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Archive for the ‘Denúncias’ Category

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 10 de março de 2011

Foto: Câmara Municipal

“O que este governo está fazendo com nossa cidade?”, questionou o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT), que acredita que o município perdeu a sensibilidade. Para ele Blumenau precisa se resgatar. O parlamentar se comprometeu a trazer para tribuna da Câmara projetos e programas “esquecidos há mais de uma década”. Vanderlei trouxe imagens do abandono da capela mortuária do bairro Escola Agrícola e fez questionamentos sobre a obra que seria realizada no local. Também falou sobre o binário da rua Paris e mostrou a localidade. “Querem fazer uma via expressa do Alto Vale até Itajaí para andarmos a 200 quilômetros por hora e nem o binário da Paris fizeram”, destacou. Oliveira ainda apresentou documentos públicos feitos pela comunidade de Blumenau que, segundo ele, foram abandonados. “O governo instalado na cidade e no Estado está cuidando dos problemas outros e não dos seus próprios”, salientou.

O vereador destacou também a situação pela qual passa o Progresso e solicitou a limpeza da região.  “Quase R$ 7 milhões do governo federal liberados para limpeza dos córregos em Blumenau e o que acontece? As mulheres que moram as margens dos rios estão desesperadas, porque fazem um serviço de aparência, deixam o maquinário nos locais e não fazem nada”, denunciou.

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Vanderlei contesta Foz do Brasil e

afirma que não brinca com dinheiro público

Em resposta as declarações do Sr. Francisco Jucá Soares, presidente da Foz de Blumenau S/A (Foz do Brasil), publicadas em matéria do Jornal Folha de Blumenau desta quarta-feira (26/05/2010), afirmando que a postura do vereador Vanderlei é uma “infantilidade” que demonstra desconhecimento do mercado financeiro, e que é “ridícula” a afirmação de falta de capacidade financeira para executar os serviços de implantação do sistema de tratamento e coleta do esgoto sanitário de Blumenau, o vereador Vanderlei de Oliveira declara:

1. “Que é vereador eleito pelo povo, exercendo seu quarto mandato, no exercício de suas funções legais. Não transigindo, nunca, com a moralidade e legalidade dos atos públicos.

2. Que é contrário a privatização ou concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade, bem como contrário à espoliação do público pelo privado, prática que está acontecendo na cidade de Blumenau, especialmente neste processo de privatização do sistema.

3. Que tem conhecimento de finanças e atribuições públicas, e exerce sua função fiscalizadora sobre a aplicação dos recursos oriundos dos impostos dos cidadãos e que, por isso, jamais brincará com o dinheiro público.

4. Que trouxe à público a informação de que a empresa Foz do Brasil solicitou R$ 212 milhões à Caixa Econômica Federal, um banco estatal, público, e que considera não apenas ridícula, como principalmente imoral, a iniciativa desta empresa de buscar financiamento em um banco público depois de ganhar de mão-beijada o gerenciamento e a execução exclusiva de um serviço essencial para a população por 35 anos.

5. Questiona se a empresa tem capacidade financeira para executar o projeto (12 vezes o valor de Blumenau, como afirmado) por que recorrer a uma instituição pública para conseguir 70% dos recursos que, em tese, serão investidos em 9 anos?

6. Que conhece a história do saneamento no Brasil e em Blumenau, principalmente a partir de quando passou a ter recursos públicos a disposição.

7. Que mentirosa é a declaração do Sr. Jucá, de que a privatização vai resolver o problema do esgoto em Blumenau “sem custo para a população”. Ou o povo de Blumenau não precisará pagar o valor referente a 98% da conta de água para o tratamento do esgoto?  Não terá mais que pagar pelas possíveis e futuras desapropriações? E a conta das famílias que pagavam o equivalente a 80% a mais na conta de água pelo serviço já implantado e terão aumento na fatura?”

O mandato do Vereador Vanderlei de Oliveira reafirma sua posição favorável ao tratamento de esgoto, considerando fundamental para a sociedade. Porém, defende que este serviço deva ser público, realizado e permanecendo sob o controle do Samae.

Para ler a matéria do Jornal Folha de Blumenau, Clique Aqui!

