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GARANTIA DE AMPLA REPRESENTAÇÃO POPULAR NA CÂMARA DE VEREADORES

Há em andamento em nossa cidade uma discussão acalorada sobre a ampliação ou não do número de vagas em nossa Câmara de Vereadores.

Erroneamente a discussão restringe-se ao fato de ser necessária ou não tal ampliação, levando-se em consideração simplesmente o fator numérico, financeiro, alegando-se que se ampliarmos para 23 o número de vereadores ocorrerá, automaticamente, aumento nas despesas.

Ledo engano. O que devemos discutir inicialmente são três pontos.

Primeiro, se queremos ou não o aumento da representação popular. Se quisermos, então somos favoráveis a que a Câmara Municipal de Vereadores de Blumenau tenha 23 membros.

Segundo, mesmo ampliando a representação popular através do aumento número de vereadores devemos mostrar à população blumenauense que estamos interessados também na justa aplicação do dinheiro público. Assim, propomos que do repasse constitucional a ser efetuado pelo Executivo Municipal à Câmara de Vereadores seja deduzido 10%, destinando-os a finalidades altamente necessárias e com controle social. Ou seja, passamos dos 5,0 para 4,5%.

Terceiro, que os 10% (dez por cento) de economia que será efetuado nos gastos (investimentos) da Câmara de Vereadores, pelo período necessário, seja destinado orçamentariamente, parte para auxílio à APAE e parte para o Fundo Municipal de Saúde, ou após discussão, para outros serviços ou obras demandadas pela população.

Queremos, com esta proposta que seja garantida a mais ampla participação popular nas discussões e decisões desta Casa. E por isso mesmo, o aumento do número de vereadores propiciará esta necessária ampliação com a possibilidade de que a população de mais bairros e regiões de nossa cidade passe ser representada.

Propomos, no entanto, que estas medidas, após aprovadas sejam implementadas com a brevidade que as demandas exigem, já nesta legislatura.

Para tanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores submete aos demais vereadores com assento nesta Casa Legislativa a presente proposta básica, podendo ser ampliada e se aprovada e encampada por todos, poderá, se necessário, ser submetida à aprovação da população em ampla discussão.

Blumenau, 24 de Fevereiro de 2011.

 

Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira. Líder da Bancada.

Vereador Vânio Francisco Salm. Vice-Líder

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Foto: Câmara de Vereadores

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 01 de junho de 2010

A retirada da candidatura a deputado Estadual foi anunciada pelo vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). “Devo trabalhar neste período na forma em que tenho trabalhado”, declarou. Ele relatou que a decisão de manter-se na oposição da Câmara de Vereadores foi uma decisão tomada em conjunto. “Devo permanecer cuidando das coisas da aldeia e deixar que outros tomem cuidado do reino e penso que o Partido dos Trabalhadores está bem representado na região”. Oliveira ainda agradeceu aos setores e pessoas que empenharam solidariedade no processo. “Registro minha satisfação por ter tido meu nome prontamente inscrito, a meu pedido, como pré-candidato pelo PT”, destacou.

Em outro momento, o Vanderlei afirmou não ter ficado satisfeito com a Audiência Pública sobre a construção dos corredores de ônibus em Blumenau, ocorrida ontem, no plenário da Câmara. “Até agora efetivamente o projeto não foi apresentado a nós”, disse. Ele solicitou ao líder do governo que traga os documentos referentes ao tema para que os parlamentares apreciem e explicarem o que será feito à comunidade. “Espero que não tenha que ir ao Poder Judiciário para pedir isto”, salientou.

O vereador ainda registrou o café da manhã com a direção do Hospital Santo Isabel no qual foram apresentados projetos atuais e futuros da unidade hospitalar. “Quero agradecer esta oportunidade”, citou. Vanderlei aproveitou para falar a respeito da luta para melhorias na área da saúde e defendeu a necessidade da regulamentação da emenda constitucional 29.  Segundo o petista, o repasse que traria um maior percentual de recursos da União, Estado e Município para a saúde, não acontece porque os governadores “puxam os cabrestos e impedem que os senadores e deputados aprovem a lei”. “São estes que vem agora nas campanhas e dizem que querem o bem do povo”, mencionou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

Para ter acesso ao Documento de Retirada da Pré-candidatura Clique Aqui

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Foto: PT/SC

Com emoção e alegria, Encontro Eleitoral do PT aprova candidaturas

No sábado (29), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Catarina realizou um encontro eleitoral, na Assembléia Legislativa, em Florianópolis. Com a presença de aproximadamente 500 pessoas, foi o momento de o partido unir as suas forças em torno dos nomes de Ideli Salvatti para o governo do Estado e Claudio Vignatti para o senado federal. Na parte da tarde, foram referendadas as candidaturas dos deputados estaduais e federais.

