Feeds:
Posts
Comentários

Posts Tagged ‘Simples Nacional’

audiencia

Esclarecer assuntos ligados às áreas de agricultura, pisicultura e sobre a instituição do empreendedor individual no município, é o objetivo da audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira, dia 07, às 15h, no plenário da Câmara Municipal de Blumenau. O encontro foi solicitado pelo vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). Vanderlei irá questionar os programas e projetos de agricultura e pisicultura que estão sendo desenvolvidos pela prefeitura, os que têm parceria com a administração estadual e o que está articulando com o governo federal.

O vereador também pretende indagar ao Executivo qual o procedimento tomado e como o empreendedor individual pode se cadastrar junto ao município. “O Estado já aderiu a Lei Complementar e Blumenau ainda não se manifestou a respeito”, declarou. Em todo país, cerca de onze milhões de homens e mulheres trabalham por conta própria no comércio, na industria e na prestação de serviço, com faturamento anual de até R$ 36 mil e estão habilitados a formalizar o seu negócio desde julho deste ano. O Programa do Empreendedor Individual garante a entrada desses brasileiros também no novo tempo da Previdência Social. Foram convocados para o encontro o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau (Ampe), Sebrae, Sescon, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cooperprove, Conselho de Desenvolvimento Rural e Epagri – Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de SC, além de agricultores e pisicultores interessados.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau
Anúncios

Read Full Post »

VANDERLEI: “TEM VEREADOR FALANDO INVERDADES PARA O POVO”

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 08 de setembro de 2009

De acordo com o líder do PT na Câmara, VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA, “tem vereador falando inverdades para o povo”. Ele referiu-se aos discursos a respeito dos benefícios e recursos encaminhados para o Estado e município. “São mentiras pregadas constantemente pelos vereadores da base de oposição ao governo federal. Eles se esquecem dos bilhões de reais que já foram destinados para Santa Catarina. Podem ter certeza de que dinheiro não é o que está faltando para nossa cidade”, declarou. Vanderlei assinalou que estes parlamentares têm esquecido a responsabilidade de fiscalizar a aplicação do dinheiro público. “Eles têm feito uso da tribuna como um teatro em que as pessoas não dizem o que é verdade”, definiu. O petista denunciou que hoje, uma parte da cidade está novamente sem água. “Com todos os milhões de reais disponibilizados para o sistema de abastecimento uma parte da população continua sem água”, relatou. Oliveira disse não ter visto nenhum vereador preocupado com o povo que está nas moradias provisórias, que realizou no início do mês uma manifestação na rua Engenheiro Paul Werner com a Almirante Barroso. Além disso,

Vanderlei anunciou que estes parlamentares “defensores da tríplice aliança” não se movimentaram para ajudar a população que dependia do auxílio reação, auxílio aluguel e moradias. “Só para habitação o governo federal já colocou a disposição de Blumenau, para moradias, mais de R$ 120 milhões. O governo municipal até o final de semana não tinha nenhum dos projetos habitacionais aprovados na cidade, o único que é para atender a população afetada pelas chuvas foi feito pelo governo federal, Caixa Econômica Federal e uma empresa de Curitiba, que são as 160 moradias do Residencial Hamburgo, feito na Heinrich Hemmer”, afirmou.

Vanderlei ainda criticou as obras de reconstrução da cidade. “Eles não fazem nem o que tem dinheiro a disposição para fazer, como o gabião da rua Bruno Schreiber”, disse. Segundo Vanderlei o Executivo tem autorização desde 2006 para construir 96 moradias para a comunidade da rua Coripós. “Nem este convênio o governo teve a competência de investir em Blumenau”, falou.

O vereador ainda recordou a transferência direta dos 250 mil metros quadrados, terreno comprado pela família Pamplona transferido pelo governo federal para utilização em moradia. “Agora estão tendo problemas para liberação daquele terreno. E eles tentaram passar todos os 250 mil metros quadrados para Caixa Econômica Federal”, contou. Ele ainda fez criticas da defesa feita pela ‘marca Blumenau’ e dos gastos com campanhas publicitárias.