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Para executar o serviço,

Foz do Brasil pede

R$ 212 milhões para a Caixa

Mais um ingrediente para o polêmico processo de privatização do esgoto de Blumenau. A Empresa Foz do Brasil solicitou recursos na ordem de R$ 212 milhões para a Caixa Econômica Federal, provavelmente dando como garantia o contrato de concessão do esgoto. A informação foi conseguida pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT), através de ofício em 18 de maio à Superintendente Regional da Caixa do Vale do Itajaí.

O líder petista encaminhou mais esta informação à Promotoria Pública Estadual, que ingressou com Ação Civil Pública com o objetivo de anular a concessão. “É mais um absurdo. Requerer dinheiro de instituição público para executar os serviços. Isso é 70% do investimento. Assim fica fácil”, destaca o vereador. Em sua página na internet, a empresa fala que investirá cerca de R$ 303 milhões para que, em 9 anos, toda a cidade tenha tratamento de esgoto.

Vanderlei também recebeu a confirmação de que os recursos do PAC previstos no contrato nº 0218134-11, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Blumenau e o Samae, estão suspensos. São cerca de R$ 32 milhões destinados a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Blumenau – SES Garcia e Fortaleza.  “Há insegurança jurídica em todo o processo. É preciso que a Ação Civil Pública proposta pelo MPE seja acatada pela justiça, anulando todo esse processo”, defendeu Vanderlei.

O parlamentar lamenta que a cidade deixe de receber recursos federais para executar obras tão importantes, como as previstas no PAC Saneamento. “O governo municipal prefere beneficiar a iniciativa privada deixando o povo em último lugar. Não tem sentido pagar mais caro pelo serviço”.

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Se a Prefeitura de Blumenau respeitasse a Lei Complementar 632/2006, que trata do Código Tributário Municipal, a tarifa para o tratamento de esgoto seria de até 80% da tarifa de água. Essa é denúncia central apresentada hoje ao Ministério Público de Santa Catarina pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT).

Segundo o parlamentar, o governo municipal vem reiteradamente descumprindo a legislação. “Todo o procedimento já nasceu viciado, nulo. Primeiro por afrontar a Lei Orgânica do Município. Segundo, pela alteração extemporânea da Lei Orgânica. E, finalmente, por desrespeitar o Código Tributário Municipal”, argumentou.

Vanderlei se surpreendeu com um anúncio do consórcio vencedor publicado no Jornal de Santa Catarina, nos dias 27 e 28 de fevereiro. “Para que o processo se efetive é necessária a criação da Agência Reguladora. Como é que a empresa já se julga titular do direito?”, questiona.

O líder petista lamenta a posição do governo municipal em manter este processo. “O prefeito não ouve a população. Mais de 8 mil pessoas, que participaram do plebiscito popular realizado pelo Comitê Contra a Privatização, disseram não à privatização”.

Documento apresentado ao Ministério Público. Clique Aqui!

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CONTRA AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS, VANDERLEI ENCAMINHA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) protocolou na tarde desta quarta-feira (17/02), denúncia no Ministério Público contra o prefeito municipal em razão do último aumento da passagem de Ônibus em Blumenau. Para o parlamentar, existem claros indícios de irregularidades no contrato e nas planilhas apresentadas.

O reajuste, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (19/02), eleva a tarifa do cartão Siga dos atuais R$ 2,30 para R$ 2,55. Um aumento de 10,87%. O vermelhinho passará de R$ 2,90 para R$ 3,20. Já quem paga em dinheiro, (a chamada tarifa embarcada) desembolsará R$ 2,95 a partir de abril. Aumento de 28,26%. O INPC de 2009 ficou em 4,11%

Para o líder petista não existem argumentos para o aumento da tarifa. Ele relembra os reajustes de 2008 e 2009, ambos também superiores à inflação. Comparando a planilha de 2009 com a de 2010, os valores referentes aos custos variáveis caíram, enquanto os custos fixos aumentaram. “Como autorizar um aumento de retorno de capital (custos/fixos: remuneração), quando a economia nacional está perfeitamente estável?”, questiona o vereador. Segundo planilha a que o vereador teve acesso, os custos com pessoal, peças e combustível caíram de 2009 para 2010.

Vanderlei ainda coloca dúvidas na elaboração da planilha de custos do transporte coletivo. Segundo o petista, a “a planilha deveria ser composta do requerimento dos interessados, da análise da municipalidade, da conclusão e sua finalização com os correspondentes decretos autorizativos. O que se vê são documentos produzidos pelo próprio município”.

