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Posts Tagged ‘Transparência’

NA TRIBUNA: Pronuncimento na sessão do dia 04 de agosto de 2011

Foto: Folha de Blumenau

A sanção da Lei Nº 7632, que permitiu que a população de Blumenau tivesse o conhecimento dos cargos políticos do município, deixou o vereador Vanderlei Paulo de Oliveira (PT) satisfeito. “A Lei já surtiu efeito”, exaltou. Autor da proposta, ele apenas assinalou que tentaram dificultar o acesso para quem não tem experiência no manuseio dos meios eletrônicos. O parlamentar recordou que o projeto foi apresentado na seqüência da Lei da Ficha Limpa.  “Não tinha como sancionar a Lei da Ficha Limpa sem sancionar essa”, observou. O vereador ainda declarou que, embora o Jornal de Santa Catarina tenha o direito de divulgar as matérias que têm sido publicadas, “o espírito da Lei não era esse, mas de acompanhar para que não haja aplicação indevida do dinheiro público”. Vanderlei afirmou que a intenção não é fazer uma “caça as bruxas”. “O servidor que trabalha estará tranqüilo. A nominata que aparece lá já nos permite tomar algumas medidas, agora não precisamos vasculhar nomeações no Diário Oficial”, citou. Ele anunciou também que a Lei não está finalizada. “Ainda pretendo fazer alteração para facilitar para população”, disse.

Em seguida, Oliveira, criticou o fato das obras não andarem em Blumenau. Ele verificou haver mais de R$ 4 milhões, destinados a obras, parados. “Sei que o gabinete do deputado Décio Lima deve estar articulando com o prefeito para saber por que não está acontecendo, mas fica difícil buscar recursos quando tem convênio assinado em 2008 para pavimentação de algumas ruas e o prefeito usa de todas as desculpas possíveis para não realizar estas obras”, enfatizou.

O parlamentar ainda lamentou a situação de insegurança em que Blumenau se encontra e creditou isso a incapacidade administrativa do governo do Estado, principalmente em relação ao Presídio Regional e Centro de Internação Provisório.

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Entrevista:Vanderlei de Oliveira, autor do projeto

 O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) é o autor do projeto nº 6.075 que deu origem à Lei 7.632 sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing. Para Oliveira, a aprovação da proposta – mesmo com ressalvas – é uma vitória para a população, que terá mais facilidade em fiscalizar as nomeações.


Santa – Como surgiu a ideia do projeto?

 

Vanderlei de Oliveira – Tento fazer acompanhamento com minha assessoria desde 2005. Se mesmo com conhecimento do Boletim Oficial tenho dificuldade em acompanhar, imagina quem não tem essa possibilidade. Depois, verifiquei que em outros municípios brasileiros tais dispositivos já existem, inclusive mais amplos.

 

Santa – Qual a principal mudança na administração pública com a aplicação da lei?


Oliveira
– Primeiro, dificulta a existência de funcionários nomeados que não trabalham, os funcionários fantasmas. Dificulta também o comissionado circular sem fazer nada. E, principalmente, facilita para a população acompanhar toda a estrutura administrativa da prefeitura, todos cargos políticos. A sociedade precisa fiscalizar para evitar desvio na aplicação de recurso público.
Santa – O veto ao artigo terceiro, que pretendia divulgar informações de terceirizados, é uma grande perda para o projeto?

Oliveira- Seria melhor se fossem apresentadas as informações sobre terceirizados. Por exemplo, a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) é uma sociedade de economia mista. Quero saber quantos funcionários terceirizados estão a serviço de Blumenau. O município faz contratações de pessoa jurídica para efeitos de assessoria e nós não sabemos quantos funcionários oferecem para a prefeitura. O veto é um prejuízo inicial. No entanto, o espírito da lei vem contemplado quando atende o artigo primeiro, os cargos comissionados diretos, que queremos controlar.

O QUE DIZ A DE LEI 7.632
– Câmara de Vereadores, secretarias municipais, fundações e autarquias devem incluir no site da prefeitura uma relação dos servidores que ocupam cargos de comissão, os que recebem função gratificada, e os servidores temporários contratados há mais de 30 dias
– Na lista deve constar o nome, cargo, unidade em que trabalha, data de nomeação, remuneração e a carga horária trabalhada
– Legislativo e Executivo terão 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para reunir os dados e divulgá-los
– A relação deve ser atualizada na data da admissão ou exoneração
Fonte: Projeto de lei 6075/ 2011
COMO ACESSAR
– Se o Boletim Oficial for publicado segunda-feira, até 18 de julho as informações sobre os servidores comissionados estarão disponíveis no Portal da Transparência.
– O endereço é http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia

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“Enquanto isso, a reposição da remuneração dos servidores não vai passar de 42%. O que estão fazendo com esta diferença? É isso que queremos saber”, questionou.

Assista o pronunicamento do vereador Vanderlei abaixo:

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 14 de junho de 2011

Foto: Câmara Municipal de Blumenau

Desde o ano de 2004, o orçamento da administração direta do município cresceu 108%. Na época era de R$330 milhões. Hoje alcança a cifra de R$689 milhões. O aumento foi registrado pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT). “Enquanto isso, a reposição da remuneração dos servidores não vai passar de 42%. O que estão fazendo com esta diferença? É isso que queremos saber”, questionou.

O petista ainda indagou o executivo sobre os gastos com publicidade. Em um ano, o governo municipal investiu R$11 milhões na área. “Se um governo é bom, não precisa gastar com a divulgação dos seus atos desta forma. Perguntem quem são os verdadeiros donos da empresa de comunicação, Propague, que fez um único contrato de R$4,5 milhões com a prefeitura. Perguntem!”, sugeriu o petista.

Vanderlei também apresentou na tribuna o plano de governo de João Paulo Kleinubing e Rufinus Seibet, onde constava a promessa de que haveria um enxugamento dos cargos comissionados, reduzindo-os a metade. “Hoje são 402. A meta era chegar a 140. Cumpriram?”. O parlamentar prosseguiu o discurso afirmando que quando um político fala, deve cumprir o que disse. “Quando escreve, então, daí não tenho dúvida, tem que cumprir até duas vezes. Vamos cobrar que eles  respeitem os servidores, que conversem e resolvam a situação não só dos servidores, mas de quem precisa do serviço público na cidade de Blumenau”.

