IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO ESGOTO

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 02 de março de 2010

A matéria paga pelo consórcio Saneblu, publicada no Jornal de Santa Catarina dos dias 27 e 28 de fevereiro, foi comentada com insatisfação pelo parlamentar VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). Segundo o vereador, a empresa confirmou o contrato e a entrega do patrimônio público do saneamento, mesmo com leis a serem aprovadas. “Na publicação, era dada por concreta a concessão do esgoto à Saneblu. Achei um equívoco e informei ao Ministério Público, para que alguma providência fosse tomada”, informou. O petista comentou também a matéria publicada no Santa de hoje, afirmando que o município assinou o contrato com a empresa. “Como é que, sem ter a agência reguladora, sem ter autorização legislativa para assinar o contrato, eles assinam e em seguida o consórcio já faz campanha institucional”, questionou. Vanderlei defendeu ainda que o processo é ilegal, imoral e que a população está sendo enganada.

Em outro momento, o vereador voltou a apontar fraude no ISO 9001 do Samae. “Uma empresa que é regular não deveria colocar a cidade na situação em que está Blumenau em relação à água”, questionou. O parlamentar afirmou que o Samae está sendo precarizado para vender a água da cidade. “Não existe serviço de manutenção no Samae”, acusou.

Outra denúncia feita pelo petista foi em relação à tentativa de privatização da Celesc. “Todos os governos estaduais que passaram nas últimas décadas estão entregando para a iniciativa privada a maior empresa pública de Santa Catarina”, argumentou. O parlamentar salientou que a Celesc não atende mais por ter a maioria de seus serviços terceirizados. “A direção não está proporcionando condições de trabalho para os funcionários que estão disponíveis”, afirmou. Vanderlei defendeu ainda ser preciso informar a população, para que não “passe desavisada” e ache normal que a empresa seja vendida e privatizada.

O parlamentar também rechaçou as respostas dadas pelo poder público municipal para justificar o aumento do transporte coletivo. “O Executivo está brincando com a inteligência daqueles que manusearam o processo para dar a liminar e impedir o aumento”, analisou. Segundo o vereador, as planilhas apresentadas não justificam o  aumento.

Assessoria de Imprensa

Câmara Municipal de Blumenau

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Privatização do Esgoto: Tarifa de 98% é ilegal.

Se a Prefeitura de Blumenau respeitasse a Lei Complementar 632/2006, que trata do Código Tributário Municipal, a tarifa para o tratamento de esgoto seria de até 80% da tarifa de água. Essa é denúncia central apresentada hoje ao Ministério Público de Santa Catarina pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT).

Segundo o parlamentar, o governo municipal vem reiteradamente descumprindo a legislação. “Todo o procedimento já nasceu viciado, nulo. Primeiro por afrontar a Lei Orgânica do Município. Segundo, pela alteração extemporânea da Lei Orgânica. E, finalmente, por desrespeitar o Código Tributário Municipal”, argumentou.

Vanderlei se surpreendeu com um anúncio do consórcio vencedor publicado no Jornal de Santa Catarina, nos dias 27 e 28 de fevereiro. “Para que o processo se efetive é necessária a criação da Agência Reguladora. Como é que a empresa já se julga titular do direito?”, questiona.

O líder petista lamenta a posição do governo municipal em manter este processo. “O prefeito não ouve a população. Mais de 8 mil pessoas, que participaram do plebiscito popular realizado pelo Comitê Contra a Privatização, disseram não à privatização”.

Documento apresentado ao Ministério Público. Clique Aqui!

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Prefeitura atrasa viaduto da Mafisa

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 23 de fevereiro de 2010

“No que diz respeito ao viaduto da Mafisa, tudo aconteceu, ou não aconteceu, por irresponsabilidade local”. A acusação partiu do líder da bancada do PT, VANDERLEI DE OLIVEIRA, ao recordar os problemas ao longo da execução dos trabalhos. Ele relembrou que a prefeitura licitou e aprovou o projeto do viaduto, que enfrentou os seguintes impasses: “O Governo Federal mandou o dinheiro e a empresa para fazerem o projeto feito por Blumenau. O primeiro problema foi quando descobriram que, embaixo do local, havia uma galeria. Suspenderam tudo e refizeram o projeto para seguir com a obra. Segundo problema: o projeto foi feito às margens do ribeirão Itoupava e parte da obra despencou para o ribeirão”.

