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Archive for the ‘Denúncias’ Category

NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 10 de março de 2011

Foto: Câmara Municipal

“O que este governo está fazendo com nossa cidade?”, questionou o vereador VANDERLEI PAULO DE OLIVEIRA (PT), que acredita que o município perdeu a sensibilidade. Para ele Blumenau precisa se resgatar. O parlamentar se comprometeu a trazer para tribuna da Câmara projetos e programas “esquecidos há mais de uma década”. Vanderlei trouxe imagens do abandono da capela mortuária do bairro Escola Agrícola e fez questionamentos sobre a obra que seria realizada no local. Também falou sobre o binário da rua Paris e mostrou a localidade. “Querem fazer uma via expressa do Alto Vale até Itajaí para andarmos a 200 quilômetros por hora e nem o binário da Paris fizeram”, destacou. Oliveira ainda apresentou documentos públicos feitos pela comunidade de Blumenau que, segundo ele, foram abandonados. “O governo instalado na cidade e no Estado está cuidando dos problemas outros e não dos seus próprios”, salientou.

O vereador destacou também a situação pela qual passa o Progresso e solicitou a limpeza da região.  “Quase R$ 7 milhões do governo federal liberados para limpeza dos córregos em Blumenau e o que acontece? As mulheres que moram as margens dos rios estão desesperadas, porque fazem um serviço de aparência, deixam o maquinário nos locais e não fazem nada”, denunciou.

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Vanderlei contesta Foz do Brasil e

afirma que não brinca com dinheiro público

Em resposta as declarações do Sr. Francisco Jucá Soares, presidente da Foz de Blumenau S/A (Foz do Brasil), publicadas em matéria do Jornal Folha de Blumenau desta quarta-feira (26/05/2010), afirmando que a postura do vereador Vanderlei é uma “infantilidade” que demonstra desconhecimento do mercado financeiro, e que é “ridícula” a afirmação de falta de capacidade financeira para executar os serviços de implantação do sistema de tratamento e coleta do esgoto sanitário de Blumenau, o vereador Vanderlei de Oliveira declara:

1. “Que é vereador eleito pelo povo, exercendo seu quarto mandato, no exercício de suas funções legais. Não transigindo, nunca, com a moralidade e legalidade dos atos públicos.

2. Que é contrário a privatização ou concessão dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade, bem como contrário à espoliação do público pelo privado, prática que está acontecendo na cidade de Blumenau, especialmente neste processo de privatização do sistema.

3. Que tem conhecimento de finanças e atribuições públicas, e exerce sua função fiscalizadora sobre a aplicação dos recursos oriundos dos impostos dos cidadãos e que, por isso, jamais brincará com o dinheiro público.

4. Que trouxe à público a informação de que a empresa Foz do Brasil solicitou R$ 212 milhões à Caixa Econômica Federal, um banco estatal, público, e que considera não apenas ridícula, como principalmente imoral, a iniciativa desta empresa de buscar financiamento em um banco público depois de ganhar de mão-beijada o gerenciamento e a execução exclusiva de um serviço essencial para a população por 35 anos.

5. Questiona se a empresa tem capacidade financeira para executar o projeto (12 vezes o valor de Blumenau, como afirmado) por que recorrer a uma instituição pública para conseguir 70% dos recursos que, em tese, serão investidos em 9 anos?

6. Que conhece a história do saneamento no Brasil e em Blumenau, principalmente a partir de quando passou a ter recursos públicos a disposição.

7. Que mentirosa é a declaração do Sr. Jucá, de que a privatização vai resolver o problema do esgoto em Blumenau “sem custo para a população”. Ou o povo de Blumenau não precisará pagar o valor referente a 98% da conta de água para o tratamento do esgoto?  Não terá mais que pagar pelas possíveis e futuras desapropriações? E a conta das famílias que pagavam o equivalente a 80% a mais na conta de água pelo serviço já implantado e terão aumento na fatura?”

O mandato do Vereador Vanderlei de Oliveira reafirma sua posição favorável ao tratamento de esgoto, considerando fundamental para a sociedade. Porém, defende que este serviço deva ser público, realizado e permanecendo sob o controle do Samae.

Para ler a matéria do Jornal Folha de Blumenau, Clique Aqui!

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Para executar o serviço,

Foz do Brasil pede

R$ 212 milhões para a Caixa

Mais um ingrediente para o polêmico processo de privatização do esgoto de Blumenau. A Empresa Foz do Brasil solicitou recursos na ordem de R$ 212 milhões para a Caixa Econômica Federal, provavelmente dando como garantia o contrato de concessão do esgoto. A informação foi conseguida pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT), através de ofício em 18 de maio à Superintendente Regional da Caixa do Vale do Itajaí.