No documento apresentado ao Ministério Público o vereador solicita medidas para:

Þ    Suspensão imediata dos aumentos resultantes dos Decretos 9102 e 9103/2009;

Þ    Análise dos efeitos dos Decretos 8871 e 8872/2008 e seus efeitos;

Þ    Encaminhamento pericial para averiguação de todos os itens, nesta elencados ou não, objeto das “planilhas”;

Þ    Que mais entenderem útil para defesa dos direitos individuais e/ou coletivos.

……

TABELA COM O CUSTO POR KM – 2009/2010

CUSTO POR KM
VALORES 2009 VALORES 2010
CUSTOS INSUMOS R$ % R$ %
V

A

R

I

A

V

1. Combustível 0,75758 18,09 0,7046 15,45
2. Lubrificantes 0,01597 0,38 0,0049 0,11
3. Rodagem 0,06796 1,62 0,0601 1,32
4. Peças e acessórios 0,18768 4,48 0,1497 3,28
F

I

X

O

5. Depreciação 0,38131 9,11 0,4544 9,96
6. Remuneração 0,28509 6,81 0,3527 7,73
7. Desp. Com Pessoal 1,82971 43,69 1,9676 43,13
7.b Honorário Diretor 0,03046 0,73 0,0320 0,70
8. Despesas Adm 0,26973 6,44 0,4410 9,67
Tributos 9. PIS 0,02722 0,65 0,0296 0,65
10. COFINS 0,12563 3,00 0,1388 3,00
11. ISSQN 0,20939 5,00 0,2281 5,00
TOTAL GERAL 4,18773 100,00 4,5614 100,00

Para ver o documento encaminhado ao Ministério Público, clique aqui!

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Prefeitura ganha recursos federais, mas assina ordem de serviço para executar obra financiada pela comunidade e pelo Governo do Estado

O vereador Vanderlei colocou mais suspeitas no polêmico projeto que autorizou o município a contrair financiamento de cerca de R$ 19 milhões junto à CEF, destinado à execução do projeto de recuperação da drenagem na Bacia do Ribeirão Fortaleza. Na noite desta última segunda-feira (05/10), a prefeitura assinou a ordem de serviço para a pavimentação e drenagem das ruas Irmgard Schramm e Frederico Schlei, no bairro Itoupava Norte. No convite emitido pela prefeitura consta que estas obras serão realizadas com recursos da comunidade e do Governo do Estado.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço no dia 05/10.

A rua Frederico Schlei é uma das 26 ruas contempladas no projeto 5800/2009, inserido no programa “Saneamento de Todos”, na modalidade Manejo de Águas Pluviais, que disponibiliza recursos do FGTS e FAT, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal. O líder petista já havia denunciado graves irregularidades no projeto. A grande maioria das ruas já são pavimentadas e drenadas e outras duas já possuem recursos disponíveis da União. “Não há explicação que justifique está barbaridade”, sentenciou Vanderlei. Para ele, o governo Kleinubing é incompetente administrativamente e leviano com a população. Ainda questionou qual será o destino dos recursos federais para a obra.

Para saber mais sobre o projeto de R$ 19 milhões denunciado por Vanderlei, clique aqui.

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Vanderlei de Oliveira denuncia crime de “lesa-pátria” em projeto que busca recursos na ordem de R$ 19 milhões junto ao Governo Federal

Rua Fraiburgo, uma das ruas previstas no projeto.

Rua Fraiburgo, uma das ruas previstas no projeto.

Os vereadores da base de sustentação do governo Kleinübing aprovaram na última terça-feira (22) o Projeto de Lei Ordinária nº 5800/2009, que autoriza o município a contrair financiamento de R$ 18.715.642,20 junto à Caixa Econômica Federal destinado à execução do projeto de recuperação da drenagem na Bacia do Ribeirão Fortaleza, conforme mensagem nº 59/09 enviada pelo prefeito municipal. O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) contestou o teor do projeto e encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral da União. Segundo o líder petista, a iniciativa da prefeitura traz inúmeras irregularidades e a prática dos crimes de lesa-pátria, de responsabilidade e de falsidade ideológica.

