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Posts Tagged ‘Transparência’

NA TRIBUNA: Pronuncimento na sessão do dia 04 de agosto de 2011

Foto: Folha de Blumenau

A sanção da Lei Nº 7632, que permitiu que a população de Blumenau tivesse o conhecimento dos cargos políticos do município, deixou o vereador Vanderlei Paulo de Oliveira (PT) satisfeito. “A Lei já surtiu efeito”, exaltou. Autor da proposta, ele apenas assinalou que tentaram dificultar o acesso para quem não tem experiência no manuseio dos meios eletrônicos. O parlamentar recordou que o projeto foi apresentado na seqüência da Lei da Ficha Limpa.  “Não tinha como sancionar a Lei da Ficha Limpa sem sancionar essa”, observou. O vereador ainda declarou que, embora o Jornal de Santa Catarina tenha o direito de divulgar as matérias que têm sido publicadas, “o espírito da Lei não era esse, mas de acompanhar para que não haja aplicação indevida do dinheiro público”. Vanderlei afirmou que a intenção não é fazer uma “caça as bruxas”. “O servidor que trabalha estará tranqüilo. A nominata que aparece lá já nos permite tomar algumas medidas, agora não precisamos vasculhar nomeações no Diário Oficial”, citou. Ele anunciou também que a Lei não está finalizada. “Ainda pretendo fazer alteração para facilitar para população”, disse.

Em seguida, Oliveira, criticou o fato das obras não andarem em Blumenau. Ele verificou haver mais de R$ 4 milhões, destinados a obras, parados. “Sei que o gabinete do deputado Décio Lima deve estar articulando com o prefeito para saber por que não está acontecendo, mas fica difícil buscar recursos quando tem convênio assinado em 2008 para pavimentação de algumas ruas e o prefeito usa de todas as desculpas possíveis para não realizar estas obras”, enfatizou.

O parlamentar ainda lamentou a situação de insegurança em que Blumenau se encontra e creditou isso a incapacidade administrativa do governo do Estado, principalmente em relação ao Presídio Regional e Centro de Internação Provisório.

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Entrevista:Vanderlei de Oliveira, autor do projeto

 O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) é o autor do projeto nº 6.075 que deu origem à Lei 7.632 sancionada pelo prefeito João Paulo Kleinübing. Para Oliveira, a aprovação da proposta – mesmo com ressalvas – é uma vitória para a população, que terá mais facilidade em fiscalizar as nomeações.


Santa – Como surgiu a ideia do projeto?

 

Vanderlei de Oliveira – Tento fazer acompanhamento com minha assessoria desde 2005. Se mesmo com conhecimento do Boletim Oficial tenho dificuldade em acompanhar, imagina quem não tem essa possibilidade. Depois, verifiquei que em outros municípios brasileiros tais dispositivos já existem, inclusive mais amplos.

 

Santa – Qual a principal mudança na administração pública com a aplicação da lei?


Oliveira
– Primeiro, dificulta a existência de funcionários nomeados que não trabalham, os funcionários fantasmas. Dificulta também o comissionado circular sem fazer nada. E, principalmente, facilita para a população acompanhar toda a estrutura administrativa da prefeitura, todos cargos políticos. A sociedade precisa fiscalizar para evitar desvio na aplicação de recurso público.
Santa – O veto ao artigo terceiro, que pretendia divulgar informações de terceirizados, é uma grande perda para o projeto?

Oliveira- Seria melhor se fossem apresentadas as informações sobre terceirizados. Por exemplo, a Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) é uma sociedade de economia mista. Quero saber quantos funcionários terceirizados estão a serviço de Blumenau. O município faz contratações de pessoa jurídica para efeitos de assessoria e nós não sabemos quantos funcionários oferecem para a prefeitura. O veto é um prejuízo inicial. No entanto, o espírito da lei vem contemplado quando atende o artigo primeiro, os cargos comissionados diretos, que queremos controlar.