O líder petista encaminhou mais esta informação à Promotoria Pública Estadual, que ingressou com Ação Civil Pública com o objetivo de anular a concessão. “É mais um absurdo. Requerer dinheiro de instituição público para executar os serviços. Isso é 70% do investimento. Assim fica fácil”, destaca o vereador. Em sua página na internet, a empresa fala que investirá cerca de R$ 303 milhões para que, em 9 anos, toda a cidade tenha tratamento de esgoto.

Vanderlei também recebeu a confirmação de que os recursos do PAC previstos no contrato nº 0218134-11, firmado entre o Ministério das Cidades e a Prefeitura de Blumenau e o Samae, estão suspensos. São cerca de R$ 32 milhões destinados a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Blumenau – SES Garcia e Fortaleza.  “Há insegurança jurídica em todo o processo. É preciso que a Ação Civil Pública proposta pelo MPE seja acatada pela justiça, anulando todo esse processo”, defendeu Vanderlei.

O parlamentar lamenta que a cidade deixe de receber recursos federais para executar obras tão importantes, como as previstas no PAC Saneamento. “O governo municipal prefere beneficiar a iniciativa privada deixando o povo em último lugar. Não tem sentido pagar mais caro pelo serviço”.

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Se a Prefeitura de Blumenau respeitasse a Lei Complementar 632/2006, que trata do Código Tributário Municipal, a tarifa para o tratamento de esgoto seria de até 80% da tarifa de água. Essa é denúncia central apresentada hoje ao Ministério Público de Santa Catarina pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT).

Segundo o parlamentar, o governo municipal vem reiteradamente descumprindo a legislação. “Todo o procedimento já nasceu viciado, nulo. Primeiro por afrontar a Lei Orgânica do Município. Segundo, pela alteração extemporânea da Lei Orgânica. E, finalmente, por desrespeitar o Código Tributário Municipal”, argumentou.

Vanderlei se surpreendeu com um anúncio do consórcio vencedor publicado no Jornal de Santa Catarina, nos dias 27 e 28 de fevereiro. “Para que o processo se efetive é necessária a criação da Agência Reguladora. Como é que a empresa já se julga titular do direito?”, questiona.

O líder petista lamenta a posição do governo municipal em manter este processo. “O prefeito não ouve a população. Mais de 8 mil pessoas, que participaram do plebiscito popular realizado pelo Comitê Contra a Privatização, disseram não à privatização”.

Documento apresentado ao Ministério Público. Clique Aqui!

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CONTRA AUMENTO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS, VANDERLEI ENCAMINHA DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) protocolou na tarde desta quarta-feira (17/02), denúncia no Ministério Público contra o prefeito municipal em razão do último aumento da passagem de Ônibus em Blumenau. Para o parlamentar, existem claros indícios de irregularidades no contrato e nas planilhas apresentadas.

O reajuste, que passa a vigorar a partir desta sexta-feira (19/02), eleva a tarifa do cartão Siga dos atuais R$ 2,30 para R$ 2,55. Um aumento de 10,87%. O vermelhinho passará de R$ 2,90 para R$ 3,20. Já quem paga em dinheiro, (a chamada tarifa embarcada) desembolsará R$ 2,95 a partir de abril. Aumento de 28,26%. O INPC de 2009 ficou em 4,11%

Para o líder petista não existem argumentos para o aumento da tarifa. Ele relembra os reajustes de 2008 e 2009, ambos também superiores à inflação. Comparando a planilha de 2009 com a de 2010, os valores referentes aos custos variáveis caíram, enquanto os custos fixos aumentaram. “Como autorizar um aumento de retorno de capital (custos/fixos: remuneração), quando a economia nacional está perfeitamente estável?”, questiona o vereador. Segundo planilha a que o vereador teve acesso, os custos com pessoal, peças e combustível caíram de 2009 para 2010.

Vanderlei ainda coloca dúvidas na elaboração da planilha de custos do transporte coletivo. Segundo o petista, a “a planilha deveria ser composta do requerimento dos interessados, da análise da municipalidade, da conclusão e sua finalização com os correspondentes decretos autorizativos. O que se vê são documentos produzidos pelo próprio município”.

No documento apresentado ao Ministério Público o vereador solicita medidas para:

Þ    Suspensão imediata dos aumentos resultantes dos Decretos 9102 e 9103/2009;

Þ    Análise dos efeitos dos Decretos 8871 e 8872/2008 e seus efeitos;

Þ    Encaminhamento pericial para averiguação de todos os itens, nesta elencados ou não, objeto das “planilhas”;

Þ    Que mais entenderem útil para defesa dos direitos individuais e/ou coletivos.

