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Posts Tagged ‘Trabalhador’

Entrevista:Vanderlei de Oliveira, autor do projeto

 O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) é o autor do projeto nº 6.075 que deu origem à Lei 7.632 sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing. Para Oliveira, a aprovação da proposta – mesmo com ressalvas – é uma vitória para a população, que terá mais facilidade em fiscalizar as nomeações.


Santa – Como surgiu a ideia do projeto?

 

Vanderlei de Oliveira – Tento fazer acompanhamento com minha assessoria desde 2005. Se mesmo com conhecimento do Boletim Oficial tenho dificuldade em acompanhar, imagina quem não tem essa possibilidade. Depois, verifiquei que em outros municípios brasileiros tais dispositivos já existem, inclusive mais amplos.

 

Santa – Qual a principal mudança na administração pública com a aplicação da lei?


Oliveira
– Primeiro, dificulta a existência de funcionários nomeados que não trabalham, os funcionários fantasmas. Dificulta também o comissionado circular sem fazer nada. E, principalmente, facilita para a população acompanhar toda a estrutura administrativa da prefeitura, todos cargos políticos. A sociedade precisa fiscalizar para evitar desvio na aplicação de recurso público.
Santa – O veto ao artigo terceiro, que pretendia divulgar informações de terceirizados, é uma grande perda para o projeto?

Oliveira- Seria melhor se fossem apresentadas as informações sobre terceirizados. Por exemplo, a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) é uma sociedade de economia mista. Quero saber quantos funcionários terceirizados estão a serviço de Blumenau. O município faz contratações de pessoa jurídica para efeitos de assessoria e nós não sabemos quantos funcionários oferecem para a prefeitura. O veto é um prejuízo inicial. No entanto, o espírito da lei vem contemplado quando atende o artigo primeiro, os cargos comissionados diretos, que queremos controlar.

O QUE DIZ A DE LEI 7.632
– Câmara de Vereadores, secretarias municipais, fundações e autarquias devem incluir no site da prefeitura uma relação dos servidores que ocupam cargos de comissão, os que recebem função gratificada, e os servidores temporários contratados há mais de 30 dias
– Na lista deve constar o nome, cargo, unidade em que trabalha, data de nomeação, remuneração e a carga horária trabalhada
– Legislativo e Executivo terão 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para reunir os dados e divulgá-los
– A relação deve ser atualizada na data da admissão ou exoneração
Fonte: Projeto de lei 6075/ 2011
COMO ACESSAR
– Se o Boletim Oficial for publicado segunda-feira, até 18 de julho as informações sobre os servidores comissionados estarão disponíveis no Portal da Transparência.
– O endereço é http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia
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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 16 de junho de 2011

O importante papel da Câmara de Vereadores para resolução da greve em Blumenau mereceu destaque do vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). “No mínimo três vezes a Câmara Municipal fez com que o Executivo reabrisse as negociações e as intervenções foram importantíssimas”, assinalou. Vanderlei contou ter acompanhado a Assembléia que votou a proposta e disse que aproximadamente dois terços dos trabalhadores acataram e um terço decidiu por não acatar. “Então a situação não está muito tranqüila, mas quero parabenizar os trabalhadores que tiveram o entendimento de que isto se define democraticamente”, avaliou. Apesar disso, Vanderlei demonstrou preocupação com a estrutura educacional do Estado, que está decidindo se suspende ou não a paralisação, que “surgiu para fazer cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal”.

Vanderlei ainda justificou sua ausência durante a visita da presidente Dilma Roussef, por estar tomando posse no Conselho Nacional das Cidades. Ele explicou as funções do Conselho e citou ser o primeiro blumenauense que assume o cargo. Sobre a presença de Dilma, Oliveira demonstrou satisfação com a agenda positiva que a dirigente veio cumprir. O parlamentar aproveitou para cumprimentar a petista Ideli Salvati que assumiu recentemente a Secretaria de Relações Institucionais em Brasília. “Para nós em Santa Catarina é fato de muito orgulho”, salientou.

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“Enquanto isso, a reposição da remuneração dos servidores não vai passar de 42%. O que estão fazendo com esta diferença? É isso que queremos saber”, questionou.

Assista o pronunicamento do vereador Vanderlei abaixo:

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 14 de junho de 2011

Foto: Câmara Municipal de Blumenau

Desde o ano de 2004, o orçamento da administração direta do município cresceu 108%. Na época era de R$330 milhões. Hoje alcança a cifra de R$689 milhões. O aumento foi registrado pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT). “Enquanto isso, a reposição da remuneração dos servidores não vai passar de 42%. O que estão fazendo com esta diferença? É isso que queremos saber”, questionou.

O petista ainda indagou o executivo sobre os gastos com publicidade. Em um ano, o governo municipal investiu R$11 milhões na área. “Se um governo é bom, não precisa gastar com a divulgação dos seus atos desta forma. Perguntem quem são os verdadeiros donos da empresa de comunicação, Propague, que fez um único contrato de R$4,5 milhões com a prefeitura. Perguntem!”, sugeriu o petista.

Vanderlei também apresentou na tribuna o plano de governo de João Paulo Kleinubing e Rufinus Seibet, onde constava a promessa de que haveria um enxugamento dos cargos comissionados, reduzindo-os a metade. “Hoje são 402. A meta era chegar a 140. Cumpriram?”. O parlamentar prosseguiu o discurso afirmando que quando um político fala, deve cumprir o que disse. “Quando escreve, então, daí não tenho dúvida, tem que cumprir até duas vezes. Vamos cobrar que eles  respeitem os servidores, que conversem e resolvam a situação não só dos servidores, mas de quem precisa do serviço público na cidade de Blumenau”.