Por fim, pediu aos interlocutores que não tentem partidarizar a greve. “Trata-se de um movimento do povo de Blumenau. Quero pedir respeito aos servidores porque esta afirmação ofende aos que não pertencem a partidos políticos. A imagem de Blumenau já vem sendo arranhada há bastante tempo, principalmente com os recentes aumentos do transporte coletivo. Somos motivo de chacota em outras cidades da região. Este governo não tem o direito de continuar errando nas planilhas do passe de ônibus. Blumenau não tem o direito de continuar nos envergonhando”.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 09 de dezembro de 2010

Após ouvir o protesto do presidente do Conseg do bairro Vorstadt, sobre a falta de atenção do Executivo com a região, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) disse que o desrespeito se estende a todos os bairros. “Fico perplexo quando vejo que as coisas não acontecem, ainda mais quando a responsabilidade é do poder público”, manifestou. Oliveira alegou ainda que o local não é o único a ser esquecido. “Projetos que passaram por aqui também foram deixados de lado, como o dique da Vila Nova”, afirmou. O petista ainda considerou que muitos dos responsáveis pelo governo da cidade não compreendem como funciona a sociedade. “Ainda tem gente que desmente e diz que a cidade está bem cuidada”, ironizou.

Ainda sobre o assunto, o parlamentar citou a obra do viaduto da Mafisa, que não está concluído. “Empresários pagaram R$ 100 mil, a prefeitura R$ 50 mil, contratou e licitou o projeto, entregou para ser executado e hoje o viaduto não está liberado porque o executivo não cumpriu sua parte”, considerou. Segundo o vereador, a empresa quer terminar a obra para receber os recursos, mas está impossibilitada.

Ele ainda comentou os documentos apresentados pelo vereador Deusdith de Souza, com denúncias contra a Secretaria de Planejamento de Blumenau. “Os documentos não são assinados por uma pessoa qualquer, são engenheiros e arquitetos que vivem a vida do município e que procuram a Câmara para se amparar nos seus direitos contra os mandos e desmandos que acontecem na cidade”, relatou. O petista ainda alegou que “o Executivo pratica crimes dentro do próprio governo e que parte das leis do Legislativo é conforme as ordens do prefeito. É preciso mudar o comportamento no que diz respeito à defesa da cidade e do estado democrático de direito”, defendeu.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 07 de dezembro de 2010

Baseado no discurso do seu companheiro de partido, Vânio Salm, o vereador Vanderlei de Oliveira (PT) criticou a atual situação das escolas, centros de educação infantil e unidades de saúde na cidade. “Está de mal a pior, assim como também a segurança pública. E, apesar disso, os governantes continuam dizendo que está tudo bem. Bem aonde?”, questionou.

O petista disse que no próximo ano convidará os engenheiros do DNIT e os responsáveis pela secretaria municipal de obras e Deinfra para explicar o motivo pelo qual o Viaduto da Mafisa ainda não foi liberado. “O povo luta há anos por esta obra. O governo federal liberou R$7 milhões e nada foi feito. O problema é que Blumenau não faz o dever de casa”, afirmou.

Ainda comentou sobre a votação do orçamento da prefeitura para o próximo ano, que é superior a R$1 bilhão. “Até onde sei a cidade tem 76 credores com ordem judicial de pagamento. Já enviei requerimento à procuradoria do executivo perguntando como e quando o departamento faria os pagamentos, mas eles se negam a responder”, finalizou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 02 de dezembro de 2010

O vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) ironizou afirmação do prefeito João Paulo Kleinubing de que Blumenau virou uma nova página. Ele citou o protesto dos moradores da rua Valéria Hostins, no Garcia, para dizer que “Blumenau não virou uma nova página, porque continua com muitas dificuldades”. O petista também fez um apelo aos proprietários dos grandes meios de comunicação para que permitam que os seus profissionais mostrem o que é verdade na cidade. “A grande mídia tem sido complacente com o prefeito em muitos espaços, considerando tudo o que ele coloca, como sendo verdade e que não é verdade”, observou. O vereador também achou estranho o espaço concedido ao prefeito para falar sobre o transporte coletivo, depois que o Ministério Público resolveu o problema. “Deram página inteira para o prefeito se justificar e não permitiram o contraponto do outro lado. Vamos continuar cobrando para que a grande imprensa permita que as coisas aconteçam de uma forma clara”, opinou.

Em outro momento, Oliveira citou a movimentação de promotores e a retomada do processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela anulação da licitação que privatizou o sistema de esgoto de Blumenau, para lembrar que “já havia alertado a Foz do Brasil, o prefeito, o Luiz Ayr e outros para colocar as barbas de molho”. Ao citar o projeto aprovado pela Câmara, ele criticou a postura de colegas de parlamento: “Esta casa tem sido tão omissa às vontades e mentiras do prefeito que está perdendo sua linha mestra. Alguns vereadores têm apresentado os problemas, mas outros bem preparados e falantes, dizem que a cidade está bonita e tranquila”, disparou.

Ao lamentar a falta de interesse da administração em recuperar a Escola Julia Strzakolwzka, o vereador mostrou o Boletim Oficial do Município para provar que a prefeitura tem cerca de R$ 1,7 milhão de reais disponível para renovar o contrato de locação dos carros usados por comissionados. Outro contrato, superior a um milhão, destina-se a prestação de serviços especializados de tecnologia de informação para implantação de nota fiscal eletrônica.  Mais suspeito ainda, de acordo com o petista é que a empresa é ligada a prefeitura de São Paulo administrada pelo DEM.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 30 de novembro de 2010

Em 2004 a passagem do transporte coletivo de Blumenau custava R$ 1, 65 e hoje está em R$ 2,57, o que representa um aumento de mais de 55%. A afirmação foi feita pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), ao defender os trabalhadores que estão em greve, reivindicando aumento salarial. “Este valor foi empurrado como verdade pelo Executivo e pelo Seterb na ‘montagem’ chamada de auditoria”, alegou. O parlamentar afirmou que o índice inflacionário do INPC não chegou a 30%. Oliveira ainda lamentou que quando o aumento de 11,47% é discutido, a decisão é rápida, mas em relação à diferença de 1,5% a mais no salário, os responsáveis pelo governo ‘desaparecem’ e não retornam a solicitação da comunidade. “Quando foi para buscar mais de R$ 10 milhões, que até hoje não prestaram contas, foram rápidos, agora quando é para dar mais dois terminais para as empresas de transporte coletivo, não acontece”, alegou, referindo-se ao governo municipal. O petista afirmou que o Executivo é omisso no cumprimento da legislação e mostra que não está preocupado com a população.

Em seguida, o vereador mostrou-se preocupado com a situação da segurança no município. “Hoje, temos um policial civil para mais de 25 mil habitantes. É a mesma coisa que botarmos um policial para cuidar de toda a população de Pomerode, que ainda não chegou aos 25 mil moradores”, comparou. Ele defendeu a necessidade da população cobrar respostas das autoridades responsáveis.