……

TABELA COM O CUSTO POR KM – 2009/2010

CUSTO POR KM
VALORES 2009 VALORES 2010
CUSTOS INSUMOS R$ % R$ %
V

A

R

I

A

V

1. Combustível 0,75758 18,09 0,7046 15,45
2. Lubrificantes 0,01597 0,38 0,0049 0,11
3. Rodagem 0,06796 1,62 0,0601 1,32
4. Peças e acessórios 0,18768 4,48 0,1497 3,28
F

I

X

O

5. Depreciação 0,38131 9,11 0,4544 9,96
6. Remuneração 0,28509 6,81 0,3527 7,73
7. Desp. Com Pessoal 1,82971 43,69 1,9676 43,13
7.b Honorário Diretor 0,03046 0,73 0,0320 0,70
8. Despesas Adm 0,26973 6,44 0,4410 9,67
Tributos 9. PIS 0,02722 0,65 0,0296 0,65
10. COFINS 0,12563 3,00 0,1388 3,00
11. ISSQN 0,20939 5,00 0,2281 5,00
TOTAL GERAL 4,18773 100,00 4,5614 100,00

Para ver o documento encaminhado ao Ministério Público, clique aqui!

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Prefeitura ganha recursos federais, mas assina ordem de serviço para executar obra financiada pela comunidade e pelo Governo do Estado

O vereador Vanderlei colocou mais suspeitas no polêmico projeto que autorizou o município a contrair financiamento de cerca de R$ 19 milhões junto à CEF, destinado à execução do projeto de recuperação da drenagem na Bacia do Ribeirão Fortaleza. Na noite desta última segunda-feira (05/10), a prefeitura assinou a ordem de serviço para a pavimentação e drenagem das ruas Irmgard Schramm e Frederico Schlei, no bairro Itoupava Norte. No convite emitido pela prefeitura consta que estas obras serão realizadas com recursos da comunidade e do Governo do Estado.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço.

O Secretário de Obras Alexandre Brollo e o Vice Prefeito Rufinus Seibt, assinando a ordem de serviço no dia 05/10.

A rua Frederico Schlei é uma das 26 ruas contempladas no projeto 5800/2009, inserido no programa “Saneamento de Todos”, na modalidade Manejo de Águas Pluviais, que disponibiliza recursos do FGTS e FAT, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal. O líder petista já havia denunciado graves irregularidades no projeto. A grande maioria das ruas já são pavimentadas e drenadas e outras duas já possuem recursos disponíveis da União. “Não há explicação que justifique está barbaridade”, sentenciou Vanderlei. Para ele, o governo Kleinubing é incompetente administrativamente e leviano com a população. Ainda questionou qual será o destino dos recursos federais para a obra.

Para saber mais sobre o projeto de R$ 19 milhões denunciado por Vanderlei, clique aqui.

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Vanderlei de Oliveira denuncia crime de “lesa-pátria” em projeto que busca recursos na ordem de R$ 19 milhões junto ao Governo Federal

Rua Fraiburgo, uma das ruas previstas no projeto.

Rua Fraiburgo, uma das ruas previstas no projeto.

Os vereadores da base de sustentação do governo Kleinübing aprovaram na última terça-feira (22) o Projeto de Lei Ordinária nº 5800/2009, que autoriza o município a contrair financiamento de R$ 18.715.642,20 junto à Caixa Econômica Federal destinado à execução do projeto de recuperação da drenagem na Bacia do Ribeirão Fortaleza, conforme mensagem nº 59/09 enviada pelo prefeito municipal. O vereador Vanderlei de Oliveira (PT) contestou o teor do projeto e encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e à Controladoria Geral da União. Segundo o líder petista, a iniciativa da prefeitura traz inúmeras irregularidades e a prática dos crimes de lesa-pátria, de responsabilidade e de falsidade ideológica.

Rua João Paulo I

Rua João Paulo I: onde está o macadame?

Dentre as obras previstas, Vanderlei destaca a terraplenagem, drenagem e pavimentação de 26 ruas. Segundo a descrição do projeto, as obras são necessáriasdevido à topografia acidentada da região, e o fato destas ruas serem de pavimentação primária (macadame), a captação das águas e devida condução é fundamental para não termos mais invasão das propriedades, causando prejuízos (…)”. Conforme relatório elaborado pelo mandato petista, mais de 15 das 26 vias já são drenadas e pavimentadas, e outras quatro já possuem drenagem. “Solicitar financiamento para obras já executadas é crime de “lesa-pátria”, sem falar dos crimes de responsabilidade e falsidade ideológica” sentenciou o parlamentar. Duas das ruas já estão em outros projetos da reconstrução, garantida a execução com recursos do Governo Federal. Ainda segundo o parlamentar, as referidas ruas poderiam receber novos investimentos, desde que devidamente justificadas. “As ruas até podem necessitar de ampliação de drenagem, mas não é isto que contempla o projeto”. Oliveira lembra também que todo projeto deve garantir a sua fiel execução, conforme plano de trabalho apresentado. Citou ainda a polêmica em torno de obras que seriam de reconstrução ou de prevenção.

