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Posts Tagged ‘Precatórios’

Sessão do dia 14 de dezembro de 2009

Na tarde do dia 14, os vereadores realizaram três reuniões extraordinárias, sem remuneração, para a votação do orçamento e demais matérias pendentes. Foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei n.º 5.799, do Executivo Municipal, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos para o exercício financeiro de 2010”. De acordo com o projeto o Orçamento Geral do Município de Blumenau para o exercício de 2010 estima a receita e fixa a despesa em R$ 1.194.465,977,00, sendo R$ 1.122.501.283,00 do Orçamento Fiscal e R$ 71.964.694,00 do Orçamento de Seguridade Social.

Foi arquivada a emenda nº 12, de autoria do vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT), que visava transferir R$ 3 milhões da Secretaria Municipal de Comunicação Social para Procuradoria Geral do Município, para pagamento de despesas com precatórios.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau
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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 01 de outubro de 2009

O argumento de que “a Câmara, coletivamente, tem a responsabilidade de fiscalizar o Executivo” foi utilizado pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) para criticar a prefeitura quanto à falta de resposta aos seus requerimentos. Em especial, um requerimento do petista indagando a situação de precatórios do Executivo, que não foi respondido até agora. “Quando escutarem por aí que Blumenau é uma cidade de administradores trapaceiros e velhacos, não é brincadeira”, garantiu. A falta de resposta levou o parlamentar a pesquisar as dívidas do poder público, que, segundo ele, totaliza em 79 precatórios a partir de 2005. Além de mencionar a arrecadação que o Município obteve no início do ano, totalizando mais de R$ 20 milhões apenas com IPTU, Vanderlei comparou a situação da cidade à de Joinville: “Blumenau, com 300 mil habitantes possui 79 precatórios, enquanto Joinville, que conta com quase meio milhão de pessoas, possui apenas 13”.

Vanderlei ainda relatou que diversas indagações não são respondidas desde o início do ano. “Estão querendo esconder práticas não recomendáveis. Se não respondem, é porque têm algo a esconder. E se eles têm algo a esconder da Câmara, a mesa diretora deveria tomar providências. Eles não querem que a Câmara faça o trabalho fiscalizatório”, apontou o petista. Ainda sobre esse assunto, sustentou: “Os próprios vereadores da base de governo mostram que o prefeito não cumpre o que promete”.

Outra crítica do parlamentar disse respeito à “privatização da merenda escolar”. Segundo ele, trata-se de “um crime político praticado contra a cidade”, já que R$ 50 milhões são pagos à empresa que presta o serviço. O vereador ainda anunciou que na semana que vem, durante a audiência pública de quarta-feira, falará do prejuízo causado a agricultura pela terceirização da alimentação escolar.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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