O parlamentar ainda registrou os “gastos” do poder Executivo. “O governo de Blumenau não investe, só gasta”, explicou. Segundo Oliveira, aproximadamente R$ 20 milhões serão utilizados na saúde durante o ano de 2010. “Não gastaram tudo, poderiam ter investido cerca de R$ 2 milhões e meio em unidade de pronto atendimento”, informou. O petista também anunciou que aproximadamente R$ 500 mil reais, dispostos pelo Ministério da Saúde, poderiam ser investidos no Centro de Zoonoses de Blumenau, que atenderia animais abandonados, feridos ou doentes. “Não aconteceu nada, não encontraram espaço para resolver o problema do desespero da comunidade e dos defensores dos animais, que encontram animais jogados por todos os cantos”, afirmou. Por fim, sugeriu que a instalação poderia ser feita no antigo terreno da Artex.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 25 de novembro de 2010

Ao anunciar que novas questões relacionadas a Empresa Foz do Brasil, Prefeitura e Samae deverão vir à tona em breve o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) aconselhou “pôr as barbas de molho”. Ele ainda declarou que a população está enfrentando diversos problemas com as obras de tratamento do esgoto e o atendimento da Foz do Brasil. O parlamentar citou algumas ruas que, de acordo com ele, ficaram em péssimas condições após a passagem da canalização de esgoto:  Pastor Oswaldo Hesse, Pedro Krause, Boa Vista, Oscar Holz, Frederico Jensen, Alameda Rio Branco e algumas ruas do bairro Vorstadt. “Deem uma olhada em como está a situação”, recomendou.

Em seguida, Oliveira falou a respeito do transporte coletivo. O vereador lembrou que a partir de 2005 quando João Paulo Kleinübing reduziu 299 horários de ônibus na cidade e as dificuldades começaram. Também recordou que em 2007 o Legislativo chamou atenção para a renovação do transporte coletivo e disse que em 2008 não foi esclarecido o que aconteceu com os R$ 10 milhões 123 mil. “E recentemente, antes das discussões sobre questões de trabalho e condições aos passageiros ainda chamávamos atenção para o fato do consórcio Siga ter ganhado de presente do prefeito os dois novos terminais que eram de sua responsabilidade”, afirmou.

Em outro momento, ele sugeriu que a Câmara de Vereadores encaminhe uma moção de apelo a Secretaria de Segurança Pública, ao governador do Estado e ao comando das polícias em Santa Catarina para que não permitam que a força policial que nos protege nos abandone durante a operação verão. “Está na hora dos Conselhos de Segurança fazerem o trabalho por Blumenau e por Santa Catarina”, observou.

O parlamentar também se mostrou indignado com a situação da saúde e destacou que o governo federal colocou a disposição de Blumenau dois milhões de reais para construção da unidade de pronto atendimento, inicialmente na região norte. “Blumenau recebeu autorização para construção, o governo estadual repassaria mais 175 mil por mês para manutenção e sabe o que aconteceu? O governo do estado negou-se a cumprir sua parte e o governo de Blumenau faz uma discussão meramente financeira”, salientou.

Vanderlei ainda solicitou ao representante da Prefeitura, Braz Roncáglio, que peça ao prefeito para acessar um requerimento enviado ao Executivo sobre um crime ambiental que ocorreu durante a execução de uma obra de reforma no pontilhão da rua Chipre, no Loteamento Caité, no bairro Progresso.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 23 de novembro de 2010

Quase dois anos após a tragédia que ocorreu em Blumenau e na região do Vale do Itajaí o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) apontou algumas dificuldades ainda enfrentadas no setor da educação. O parlamentar chamou atenção para o problema que a comunidade da rua Pedro Krauss enfrenta e relatou que mais de 300 estudantes são obrigados a se deslocar para unidade do Colégio Pedro II do Centro para ter aulas. Vanderlei também destacou que a comunidade do Zendron tem que trazer mais de 200 crianças para estudar quase no final da rua Amazonas. “São duas escolas afetadas pelas chuvas e se passaram dois anos e não receberam uma resposta definitiva do Executivo”, declarou.

Em seguida, o vereador criticou a administração municipal por tentar levar a Escola Básica Municipal Margarida Freygang da Nova Rússia para outra localidade. “A comunidade da Nova Rússia não concorda com isso e não será favorável a retirada das crianças daquele espaço. Educação e saúde não são para ter lucro”, assinalou. Oliveira apontou que irá entrar em contato com a Procuradoria da Infância e Adolescência e com o Conselho Tutelar para fiscalizar a situação dos estudantes do município. “Embora depois de 2008 tenham dito que reformaram todas as unidades educacionais e de saúde temos unidades que não oferecem as condições mínimas a nossa população”, falou.

Num outro momento, ele disse ter analisado o relatório das receitas e despesas da 27ª Oktoberfest e informou que cada cidadão que entrou na Vila Germânica investiu na festa, segundo dados oficiais, R$9,94. “Dá para acreditar?”, questionou.

Por fim, Vanderlei denunciou que diversos servidores da Urbanizadora de Blumenau, que participaram da campanha eleitoral, estão sendo demitidos. “O presente de final do ano que estão ganhando é a demissão”, observou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Blumenau terá 23 vereadores em 2013.

A discussão sobre o novo endereço da Câmara de Vereadores está gerando polêmica em Blumenau. A cidade passará a contar com 23 vereadores a partir de 2013, resultado da aprovação da PEC 333 pelo Congresso Nacional. A atual estrutura, localizada no primeiro andar da prefeitura, não comporta o aumento de gabinetes.

Matéria veiculada no Santa (19/11/2010) ilustra algumas possibilidades que estão sendo debatidas pelos vereadores, trazendo a afirmação de que o vereador Vanderlei aponta a prefeitura antiga (FCB) como alternativa, mas não aprofunda seu pensamento.

O líder petista é contra a troca pura e simples de espaço com a Fundação Cultural. “A construção de um novo e adequado espaço para as artes é condição, a ser cumprida previamente, para que eu concorde com a transferência para a Antiga Prefeitura”, explica. Para o parlamentar “o governo municipal e a Câmara precisam ouvir a sociedade, suas reais necessidades”.

A decisão sobre o novo espaço caberá a nova Mesa Diretoria da Câmara e será tomada apenas no próximo ano.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 11 de novembro de 2010

O município vive em situação de insegurança de acordo com o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). Ele lamentou o que ocorre com a comunidade da rua Emílio Tallmann e recordou de uma reunião, na qual o prefeito e o vice-prefeito fizeram promessas de sinalização e melhorias para localidade. “Talvez para essa e outras comunidades não se tenha dinheiro”, disse ao mencionar que consta no Boletim do Município ter sido pago “com dinheiro dos impostos cobrados da população” a contratação de hotel para hospedar as bandas alemãs no valor de R$ 139, 7 mil. Também citou terem sido gastos mais de R$ 233 mil em coffee breaks e mais de R$ 806 mil com bandas marciais, fanfarras e outros grupos para Oktoberfest. . “Para isso tem dinheiro enquanto para políticas públicas não tem. Vejam o que é prioridade nesta cidade”, destacou.