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR ARQUIVO COM FOTOS DAS RUAS

Vanderlei também quer explicações sobre a destinação de mais de R$ 1,5 milhão para a “revisão e instalação das bombas submersas do dique PI-5”, o PI da Fortaleza. Em convênio firmado entre a prefeitura e o governo do estado, em 13 de agosto de 2007, foram destinados R$ 2,9 milhões para “a solução definitiva para a contenção de cheias no bairro fortaleza”, segundo notícias veiculadas na imprensa e na própria página da prefeitura. Embora o convênio tenha sido firmado em 2007 as chuvas de novembro de 2008 e todo o prejuízo sofrido pela população demonstram que as partes não cumpriram os preceitos constitucionais, em especial, o princípio da eficiência dos programas e projetos. Para o vereador não há razão plausível que justifique a inclusão desta obra neste programa.

OBRAS PREVISTAS NO PROJETO

O projeto foi encaminhado em regime de urgência pelo executivo e aprovado pela base de sustentação (com os votos contrários dos petistas), e prevê a execução das seguintes obras:

METAS OBRAS VALORES R$
1 Reconstrução da galeria da rua 2 de Setembro 2.538.230,71
2 Revisão e instalação das bombas submersas do dique PI-5 1.503.092,77
3 Conclusão da comporta de bombeamento de águas nas proximidades da empresa Teka 796.907,23
4 Limpeza, desassoreamento (dragagem) e contenção de encostas do Ribeirão Fortaleza 4.159.446,90
5 Recomposição de 350 metros da margem esquerda do Rio Itajaí-açu 4.052.483,70
6 Terraplenagem, drenagem e pavimentação das ruas 3 de Julho, João Sabino de Souza, Manoel Pinheiro da Silva Neto, Rua nº 3581 do Loteamento Morada do Sol, Santa Rita 358.838,63
7 Terraplenagem, drenagem e pavimentação das ruas Arno Lueders, Hercilina de Jesus Eller, João Paulo, Luiz Pasteur, Lindolfo Laus Firme 798.783,77
8 Terraplenagem, drenagem e pavimentação das ruas Adolfo Tribess, Artur Pamplona Soares, Chapecó, Conceição Manoel Joaquim e Edmundo Goldacker 818.552,03
9 Terraplenagem, drenagem e pavimentação das ruas Eduardo Schwartz, Friburgo, Frederico Schlei, Hermann Klitzke e José Mafra 823.523,86
10 Terraplenagem, drenagem e pavimentação das ruas Júlio Kleine, Max Aldemann, Otto Mordhorsh, São Rafael e Tom Jobim 1.040.615,00
11 Drenagem e capa asfáltica da Rua Antônio Treiss 2.908.086,60
TOTAL DO PROJETO: R$ 19.700.676,00

Obs.: Do total, R$ 985.033,80 correspondem à contrapartida do município.

O projeto está inserido no programa “Saneamento de Todos”, na modalidade Manejo de Águas Pluviais, que disponibiliza recursos do FGTS e FAT, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Governo Federal.

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 18 de agosto de 2009

“A licitação para a privatização está direcionada. Foi uma engenharia montada, que pousou em Blumenau para saquear os cofres públicos nos próximos trinta anos”. A advertência foi feita pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), ao denunciar a existência de “um grande esquema para levar da cidade alguns bilhões de reais, que é o que vale todo o sistema de água e esgoto”. Oliveira quer aprofundar discussão e alertou para a atuação da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviço Público, “que tenta assaltar outros municípios brasileiros e está intervindo em Blumenau”.

De acordo com o vereador “esta associação tem como missão estimular e promover a participação privada nos serviços públicos de água e esgoto, bem como representar os interesses de seus associados. E dentro deste ‘esquemão’ nacional, oficializam através de um contrato irrisório a contratação de uma consultoria, para dizer que tem a concessão do serviço em Blumenau”. Ele criticou a prefeitura pela falta de transparência e, para mostrar os riscos que a cidade corre, disse que um dos consultores contratados é nada mais nada menos que Ozires Silva, “o responsável pela falência da Varig”. Vanderlei assegura que a Blumenau está sendo vítima de “um esquema internacional de licitações direcionadas”.

Indignado com a passividade em torno do assunto, o líder petista questiona: “Quem vai ser beneficiado, já que o povo não será? Quem serão os políticos beneficiados nos próximos trinta anos, com a privatização do esgoto em Blumenau? Fizeram toda esta montagem, o sistema está a perigo e tem gente que não está preocupada com a cidade. Existe em Blumenau e no Estado um esquema montado para saquear o povo”, insistiu.

As denúncias do petista continuaram, ao pedir esclarecimentos sobre o Biergarten e o parque das Nascentes, “que está abandonado pela estrutura da Prefeitura e da Furb, e se deduz que seja proposital”, conforme disse.