Na mesa montada para discutir as alianças com outros partidos na esfera estadual e a conjuntura nacional, as presenças de Angela Albino (Pcdo B), Djalma Berger (PSB), Everton Wandall (PDT), Fernando Dias (PR), Nelson Goetten (PR), Paulo Henrique Ferreira (PRB), Luiz Rogeerio da Silva (PSB), Jucélio Paladine (PCdo B), representando os partidos aliados e ainda as presenças de José Eduardo Dutra, presidente Nacional do PT, José Dirceu, ex-deputado federal, José Fritsch, presidente estadual do PT e os pré-candidatos ao governo, Ideli Salvatti, e ao Senado, Claudio Vignatti.

O representante do PDT, Everton Wandall, lembrou que o seu partido foi o primeiro a firmar apoio a candidatura de Dilma Roussef `a Presidencia da Republica, mostrando a tendência de estar em um palanque estadual que reitere esta proposta.

Nelson Goetten, presidente estadual do Partido da Republica (PR), fez um discurso emocionado sobre a trajetória do presidente Lula e as conquistas que ele trouxe ao povo brasileiro: “Quero falar de esperança e fé. Foi assim que um modesto nordestino chegou a São Paulo, e dentro da sua humildade, sonhou em ser presidente do Brasil. Ele trouxe o sonho e a esperança às pessoas e transformou a realidade delas. E aqui no estado, uma professora, lutadora, nos faz sonhar com uma Santa Catarina para todos”.

Angela Albino (PcdoB), foi rápida e pontual na sua colocação: “Desde que apertamos a mão de Ideli Salvatti e Dilma Roussef, o PCdoB é 13″. Djalma Berger (PSB) afirmou que a aliança entre os governos estadual, com Ideli Salvatti, e federal, com Dilma Roussef, só fará bem para Santa Catarina.

Logo apóa as manifestações de apoio ao PT, foi a vez os representes do partido se manifestarem. O primeiro a falar foi o pré-candidato ao Senado Federal, Claudio Vignatti, que chamou para a frente todos os candidatos proporcionais, mais as lideranças petistas, para juntos vestirem a camisa verde e amarela do Brasil. “Esta é a a nossa seleção, este é o time que nós temos e que vai nos levar à vitória”, disse. E puxou o coro: “Brasil, pra frente, Dilma Presidente”.

José Fritsch emocionou-se ao manifestar a satisfação de poder coordenar uma campanha ancorada em duas mulheres. “Isso faz toda a diferença na história do país. A mulher é mais sensível, compreende melhor as coisas. Com certeza veremos esta diferença”, completou o presidente petista.

Ideli Salvatti destacou a união “daqueles que lutaram para recuperarmos a democracia política e que estão juntos com o governo Lula, abrindo as portas para que milhões de brasileiros tenham hoje acesso à renda, ao emprego. Estamos realizando o sonho do Lula, que é o sonho de todos nós: realizar a justiça social”.

O ex-ministro e ex-deputado federal José Dirceu disse que só há uma pergunta a responder na eleição deste ano: “ O Brasil quer continuar com as mudanças que estão acontecendo”? E completou: “Nós propomos uma forma democrática de governo, com alianças, e queremos  que este ritmo continue”. José Dirceu defendeu ainda um Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) social e manifestou total apoio à pré-candidatura de Ideli Salvatti ao governo.

O presidente nacional do PT e ex-presidente da Petrobrás, José Eduardo Dutra, ressaltou a união do PT e dos partidos presentes em torno da pré-candidatura de Ideli. Ao analisar o momento do país, disse que é um orgulho fazer parte de “de um governo que está transformando a vida das pessoas”.

Na parte da tarde, juntamente com o coordenador do programa de governo, Neodi Saretta, foi apresentado um inidicativo das principais propostas. “O programa de governo está sendo construído por muitas mãos. Formamos grupos temáticos de estudo sobre as mais diversas questões e contamos ainda com a participação dos catarinenses. Através do projeto ‘Fala Santa Catarina’, que percorre todas as regiões do estado, ouvimos o que a população quer, quais as necessidades locais. A partir daí, levamos os temas para os grupos e estamos construindo um projeto de governo que será de todos”, explicou Saretta.

O passo seguinte será dado na Conferência Estadual, que será realizada no final de junho. Nesta data será definido o candidato a vice-governador e estará fechada a aliança para a eleição estadual.

Por PT Santa Catarina
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A Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) foi aclamada como pré-candidata do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado de Santa Catarina. O apoio unânime ocorreu durante o IV Congresso Estadual do PT, realizado no último sábado (20) em São José/SC. A atividade contou com a presença da ministra Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência da República, e cerca de 2.500 pessoas entre filiados petistas e convidados. Cláudio Vignatti (PT/SC), deputado federal, foi homologado como pré-candidato da sigla ao Senado.   Leia mais!

