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VANDERLEI QUER AUDIÊNCIA SOBRE TRABALHO RURAL

Pronunciamento na Sessão do dia 30 de julho de 2009

Ao constatar a necessidade de discutir o que está sendo feito na área de agricultura e piscicultura no município, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) anunciou que vai solicitar uma audiência pública. O objetivo é discutir com a Secretaria de Desenvolvimento Regional o que está sendo feito por um setor que comporta cerca de 10% dos trabalhadores de Blumenau, segundo o parlamentar. Também devem ser convidados o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Conselho de Desenvolvimento, a Epagri e demais representações referentes ao tema.

Outra questão que merece ser discutida, na opinião de Vanderlei, é o que a SDR e o Executivo estão fazendo em relação à lei do empreendedor individual. Segundo ele, a questão já deveria estar sendo trabalhada desde julho. O líder petista ressaltou a relevância dos temas: “São matérias importantes para a cidade e a Câmara tem que fazer com que os trabalhos prossigam”.

Com a finalidade de esclarecer o que está sendo feito pela reforma tributária, o parlamentar divulgou que no próximo dia 6, no Hotel Himmelblau, às 19h, estarão reunidos em Blumenau os deputados federais Antônio Palocci, Cláudio Vignatti e Décio Lima, a senadora Ideli Salvatti e a deputada estadual Ana Paula Lima. “Eles estarão junto com o segmento empresarial para discutir as novas formas e o que se diz por aí sobre a reforma tributária”. Vanderlei ainda sustentou que o ex-ministro Antônio Palocci foi o idealizador do programa econômico do Brasil: “Ele fez um planejamento estratégico, o que não houve no governo anterior”.

O vereador ainda aproveitou para registrar que “a sociedade blumenauense se movimenta contra a privatização do esgoto”. Segundo ele, há discordância nos procedimentos e indícios de “sérias dificuldades e ilegalidades nos encaminhamentos”. Vanderlei ainda apontou que nenhum parlamentar recebeu o documento da licitação: “O vereador que tiver uma cópia do edital para a contratação do serviço me apresente até o final do dia”, desafiou. Ao mesmo tempo, convidou a população para a audiência pública que será realizada na Furb no dia 5 de agosto e para o plebiscito, que será realizado entre os dias 10 e 14 do próximo mês.
Por fim garantiu que pretende analisar o projeto que isenta cobranças da Apae de forma social, e não “tecnicista”. Quanto a isso, afirmou: “Esperamos que o prefeito recepcione as iniciativas desta casa e ajude a cidade de Blumenau”.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau
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Na sessão desta quinta-feira (30), o suplente Arnaldo Zimmermann tomará posse na Câmara Municipal. Arnaldo já atuou como vereador na legislatura 1997/2000. Radialista e professor, foi Secretário de Turismo e de Comunicação Social no Governo Décio Lima.

Ele ocupará a vaga do vereador Vânio Francisco Salm, licenciado por 30 dias para tratamento de saúde.

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Na Tribuna
Pronunciamento na Sessão do dia 28 de julho de 2009

VANDERLEI: “ESTÃO JOGANDO DINHEIRO FORA EM BLUMENAU”

“Não dá pra sorrir em Blumenau, quando vemos a falta de atendimento básico na saúde, enquanto o prefeito dá estímulo fiscal a um grande conglomerado privado com base nos Estados Unidos e Canadá, cuja finalidade é a criação de bois milionários”. A denúncia abriu o pronunciamento do vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), ao dizer que “estão jogando dinheiro fora em Blumenau”. Ele mostrou que a prática também se confirma em dois contratos – um do Seterb e outro da Prefeitura, em que “o município vai destinar mais de 12 milhões de reais para lavar e passar roupas e limpar salas”. “Enquanto isso, o executivo não instala um controlador de velocidade na rua Progresso  n° 2900”, reclama o lider petista. Continuando a vasculhar, Vanderlei disse ter descoberto que “mais de 150 mil reais estão sendo jogados fora através da sigla MRS. 955”. Ele pediu atenção, anunciando que pretende tomar providencias a respeito.