O QUE DIZ A DE LEI 7.632
– Câmara de Vereadores, secretarias municipais, fundações e autarquias devem incluir no site da prefeitura uma relação dos servidores que ocupam cargos de comissão, os que recebem função gratificada, e os servidores temporários contratados há mais de 30 dias
– Na lista deve constar o nome, cargo, unidade em que trabalha, data de nomeação, remuneração e a carga horária trabalhada
– Legislativo e Executivo terão 30 dias, contados a partir da publicação da lei, para reunir os dados e divulgá-los
– A relação deve ser atualizada na data da admissão ou exoneração
Fonte: Projeto de lei 6075/ 2011
COMO ACESSAR
– Se o Boletim Oficial for publicado segunda-feira, até 18 de julho as informações sobre os servidores comissionados estarão disponíveis no Portal da Transparência.
– O endereço é http://www.blumenau.sc.gov.br/transparencia

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“Enquanto isso, a reposição da remuneração dos servidores não vai passar de 42%. O que estão fazendo com esta diferença? É isso que queremos saber”, questionou.

Assista o pronunicamento do vereador Vanderlei abaixo:

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 14 de junho de 2011

Foto: Câmara Municipal de Blumenau

Desde o ano de 2004, o orçamento da administração direta do município cresceu 108%. Na época era de R$330 milhões. Hoje alcança a cifra de R$689 milhões. O aumento foi registrado pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT). “Enquanto isso, a reposição da remuneração dos servidores não vai passar de 42%. O que estão fazendo com esta diferença? É isso que queremos saber”, questionou.

O petista ainda indagou o executivo sobre os gastos com publicidade. Em um ano, o governo municipal investiu R$11 milhões na área. “Se um governo é bom, não precisa gastar com a divulgação dos seus atos desta forma. Perguntem quem são os verdadeiros donos da empresa de comunicação, Propague, que fez um único contrato de R$4,5 milhões com a prefeitura. Perguntem!”, sugeriu o petista.

Vanderlei também apresentou na tribuna o plano de governo de João Paulo Kleinubing e Rufinus Seibet, onde constava a promessa de que haveria um enxugamento dos cargos comissionados, reduzindo-os a metade. “Hoje são 402. A meta era chegar a 140. Cumpriram?”. O parlamentar prosseguiu o discurso afirmando que quando um político fala, deve cumprir o que disse. “Quando escreve, então, daí não tenho dúvida, tem que cumprir até duas vezes. Vamos cobrar que eles  respeitem os servidores, que conversem e resolvam a situação não só dos servidores, mas de quem precisa do serviço público na cidade de Blumenau”.

Por fim, pediu aos interlocutores que não tentem partidarizar a greve. “Trata-se de um movimento do povo de Blumenau. Quero pedir respeito aos servidores porque esta afirmação ofende aos que não pertencem a partidos políticos. A imagem de Blumenau já vem sendo arranhada há bastante tempo, principalmente com os recentes aumentos do transporte coletivo. Somos motivo de chacota em outras cidades da região. Este governo não tem o direito de continuar errando nas planilhas do passe de ônibus. Blumenau não tem o direito de continuar nos envergonhando”.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 09 de dezembro de 2010

Após ouvir o protesto do presidente do Conseg do bairro Vorstadt, sobre a falta de atenção do Executivo com a região, o vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) disse que o desrespeito se estende a todos os bairros. “Fico perplexo quando vejo que as coisas não acontecem, ainda mais quando a responsabilidade é do poder público”, manifestou. Oliveira alegou ainda que o local não é o único a ser esquecido. “Projetos que passaram por aqui também foram deixados de lado, como o dique da Vila Nova”, afirmou. O petista ainda considerou que muitos dos responsáveis pelo governo da cidade não compreendem como funciona a sociedade. “Ainda tem gente que desmente e diz que a cidade está bem cuidada”, ironizou.

Ainda sobre o assunto, o parlamentar citou a obra do viaduto da Mafisa, que não está concluído. “Empresários pagaram R$ 100 mil, a prefeitura R$ 50 mil, contratou e licitou o projeto, entregou para ser executado e hoje o viaduto não está liberado porque o executivo não cumpriu sua parte”, considerou. Segundo o vereador, a empresa quer terminar a obra para receber os recursos, mas está impossibilitada.