Por fim, pediu aos interlocutores que não tentem partidarizar a greve. “Trata-se de um movimento do povo de Blumenau. Quero pedir respeito aos servidores porque esta afirmação ofende aos que não pertencem a partidos políticos. A imagem de Blumenau já vem sendo arranhada há bastante tempo, principalmente com os recentes aumentos do transporte coletivo. Somos motivo de chacota em outras cidades da região. Este governo não tem o direito de continuar errando nas planilhas do passe de ônibus. Blumenau não tem o direito de continuar nos envergonhando”.

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Artigo:

Por Vanderlei Paulo de Oliveira.

Vão-se 121 anos da convocação, pela Segunda Internacional Socialista, de manifestações que marcassem o primeiro de maio como um dia de luta pela melhoria das condições de vida da classe operária. A data foi escolhida em alusão a morte de dezenas de trabalhadores, fruto da repressão policial, nas manifestações pela redução da jornada diária, em Chicago, três anos antes.

Os maios do século que se seguiu foram o campo de batalha em que as mobilizações da classe operária arrancaram as elites melhorias parciais, tanto na distribuição da riqueza quanto na humanização das relações trabalhistas. O movimento operário do século vinte livrou seus membros da submissão cega a hierarquia fabril e de condições de trabalho escravistas e os trouxe até um sistema produtivo regido por leis que transcendem o espaço da fábrica e realizado em condições que exigem mediação com entes externos, como sindicatos e órgãos do Estado. Cabe então a pergunta. O que significa o primeiro de maio na atual fase do capitalismo?

Primeiro vale lembrar que se é verdade que as condições de trabalho melhoraram neste século e um quarto também é que estas melhorias são relativas, não tocam de forma simétrica o conjunto dos trabalhadores assalariados, e que o trabalho não é prazeroso, e sim um fardo, para a maioria dos que o executam. Temos o ambiente de trabalho exigindo cada vez mais concentração, velocidade e precisão e um trabalhador que, por humano que é, apresenta índices crescentes de estafa, depressão e doenças ocupacionais, que, ironicamente, levam a redução da capacidade produtiva média.

Uma das grandes bandeiras dos maios de nossos dias é a mesma que inspirou o primeiro dos maios dos povos, a luta pela redução da jornada semanal de trabalho, agora como forma de garantir um mínimo de salubridade a vida do ser humano que opera o sistema produtivo e como fundamento para uma execução racional, qualificada, veloz e segura da produção. A redução da jornada, executada com êxito em vários países, é um passo importante na direção de uma sociedade em que o trabalho seja a forma de relação da humanidade com seu meio, trabalho educador, produtivo, recreador e libertador, e não um instrumento de alienação e sofrimento que leva seus partícipes às camas de hospitais e às filas por ansiolíticos.

Publicado no Jornal Folha de Blumenau.

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Trabalhadores autônomos, lideranças comunitárias, políticas e empresariais do Médio Vale do Itajaí conheceram nesta segunda-feira (22), a Lei do Empreendedor Individual – MEI. O Deputado Federal Cláudio Vignatti (PT), que preside a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, esteve em Blumenau para apresentar a nova categoria especial de enquadramento de empresas no Simples Nacional.

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O EI começa a vigorar a partir do próximo dia 1º de julho em todo o país. Trabalhadores autônomos com renda de até R$ 36 mil/ano, que hoje estão na informalidade, poderão legalizar suas atividades profissionais, tornando-se um empreendedor individual.

Vignatti explicou que a medida do governo Lula permitirá que trabalhadores que atuam em pequenos negócios informais – como pipoqueiros, cabeleireiros, pedreiros, motoboys, manicures, artesãos, moto-taxistas – possam se filiar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contribuindo com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo. Em contrapartida, esses trabalhadores terão direito aos benefícios previdenciários – como auxílios, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por idade ou por invalidez – excetuando a aposentadoria por tempo de contribuição. Ao todo, são 170 categorias profissionais previstas na nova lei.

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O vereador Vanderlei já encaminhou ao executivo municipal uma proposta de anteprojeto de Lei. A iniciativa petista visa agilizar os preparativos para o início da vigência do Empreendedor Individual.  “É necessário que todos estejam envolvidos neste processo, garantindo que os trabalhadores saiam da informalidade, se tornem empreendedores e, sobretudo, possam ter garantias previdenciárias”, destacou. Além disso, Vanderlei participará de uma comissão de acompanhamento, formada por representantes da Ampe, Sescon, Sebrae, prefeitura e Acib.

O evento foi articulado pelos mandatos do deputado federal Cláudio Vignatti e dos vereadores petistas Vânio Salm e Vanderlei de Oliveira, com a contribuição da Ampe, do Sescon e do Sebrae.

Na Tribuna

Na sessão desta terça-feira (23), Vanderlei agradeceu o trabalho da imprensa local na divulgação e repercussão do debate do EI. O vereador esteve com o deputado Vignatti em várias rádios da cidade esclarecendo dúvidas sobre a lei. “A imprensa de Blumenau percebeu a dimensão e a importância social desta nova lei”, destacou.

Contribuiu: Dayane Nunes / Assessoria de Comunicação
Deputado Federal, Cláudio Vignatti (PT/SC)

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Anteprojeto de Lei Complementar que

Institui o Microempreendedor Individual.

Anteprojeto de Lei Complementar que

Veda o Assédio Moral no âmbito da Administração Pública Municipal.

Comente, divulgue, participe!

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