Enquanto a Mesa Diretora da Câmara de Blumenau não sugere destinação sobre o duodécimo da Câmara — aquele dinheiro não-usado e que a Justiça obrigou a prefeitura a repassar, algo em torno de R$ 400 mil a mais — o vereador Vanderlei de Oliveira (PT) protocolou projeto de lei apontando um destino.
Ele sugere que este dinheiro seja dividido em quatro: 50% para o departamento de órteses e próteses da Secretaria Municipal de Saúde; 25% para reestruturação da Casa Asilar São Simeão; 12,5% para a APAE de Blumenau e 12,5% para a ABAM de Blumenau. Pelo texto, mensalmente, a Câmara depositará o valor na conta bancária de cada entidade.
Na justificativa do projeto o vereador diz que “está mais do que na hora de os recursos públicos serem administrados por cada poder. O Executivo Municipal o seu e o Legislativo do seu (…) Se a Câmara de Vereadores optou ao longo dos anos não investir a totalidade, mantendo-se enxuta, se comparada a muitas do Brasil, cabe a ela enquanto poder, dizer para onde destinar as “sobras”. (…) Tenho absoluta convicção de que o presente projeto de lei vai criar certo desconforto técnico/político. Mas tenho certeza absoluta de que quem faz as leis são, dentre outras fontes, os fatos sociais.
Resta saber o que pensam os outros vereadores. Todos concordam com esta divisão?
Fonte: Blog da Giovana / Jornal Santa Catarina
Deixe um comentário