Ele ainda comentou os documentos apresentados pelo vereador Deusdith de Souza, com denúncias contra a Secretaria de Planejamento de Blumenau. “Os documentos não são assinados por uma pessoa qualquer, são engenheiros e arquitetos que vivem a vida do município e que procuram a Câmara para se amparar nos seus direitos contra os mandos e desmandos que acontecem na cidade”, relatou. O petista ainda alegou que “o Executivo pratica crimes dentro do próprio governo e que parte das leis do Legislativo é conforme as ordens do prefeito. É preciso mudar o comportamento no que diz respeito à defesa da cidade e do estado democrático de direito”, defendeu.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 07 de dezembro de 2010

Baseado no discurso do seu companheiro de partido, Vânio Salm, o vereador Vanderlei de Oliveira (PT) criticou a atual situação das escolas, centros de educação infantil e unidades de saúde na cidade. “Está de mal a pior, assim como também a segurança pública. E, apesar disso, os governantes continuam dizendo que está tudo bem. Bem aonde?”, questionou.

O petista disse que no próximo ano convidará os engenheiros do DNIT e os responsáveis pela secretaria municipal de obras e Deinfra para explicar o motivo pelo qual o Viaduto da Mafisa ainda não foi liberado. “O povo luta há anos por esta obra. O governo federal liberou R$7 milhões e nada foi feito. O problema é que Blumenau não faz o dever de casa”, afirmou.

Ainda comentou sobre a votação do orçamento da prefeitura para o próximo ano, que é superior a R$1 bilhão. “Até onde sei a cidade tem 76 credores com ordem judicial de pagamento. Já enviei requerimento à procuradoria do executivo perguntando como e quando o departamento faria os pagamentos, mas eles se negam a responder”, finalizou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 02 de dezembro de 2010

O vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT) ironizou afirmação do prefeito João Paulo Kleinubing de que Blumenau virou uma nova página. Ele citou o protesto dos moradores da rua Valéria Hostins, no Garcia, para dizer que “Blumenau não virou uma nova página, porque continua com muitas dificuldades”. O petista também fez um apelo aos proprietários dos grandes meios de comunicação para que permitam que os seus profissionais mostrem o que é verdade na cidade. “A grande mídia tem sido complacente com o prefeito em muitos espaços, considerando tudo o que ele coloca, como sendo verdade e que não é verdade”, observou. O vereador também achou estranho o espaço concedido ao prefeito para falar sobre o transporte coletivo, depois que o Ministério Público resolveu o problema. “Deram página inteira para o prefeito se justificar e não permitiram o contraponto do outro lado. Vamos continuar cobrando para que a grande imprensa permita que as coisas aconteçam de uma forma clara”, opinou.

Em outro momento, Oliveira citou a movimentação de promotores e a retomada do processo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela anulação da licitação que privatizou o sistema de esgoto de Blumenau, para lembrar que “já havia alertado a Foz do Brasil, o prefeito, o Luiz Ayr e outros para colocar as barbas de molho”. Ao citar o projeto aprovado pela Câmara, ele criticou a postura de colegas de parlamento: “Esta casa tem sido tão omissa às vontades e mentiras do prefeito que está perdendo sua linha mestra. Alguns vereadores têm apresentado os problemas, mas outros bem preparados e falantes, dizem que a cidade está bonita e tranquila”, disparou.

Ao lamentar a falta de interesse da administração em recuperar a Escola Julia Strzakolwzka, o vereador mostrou o Boletim Oficial do Município para provar que a prefeitura tem cerca de R$ 1,7 milhão de reais disponível para renovar o contrato de locação dos carros usados por comissionados. Outro contrato, superior a um milhão, destina-se a prestação de serviços especializados de tecnologia de informação para implantação de nota fiscal eletrônica.  Mais suspeito ainda, de acordo com o petista é que a empresa é ligada a prefeitura de São Paulo administrada pelo DEM.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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