Ao se dirigir às associações de moradores da cidade, o vereador lamentou que “as coisas que não estão acontecendo na cidade inteira. Está vindo muito dinheiro para Blumenau, mas estou preocupado com o silêncio dos ditos inocentes nesta casa. São vereadores executivos, que continuam não sabendo das coisas, ou estão sendo complacentes e coniventes com coisas muito graves. A história há de esclarecer. Está chovendo dinheiro na cidade e a população está insatisfeita. Foi assim na Emilio Tallmann, na Julio Heiden e por todos os cantos”, disparou.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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NA TRIBUNA: Pronunciamento na sessão do dia 11 de agosto de 2009

A denúncia de superfaturamento em obras de reconstrução executadas em Blumenau foi reforçada pelo vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), ao apontar os valores cobrados para a pintura de pontes. “O custo para o serviço na ponte da rua Itororó será de R$ 125.783,55”, afirmou Oliveira, confessando que custou a acreditar: “Pensei que se tratava de um erro de digitação, mas é verdade. E o que poderia ser feito com esta quantia? Quantas casas? Uma, duas, três ?”, questionou indignado. Já na rua Carlos Pagel, a pintura de uma ponte de apenas trinta metros custará R$ 94.800, 00 , enquanto A OBRA COMPLETA DA PONTE DA RUA JULIO MICHEL TEVE UM CUSTO APROXIMADO DE R$ 280 mil”, COMPAROU VANDERLEI. “Tentem se convencer da razão que leva a pintura de uma ponte a ter este custo”, inferiu Oliveira. Ele alertou os colegas para “a responsabilidade de cada um” e prometeu voltar ao assunto.

Também citou que, de acordo com matéria publicada em jornal da cidade, o Ministério Público já está verificando o que aconteceu. O líder petista ainda alertou a população de Blumenau sobre a importância de participar do plebiscito sobre a privatização do esgoto na cidade. A consulta vai ser realizada de 10 a 14 de agosto, através de urnas instaladas em vários pontos da cidade. “Esta é uma verdadeira consulta popular”, analisou Oliveira. Ao saudar a passagem do Dia do Advogado, cumprimentou estudantes presentes e fez apelo aos profissionais da área, “para que deixem de violentar os dez mandamentos dos advogados. Tem muito advogado, violentando aquilo que foi recomendado pelo jurista Eduardo Couture, para que fosse a regra básica do direito”.

Vanderlei também disse que a boa noticia mais uma vez ficou por conta do Governo Federal, “com pequena participação do município”, que vai permitir um investimento de R$ 7,9 milhões de reais na construção de 160 apartamentos através do Programa Minha Casa, Minha Vida. “O governo municipal tenta embarcar em mais este programa, mas se não fosse esta empresa, que atua no Brasil inteiro, intermediando a busca dos recursos, nada seria feito”, criticou. Em outro momento, informou ter visitado a rua Eça de Queiroz e se confessou decepcionado pela falta de ações do município. Por fim, citou com ironia que “a parceria” entre o Jornal de Santa Catarina, através de reportagens “e o vereador Zeca Bombeiro”, tenha resultado no início de obras importantes, como a rua Bernardo Scheidemantel.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Blumenau

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Após balanço, Vereador Vanderlei constata:

Programa “Asfalta Blumenau” foi eleitoreiro

Essa é a conclusão do líder da bancada petista depois de realizar um estudo sobre a situação das ruas e obras previstas no programa “Asfalta Blumenau”, lançado em 2007 pela prefeitura em convênio com o Governo do Estado.

Com investimentos previstos na ordem de R$ 20 milhões, o programa ficou caracterizado pelo empréstimo a fundo perdido de R$ 15 milhões pelo Estado, com contrapartida de R$ 5 milhões do município. A previsão – e a promessa – era que as obras de pavimentações de ruas, construção de rotatórias e obras no PI 5 – Dique da Fortaleza seriam concluídas até o final de 2008.

Além de constatar que algumas obras não foram realizadas ou que não foram concluídas na sua totalidade (veja quadro), Vanderlei mostra sua indignação com o excessivo gasto publicitário realizado. “Já solicitei informações da prefeitura sobre os gastos com a propaganda deste programa. Mas o governo faz questão de esconder estas informações”, sentenciou. Após a assinatura do convênio no dia 14 de maio de 2007, a prefeitura iniciou uma ampla campanha publicitária em rádios, jornais e tv´s, além de farto material gráfico, como cartazes e panfletos.

Segundo o vereador, o resultado deste balanço “comprova mais uma vez o estelionato eleitoral ocorrido em nossa cidade”. Ele quer explicações sobre a aplicação dos recursos e de quais medidas serão tomadas para a conclusão efetiva das obras.

Vanderlei ainda chama a atenção para a Lei Complementar nº 399/2003, que obriga a previsão e a construção de passeios (calçadas) nas obras de pavimentação de vias. “É preciso cumprir as leis. Inaugurar obras inacabadas e fazer propaganda delas é um desrespeito com a população”.