Além disso, o parlamentar também ressaltou os constantes furtos e assaltos ocorridos na região norte de Blumenau. Ele contou ter comparecido a uma reunião feita pelos moradores do norte do município que estão desesperados com a falta de segurança. Vanderlei lembrou que o prefeito e o governador do Estado têm informações sobre a situação, mas nada é feito. “O governador do Estado e o prefeito tem sido muito parceiros enquanto a população de Blumenau continua sendo assaltada”, apontou. Oliveira falou ainda que já não se espera mais ações da Câmara de Vereadores e lembrou que parlamentares da situação já tentaram e nada ocorreu.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

 

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 14 de outubro de 2010

“Das cerca de 50 obras programadas no Asfalta Blumenau, apenas uma foi concluída”, afirmou o vereador Vanderlei de Oliveira (PT). Segundo o parlamentar, os moradores das vias onde as promessas não foram cumpridas, ainda tem esperança de que a camada asfáltica chegue em frente as suas casas.

O petista aproveitou a oportunidade para parabenizar aos bancários pela finalização da greve e pela conquista de um aumento histórico para a categoria. Na tribuna, Vanderlei ainda disse que ainda não perdeu a capacidade de se indignar. “Não consigo sorrir quando vejo meus iguais sofrendo”, destacou.

Para finalizar, voltou a pedir explicações a secretaria de saúde sobre a disponibilidade de medicamentos nas unidades, bem como a falta de profissionais.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 05 de outubro de 2010

Um relatório completo da situação de todas as unidades da Estratégia da Família de Blumenau. Este foi o pedido do vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) para o líder do governo Fábio Fiedler. Ele quer que seja apresentado aos parlamentares tudo que diz respeito a: médicos, auxiliares administrativos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde.

Vanderlei justificou a solicitação afirmando que há cerca de três meses o Executivo criou uma Lei que prometia resolver o problema dos profissionais de saúde do município e, de acordo com o petista, “a situação deles hoje é pior do que antes da Lei”. Segundo Vanderlei os problemas se agravaram porque o vínculo dos profissionais de saúde não é mais somente com o município. “O número determinado de consultas que o médico faz não é suficiente para demanda de Blumenau”, alegou. Ele contou o caso de uma criança de cinco anos que precisou de atendimento e foi ao posto de saúde, onde não tinha médico, mandaram ao ambulatório geral, onde ninguém podia atendê-la. “A criança chorava por não suportar mais a dor e a mãe não tinha dinheiro para ir a um médico particular”, relatou. Oliveira declarou que é preciso saber o que pode ser feito a respeito. “É necessário fazer algo porque do jeito que está não pode continuar”, salientou.

O parlamentar também solicitou ao vereador da base de governo, Beto Tribess, para circular na rua Pedro Krauss. “A população da Pedro Krauss está clamando por ajuda”, citou. Ele assinalou que uma empresa começou a abrir a rua e não há mais transporte coletivo passando na via. “A tarefa do vereador é fiscalizar”, reforçou.
Ainda envolvido nas eleições, Vanderlei registrou que em toda vida pública esta foi a eleição em que viu o maior número de material de campanha jogado no chão. “Infelizmente os apoiadores dos candidatos perderam a noção da coisa. Lamento este tipo de prática”, afirmou. Ele mencionou ser difícil arrecadar recursos para campanha e mesmo assim o dinheiro é “jogado fora” desta maneira.

Por fim, Oliveira parabenizou os eleitos e disse esperar que eles trabalhem e cumpram com os compromissos.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 16 de setembro de 2010

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) se os investimentos do executivo com propagandas e viagens fossem feitos nas vias de Blumenau não haveria dificuldades de circular pela cidade. “Só de passagens aéreas com empresa de turismo em Blumenau foram contratados mais de um milhão de reais este ano e de propaganda, ‘para propagar’ inverdades na cidade e divulgar algumas verdades, embora com um orçamento de R$ 4 milhões o prefeito contratou mais de R$10 milhões”, denunciou. Ele recordou que quando a comunidade da rua Arnoldo Beck recebeu a notícia de que a via estava no programa ‘Asfalta Blumenau’ ficaram felizes, mas nada foi feito. “Só com o que foi gasto com a propaganda deste programa daria para resolver o problema da rua”, disse.

Segundo o vereador, a população das ruas Irapuru, Theodoro Passold, Theodoro Kleine e de outras vias na região do bairro Velha está revoltada. Também ressaltou que o povo cobra a conclusão da rua Jacob Ineichen. “Gostaria de mostrar imagens das famílias que moram as margens das ruas empoeiradas de Blumenau. Antes das eleições passadas estas obras foram prometidas e não apareceram até agora e estas comunidades estão revoltadas”, declarou.

Vanderlei ainda fez questão de esclarecer que os parlamentares não são responsáveis pela retirada do serviço dos caminhões pipas. “O povo da Vila Itoupava pede caminhão pipa e até agora não foi atendido, o prefeito determinou a suspensão deste serviço em Blumenau”, descreveu.

Em outro momento ele criticou a falta de comunicação dentro do governo e citou como exemplo as confusões que ocorrem entre a empresa Foz do Brasil, Samae e prefeitura. “E a população fica sem resposta”, declarou.

Por fim, ele lamentou o “tempo perdido” com a criação de Comissões no Legislativo, já em 2005, para apoiar a criação de um estádio de futebol em Blumenau. Vanderlei mencionou que desde a década de 1980 foi apresentada uma maquete que ficou exposta na entrada da prefeitura. E mencionou que antes das eleições de 2008 foi ainda apresentado um projeto para construção de um campo esportivo. “Blumenau teria um estádio de primeiro mundo que não aconteceu e o futebol na nossa região continua sendo tratado como um esportezinho”, assinalou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 09 de setembro de 2010

O excesso de privatizações na cidade de Blumenau chamou a atenção do parlamentar VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). O petista falou sobre as dificuldades que a população está passando com a privatização do esgoto e também sobre a situação prejudicial a que foram levados os agricultores do município com a privatização da merenda escolar. “Mais de R$ 50 milhões já foram mandados para fora da cidade e nossos produtores, que eram os maiores fornecedores, estão encontrando dificuldades”, informou. A intenção de privatização da Vila Germânica também foi comentada com indignação pelo vereador. “Primeiro reconstruíram a Proeb com o dinheiro do povo e agora querem privatizar”, explicou.

Vanderlei também cobrou as autoridades em relação ao dinheiro do Moinho do Vale. “Quando encaminharam para venda fizeram propaganda do que seria arrecadado e afirmaram que este dinheiro iria para a educação. Até hoje não vimos o resultado e podemos observar o péssimo estado que se encontra a Prainha”, avaliou. O parlamentar relacionou a falta de investimento dos recursos em educação com o artigo 107 que segundo alegou, não está sendo cumprido pelo atual governo. “Apesar das melhorias no artigo 170, o artigo 107 não existe.