Também se disse pasmo ao abrir o Diário Oficial do município, e constatar a aquisição de 757 novas linhas de telefones celulares para a prefeitura de Blumenau. “Para quem? É preciso? Devem explicar”, disse. Explicações também foram cobradas para o contrato firmado pela prefeitura com a empresa Sulcatarinense “que já fez barbaridades em Blumenau, e uma licitação suspensa pela justiça. Mas, por incrível que pareça a prefeitura refez o contrato que ultrapassa 11 milhões de reais, com o consórcio. Por isso é muito difícil de me verem sorrir”, declarou.

A audiência pública realizada no Caça e Tiro Ribeirão Itoupava, para discutir os problemas da Rodovia Guilherme Jensen, também não deixou feliz o representante petista. “Não foi uma reunião da Câmara, mas do prefeito, porque fomos chamados para bater palmas. Não ter o direito de falar numa audiência publica promovida pela própria Casa, é permitir que ela seja mais uma vez enganada”, disparou Oliveira. Para o vereador, “quem falou foi o prefeito e deputados, com desconhecimento da história. Não sabiam que a rodovia está incluída no orçamento de 2009 e é inadmissível que seja anunciada num plano para 2050. Também não discutiram o entorno, levaram algumas informações para enganar a comunidade. Considero que a prefeitura e governo do Estado deixaram muito a desejar na audiência pública”.

O líder oposicionista anunciou que vai repensar a participação em novos eventos desta natureza: “Se for para ser vaquinha de presépio, vamos repensar nossa participação”. Ele também concitou a comunidade a refletir sobre o que considera “mais uma falácia, como foi o projeto Asfalta Blumenau”. E sugeriu que as pessoas visitem o Binário da rua Paris, uma obra de mais de 2 milhões de reais, para ver como está a situação. “Lamento que numa atividade pública, nem os vereadores tem o direito de fazer o contraponto, deixando o prefeito enganar a população”, completou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Na Tribuna
Pronunciamento na sessão do dia 23 de julho de 2009

trevo mafisaDisposto a desvendar “o que é verdade e o que é mentira sobre o viaduto da Mafisa”, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) mostrou o VT “produzido por orientação da mesa diretora da Câmara”, conforme assinalou, sugerindo que ao final seja inserido apelo ao prefeito para que faça a sua parte. Segundo Oliveira, o material foi apresentado porque, em sessão passada, o vereador Fábio Fiedler (DEM) passou a responsabilidade para o Governo Federal. “Felizmente temos a RBS, que tem as notícias atualíssimas, e permite observar que a obra só não foi entregue ainda porque o Governo do Município não tem feito a sua parte”, observou. Segundo Oliveira, o Governo do Estado já liberou o dinheiro para a desapropriação das terras na área. “O viaduto não está em Marte, está em Blumenau, e o governo local não faz a sua parte”.

Em outro ponto, Vanderlei cobrou respostas para propostas de sua autoria. “No dia 16 de junho encaminhei ao prefeito um anteprojeto que veda o assédio moral no âmbito do município e até agora não encaminhou o projeto, que é uma discussão feita com os servidores”. No mesmo dia 16 de junho, encaminhou a proposta de lei municipal que regulamenta o empreendedor individual. “Milhões de pessoas estão esperando uma resposta e nada ainda foi providenciado. Em pouco tempo, vai acontecer o mesmo que ocorreu com projeto sobre coleta de água da chuva, pois o plágio nesta casa tem sido sorrateiro”, alfinetou.

Por fim, disse que pretendia fazer uma prestação de contas sobre o Programa Asfalta Blumenau, lançado através de uma campanha publicitária muito cara e que não produziu resultados concretos. De acordo com Vanderlei de Oliveira, mais de R$ 20 milhões seriam investidos para melhorar a cidade. “No ano passado, neste período, houve uma movimentação de máquinas muito grande, marcando o início de obras em todos os cantos. Tudo começou em 2007, conforme o site da prefeitura, mas o governo não tem falado sobre isso”, disparou. Oliveira relacionou as obras que deveriam ser realizadas: Gustavo Zimmermann, Amazonas, Bernardo Scheidemantel, Hermann Kratz, José Reuter, Arnoldo Beck, Pastor Osvaldo Hess, rua Irapurú – ligação Garcia/Gaspar, Jacob Ineichen, Hermann Barthel, as rotatórias da rua São João e da Ponte do Salto e o PI-5, que deveria ser inaugurado no final de 2008 e foi o grande responsável pelo desespero na Fortaleza”. Oliveira citou ainda que, “só de propaganda, devem ter gasto mais de meio milhão de reais. Isto que é cumprir o princípio da eficiência”.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Blumenau