Vanderlei ainda destacou a incompetência do prefeito e do vice-prefeito por não terem cumprido o compromisso assumido com a comunidade da rua Emílio Tallmann. “Lamentavelmente a situação da comunidade continua difícil, complicada e o desespero com as águas que caíram naquela região também esta noite é grande. E a questão lá não é a ambiental, mas de responsabilidade política mesmo”, apontou.

O vereador também anunciou que Santa Catarina passa a ser o 5º Estado da federação a aderir a regulamentação do empreendedor individual. “Fico muito feliz que o Estado já tenha resolvido a questão. Santa Catarina já aderiu às faculdades colocadas à disposição pela Lei Complementar federal nº128, agora lamento que a Prefeitura de Blumenau não tenha trazido nenhuma normativa sobre o assunto”, observou.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

Read Full Post »

Com a aprovação da Lei Complementar Federal nº 128, que institui o MEI, os municípios brasileiros precisam agora se preparar para o início da formalização, autorizado pelo Conselho Gestor do Simples Nacional, a iniciar a partir de 1º de julho. O mandato do vereador Vanderlei de Oliveira promove encontro para debater os encaminhamentos necessários para a aplicação desta importante lei em Blumenau.

O convite está sendo feito pessoalmente pelo vereador Vanderlei às instituições envolvidas com o tema: AMPE, SEBRAE, SESCON, Sindicato dos Contabilistas, CDL, ACIB, DRT, INSS, JUCESC, MPT e a Prefeitura Municipal.

O evento contará com a presença do Deputado Federal Cláudio Vignatti, Presidente da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados e Coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Vanderlei propôs anteprojeto de lei para regulamentar o MEI em Blumenau.

Serviço:

Encontro sobre a Lei do Microempreendedor Individual

Data: 22 de Junho – Segunda-feira

Local: Hotel Himmelblau – Salão Heidelberg

Horário: 19h

Read Full Post »

Com o objetivo de garantir a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que incluiu o MEI – Micro Empreendedor Individual – sancionada pelo Presidente Lula-PT – o vereador Vanderlei encaminhou anteprojeto de Lei Complementar que institui a “Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individual”.

A medida visa preparar, o mais rápido possível, a estrutura necessária para que os trabalhadores informais de Blumenau passem à condição de Microempreendedor Individual, fazendo parte da rede de proteção do INSS pagando menos de R$ 60 por mês, inclusos INSS e impostos municipais e estaduais. O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a formalização dos chamados microempreendedores informais, como taxistas, mototaxistas, cabeleireiros, ambulantes, artesãos, catadores de resíduos recicláveis, entre outras dezenas de profissões, a partir de julho deste ano.

Prefeitura sem iniciativa

Segundo o vereador, caberia ao governo municipal a apresentação do projeto e ou sua articulação e regulamentação. “Não houve movimentação neste sentido por parte do prefeito. Precisamos garantir que a partir de 1º de julho os trabalhadores informais que buscarem sua regularização tenham todas as condições e orientações para fazê-lo”.

Vanderlei propõe a realização de seminários por segmentos de trabalhadores amparados pela lei do MEI, como forma de divulgar e debater a nova legislação. Estabeleceu conversações com os representantes da AMPE – Associação das Micro e Pequenas Empresas – que já trabalha neste sentido. Da mesma forma, conversará com o SESCON – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Blumenau – a Superintendência do INSS em Blumenau e todos os demais interessados na segurança destes trabalhadores que esperavam uma lei desta natureza há muito tempo.

Vanderlei retorna à Câmara depois de 30 dias de licença para tratar de assuntos particulares. Em seu lugar assumiu o primeiro suplente do PT, Jefferson Forest.

Read Full Post »

simples nacionalA partir de julho os trabalhadores informais como doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabelereiros, eletricistas, entre outros, podem aderir a Lei do Microempreendedor Individual, passando a contar com a rede de proteção do INSS pagando menos de R$ 60 por mês.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas inclui o MEI – Micro Empreendedor Individual, que passará a ser “Empreendedor Individual”.

Segundo dados do SEBRAE, existem mais de 11 milhões de trabalhadores individuais na informalidade.

 

Saiba como funciona:

Confira aqui apresentação do SEBRAE sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

Confira aqui apresentação do Ministério da Fazenda/Receita Federal sobre o Simples Nacional.

Read Full Post »