Obra Valor – R$ Situação
Rua Gustavo Zimmermann – Bairro: Itoupava Central – Serviços: Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica. Ext.= 1.550,00m 1.000.000,00 Fizeram muito buraco, alguns metros de asfalto e tudo ficou parado. Obra não concluída.
Rua Silvano Candido da Silva Sênior – Bairro: Ponta Aguda – Serviços: Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica. Ext.= 2.190,00m 2.100.000,00 Pavimentação asfáltica realizada. No entanto, faltam meio fio e passeios, além dos buracos que surgiram no leito da via.
Rua Prof. Hermann Lange – Bairro: Fidélis – Serviços: Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica. Ext.= 2.438,50m 2.500.000,00 Andou em parte, aos trancos e barrancos. No lançamento da obra, teve político chorando e jurando que ela não pararia. Parou por diversas vezes. Obra não concluída.
Reurbanização da Rua Amazonas – Bairro:Garcia – Ext.= 5.038,00m 2.000.000,00 Cantada em versos e prosa, depois de quatro reuniões, começaram as obras. Era máquina para todos os cantos. Obra não concluída. Muito menos as ciclovias e os passeios.
Obras do Polder PI-5 – Bairro: Fortaleza 2.300.000,00 Acabou sendo a grande responsável pela histórica inundação, e por várias vezes, nas chuvas de novembro de 2008. Obra não concluída.
Rotatória Trevo do Tomio – Bairro: Velha 144.000,00 Concluída. Porém, ainda faltam serviços complementos.
Rua Bernardo Scheidemantel – Bairro: Badenfurt/Testo Salto – Terraplenagem, drenagem e paviment. asfáltica. Ext.=1.800,00m 1.000.000,00 Piquetearam, cavaram, enterraram alguns tubos, jogaram brita. Sem pavimentação asfáltica. Obra não concluída.
Rua Guilherme Scharf – Bairro: Fortaleza Alta, Fidélis, Itoupavazinha, Itoupava Central – Serviço:Terraplenagem, drenagem e paviment. asfáltica. Ext.= 2.583,50m 1.450.000,00 É pó para todos os lados. Obra não concluída.
Rotatória Ponte do Salto – Bairro: Ponte do Salto 350.000,00 Negligência: Postes estão no leito da via. Obra não concluída.
Rua Hermann Kratz – Bairro: Velha Grande – Serviço: Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica. Ext.= 1.442,50m 1.000.000,00 Pavimentação concluída, com péssima qualidade. Rua cheia de buracos. Nada de meio fio e passeios decentes.
Rua Johann Sachse – Bairro: Salto do Norte, Itoupavazinha, Badenfurt – Serviço: Reperfilagem e capa asfáltica sobre lajotas existentes. Ext.= 970,00m 280.000,00 Recebeu uma camada asfáltica. Faltam os serviços complementares.
Rua Bernardo Reiter – Bairro: Passo Manso – Serviços: Terraplenagem, drenagem e paviment. asfáltica. Ext.= 850,00m 1.070.000,00 Iniciada agora em 2009. Mais já com problemas. Falta alargar a ponte. Obra não concluída.
Rua José Reuter – Bairro: Velha Central – Serviços: Reperfilagem e capa asfáltica sobre paralelepípedos existentes. Ext.= 315,00m. 150.000,00 Até colocaram a placa –  que sumiu – e o asfalto Inexistente. Obra não realizada.
Rua Prof. Max Humpl – Bairro: Salto do Norte – Serviços: Reperfilagem e capa asfáltica sobre paralelepípedos exist. Ext.= 420,00m. 120.000,00 Executada em parte. Faltam os complementos. Obra não concluída.
Rua Arnoldo Beck – Bairro: Itoupava Central – Serviços: Terraplenagem, drenagem e pavimentação asfáltica. Ext.= 940,00m 430.000,00 Pavimentação asfáltica inexistente. Obra não concluída.
Rotatória Rua São João – Bairro: Itoupava Norte) 190.000,00 Inexistente. Obra não realizada.
Rua Franz Volles – Bairro: Itoupava Central – Serviço: Reperfilagem e capa asfáltica sobre paralelepípedos existentes. Ext.= 2.140,00m 780.000,00 Parte da via com  reperfilagem. Parte com camada asfáltica. Obra não concluída.
Rua Araranguá Bairro: Garcia – Serviço: Reperfilagem e capa asfáltica sobre paralelepípedos existentes.Ext.= 865,00m 350.000,00 Até recebeu uma camadinha de asfalto. No entanto, é só desnível e buracos. Faltam os complementos. Obra não concluída.
Rotatória Dep.Antônio Heil – Bairro: Ponta Aguda 220.000,00 Obras existentes realizadas em anos passados. Obra não concluída.
Rua Pastor Oswaldo Hesse – Bairro: Ribeirão Fresco – Serviço: Reperfilagem e capa asfáltica sobre paralelepípedos existentes. Ext.= 2.000,00m 670.000,00 Passaram, na véspera de eleição, uma camadinha de asfalto. Dias depois, foi toda esburacada. O asfalto quase desapareceu. Obra não concluída.
Rua Irapuru – Bairro: Glória 276.000,00 Chegou a receber placa indicativa de obra, que desapareceu. Obra não realizada.
Rua Prof. Jacob Ineichen – Bairros: Itoupavazinha, Itoupava Central 1.000.000,00 Realizado um pequeno trecho. Falta do nº 3435 ao 7250. Obra não concluída.
Rua Éclair Martins da Silva – Bairro: Fortaleza 200.000,00 Obra executada com pavimentação asfáltica de baixa qualidade. Ausência de passeio.

