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Posts Tagged ‘Privatização do Esgoto’

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 13 de maio de 2010

“Parece que jogaram alguns baldes de moralidade no PP e tem gente que sente urticária com isso”. A ironia foi usada pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) para comentar a saída de membros do primeiro escalão do Governo Municipal do Partido Progressista, após a votação do projeto alterando a lei do saneamento. Aos que acompanharam a sessão que discutiu a questão, o petista lembrou que cada parlamentar responde por seu mandato e acrescentou:

“Também é verdade que cada parlamentar responde pelo entorno do mandato. Quem costuma levar consigo agregados para, meramente, usurpar o recurso público, acaba ficando preso mesmo”.

Oliveira também contrariou a máxima de que “é o partido que manda. Estou há 13 anos nesta casa e nunca o PT determinou que votasse contra a legalidade, a moralidade ou contra o povo. Então cada parlamentar tem o partido que procurou ao longo de sua vida e vai se curvar, por vezes, às suas determinações”. Recomendou que a população procure acompanhar as votações de outras épocas para analisar o comportamento dos membros do Legislativo. O líder petista também frisou que o assunto não está vencido, anunciando mais batalhas no Ministério Publico, na Controladoria da União e no Tribunal de Contas da União, e lançou dúvidas em relação ao Tribunal de Contas do Estado, que “tornou-se cúmplice desta situação”, conforme disse.

Em outro momento, Vanderlei desmentiu denúncia feita na semana passada pelo democrata Marcelo Schrubbe, de que algumas famílias desabrigadas em 2008 poderiam ficar sem casa por culpa do Governo Federal. “Tem vereador nesta Câmara que não conhece o programa “Minha Casa, Minha Vida”, ou não conhece o salário mínimo nacional. O mínimo nacional hoje é de R$ 510 reais. Por isso cabe à Prefeitura parar com choradeira e fazer as adequações que ninguém vai questionar. Se antes o valor da renda familiar era de R$ 1.395, agora é de R$ 1.530 reais. As pessoas têm que saber e não acusar o Governo Federal. Cabe a prefeitura tomar as providencias”, ratificou.

O petista também saudou a decisão do governo João Paulo de fazer um projeto bom para a cidade, ao falar da segunda parte da Beira Rio. ”Era o que mais criticaram na primeira campanha. Espero que a segunda parte fique tão bonita quanto ficou a primeira. Tanto criticaram o prefeito Décio Lima e agora resolveram tomar para si um projeto decidido pela população há muito tempo. E há que se registrar que a obra está sendo feita com recursos federais”, completou.

Por fim, registrou a destinação de R$ 17,3 milhões para obras no Ribeirão Garcia, R$ 9,3 milhões para o ribeirão da Velha, R$ 7,7 milhões para ribeirão  Itoupava e R$ 19,7 milhões para o PI-5, ribeirão Fortaleza e rio Itajaí e lamentou a falta de audiência pública ou estudo de impacto de vizinhança. “São recursos federais, mas parece que não conhecem a lei 11.445”, criticou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau
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O Comitê Contra a Privatização do Esgoto em Blumenau está convidando a população para uma Manifestação Pública nesta terça-feira, dia 11 de maio, na Câmara de Vereadores.

Mesmo com a manifestação do Ministério Público, o governo municipal tentará aprovar o Projeto de Lei nº 5941, de autoria do executivo, que busca alterar e ao mesmo tempo regularizar todo o processo de privatização do esgoto.

O movimento quer mostrar mais uma vez que a população é contrária à Privatização do serviço de coleta e tratamento do esgoto sanitário da cidade.

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Valdir Agapito Teixeira - Secretário Federal de Controle da Controladoria-Geral da União; Décio Lima – Deputado Federal; Jorge Hage Sobrinho - Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União; Vanderlei Paulo de Oliveira – Vereador; Ideli Salvatti – Senadora da República.

O Vereador Vanderlei de Oliveira esteve em audiência na Contraladoria Geral da União – CGU, em Brasília (DF), em companhia da Senadora ideli Salvatti (PT) e do Deputado Federal Décio Lima (PT).  Na pauta, a precária situação dos blumenauenses que ainda estão nas moradias provisórias; a ampliação na fiscalização dos recursos da reconstrução, tendo em vista os recentes problemas; e o acompanhamento do contrato de 20 milhões para obras de drenagem.