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Na tribuna
Pronunciamento na Sessão dia 21 de julho de 2009

Presidente do Samae contando sua estória na Tribuna da Câmara.

Presidente do Samae contando "sua estória" na Tribuna da Câmara.

As explicações do presidente do Samae não convenceram o líder petista VANDERLEI DE OLIVEIRA, para quem “ficou ainda mais clara a necessidade de se criar uma CPI na Câmara”. Ele classificou o depoimento como monólogo, “pois o presidente apresentou a sua ‘estória’ e foi embora. Com o que ele trouxe, fico convencido da abertura de uma CPI para esclarecer a situação, porque, além do fato propriamente dito, o diretor trouxe o entorno, e recomenda que a bancada governista garanta transparência”. Oliveira aproveitou para instigar os governistas: “Se querem transparência, é só ficar à vontade e assinar documento. O presidente apresentou a sua versão e nós queremos o contraponto, uma comissão que tenha capacidade de investigar. O vereador que quiser contribuir com a cidade de Blumenau deve assinar. Se não quiserem, vão responder para a cidade por que a Câmara não quer transparência nos atos do Governo Municipal. As próprias fotos mostradas confirmam que os valores não conferem”, garantiu.

Márcia Firmo - presidente do Instituo Espaço Humano - e Jackson Michel - servidor do Samae - presentes no Plenário da Câmara, ficaram perplexos com "a cara de pau" do presidente do Samae.

Márcia Firmo - presidente do Instituto Espaço Humano - e Jackson Michel - servidor do Samae - presentes no Plenário da Câmara: "Estamos perplexos com a cara-de-pau do presidente do Samae".

Em outro momento, o vereador voltou a disparar contra o edital de licitação das obras de saneamento de Blumenau. Ele apontou as dificuldades para acessar o documento: “Basta pagar 200 reais, comprovar documentos que terão acesso. Ou tentem através do site, para ver como é fácil ter acesso ao procedimento truncado do saneamento de Blumenau”, disparou. À comunidade da rua Hermann Trapp, no Testo Salto, que reclama do atraso na recuperação da passarela, o petista disse que a demora não ocorre apenas naquela região. Oliveira apontou como exemplos, a ponte da rua Capinzal e as passarelas das ruas Catarina de Abreu Coelho, Canto do Rio e da Soldado Moacir Pinheiro. “Vamos continuar cobrando para que as obras sejam feitas em todos os pontos do município”, disse. O vereador mostrou fotos do estacionamento de ônibus às margens do Terminal Fortaleza, que vem provocando toda espécie de transtorno aos moradores, motoristas e cobradores. “É para ter uma noção de como estão as coisas em Blumenau e que a população tem cobrado respostas”, completou.

 

Por fim, registrou que a partir do dia 1 de agosto, o Banco do Brasil institui o Fundo Garantidor, “para permitir que as pequenas e micro e pequenas empresas possam acessar a milhões de reais, que vão assegurar o crescimento do Brasil”.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Blumenau

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Lula e FHC

 

Diferenças

 

entre 

 

FHC e LULA 

 

1. GERAÇÃO DE EMPREGOS. MÉDIA MENSAL NO BRASIL:
• FHC: 7.200 por mês
• LULA: 133.363. por mês. + 1, 276%

1.1. EM SANTA CATARINA. ÚLTIMOS 5 ANOS
• FHC.:27.401
• LULA: 70.181

1.2. EM BLUMENAU
• FHC: 1.270
• LULA: 4.414

2. TAXA DE JUROS. SELIC
• FHC: 25,13 – Janeiro 2003
• LULA: 9,25% – Junho de 2009. – 171,6%

3. SALÁRIO MÍNIMO EM DÓLARES
• FHC: De U$ 86,00 em 1995 para U$56,62 em 2002
• LULA: De U$ 56,62 em 2002 para U$ 239,81, em julho de 2009