Em seguida, Vanderlei relembrou que o Governo do Estado enviou recursos para o Município desapropriar áreas “que foram liberadas a conta gotas”, segundo ele, o último terreno ainda não foi liberado. “Agora, descobriram que no entorno passa a tubulação da SC-Gás. Se o projeto tivesse sido feito como deveria, a obra estaria concluída”, argumentou.

Vanderlei de Oliveira também acusou a atual administração de “não ter transparência com o dinheiro do povo”. Ele explicou que “desde 2008 tento descobrir o que fizeram com os 10 milhões e 123 mil reais do transporte coletivo e do aeroporto Quero-Quero”. Conforme os documentos apresentados pelo petista, o prefeito foi intimado a responder ao parlamentar, mas ainda não o fez.

Outra acusação feita pelo vereador disse respeito ao Samae. Diante dos constantes problemas de abastecimento de água em algumas regiões de Blumenau, Vanderlei voltou a defender que o órgão “comprou o ISO 9001”.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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PREFEITO INSISTE EM PRIVATIZAR O SISTEMA DE ESGOTO

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 22 de outubro de 2009

Ao citar nota do Jornal de Santa Catarina informando que o prefeito foi ao Tribunal de Contas do Estado, acompanhado do presidente do Samae, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), lamentou que a administração queira dar continuidade à implantação do sistema de esgoto. Ele prometeu voltar ao assunto, por considerar que mais uma vez ultrapassou as barreiras da Câmara: “As matérias têm sido plantadas na imprensa, antes da Câmara tomar conhecimento, como foi o caso do transporte intermunicipal”, criticou. O líder petista analisa que “pelo menos parte da bancada do governo deveria ser chamada para trazer algumas explicações sobre o que fizeram com os problemas encontrados no edital de licitação”.

Oliveira, que ocupa interinamente a presidência da Comissão de Constituição e Justiça, esclareceu sobre o projeto que introduz mudanças na Área Azul. “A matéria está sendo analisada pela CCJ e não será despachada antes de se reunir e receber as informações solicitadas ao Conselho de Planejamento, Conselho de Desenvolvimento Econômico, Seterb e da própria Assessoria Jurídica”. O vereador anunciou que a comissão vai se reunir somente na próxima terça-feira, às 13h30, “e o despacho acontecerá se as respostas vierem a contento”, frisou.

Vanderlei também chamou atenção para coisas que parecem corriqueiras, mas de grande alcance. “Imaginem uma mãe que precisa usar o transporte coletivo com uma criança de colo e tem que passar pela catraca. Infelizmente não existe nenhuma proposta para evitar acidentes”, disse.  Ao mesmo tempo, lembrou que “enquanto se fala tanto em descentralização, as pessoas que têm dificuldade de locomoção são obrigadas a irem ao Shopping para fazer a carteira do cartão Siga. Quando se trabalha para tirar do centro, algumas ações são feitas justamente no sentido inverso”, disse. Ele sugeriu a prestação deste serviço nos terminais urbanos do transporte coletivo.

Acompanhando as obras do viaduto da Mafisa, disse que o governo federal fez a sua parte e não completou ainda porque o municipal e o estadual não cumpriram sua responsabilidade. “Esperamos que isso ocorra para que a obra seja liberada ainda este ano e possamos acabar com o transtorno provocado”, observou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Propaganda engana a população