Como tema principal, o envolvimento também da AGU e outros órgãos de fiscalização no contrato de privatização do saneamento, com ênfase para o risco que o governo de Blumenau coloca sob os ombros da nossa população de perdermos cerca de R$ 50 milhões.

Ainda com o deputado Décio Lima, conseguiu mais recursos para a APAE de Blumenau, no valor de R$ 100.000,00.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 27 de abril de 2010

As denúncias feitas há alguns anos na Câmara Municipal pelo líder comunitário Eduardo Freitas, sobre irregularidades no Centro de Internação Provisória de Blumenau – CIP -, serão apuradas por inquérito civil instaurado pelo Ministério Público. A comunicação foi feita pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), lembrando que “as denúncias envolvem a segurança na região, o secretário de segurança e o conjunto do governo do Estado”.

Segundo o parlamentar “alguns papagaios repetidores de mentiras, tentaram desmentir o que o Sr. Eduardo apresentou, e o inquérito civil vai apurar as sacanagens que estavam se fazendo no CIP com a complacência da Secretaria de Segurança Pública, porque felizmente ainda temos Ministério Público que nos dá respostas”. Oliveira também lembrou que na época o ex-vereador Isaltino Pedron encaminhou procedimento a polícia federal, para que apurasse responsabilidades.

Em outro momento Vanderlei, desafiou a bancada do PSDB a pressionar o governo do Estado, para cumprir compromisso assumido com equipe de voleibol, através da Fundesporte. “Foi aprovado um projeto para o voleibol de Santa Catarina, fizeram muita propaganda, o Estado colheu os louros, mas aqueles que realizaram o trabalho acabaram não recebendo por isso”, afirmou.

Outro problema que tem incomodado o líder petista são as leis complementares aprovadas no ano passado, ao Plano Diretor. “Ontem tivemos a infelicidade de participar de uma aparente audiência publica, que não passou de uma montagem feita pela Secretaria de Planejamento e pelo governo municipal. Ninguém encaminhou nada. Ou se batia palmas ou ficava quieto. O governo levou exatamente aquilo que queria, pois nem o que a Câmara apresentou foi considerado. Foi um teatro, porque se ninguém pode deliberar, para que participar?”, criticou.

Vanderlei também afirmou que se depender da vontade de alguns vereadores “a última tentativa de golpe do governo municipal contra a cidade de Blumenau, não vai ser votada”. Ele se referia ao projeto 5.941, que trata do esgoto sanitário. “Não adianta pressionar e segurar nossa posição, porque vamos fazer o bom combate”, prometeu.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Por Vanderlei Paulo de Oliveira

A ação do governo de Blumenau caminha na contramão dos interesses públicos em ao menos dois aspectos. O primeiro diz respeito ao anacronismo da política de privatização de setores estratégicos da estrutura pública. As malfadadas privatizações da década de 1990, impostas à sociedade brasileira pelo governo FHC, foram responsáveis pela degradação de serviços e aumento de taxas. Somou-se a isto uma impotência dos órgãos de Estado na defesa do consumidor e a morosidade da Justiça em garantir os direitos mais fundamentais do cidadão.

O motivo desta degradação não pode ser explicado através de uma demonização do campo privado e sim pela compreensão de que este universo opera num sistema lógico diverso do público. O sentido da ação privada, num mundo subordinado ao capital, é o amealhamento de uma grande quantidade de recursos com o menor investimento possível, esta é uma racionalidade que leva a precarização dos serviços públicos e o aumento permanente dos valores cobrados por eles.

É preciso dizer o óbvio, o compromisso fundamental de uma empresa é a obtenção de riqueza privada e não a satisfação de interesses coletivos que, para o bem ou para o mal, contemporaneamente, estão encarnados no Estado. O segundo problema: concedido um serviço estratégico a um ente privado espera-se, ao menos, a confecção de sistemas de fiscalização que permitam a sociedade civil um controle democrático, permanente e funcional destes serviços.

