando, porque o que é de responsabilidade da prefeitura não está acontecendo”. Oliveira também disparou contra o Governo do Estado, ao citar a ponte do Centenário: “Estão com o dinheiro desde o início do ano e não fizeram nada. Estão aguardando o quê?”, perguntou. Ao mesmo tempo disse que os vereadores ligados ao governo devem começar a dar respostas. “E se o prefeito não tem documentos, ele que descubra onde estão, pois foi a uma reunião na rua Emilio Tallmann e apenas prometeu”, lamentou.

Oliveira também registrou com ironia o convênio firmado entre a Prefeitura e a empresa de seguro Mapfre, para construção de oito casas. “Até que enfim uma boa notícia para Blumenau. Descobriram como fazer casas em Blumenau, mas porque uma empresa está doando. Ainda não conseguiram liberar os terrenos para os apartamentos, mas graças a Deus e à boa vontade de uma empresa privada, vão liberar oito casas. Falo isso com alguma preocupação, de como vão definir as pessoas que vão ocupar estas casas. Há dúvidas sobre a licitude da escolha”, advertiu.

O líder petista também chamou atenção para o pouco tempo para discutir alterações no Plano Diretor. “Querer discutir toda legislação complementar ao Plano Diretor em apenas duas horas é o mesmo que quiseram fazer com a privatização do esgoto. Vão enganar e deixar de discutir os assuntos como deve”, observou.

De outra parte, enalteceu o contrato assinado pela Conab com a prefeitura de Blumenau para apoio aos agricultores. Disse que a empresa já investiu R$ 900 mil e vai repassar mais R$ 175 mil ao Fundo Municipal para beneficiar agricultores familiares.

A imagem de um trator destruindo pés de laranja em São Paulo tem outra explicação, de acordo com Vanderlei de Oliveira: “A empresa é uma ‘grileira’, o terreno pertence à União e fizeram uma montagem nos cartórios. A empresa não é dona da fazenda e o MST tomou o local para denunciar isso”. Para o petista “quando os grandes latifundiários invadem nada é feito”.

Vanderlei de Oliveira também contestou afirmação do progressista Zé Marçal, de que a Caixa Econômica Federal pertence ao Governo Federal e, por isso, deveria negociar com os grevistas. “Mostra apenas ignorância, pois a Caixa é gerida por um conselho de administração”, disse. Ao mesmo tempo, manifestou solidariedade à luta dos trabalhadores dos bancos. Sobre as balanças da BR-470, também citadas por Marçal, o petista observou que o mesmo esqueceu que a rodovia havia sido transferida para o Estado e, em seguida, devolvida ao Governo Federal. “Agora se trabalha com a lógica de se instalar as balanças e regularizar o serviço”, esclareceu. Também sugeriu que o vereador buscasse mais informações a respeito junto ao deputado Pizzolatti.

A comemoração dos 50 anos da Sociedade Canto do Rio, realizada sábado à noite, foi registrada com satisfação pelo parlamentar.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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