VANDERLEI: DINHEIRO DA SAÚDE GASTO EM PROPAGANDA

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 10 de setembro de 2009

“Mais de 1.400 pessoas aguardam por uma cirurgia de catarata desde 2007, enquanto a prefeitura gasta milhões de reais em propaganda da Policlínica na televisão para dizer que está tudo bem com a saúde”. O protesto foi feito pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), acrescentando que muita gente está ficando cega, perdendo o direito de dirigir e ter uma vida normal. O líder petista lembrou que o próprio Secretário de Saúde veio à Câmara para dizer que estava tudo bem, “mas não acreditei quando fui procurado por um metalúrgico de 60 anos, que está prestes a perder a visão e não pode mais dirigir”. Ele adiantou que o cidadão irá buscar na justiça o seu direito ao atendimento médico. Ele apresentou documentos para mostrar que “a saúde de Blumenau dispõe de R$ 150 milhões para serem aplicados somente este ano”. Para Oliveira “esta situação é inconcebível. Abriram concurso para contratar um profissional da área e mais de 1.400 blumenauenses estão esperando na fila, enquanto gastam milhões de reais em propaganda”, disparou.

O vereador manifestou satisfação com aprovação do piso salarial estadual, de R$ 587 reais e a aplicação de quatro faixas. Entretanto, criticou a não inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais. “Espero que o governador sancione para começarmos a trabalhar pela inclusão de servidores municipais e estaduais. Em Blumenau o piso está na casa dos 500 reais”, assinalou.

Vanderlei também dirigiu críticas ao Samae pela deficiência no atendimento a algumas áreas da cidade. “A certificação ISO 9001 que o Samae conseguiu era falsa e já está denunciada no Ministério Público. A confirmação se dá quando subimos as ruas Colatina e Sidio Russi, nos altos do Progresso. Como é que uma empresa obtém uma certificação com tantos problemas?”, indagou. Ele ainda sugeriu uma visita a rua Fritz Koegler na Fortaleza, para verificar o estado em que a via se encontra, e à imprensa, que busque os motivos que levaram o último Secretário da Defesa Civil a deixar o cargo em Blumenau. “A Secretaria de Defesa Civil já teve um administrador, um tenente coronel, passou por um tenente e nem um general deu conta de resolver a balburdia que é o atendimento no setor”, afirmou Oliveira.

Por fim, convidou a comunidade a prestigiar a entrega de moções a dirigentes do Clube Atlético Metropolitano, no próximo dia 16, na Câmara Municipal, quando apresentarão resultados e projetos para o futuro.

FERROVIA DA INTEGRAÇÃO

O líder do PT, também convidou para a reunião de segunda-feira, às 19h, no plenário do Legislativo, quando o deputado estadual Pedro Uczai, presidente da Frente Parlamentar para Instalação da Ferrovia da Integração de Santa Catarina, fará uma exposição sobre o projeto. “Vamos conhecer as perspectivas e expectativas da implantação da ferrovia da integração, ligando o litoral à Argentina e Paranaguá ao Rio Grande do Sul”, disse.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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Base de Kleinübing engana a população

VANDERLEI: “TEM VEREADOR FALANDO INVERDADES PARA O POVO”

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 08 de setembro de 2009

De acordo com o líder do PT na Câmara, VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA, “tem vereador falando inverdades para o povo”. Ele referiu-se aos discursos a respeito dos benefícios e recursos encaminhados para o Estado e município. “São mentiras pregadas constantemente pelos vereadores da base de oposição ao governo federal. Eles se esquecem dos bilhões de reais que já foram destinados para Santa Catarina. Podem ter certeza de que dinheiro não é o que está faltando para nossa cidade”, declarou. Vanderlei assinalou que estes parlamentares têm esquecido a responsabilidade de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Eles têm feito uso da tribuna como um teatro em que as pessoas não dizem o que é verdade”, definiu. O petista denunciou que hoje, uma parte da cidade está novamente sem água. “Com todos os milhões de reais disponibilizados para o sistema de abastecimento uma parte da população continua sem água”, relatou. Oliveira disse não ter visto nenhum vereador preocupado com o povo que está nas moradias provisórias, que realizou no início do mês uma manifestação na rua Engenheiro Paul Werner com a Almirante Barroso. Além disso,

Vanderlei anunciou que estes parlamentares “defensores da tríplice aliança” não se movimentaram para ajudar a população que dependia do auxílio reação, auxílio aluguel e moradias. “Só para habitação o governo federal já colocou a disposição de Blumenau, para moradias, mais de R$ 120 milhões. O governo municipal até o final de semana não tinha nenhum dos projetos habitacionais aprovados na cidade, o único que é para atender a população afetada pelas chuvas foi feito pelo governo federal, Caixa Econômica Federal e uma empresa de Curitiba, que são as 160 moradias do Residencial Hamburgo, feito na Heinrich Hemmer”, afirmou.