21062007P00009

3.1 MÉDIA ANUAL DE AUMENTO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO
• FHC: 2,43%/ano. 19,5%/ em 8 anos. De R$ 100,00/200,00
• LULA: 10,8%/ano. 65%./ em 6 anos. De R$ 200.00/465,00

4. MÉDIA DA INFLAÇÃO – INPC/ANO
• FHC: 8 ANOS. 73,85% = 9,23%/ano
• LULA: 6 anos. 35,33% = 5,88%/ano. 56.97% menor

5. RECURSOS ORDINÁRIOS PARA BLUMENAU. EXEMPLO ANUAL
• FHC: 2003. 70 milhões
• LULA: 2008. 155,6 Milhões. + 122%. Inflação 35,33 + 86,77

6. RECURSOS TOTAIS DE CONVÊNIOS PARA BLUMENAU
• FHC: 8 anos. Cerca de 20 milhões de reais
• LULA: 6 anos. Cerca de 200 milhões de reais. + 900%

7. MÉDIA ANUAL DOS NEGÓCIOS NA BOVESPA
• FHC:  11.200 pontos
• LULA: 46.333 pontos

8. APOIO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO
• FHC: R$ 602,3. milhões
• LULA: R$ 1,8 bilhão. + 200%

9. RISCO BRASIL
• FHC: 1.439 pontos
• LULA: 270 pontos. 1º de Julho de 2009.
• Chegou a menos de 200 pontos

10. PRODUÇÃO AGRÍCOLA EM TONELADAS/ANO
• FHC: 97,7
• LULA: 145,8. + 49,2%

11. IMPOSTOS E CARGA TRIBUTÁRIA
• FHC: Criou o Seguro Apagão e CPMF
• LULA: Reduziu (desonerou) os impostos de muitos produtos

12. BALANÇA COMERCIAL DO BRASIL
• FHC: – U$ 8,5 BILHÕES DE DÓLARES
• LULA: + U$ 214,4 BILHÕES DE DÓLARES

13. RENDA DOMICILIAR PER CAPITA
• FHC: 1995/2002. De R$ 345,2 para R$ 342,60. – 0,75%
• LULA: 2003/2008. De R$ 342,6 para R$ 390,40. + 13,95%

14. CREDIBILIDADE EXTERNA DOS PRESIDENTES
• FHC: UM ZERO A ESQUERDA
• LULA: 10

15. INTERVENÇÃO DO PAÍS NA POLÍTICA MUNDIAL
• FHC: Um Presidente insignificante
• LULA: “É o Cara” do mundo

lula

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

16. EVOLUÇÃO DO DÓLAR
• FHC: De R$ 0,86 para R$ 3,532
• LULA: De R$ 3,532 para R$ 1,90

17. INVESTIMENTOS
• FHC: 38,2 BILHÕES EM 8 ANOS
• LULA: + de 500 BILHÕES EM 6 ANOS

18. RESERVAS INTERNACIONAIS EM BILHÕES DE DÓLARES
• FHC: Final de 2002. U$37, 652 
• LULA: U$ 201.941. Maio de 2009. + 456%

19. PENDÊNCIA COM FMI
• FHC: 14,7 Bilhões de Dólares
LULA: Livre

20. DÍVIDA COM O CLUBE DE PARIS (EM DÓLARES):
• FHC: 5 bilhões
• LULA: Dívida paga

21. PREÇO DA GASOLINA NO BRASIL
• FHC: Janeiro de 1998 = R$ 0,85. Dezembro de 2002 = R$ 2,25 o litro. + 170% em 5 anos
• LULA: Janeiro de 2003 = R$ 2,25 .Junho de 2009 = R$ 2,50 o litro. 11% em 6 anos
 