Ainda sobre a educação, o petista anunciou que o Fies (Financiamento estudantil), que antes necessitava de fiadores para ser concluído, foi facilitado pelo Governo Federal. “A presença do fiador foi abolida, agora o estudante não precisa mais ter um fiador com dois imóveis em Blumenau para financiar seus estudos”, esclareceu. Segundo o vereador, a educação está “caminhando positivamente”, com medidas como essa e com a abertura de vagas do Instituto Federal. Serão 800 vagas na cidade de Gaspar, para ensino profissionalizante. “Blumenau também caminha para abertura do Instituto Federal na região Norte, que dará acesso à Blumenau e Região”, adiantou. Serão aproximadamente mil e duzentas vagas na cidade.

Por fim, Vanderlei alegou que o futuro da universidade de Blumenau está nas mãos da comunidade universitária, que vai decidir o que será melhor. “São duas lógicas bem diferentes de candidaturas, a decisão está no mundo da universidade”, concluiu.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 26 de agosto de 2010

O líder do PT, VANDERLEI DE OLIVEIRA, voltou a disparar contra a administração municipal, mostrando o número de pedidos encaminhados através do legislativo. “Os três verbos que norteiam o mandato do vereador são legislar, fiscalizar e julgar, mas nós vamos ter que acrescentar orientar e propor”, assinalou. “Nos idos da década de 1980, certamente as proposições dos vereadores não passavam de 365 por ano. Hoje já ultrapassamos a marca de seis mil indicações feitas ao executivo em todas as áreas. Isso tudo, sem falar no que passa pelas ouvidorias do município, o que deve elevar o número para 10 mil solicitações”, disse.

Oliveira aproveitou para criticar o prefeito que, a partir de 2007, passou a contar com mais de 50 gerentes para cuidar da cidade. “O que estes gerentes estão fazendo, se de cada três cidadãos, dois tem reclamações”, indagou. O parlamentar considerou inconcebível que estes gerentes comissionados estejam apenas voltados a atuação política.

Depois de vasculhar o Boletim Oficial do Município o vereador disse ter encontrado algumas pérolas, mas uma chamou sua atenção: “Uma licitação de mais de meio milhão de reais para a compra de “cuca”, doce tradicional da culinária alemã. O petista tirou cópias do material e agora quer saber o que a prefeitura de Blumenau vai fazer com mais de meio milhão de reais de cuca, adquiridas de uma determinada padaria da cidade.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 19 de agosto de 2010

O vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) utilizou a tribuna nesta quinta-feira (19) para questionar a falta de profissionais e materiais de trabalho nas unidades de saúde da cidade. Segundo o parlamentar, o orçamento da área neste ano é de R$180 milhões.

Vanderlei também questionou o corte do repasse financeiro aos sindicatos que prestam atendimento médico e odontológico aos trabalhadores do município. “Estas instituições, na verdade, desafogam os postos de saúde. Quem necessita hoje ir a uma unidade precisa levantar de madrugada e disputar uma vaga na fila. Este é mais um grave e duro golpe a população de Blumenau”.

O petista também abordou o aumento da passagem de ônibus, que foi para R$ 2,57, preço que será praticado a partir de 04 de setembro. “A auditoria, para mim, é fraudulenta”, disse. De acordo com Vanderlei, a empresa responsável pelo serviço presta  serviços somente as empresas permicionárias de Santa Catarina. “E para quem ainda não sabe, o diretor presidente deste instituto de auditagem, foi secretário de Estado de segurança do ex-governador de Santa Catarina, Vilson Kleinübing, pai do prefeito João Paulo Kleinübing”, finalizou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau



 

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 05 de agosto de 2010

A notícia sobre o possível aumento da tarifa no transporte público de Blumenau mereceu destaque do vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). “Nós sabemos dos complicadores que foi e ainda é esta história da tarifa do transporte coletivo”, observou. O parlamentar citou a matéria “Ônibus. Preço em estudo é de R$ 2,57”, publicada hoje, no Jornal de Santa Catarina. Vanderlei também afirmou acompanhar o site da Prefeitura Municipal onde consta a seguinte manchete: “Resultado da auditoria dos cálculos tarifários foi apresentado na reunião do Comtranblu na tarde desta quarta-feira” e declarou não ter havido reunião com o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau (Comtranblu) ontem à tarde. Oliveira contou ter recebido um e-mail do Conselho, com declarações do presidente do Seterb, que prova que o encontro não ocorreu. “E o governo de Blumenau manda colocar no site estas informações”, citou.

Em outro momento, Vanderlei comentou problemas relacionados à área da saúde no município. Ele contou ter sido convocado para reunião do conselho de saúde do ESF Arthur Riedel e denunciou que a unidade está há oito meses sem médico, há alguns anos sem os seis agentes comunitários de saúde necessários e por alguns períodos sem o auxiliar administrativo, obrigando o desvio de função. “Embora todos os meses o Executivo receba os valores referentes à saúde. Estas unidades têm que fazer malabarismos para tentar encontrar espaço para atender os pacientes do Sistema Único de Saúde”, ressaltou. Ele ainda disse que no final de 2004 o governo fechou o ano com cerca de R$80 milhões para saúde de Blumenau e no final deste ano fechará com mais de R$ 170 milhões para o setor. “O que está acontecendo?”, questionou.

Assessoria de Imprensa
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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 17 de junho de 2010

“A lei que vai ratificar a revisão ou reajuste para os servidores, vai ter que passar por esta Casa. Vamos conversar com cada vereador e garantir que não haja a possibilidade de incluir qualquer dispositivo que venha em prejuízo da luta dos trabalhadores”. A observação foi feita pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), ao mesmo tempo em que recomendou aos colegas que tomem conhecimento da lei 7783 de 1989, antes de aprovar qualquer nova proposta. Também sugeriu ao pedetista Zeca Bombeiro, que está à frente da Comissão de Negociação criada na Câmara, que provoque a discussão durante os encontros com o Executivo. Para mostrar que a administração pode melhorar a proposta feita aos servidores, Vanderlei lembrou que “o Brasil a partir de 2005, e Blumenau também, vive um novo momento. O nível de empregabilidade é muito maior e os avanços econômicos e sociais estão vindo para todos os municípios”.

O líder petista também pediu compreensão à população, ao lembrar que a justiça corretamente determinou a suspensão do contrato com a Foz do Brasil e que o Samae passasse a cumprir a sua função. Ao mesmo tempo, lamentou que o prefeito e o presidente do Samae não estejam dando condições de atendimento na parte térrea da sede da rua Floriano Peixoto. “Além disso, na parte superior, existem apenas duas pessoas fazendo o atendimento com muita dificuldade”, criticou. O vereador pediu que o prazo para pagamento das faturas, seja prorrogado. 

Por fim, aplaudiu a decisão do presidente Lula, de conceder aumento de 7,72% aos aposentados e pensionistas. Quanto a queda do fator previdenciário, vetada pelo presidente, disse que a questão, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, deve ser discutida com mais profundidade.  

