MOVIMENTO CONTRA A PRIVATIZAÇÃO EM BLUMENAU:
1) O QUE É O MOVIMENTO?
É um movimento de resistência da Sociedade Civil contra os prejuízos e oportunismos que representa a privatização do esgoto de Blumenau.
2) QUAIS OS OBJETIVOS DO MOVIMENTO?
Conscientizar e esclarecer a sociedade Blumenauense sobre os prejuízos da privatização realizando reuniões, debates, audiência pública, plebiscito, manifestações e interpelações judiciais visando proteger nosso valioso patrimônio e a população dos interesses privados, que são capazes de qualquer coisa para garantir seus lucros, até mesmo ignorarem os interesses sociais.
3) POR QUE SOMOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO?
– Porque é uma decisão antidemocrática e autoritária que não respeitou os princípios constitucionais da participação direta e do interesse coletivo;
– além do alto custo da tarifa, a empresa vencedora só implantará o tratamento do esgoto nos locais onde for lucrativo;
– porque é obrigação dos governos cumprirem suas funções de garantirem uma saúde pública de qualidade e acessível a todos;
– porque todo investimento público já realizado e as verbas liberadas pelo Governo Federal (R$ 50 milhões) serão entregues de “mão beijada” a uma empresa particular.
4) QUAIS AS PROPOSTAS DO MOVIMENTO?
Propomos manter o SAMAE como uma empresa pública, com uma gestão séria e profissional, onde o superávit seja reinvestido na ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto, garantindo o direito de todos, inclusive aqueles sem condições de pagar as tarifas. Que sejam elaborados projetos de qualidade técnica para captar mais recursos federais e em entidades internacionais que apóiam e financiam projetos de saneamento básico.
5) A QUEM INTERESSA PRIVATIZAR?
As privatizações do saneamento, ocorridas em algumas cidades do Brasil e também em outros países, indicam que os vencedores das licitações são grandes conglomerados de empresas nacionais e internacionais que se apoderam do sistema de saneamento, instituindo tarifas elevadas e reajustes abusivos. Essas empresas depois de instaladas não cumprem os contratos, e mantêm-se à base de favorecimento de acionistas, políticos e administradores corruptos.
6) QUAIS ENTIDADES PARTICIPANTES?
FMS – Fórum dos Movimentos Sociais; FTB – Fórum dos Trabalhadores de Blumenau; UNIBLAM – União Blumenauense das Associações de Moradores; SINDPD – Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados; SARITA – Sociedade Amigos do Rio Itajaí; SINTRAFITE – Sindicato dos Trabalhadores de Fiação e Tecelagem; CDDH – Centro de Defesa dos Direitos Humanos; AEAMVI – Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Médio Vale do Itajaí; SINTRASEB – Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público de Blumenau; APLER – Associação dos Portadores de Lesão por Esforços Repetitivos; SINDTRANSCOL – Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo; CEBI – Centro de Estudos Bíblicos; ACDC – Associação Catarinense de Defesa dos Direitos Constitucionais;
FAMESC – Federação das Associações de Moradores de Santa Catarina, entre outras.
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