22. PREÇO DO SACO DE CIMENTO
• FHC: R$ 20,50 em dezembro de 2002
• LULA: R$ 18,50 em junho de 2009

23. PRIVATIZAÇÕES. ENTREGA DO PATRIMÔNIO NACIONAL
• FHC: CSN, VALE, SISTEMA TELEBRAS
• LULA: Nenhuma

24. AÇÕES DA PF CONTRA O CRIME ORGANIZADO
• FHC: 20 ações em oito anos com 54 prisões
• LULA: 1.568 ações com 10.540 prisões – Até junho 2009

25. PROUNI
• FHC: Zero
• LULA: 541 mil estudantes beneficiados

26. NOVAS UNIVERSIDADES
• FHC: 06 – Trabalhou pela privatização
• LULA: 16 + 110 CAMPIS – Fortalecimento das Universidades Públicas

27. UNIDADES DE ENSINO PROFISSIONAL
• FHC: Zero.
• LULA: 105/214. CEFETs e IFETs

28. UAB – UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
• FHC: Zero
LULA: 560 Pólos instalados

29. POPULAÇÃO NA LINHA DA POBREZA
• FHC: 43,5%. 54,6 MILHÕES
• LULA: 30,3%. 41,7 MILHÕES
– 12,9 milhões de pessoas. Mais de duas vezes a população de SC

30. POPULAÇÃO EM EXTREMA POBREZA
• FHC: 20,5%
• LULA: 11,5%

31. EXPECTATIVA DE VIDA DA POPULAÇÃO
• FHC: 70,4 anos
• LULA: 72,7 anos

32. APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR EM BILHÕES DE REAIS/ano
• FHC: R$ 2,4. 2003
• LULA: R$ 13,0. 2009. + 441%

33. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
• FHC: 8 anos sem revisão salarial
• LULA: 6 anos com diversas revisões de salário

34. MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
• FHC: Sem nenhuma iniciativa
• LULA: Cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. LC 123/06

35. APOIO PARA ACABAR COM TRABALHADORES INFORMAIS
• FHC: Sem nenhuma iniciativa
• LULA: Institui a Lei do Empreendedor Individual. LC 128/2008. 11 milhões de trabalhadores poderão ser regularizados. 170 profissões.

36. PREVIDÊNCIA
• FHC: Diversas fraudes e a criação do Fator Previdenciário. Lei 9876/98
• LULA: Ativa o sistema anti-fraudes e luta para mudar a Lei do Fator Previdenciário. Resgata a dignidade de mais de 20 milhões de aposentados e pensionistas que vivem com salário mínimo, concedendo um aumento real de 65%.

37. BOLSA FAMÍLIA E OUTROS PROGRAMAS
• FHC: Uso assistencial e com poucos efeitos. Aumento da Pobreza. 2,3 BILHÕES. Média de RS 25,00 por usuário.
• LULA: Programas inclusivos que beneficiam mais de 11 milhões de pessoas. Média R$ 97,00 por usuário  do programa.

Fontes: DPF. IBGE. MDA. Caged. Ipea. Site Transparência. MDS. Bovespa.
Assessoria do Gab. Vereador Vanderlei. PT/Blumenau/SC. ANP.

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Projeto que previa a divulgação na internet do nome, do salário e do local de trabalho dos servidores públicos de Blumenau foi arquivado pela CCLJ. Os membros da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça concordaram com o parecer da Procuradoria da Câmara, que considerou o projeto inconstitucional.

O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) criticou mais uma vez a postura de subserviência da Procuradoria da Casa. – Precisamos garantir a independência dos poderes e o exercício das funções constitucionais de cada um. Vanderlei declarou ainda que a Câmara não pode ficar refém de pareceres inconsistentes e que só servem para camuflar os interesses do governo. Para o vereador, o governo do prefeito João Paulo Kleinübing (DEM) quer esconder as informações da população, que tem todo o direito de saber quem são os servidores públicos – principalmente os comissionados – e qual sua ocupação dentro da administração pública. A iniciativa do líder petista era de facilitar o acesso às informações e o controle social das ações da prefeitura.  Em São Paulo um projeto semelhante está em vigor por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

Para ver o projeto Clique Aqui!

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