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Vereador lista outras obras prometidas

e iniciadas antes das eleições

O líder da Bancada do PT cobra ainda as promessas feitas às vésperas das eleições de 2008. Mesmo levando em consideração a catástrofe ocorrida em novembro do ano passado, Vanderlei quer explicações do governo municipal sobre as ações e os gastos realizados com estas obras – Veja o quadro. Segundo o parlamentar, muitas delas também alardeadas como inclusas no programa “Asfalta Blumenau”. Lamenta também a falta de governo na cidade e a não aplicação de recursos federais disponibilizados para diversas obras.

“Cadê a observância dos princípios da eficiência, da eficácia, da efetividade? Começam obras antes da eleição e param depois?” Vanderlei afirma que estes problemas merecem e precisam ser analisados a luz do que determina a Lei de Licitações (8666/93), pela Constituição Federal em seu Art. 37, pelo Decreto-Lei 201/67, pelas Leis Federais 8027/90; 8429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A incompetência e o desrespeito às leis tem sido a marca do governo João Paulo Kleinübing”, destacou o vereador.

Ele chama atenção também para a ausência de transparência nas informações. Segundo Vanderlei, vários requerimentos foram aprovados na Câmara solicitando informações e esclarecimentos e que não recebem respostas do executivo. “O governo simplesmente finge que não é com ele e a Câmara não toma providências”.

Obra Situação
Rua Theodor Kleine – Bairro: Fortaleza Alta Passaram máquina e piquetearam. Passadas as eleições os piquetes sumiram. Obra não foi executada.
Rua Theodoro Pasold – Bairro: Fortaleza Alta Passaram máquina.Obra não executada.
Rua Hermann Barthel – Bairro: Velha Colocaram piquetes, que já não existem. Obra não executada.
Rua Erwin Manske – Bairro: Vila Itoupava Fizeram uma parte, mal feita, entre os nºs 1550 e 2100. A obra parada.
Rua Paulo Zingel – Bairro: Itoupava Central Obra não executada.
Rua Paulo Zingel Filho – Bairro: Itoupava Central Obra não executada.
Rua Anchieta Bairro – Bairro: Valparaíso Dita como inclusa no “Asfalta Blumenau”. Recebeu alguns caminhões de asfalto. Não concluída.
Rua Centenário – Bairros: Valparaíso/Progresso Dita como inclusa no “Asfalta Blumenau” Recebeu alguns caminhões de asfalto. Não concluída.
Rua Antônio Zendron – Bairro: Valparaíso Dita como inclusa no “Asfalta Blumenau”. É só buraco e praticamente nada de obra. Não concluída.
Rua Jordão – Bairro: Progresso Prometida em meio à cerveja, linguicinha e discursório, promessa do prefeito de dar seqüência no asfalto até o ponto final. Não executada.

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Confira matéria do Jornal de Santa Catarina,

“ASFALTO FICA PARA JULHO DE 2010”, clicando Aqui!

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Na Tribuna
Pronunciamento na Sessão do dia 28 de julho de 2009

VANDERLEI: “ESTÃO JOGANDO DINHEIRO FORA EM BLUMENAU”

“Não dá pra sorrir em Blumenau, quando vemos a falta de atendimento básico na saúde, enquanto o prefeito dá estímulo fiscal a um grande conglomerado privado com base nos Estados Unidos e Canadá, cuja finalidade é a criação de bois milionários”. A denúncia abriu o pronunciamento do vereador VANDERLEI DE OLIVEIRA (PT), ao dizer que “estão jogando dinheiro fora em Blumenau”. Ele mostrou que a prática também se confirma em dois contratos – um do Seterb e outro da Prefeitura, em que “o município vai destinar mais de 12 milhões de reais para lavar e passar roupas e limpar salas”. “Enquanto isso, o executivo não instala um controlador de velocidade na rua Progresso  n° 2900”, reclama o lider petista. Continuando a vasculhar, Vanderlei disse ter descoberto que “mais de 150 mil reais estão sendo jogados fora através da sigla MRS. 955”. Ele pediu atenção, anunciando que pretende tomar providencias a respeito.