Assessoria de Imprensa
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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 10 de junho de 2010

A falta de um representante do Executivo Municipal para discutir o orçamento de Santa Catarina para Blumenau na Audiência Pública do orçamento regionalizado envergonhou o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT). “Tive a oportunidade de conversar com o Prefeito de Indaial, vice-prefeito de Dr. Pedrinho, outros representantes de Prefeituras e de Blumenau, para discutir as obras, projetos e programas que precisamos não apareceu uma viva alma”, afirmou. O parlamentar foi designado relator do grupo de trabalho da Regional de Blumenau na reunião e comunicou ter sido definido pela manutenção do convênio para alta e média complexidade na saúde na cidade, recursos do governo do Estado para construir a rodovia paralela a Guilherme Jensen e a pavimentação entre Pomerode – Vila Itoupava, Vila Itoupava – Luís Alves, fazendo a ligação com a 474, além de outras inclusas e mantidas no PPA para o próximo ano.
Em seguida Vanderlei fez um apelo para que os vereadores constituam uma Comissão Especial de Acompanhamento as Negociações com o Sindicato dos Servidores Municipais. Ainda pediu que o Legislativo auxilie no processo que tramita na justiça e para que seja encaminhada uma CPI para acompanhamento do plano de governo, fiscalização dos cargos comissionados, funções gratificadas, desvios e ilegalidades neste contexto. “Nós vereadores temos informações que seriam bem melhor tratadas através de uma CPI nesta Casa”, disse.
Oliveira deixou à disposição do líder do governo um relatório completo do programa “Minha Casa, Minha Vida” e solicitou ao democrata que explique o que está acontecendo com o terreno da rua Santa Maria, da rua Progresso, da Silvano Cândido e principalmente “com 2.563 famílias que foram afetadas, cuja renda familiar é superior a três salários mínimos e que o governo de Blumenau não apresentou nenhum projeto”. “O líder do governo prefere visitar Bogotá e não visitar a cidade”, disparou. O vereador ainda perguntou por que a administração pública não apresentou ainda nenhum projeto para reutilização das áreas dos imóveis que se tornaram inadequados a moradia a partir de 2008.
Ele relatou ter recebido um extenso abaixo assinado dos comerciantes e moradores da rua São Paulo contra a implantação dos corredores exclusivos para ônibus e reclamou que os vereadores até hoje não receberam nenhum documento sobre o projeto. “O governo vai demorar a responder, assim como está demorando a responder sobre os R$10 milhões 123 mil da renovação do transporte coletivo que até hoje não responderam, mas vai responder sobre os corredores exclusivos através do judiciário porque no dia 07 de junho entreguei toda esta matéria nas mãos do poder judiciário através do Ministério Público”, falou.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 27 de maio de 2010

“É difícil ouvir o relato sobre a situação da Escolinha de Artes. Imaginava que o prefeito tivesse sensibilidade com a cultura, mas mandou despejar uma parte e outra mandou pagar aluguel”. O desabafo foi feito pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), lembrando que “a cidade e a cultura estão agonizando”. O líder petista também classificou o secretário de educação “mal educado e insensível” e denunciou que “algumas pessoas fazem discurso macio nesta casa, mas nos bastidores são violentos. Efetivamente querem matar a educação e a cultura, porque aí fica fácil a sua permanência neste espaço”, completou.

Vanderlei também falou sobre a aprovação pela Assembleia Legislativa da emenda constitucional que exige autorização dos deputados estaduais e a posterior realização de referendo popular nos casos de alienação ou transferência do controle acionário da Celesc e Casan. Ele mostrou preocupação, porque, “embora a assembléia tenha aprovado por unanimidade, a vontade do governo da tríplice aliança e do governo biônico de Leonel Pavan é vetar a emenda”, conforme disse. Para o líder petista, “querem a transferência deste patrimônio para a iniciativa privada, para colher as benesses por mais 35 anos”, e prometeu acompanhar o processo em nome de todos os trabalhadores da Celesc e da Casan. Ao mesmo tempo, lembrou que em Blumenau foi aprovada emenda a Lei Orgânica, impedindo a privatização do esgoto, “mas num golpe baixo, tentaram regularizar o procedimento viciado da privatização do sistema, estendendo os braços também para a área da água e igualmente para a saúde”.  Oliveira acha que o poder judiciário dará uma resposta, “mas mesmo que isso não ocorra, a população irá se manifestar, porque o déspota que está no poder não comanda uma parte que hoje está nesta casa”, disparou.

Por fim, voltou a criticar a administração municipal pela falta de iniciativa para suprir as necessidades habitacionais. “A cidade possui 6.389 famílias no Cadastro Único do Cidadão Atingido pela catástrofe de 2008, além de outras 2.563, cuja renda ultrapassa os três salários mínimos, e Governo de Blumenau não apresentou uma política sustentável, nem para a metade deste total. A cidade não apresentou nenhum projeto para atender estas pessoas”, lamentou. Conforme Oliveira, “até hoje o Governo Federal autorizou cerca de 2.200 unidades habitacionais, mas temos mais de seis mil cadastrados. É preciso um projeto global, mas a cidade de Blumenau não se preocupou em formalizar nada”.

Assessoria de Imprensa
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Vanderlei contesta Foz do Brasil e

afirma que não brinca com dinheiro público

Em resposta as declarações do Sr. Francisco Jucá Soares, presidente da Foz de Blumenau S/A (Foz do Brasil), publicadas em matéria do Jornal Folha de Blumenau desta quarta-feira (26/05/2010), afirmando que a postura do vereador Vanderlei é uma “infantilidade” que demonstra desconhecimento do mercado financeiro, e que é “ridícula” a afirmação de falta de capacidade financeira para executar os serviços de implantação do sistema de tratamento e coleta do esgoto sanitário de Blumenau, o vereador Vanderlei de Oliveira declara:

1. “Que é vereador eleito pelo povo, exercendo seu quarto mandato, no exercício de suas funções legais. Não transigindo, nunca, com a moralidade e legalidade dos atos públicos.

2. Que é contrário a privatização ou concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade, bem como contrário à espoliação do público pelo privado, prática que está acontecendo na cidade de Blumenau, especialmente neste processo de privatização do sistema.

3. Que tem conhecimento de finanças e atribuições públicas, e exerce sua função fiscalizadora sobre a aplicação dos recursos oriundos dos impostos dos cidadãos e que, por isso, jamais brincará com o dinheiro público.

4. Que trouxe à público a informação de que a empresa Foz do Brasil solicitou R$ 212 milhões à Caixa Econômica Federal, um banco estatal, público, e que considera não apenas ridícula, como principalmente imoral, a iniciativa desta empresa de buscar financiamento em um banco público depois de ganhar de mão-beijada o gerenciamento e a execução exclusiva de um serviço essencial para a população por 35 anos.