Vanderlei ainda criticou as obras de reconstrução da cidade. “Eles não fazem nem o que tem dinheiro a disposição para fazer, como o gabião da rua Bruno Schreiber”, disse. Segundo Vanderlei o Executivo tem autorização desde 2006 para construir 96 moradias para a comunidade da rua Coripós. “Nem este convênio o governo teve a competência de investir em Blumenau”, falou.

O vereador ainda recordou a transferência direta dos 250 mil metros quadrados, terreno comprado pela família Pamplona transferido pelo governo federal para utilização em moradia. “Agora estão tendo problemas para liberação daquele terreno. E eles tentaram passar todos os 250 mil metros quadrados para Caixa Econômica Federal”, contou. Ele ainda fez criticas da defesa feita pela ‘marca Blumenau’ e dos gastos com campanhas publicitárias.

Vanderlei ainda destacou a incompetência do prefeito e do vice-prefeito por não terem cumprido o compromisso assumido com a comunidade da rua Emílio Tallmann. “Lamentavelmente a situação da comunidade continua difícil, complicada e o desespero com as águas que caíram naquela região também esta noite é grande. E a questão lá não é a ambiental, mas de responsabilidade política mesmo”, apontou.

O vereador também anunciou que Santa Catarina passa a ser o 5º Estado da federação a aderir a regulamentação do empreendedor individual. “Fico muito feliz que o Estado já tenha resolvido a questão. Santa Catarina já aderiu às faculdades colocadas à disposição pela Lei Complementar federal nº128, agora lamento que a Prefeitura de Blumenau não tenha trazido nenhuma normativa sobre o assunto”, observou.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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OBRAS DO ‘ASFALTA BLUMENAU’ NÃO FORAM CONCLUÍDAS

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 20 de agosto de 2009

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) é preciso reeditar a Comissão das Obras Inacabadas, instalada em 1997 no Legislativo para cuidar das 157 ruas inacabadas em Blumenau. Segundo o parlamentar nenhuma obra do ‘Programa Asfalta Blumenau’ foi concluída. “O governo municipal mentiu para imprensa. Podem passar pelo Trevo do Tomio que eles disseram que estava pronto e não está. Fizeram o projeto com o valor determinado, não sei se usaram o dinheiro para esta finalidade, as obras ficaram paradas e agora verificamos os aditivos aos contratos”, disparou. Ele afirmou que irá verificar todos os valores despendidos nestas obras.

Vanderlei ainda declarou que os vereadores têm feito diversas indicações solicitando manutenção de ruas e a limpeza da tubulação e que as respostas não coferem com a realidade. “Eles dizem que executaram, mas sequer passaram nas ruas”, salientou. O parlamentar pediu que a Secretaria de Obras entre em consenso com o que é requerido.

Em outro momento, Vanderlei falou a respeito da solicitação, feita por ele, de uma CPI do Samae. Ele comentou que na época o presidente do Serviço, Luiz Ayr Ferreira da Silva, esteve na Câmara para se defender e disse que colocaria vários documentos a disposição dos vereadores e da imprensa, mas isso não ocorreu. “Este é um assunto que ainda incomoda a cidade e ainda não morreu nos meus trabalhos”, anunciou.

O parlamentar ainda comentou o fato da licitação para concessão do esgoto ter sido suspensa pelo governo municipal e recordou ter sido criticado quando se manifestou sobre o assunto. “Na prática concessão é privatização, sim. Por exemplo, qual o controle que o governo tem sobre o transporte coletivo? Nenhum”, mencionou. Vanderlei ressaltou que o Tribunal de Contas encontrou “22 crateras no edital de licitação do sistema de concessão de esgoto”. “Eles mentem para população e não dizem o porquê voltaram atrás”, destacou.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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