Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘Política’

Na sessão desta quinta-feira, Vanderlei apresentou projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a disponibilização no sítio oficial dos órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do município, de informações sobre o quadro funcional (latu sensu) e dá outras providências.

Hoje, apenas o Diário Oficial do município dá publicidade a este tipo de ato administrativo. Para o vereador, é necessário disponibilizar na internet o nome, o cargo que ocupa, a unidade de lotação, a identificação da natureza do cargo – Carreira, Comissionado, Função Gratificada, além da identificação numérica do ato (resolução/portaria) que define a remuneração percebida e suas alterações.

A medida visa dar transparência, tornando públicas as informações sobre os funcionários, empregados e servidores cujos contratos sejam superiores a 30 dias. “A população precisa ter facilidade de acesso a esse tipo de informação. Isso é transparência”, declarou Vanderlei.

Confira o projeto. Clique Aqui.

Read Full Post »

blog petrobras

Blog “Fatos e Dados”, da Petrobras, vem figurando entre os mais acessados na última semana.

Saiba por que clicando aqui.

 

Read Full Post »

vanderlei_ptNo retorno à tribuna da Câmara, o vereador Vanderlei de Oliveira (PT) lançou oficialmente o Blog do Mandato, no ar desde o último dia 13. O vereador quer ampliar a participação da comunidade blumenauense no mandato, proporcionando mais transparência nas ações políticas.

Saudação ao vereador Jefferson Forest

Vanderlei destacou o trabalho realizado pelo primeiro suplente do PT, companheiro Jefferson Forest. ”Senti-me muito orgulhoso pelo trabalho realizado pelo Companheiro Jefferson, nestes últimos 30 dias. Jefferson fez uma oposição combativa e propositiva, conforme proposta do Partido dos Trabalhadores para a nossa cidade”.

Governo LULA

Vanderlei lembrou ainda alguns dados estatísticos que revelam o desenvolvimento do país no governo do PT. Destacou que em 2003 o Dólar era R$ 3,50, a Taxa Selic 26,50% e o Risco País era superior a 1500 pontos. Hoje, o Dólar é menor que R$ 2,00, a Taxa Selic é de 9,25% e o Risco País gira na casa dos 300 pontos.

Na sessão de hoje Vanderlei propôs:

  • Alteração na Lei do Nepotismo buscando efetuar correções, objetivando maior moralização no serviço público.
  • Anteprojeto que visa combater o assédio moral, conforme proposta encaminhada pelo SINTRASEB. Vanderlei espera que a base de governo articule o encaminhamento deste projeto para a Câmara, bem como aprovação desta importante proposição.
  • O Anteprojeto do Microempreendedor Individual – O MEI deverá retirar muitos trabalhadores de nossa cidade da informalidade.

Read Full Post »

Com o objetivo de garantir a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que incluiu o MEI – Micro Empreendedor Individual – sancionada pelo Presidente Lula-PT – o vereador Vanderlei encaminhou anteprojeto de Lei Complementar que institui a “Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual”.

A medida visa preparar, o mais rápido possível, a estrutura necessária para que os trabalhadores informais de Blumenau passem à condição de Microempreendedor Individual, fazendo parte da rede de proteção do INSS pagando menos de R$ 60 por mês, inclusos INSS e impostos municipais e estaduais. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a formalização dos chamados microempreendedores informais, como taxistas, mototaxistas, cabeleireiros, ambulantes, artesãos, catadores de resíduos recicláveis, entre outras dezenas de profissões, a partir de julho deste ano.

Prefeitura sem iniciativa

Segundo o vereador, caberia ao governo municipal a apresentação do projeto e ou sua articulação e regulamentação. “Não houve movimentação neste sentido por parte do prefeito. Precisamos garantir que a partir de 1º de julho os trabalhadores informais que buscarem sua regularização tenham todas as condições e orientações para fazê-lo”.