5. Questiona se a empresa tem capacidade financeira para executar o projeto (12 vezes o valor de Blumenau, como afirmado) por que recorrer a uma instituição pública para conseguir 70% dos recursos que, em tese, serão investidos em 9 anos?

6. Que conhece a história do saneamento no Brasil e em Blumenau, principalmente a partir de quando passou a ter recursos públicos a disposição.

7. Que mentirosa é a declaração do Sr. Jucá, de que a privatização vai resolver o problema do esgoto em Blumenau “sem custo para a população”. Ou o povo de Blumenau não precisará pagar o valor referente a 98% da conta de água para o tratamento do esgoto?  Não terá mais que pagar pelas possíveis e futuras desapropriações? E a conta das famílias que pagavam o equivalente a 80% a mais na conta de água pelo serviço já implantado e terão aumento na fatura?”

O mandato do Vereador Vanderlei de Oliveira reafirma sua posição favorável ao tratamento de esgoto, considerando fundamental para a sociedade. Porém, defende que este serviço deva ser público, realizado e permanecendo sob o controle do Samae.

Para ler a matéria do Jornal Folha de Blumenau, Clique Aqui!

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 20 de maio de 2010

Paralisação não era surpresa.

“Afirmo à população que os motoristas, cobradores e dirigentes sindicais não queriam a paralisação”. A frase partiu do líder da bancada do PT, VANDERLEI DE OLIVEIRA, ao se referir à mobilização dos profissionais do transporte coletivo na manhã de hoje. Conforme o parlamentar, há muito tempo a categoria apresenta suas reivindicações ao Consórcio e ao poder público, “mas nem os pedidos de banheiros atenderam”. Vanderlei também alegou que o Município não foi pego de surpresa, pois há mais de um mês sabia das intenções de paralisação. “A população paga o pato e paga o preço pela irresponsabilidade do governo e do consórcio, que fazem acordos e não cumprem”.

Ao mesmo tempo, o vereador aproveitou para questionar novamente o que a Prefeitura fez com os R$ 10.123.000 que recebeu na última renovação do contrato do transporte coletivo. “Está fácil ter uma empresa permissionária, porque cobra da população o preço da passagem, a multa cobra dos trabalhadores, para a empresa só o bônus”, ironizou.

Ao citar as lutas por melhorias nos acessos da região, a exemplo da duplicação da BR-470 e da Ferrovia da Integração, Vanderlei de Oliveira chamou a atenção para o fato de que os acessos de Blumenau a municípios vizinhos estão há duas décadas deixando a desejar, com a exceção da Via Expressa. “Se queremos uma Blumenau mais pujante precisamos pensar e trabalhar nessas questões”.

O petista ainda aproveitou para agradecer o convite da ABC Ciclovias, Acib, Ampe e Intersindical para a realização de uma audiência, na próxima segunda-feira, no auditório da Acib, para discutir a Ferrovia da Integração Bioceânica, que vai ligar os três estados da região sul. A reunião irá contar com a presença do coordenador da Frente Parlamentar das Ferrovias, deputado Pedro Uczai.

Vanderlei ainda aproveitou para comemorar a aprovação do projeto “Ficha Limpa” no Senado. Ele enalteceu o fato de ser uma proposta de iniciativa popular.

Ainda, em outro momento, anunciou que nesta sexta-feira os pré-candidatos do PT ao Governo do Estado, Ideli Salvatti, e ao Senado, Cláudio Vignatti, estarão em Blumenau discutindo o programa de governo.

Assessoria de Imprensa
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Valdir Agapito Teixeira - Secretário Federal de Controle da Controladoria-Geral da União; Décio Lima – Deputado Federal; Jorge Hage Sobrinho - Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União; Vanderlei Paulo de Oliveira – Vereador; Ideli Salvatti – Senadora da República.

O Vereador Vanderlei de Oliveira esteve em audiência na Contraladoria Geral da União – CGU, em Brasília (DF), em companhia da Senadora ideli Salvatti (PT) e do Deputado Federal Décio Lima (PT).  Na pauta, a precária situação dos blumenauenses que ainda estão nas moradias provisórias; a ampliação na fiscalização dos recursos da reconstrução, tendo em vista os recentes problemas; e o acompanhamento do contrato de 20 milhões para obras de drenagem.

Como tema principal, o envolvimento também da AGU e outros órgãos de fiscalização no contrato de privatização do saneamento, com ênfase para o risco que o governo de Blumenau coloca sob os ombros da nossa população de perdermos cerca de R$ 50 milhões.

Ainda com o deputado Décio Lima, conseguiu mais recursos para a APAE de Blumenau, no valor de R$ 100.000,00.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 13 de abril de 2010

“Toda sociedade se estrutura através da cultura, ou então não existe”. A afirmação é do vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) ao criticar a falta de investimentos na cultura de Blumenau. O parlamentar citou o movimento dos artistas da cidade em frente à Fundação Cultural, ao defender que cultura não é baseada somente nas festas realizadas no município. ”A cultura é muito mais do que Oktoberfest, Páscoa, Natal ou Ano Novo. Para pensar no assunto, devemos pensar também em música, teatro e dança”, ressaltou. Ao comentar sobre conferências e conselhos de cultura, o petista afirmou ainda que as propostas não são respeitadas pelo governo municipal. Vanderlei defendeu que o poder público tem a responsabilidade de responder aos artistas e garantir uma situação estável a eles. “A política geral de cultura da cidade está sendo um fracasso, enquanto a estrutura cultural é fundamental para um município”, reforçou. O vereador solicitou que o problema que considera “estrutural” seja resolvido, para que a cultura blumenauense tenha a valorização que merece.

Em outro momento Vanderlei informou que apresentará anteprojeto propondo a constituição no município do Fundo Municipal do Idoso. “Temos conselho do idoso, algumas políticas e agora o governo federal determinou o fundo municipal do idoso”, informou.

Por fim, mostrou preocupação em relação às condições inadequadas que os trabalhadores estão sendo expostos e em relação à forma indevida do transporte de material dentro da cidade. “Há necessidades de melhorar as condições do trabalhador e observar a falta de segurança no que diz respeito à segurança do transporte de material”, defendeu.

Assessoria de Imprensa
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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 08 de abril de 2010

Para o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT) a Audiência Pública que debateu o “Toque de Acolher”, na tarde de ontem, deixou diversos pontos claros. Um deles foi que os vereadores deveriam cobrar políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente da Secretaria Municipal da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Fundação Cultural, Fundação de Desportos e até mesmo do Executivo. “Estas secretarias tem alguns programas em Blumenau que deveriam estar funcionando e como não estão, cabe aos vereadores trazer esta discussão para Câmara”, relatou.