Por PT Estadual.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 11 de agosto de 2009

A denúncia de superfaturamento em obras de reconstrução executadas em Blumenau foi reforçada pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), ao apontar os valores cobrados para a pintura de pontes. “O custo para o serviço na ponte da rua Itororó será de R$ 125.783,55”, afirmou Oliveira, confessando que custou a acreditar: “Pensei que se tratava de um erro de digitação, mas é verdade. E o que poderia ser feito com esta quantia? Quantas casas? Uma, duas, três ?”, questionou indignado. Já na rua Carlos Pagel, a pintura de uma ponte de apenas trinta metros custará R$ 94.800, 00 , enquanto A OBRA COMPLETA DA PONTE DA RUA JULIO MICHEL TEVE UM CUSTO APROXIMADO DE R$ 280 mil”, COMPAROU VANDERLEI. “Tentem se convencer da razão que leva a pintura de uma ponte a ter este custo”, inferiu Oliveira. Ele alertou os colegas para “a responsabilidade de cada um” e prometeu voltar ao assunto.

Também citou que, de acordo com matéria publicada em jornal da cidade, o Ministério Público já está verificando o que aconteceu. O líder petista ainda alertou a população de Blumenau sobre a importância de participar do plebiscito sobre a privatização do esgoto na cidade. A consulta vai ser realizada de 10 a 14 de agosto, através de urnas instaladas em vários pontos da cidade. “Esta é uma verdadeira consulta popular”, analisou Oliveira. Ao saudar a passagem do Dia do Advogado, cumprimentou estudantes presentes e fez apelo aos profissionais da área, “para que deixem de violentar os dez mandamentos dos advogados. Tem muito advogado, violentando aquilo que foi recomendado pelo jurista Eduardo Couture, para que fosse a regra básica do direito”.

Vanderlei também disse que a boa noticia mais uma vez ficou por conta do Governo Federal, “com pequena participação do município”, que vai permitir um investimento de R$ 7,9 milhões de reais na construção de 160 apartamentos através do Programa Minha Casa, Minha Vida. “O governo municipal tenta embarcar em mais este programa, mas se não fosse esta empresa, que atua no Brasil inteiro, intermediando a busca dos recursos, nada seria feito”, criticou. Em outro momento, informou ter visitado a rua Eça de Queiroz e se confessou decepcionado pela falta de ações do município. Por fim, citou com ironia que “a parceria” entre o Jornal de Santa Catarina, através de reportagens “e o vereador Zeca Bombeiro”, tenha resultado no início de obras importantes, como a rua Bernardo Scheidemantel.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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VANDERLEI DENUNCIA “APADRINHAMENTO POLÍTICO”

Pronunciamento na sessão do dia 06 de agosto de 2009

“É fácil arranjar vaga em creches no município, para isso basta procurar o político correto”, denunciou hoje o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). O parlamentar classificou este político como “o que passa por cima e busca através de quem manda abrir vagas”. O petista enfatizou a burocracia existente quando se procura percorrer o caminho correto para obter vaga. Primeiro ele disse ser preciso ir até a creche pegar a negativa de matrícula, procurar um dos Conselhos Tutelares, que encaminhará para Promotoria da Infância e da Juventude, que entrará com processo pedindo vaga. Ele continuou explicando que a Prefeitura irá negar a vaga, mas o juiz determinará abertura. “A Prefeitura não aumenta a estrutura e entulha as crianças dentro das creches, mas mesmo assim recorre, dizendo que a responsabilidade das creches não é dela. São tantos passos para percorrer dentro do poder judicial para garantir vaga nas creches, um direito Constitucional, que depois acaba sendo garantido numa sentença confirmatória em uma apelação”, declarou.

O vereador denunciou que o “apadrinhamento político”, acontece também para pular fila na Secretaria da Saúde. “Isto é lamentável, porque gostaríamos que os políticos soubessem a sua finalidade”, disparou. Além disso, ele lembrou que o orçamento ordinário da educação em Blumenau ultrapassa R$ 120 milhões de reais, com recursos federais, parte da contribuição Estadual e Municipal. “Enquanto isso mais de R$ 50 milhões de reais vazaram de Blumenau por conta da privatização da merenda”, acusou.

Em outro momento, ele mencionou a Audiência Pública popular ocorrida no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Têxteis, onde se discutiu “os malefícios que o projeto de privatização de esgoto trará para Blumenau”. O vereador anunciou que o próximo passo será a realização de um plebiscito popular para saber se o povo deseja esta prática. “A população vai ter o direito de opinar, porque até agora não teve”, argumentou.

Vanderlei ainda comunicou que hoje à noite, no Hotel Himmelblau haverá uma reunião com a presença da senadora, Ideli Salvati, a deputada Ana Paula Lima, deputado Décio Lima, deputado Claudio Vinhatti e do ex–ministro, Antônio Palocci. “Serão discutidas questões da nossa região, as mudanças tributárias e o reflexo no mundo do trabalho”, destacou. Oliveira solicitou ainda que seja finalizado com urgência o asfaltamento da rua Arthur Mantau. “As obras iniciaram no período das eleições”, recordou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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