A agência reguladora proposta pelo governo municipal, no caso da privatização do esgoto, não satisfaz nenhum desses critérios. Trata-se de uma estrutura administrativa subordinada incondicionalmente aos prefeitos dos municípios abrangidos e que subtrai qualquer possibilidade de intervenção dos consumidores nas ações e destinos dos serviços. A distopia possível, no desdobramento final deste quadro, é assustadora: um sistema de esgoto caro, refluindo dejetos pelos ralos de nossas casas enquanto tentamos contato através de um 0800 que nunca nos atenderá, e estruturas fiscalizatórias mais preocupadas em garantir os lucros da concessionária do que a salubridade de nossas vidas.

Artigo publicado no Jornal de Santa Catarina, segunda-feira, 15 de março de 2010.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 04 de março de 2010

Em uma reunião, no bairro Badenfurt, articulada pelo Conselho Regional de Saúde, o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) tratou de problemas da área da saúde em Blumenau e questões do ribeirão do Testo. “Há necessidade de macro drenagens nos córregos e ribeirões da cidade, no ribeirão do Testo, das Itoupavas, da Velha, do Garcia. Há necessidade urgente de uma grande política para limpeza de tubulação na cidade”, declarou. O petista ainda enfatizou que em 2004 os recursos da Prefeitura para saúde em Blumenau ficaram em quase R$ 80,00 milhões, o orçamento de 2009 fechou em R$154,00 milhões, enquanto que o de 2010 é de mais de R$170,00 milhões para saúde. “E, no entanto observamos que as situações na saúde continuam inadequadas”, afirmou.

O vereador também mostrou algumas imagens da rua Sete de Setembro e contou ter feito encaminhamentos ao Executivo, Seterb, Conseblu em relação aos engarrafamentos que ocorrem nesta via um pouco antes da entrada com a rua Floriano Peixoto, em direção ao Hospital Santa Isabel. “A grande alternativa é transferir o ponto de ônibus que há ali para a rua Ângelo Dias, que fica adiante. Falo isso porque temos conhecimento que o Estado estava vendendo a preço de banana aquele prédio onde funciona o Deinfra”, avaliou.

Em seguida, Vanderlei salientou a complexidade do projeto de Lei nº 5914, que ‘Cria a agência reguladora do sistema de saneamento de Blumenau’ e disse que ainda não conseguiu fazer uma análise da proposta. “Precisamos de tempo. O vereador que disser sim a esta Lei está autorizando o aumento da tarifa de esgoto de 80% para 98%”, alertou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 02 de março de 2010

A matéria paga pelo consórcio Saneblu, publicada no Jornal de Santa Catarina dos dias 27 e 28 de fevereiro, foi comentada com insatisfação pelo parlamentar VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). Segundo o vereador, a empresa confirmou o contrato e a entrega do patrimônio público do saneamento, mesmo com leis a serem aprovadas. “Na publicação, era dada por concreta a concessão do esgoto à Saneblu. Achei um equívoco e informei ao Ministério Público, para que alguma providência fosse tomada”, informou. O petista comentou também a matéria publicada no Santa de hoje, afirmando que o município assinou o contrato com a empresa. “Como é que, sem ter a agência reguladora, sem ter autorização legislativa para assinar o contrato, eles assinam e em seguida o consórcio já faz campanha institucional”, questionou. Vanderlei defendeu ainda que o processo é ilegal, imoral e que a população está sendo enganada.

Em outro momento, o vereador voltou a apontar fraude no ISO 9001 do Samae. “Uma empresa que é regular não deveria colocar a cidade na situação em que está Blumenau em relação à água”, questionou. O parlamentar afirmou que o Samae está sendo precarizado para vender a água da cidade. “Não existe serviço de manutenção no Samae”, acusou.

Outra denúncia feita pelo petista foi em relação à tentativa de privatização da Celesc. “Todos os governos estaduais que passaram nas últimas décadas estão entregando para a iniciativa privada a maior empresa pública de Santa Catarina”, argumentou. O parlamentar salientou que a Celesc não atende mais por ter a maioria de seus serviços terceirizados. “A direção não está proporcionando condições de trabalho para os funcionários que estão disponíveis”, afirmou. Vanderlei defendeu ainda ser preciso informar a população, para que não “passe desavisada” e ache normal que a empresa seja vendida e privatizada.

O parlamentar também rechaçou as respostas dadas pelo poder público municipal para justificar o aumento do transporte coletivo. “O Executivo está brincando com a inteligência daqueles que manusearam o processo para dar a liminar e impedir o aumento”, analisou. Segundo o vereador, as planilhas apresentadas não justificam o  aumento.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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