Rua João Paulo I

Rua João Paulo I: onde está o macadame?

Dentre as obras previstas, Vanderlei destaca a terraplenagem, drenagem e pavimentação de 26 ruas. Segundo a descrição do projeto, as obras são necessáriasdevido à topografia acidentada da região, e o fato destas ruas serem de pavimentação primária (macadame), a captação das águas e devida condução é fundamental para não termos mais invasão das propriedades, causando prejuízos (…)”. Conforme relatório elaborado pelo mandato petista, mais de 15 das 26 vias já são drenadas e pavimentadas, e outras quatro já possuem drenagem. “Solicitar financiamento para obras já executadas é crime de “lesa-pátria”, sem falar dos crimes de responsabilidade e falsidade ideológica” sentenciou o parlamentar. Duas das ruas já estão em outros projetos da reconstrução, garantida a execução com recursos do Governo Federal. Ainda segundo o parlamentar, as referidas ruas poderiam receber novos investimentos, desde que devidamente justificadas. “As ruas até podem necessitar de ampliação de drenagem, mas não é isto que contempla o projeto”. Oliveira lembra também que todo projeto deve garantir a sua fiel execução, conforme plano de trabalho apresentado. Citou ainda a polêmica em torno de obras que seriam de reconstrução ou de prevenção.

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR ARQUIVO COM FOTOS DAS RUAS

Vanderlei também quer explicações sobre a destinação de mais de R$ 1,5 milhão para a “revisão e instalação das bombas submersas do dique PI-5”, o PI da Fortaleza. Em convênio firmado entre a prefeitura e o governo do estado, em 13 de agosto de 2007, foram destinados R$ 2,9 milhões para “a solução definitiva para a contenção de cheias no bairro fortaleza”, segundo notícias veiculadas na imprensa e na própria página da prefeitura. Embora o convênio tenha sido firmado em 2007 as chuvas de novembro de 2008 e todo o prejuízo sofrido pela população demonstram que as partes não cumpriram os preceitos constitucionais, em especial, o princípio da eficiência dos programas e projetos. Para o vereador não há razão plausível que justifique a inclusão desta obra neste programa.

OBRAS PREVISTAS NO PROJETO

O projeto foi encaminhado em regime de urgência pelo executivo e aprovado pela base de sustentação (com os votos contrários dos petistas), e prevê a execução das seguintes obras:

METAS OBRAS VALORES R$
1 Reconstrução da galeria da rua 2 de Setembro 2.538.230,71
2 Revisão e instalação das bombas submersas do dique PI-5 1.503.092,77
3 Conclusão da comporta de bombeamento de águas nas proximidades da empresa Teka 796.907,23
4 Limpeza, desassoreamento (dragagem) e contenção de encostas do Ribeirão Fortaleza 4.159.446,90
5 Recomposição de 350 metros da margem esquerda do Rio Itajaí-açu 4.052.483,70
6 Terraplenagem, drenagem e pavimentação das ruas 3 de Julho, João Sabino de Souza, Manoel Pinheiro da Silva Neto, Rua nº 3581 do Loteamento Morada do Sol, Santa Rita 358.838,63
7 Terraplenagem, drenagem e pavimentação das ruas Arno Lueders, Hercilina de Jesus Eller, João Paulo, Luiz Pasteur, Lindolfo Laus Firme 798.783,77
8 Terraplenagem, drenagem e pavimentação das ruas Adolfo Tribess, Artur Pamplona Soares, Chapecó, Conceição Manoel Joaquim e Edmundo Goldacker 818.552,03
9 Terraplenagem, drenagem e pavimentação das ruas Eduardo Schwartz, Friburgo, Frederico Schlei, Hermann Klitzke e José Mafra 823.523,86
10 Terraplenagem, drenagem e pavimentação das ruas Júlio Kleine, Max Aldemann, Otto Mordhorsh, São Rafael e Tom Jobim 1.040.615,00
11 Drenagem e capa asfáltica da Rua Antônio Treiss 2.908.086,60
TOTAL DO PROJETO: R$ 19.700.676,00

Obs.: Do total, R$ 985.033,80 correspondem à contrapartida do município.

O projeto está inserido no programa “Saneamento de Todos”, na modalidade Manejo de Águas Pluviais, que disponibiliza recursos do FGTS e FAT, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal.

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