Vanderlei propõe a realização de seminários por segmentos de trabalhadores amparados pela lei do MEI, como forma de divulgar e debater a nova legislação. Estabeleceu conversações com os representantes da AMPE – Associação das Micro e Pequenas Empresas – que já trabalha neste sentido. Da mesma forma, conversará com o SESCON – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau – a Superintendência do INSS em Blumenau e todos os demais interessados na segurança destes trabalhadores que esperavam uma lei desta natureza há muito tempo.

Vanderlei retorna à Câmara depois de 30 dias de licença para tratar de assuntos particulares. Em seu lugar assumiu o primeiro suplente do PT, Jefferson Forest.

Read Full Post »

simples nacionalA partir de julho os trabalhadores informais como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabelereiros, eletricistas, entre outros, podem aderir a Lei do Microempreendedor Individual, passando a contar com a rede de proteção do INSS pagando menos de R$ 60 por mês.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas inclui o MEI – Micro Empreendedor Individual, que passará a ser “Empreendedor Individual”.

Segundo dados do SEBRAE, existem mais de 11 milhões de trabalhadores individuais na informalidade.

 

Saiba como funciona:

Confira aqui apresentação do SEBRAE sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

Confira aqui apresentação do Ministério da Fazenda/Receita Federal sobre o Simples Nacional.

Read Full Post »

logo ptNota Pública:

 

Posição do Diretório Municipal sobre a decisão arbitrária e ilegal da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau

 

O Partido dos Trabalhadores de Blumenau, por deliberação de seu Diretório, torna público seu protesto contra o ato da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Blumenau, que exonerou no dia 21/05/2009 dois servidores vinculados ao gabinete de um mandatário do partido em nossa cidade.

Registramos nosso inconformismo diante deste ato arbitrário, visto que foi tomado sem nenhuma justificativa, nem mesmo aos próprios parlamentares a que os servidores estão diretamente vinculados, contrariando a lei e a lógica do parlamento.

Reiteramos nosso apoio à decisão da juventude petista e de muitos outros de protestar contra outra decisão da Câmara de Vereadores, que praticamente isentou um vereador que tinha praticado atos que prejudicam a imagem do verdadeiro parlamento. Os atos praticados pelos jovens blumenauenses materializaram o sentimento partidário e de boa parte da sociedade.

Reconhecemos que os Vereadores do PT envidaram todos os esforços para evitar que a Mesa Diretora insistisse no erro e na ilegalidade praticada. Entendemos que houve uma tentativa de usar a bancada e os dois servidores para fins não legítimos.

Vivemos num estado democrático e de direito. E na maioria das vezes, a justiça consegue desfazer injustiças, garantindo que os ocupantes de cargos públicos não tentem subjugar as pessoas e a sociedade, utilizando-se de poderes que não lhes foram concedidos.

Respeitamos a decisão do Juiz da Vara da Fazenda Pública de Blumenau que, em sua missão de fazer justiça, inicialmente não concedeu o remédio jurídico pleiteado, optando pela citação da Mesa Diretora da Câmara – parte que responde ao processo – para então julgar o mérito com a sentença definitiva nesta instância.

A Constituição Federal garante a todos o direito à expressão de seus pensamentos, vedando o anonimato. Portanto, nossos jovens agiram dentro das proteções constitucionais e em defesa de um parlamento que efetivamente cumpra suas atribuições e não sucumba ao “espírito de corpo” quando se tratar de assuntos internos, mas que dizem respeito a toda a sociedade.

Lamentamos que a Mesa Diretora da Câmara não tenha respeitado sequer suas próprias normas (leis) internas. A Resolução 397, de 22.08.2006, assim determina:

Art. 19 – O Gabinete do Vereador é órgão da Edilidade, coordenado pelo vereador titular,..

Art. 21 – O Gabinete de Vereador possuirá em seus quadros os cargos de provimento em comissão…

Art. 22 – Em razão do assessoramento político pessoal, compete ao Vereador titular do gabinete a indicação e a solicitação de exoneração para os cargos de que trata o art. 21.

Desta forma, o partido e as pessoas envolvidas estão tomando todas as medidas legais cabíveis em defesa da legítima representação política e da democracia.

Blumenau, 03 de junho de 2009. 

Edson José Adriano

Presidente do Diretório Municipal

Read Full Post »

« Newer Posts