Ele registrou ter havido confusão durante a reunião entre “Toque de Acolher” e “Toque de Recolher”, inclusive pelo autor da proposta. “O projeto de Lei desta natureza dentro da Câmara de Vereadores é impossível, mas é importante a discussão da política de atendimento a criança e adolescente”, assinalou. Vanderlei apontou ser necessário separar as políticas exclusivas de segurança pública, das políticas voltadas a atender os jovens. “Para discutir este assunto é preciso entendê-lo”, disse. Segundo o parlamentar, outra questão esclarecida durante o debate diz respeito às atribuições das policias civil, militar, órgãos complementares as polícias e dos conselhos municipais.  “Se por um lado não concordamos com o projeto, por outro entendemos que a cidade precisa se envolver mais na aplicação dos programas estabelecidos para criança e adolescente. Até porque o município recebe recursos federais e conforme utilizados poderá ser contemplada ainda mais”, declarou.

Vanderlei ainda aproveitou que o vereador Jens Juergen Mantau ocupa o cargo de prefeito municipal interinamente para fazer um pedido. Ele anunciou haver recursos depositados na Caixa Econômica Federal para realização de um conjunto de obras em nove ruas de Blumenau desde antes das eleições e até agora nada foi feito. Entre as vias que necessitam de melhorias, Oliveira citou: Saxônia, Oswaldo Meuche e Bruno Schreiber. “Estranho porque construíram a Vila Germânica em 90 dias sem dinheiro e para nove ruas que tem dinheiro não foi sequer colocado um piquete”, alfinetou.

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Atraso na obra é de responsabilidade do Governo Kleinübing

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 30 de março de 2010

O mistério sobre a demora da conclusão do viaduto da Mafisa chegou ao fim. Foi o que afirmou o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) ao mencionar que na última quinta-feira os vereadores aprovaram “silenciosamente” o projeto de lei que desapropriava os últimos terrenos para a continuidade dos trabalhos. “O projeto ainda precisa de algumas respostas, mas fico feliz porque acabou com aquela história de que a obra não andava porque era do Governo Federal”, destacou o parlamentar que sempre defendeu que a responsabilidade era do município.

Rua Pedro Zimmermann

Vanderlei ainda apoiou o pronunciamento do vereador Zeca Bombeiro (PDT) sobre a situação da rua Pedro Zimmermann. O petista relembrou a audiência pública realizada em 2009 com a comunidade e entidades da Itoupava Central, quando foi apresentado o projeto para a via: “Foi criada a expectativa de que em seis meses seriam resolvidas as questões emergenciais, mas até agora nada aconteceu”.

CooperProve

A liberação de R$ 557 mil para a CooperProve no último sábado ainda foi mencionada com satisfação pelo petista. Ele recordou que os recursos foram articulados por ele e pelos ex-vereadores Maria Emília de Souza e Isaltino Pedron. “Esse dinheiro estava na Caixa Econômica sob responsabilidade da prefeitura desde o final de 2006”, explicou.

No Sede dos Correios

Por fim, Vanderlei de Oliveira se mostrou satisfeito com o “belo presente que Blumenau vai ganhar do Governo Federal”. Ele se referiu à nova sede dos Correios, construída em estilo enxaimel no centro da cidade: “Além de um espaço de atendimento à população, vai ser um novo cartão postal para a cidade”, definiu o parlamentar. O investimento totaliza R$ 2.658.314,14 e a construção será liberada neste ano.

Assessoria de Imprensa
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Por Vanderlei Paulo de Oliveira

A ação do governo de Blumenau caminha na contramão dos interesses públicos em ao menos dois aspectos. O primeiro diz respeito ao anacronismo da política de privatização de setores estratégicos da estrutura pública. As malfadadas privatizações da década de 1990, impostas à sociedade brasileira pelo governo FHC, foram responsáveis pela degradação de serviços e aumento de taxas. Somou-se a isto uma impotência dos órgãos de Estado na defesa do consumidor e a morosidade da Justiça em garantir os direitos mais fundamentais do cidadão.

O motivo desta degradação não pode ser explicado através de uma demonização do campo privado e sim pela compreensão de que este universo opera num sistema lógico diverso do público. O sentido da ação privada, num mundo subordinado ao capital, é o amealhamento de uma grande quantidade de recursos com o menor investimento possível, esta é uma racionalidade que leva a precarização dos serviços públicos e o aumento permanente dos valores cobrados por eles.

É preciso dizer o óbvio, o compromisso fundamental de uma empresa é a obtenção de riqueza privada e não a satisfação de interesses coletivos que, para o bem ou para o mal, contemporaneamente, estão encarnados no Estado. O segundo problema: concedido um serviço estratégico a um ente privado espera-se, ao menos, a confecção de sistemas de fiscalização que permitam a sociedade civil um controle democrático, permanente e funcional destes serviços.

A agência reguladora proposta pelo governo municipal, no caso da privatização do esgoto, não satisfaz nenhum desses critérios. Trata-se de uma estrutura administrativa subordinada incondicionalmente aos prefeitos dos municípios abrangidos e que subtrai qualquer possibilidade de intervenção dos consumidores nas ações e destinos dos serviços. A distopia possível, no desdobramento final deste quadro, é assustadora: um sistema de esgoto caro, refluindo dejetos pelos ralos de nossas casas enquanto tentamos contato através de um 0800 que nunca nos atenderá, e estruturas fiscalizatórias mais preocupadas em garantir os lucros da concessionária do que a salubridade de nossas vidas.

Artigo publicado no Jornal de Santa Catarina, segunda-feira, 15 de março de 2010.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 09 de março de 2010

A falta de esclarecimento do Executivo em relação ao destino de mais de R$ 10 milhões pagos pelo consórcio Siga à Prefeitura voltou a ser comentada com insatisfação pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT). O parlamentar informou que a verba provém do Contrato de Concessão do Transporte Coletivo em Blumenau, assinado entre o Siga e o Executivo. “Solicitei, através da Câmara, informações sobre a confirmação do recebimento do dinheiro e seu destino, mas não obtive resposta”, assegurou. O petista ainda insinuou a falta de transparência do Executivo em relação a aumentos na cidade. “Nem com ordem judicial o governo presta esclarecimentos. Fica difícil fiscalizar”, analisou.

Em outro momento o parlamentar falou sobre a construção do Residencial Hamburgo, no bairro Badenfurt. Segundo Vanderlei, a obra é uma parceria entre a Caixa Econômica e o Governo Federal. “Foram disponibilizados aproximadamente oito milhões de reais, para atender 160 famílias desabrigadas”, informou.

O líder da bancada petista também denunciou a situação do conjunto de apartamentos que deveria ser construído no Loteamento Libertadores. “A verba está liberada desde 2006 pelo Governo Federal, mas a obra está parada.”, alegou. O parlamentar lembrou que mais de mil pessoas continuam nos abrigos provisórios e chamou a atenção do Executivo para a importância do término da obra.

Assessoria de Imprensa
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