Também se disse pasmo ao abrir o Diário Oficial do município, e constatar a aquisição de 757 novas linhas de telefones celulares para a prefeitura de Blumenau. “Para quem? É preciso? Devem explicar”, disse. Explicações também foram cobradas para o contrato firmado pela prefeitura com a empresa Sulcatarinense “que já fez barbaridades em Blumenau, e uma licitação suspensa pela justiça. Mas, por incrível que pareça a prefeitura refez o contrato que ultrapassa 11 milhões de reais, com o consórcio. Por isso é muito difícil de me verem sorrir”, declarou.

A audiência pública realizada no Caça e Tiro Ribeirão Itoupava, para discutir os problemas da Rodovia Guilherme Jensen, também não deixou feliz o representante petista. “Não foi uma reunião da Câmara, mas do prefeito, porque fomos chamados para bater palmas. Não ter o direito de falar numa audiência publica promovida pela própria Casa, é permitir que ela seja mais uma vez enganada”, disparou Oliveira. Para o vereador, “quem falou foi o prefeito e deputados, com desconhecimento da história. Não sabiam que a rodovia está incluída no orçamento de 2009 e é inadmissível que seja anunciada num plano para 2050. Também não discutiram o entorno, levaram algumas informações para enganar a comunidade. Considero que a prefeitura e governo do Estado deixaram muito a desejar na audiência pública”.

O líder oposicionista anunciou que vai repensar a participação em novos eventos desta natureza: “Se for para ser vaquinha de presépio, vamos repensar nossa participação”. Ele também concitou a comunidade a refletir sobre o que considera “mais uma falácia, como foi o projeto Asfalta Blumenau”. E sugeriu que as pessoas visitem o Binário da rua Paris, uma obra de mais de 2 milhões de reais, para ver como está a situação. “Lamento que numa atividade pública, nem os vereadores tem o direito de fazer o contraponto, deixando o prefeito enganar a população”, completou.

Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Blumenau

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Na tribuna
Pronunciamento na Sessão dia 21 de julho de 2009

Presidente do Samae contando sua estória na Tribuna da Câmara.

Presidente do Samae contando "sua estória" na Tribuna da Câmara.

As explicações do presidente do Samae não convenceram o líder petista VANDERLEI DE OLIVEIRA, para quem “ficou ainda mais clara a necessidade de se criar uma CPI na Câmara”. Ele classificou o depoimento como monólogo, “pois o presidente apresentou a sua ‘estória’ e foi embora. Com o que ele trouxe, fico convencido da abertura de uma CPI para esclarecer a situação, porque, além do fato propriamente dito, o diretor trouxe o entorno, e recomenda que a bancada governista garanta transparência”. Oliveira aproveitou para instigar os governistas: “Se querem transparência, é só ficar à vontade e assinar documento. O presidente apresentou a sua versão e nós queremos o contraponto, uma comissão que tenha capacidade de investigar. O vereador que quiser contribuir com a cidade de Blumenau deve assinar. Se não quiserem, vão responder para a cidade por que a Câmara não quer transparência nos atos do Governo Municipal. As próprias fotos mostradas confirmam que os valores não conferem”, garantiu.

Márcia Firmo - presidente do Instituo Espaço Humano - e Jackson Michel - servidor do Samae - presentes no Plenário da Câmara, ficaram perplexos com "a cara de pau" do presidente do Samae.

Márcia Firmo - presidente do Instituto Espaço Humano - e Jackson Michel - servidor do Samae - presentes no Plenário da Câmara: "Estamos perplexos com a cara-de-pau do presidente do Samae".

Em outro momento, o vereador voltou a disparar contra o edital de licitação das obras de saneamento de Blumenau. Ele apontou as dificuldades para acessar o documento: “Basta pagar 200 reais, comprovar documentos que terão acesso. Ou tentem através do site, para ver como é fácil ter acesso ao procedimento truncado do saneamento de Blumenau”, disparou. À comunidade da rua Hermann Trapp, no Testo Salto, que reclama do atraso na recuperação da passarela, o petista disse que a demora não ocorre apenas naquela região. Oliveira apontou como exemplos, a ponte da rua Capinzal e as passarelas das ruas Catarina de Abreu Coelho, Canto do Rio e da Soldado Moacir Pinheiro. “Vamos continuar cobrando para que as obras sejam feitas em todos os pontos do município”, disse. O vereador mostrou fotos do estacionamento de ônibus às margens do Terminal Fortaleza, que vem provocando toda espécie de transtorno aos moradores, motoristas e cobradores. “É para ter uma noção de como estão as coisas em Blumenau e que a população tem cobrado respostas”, completou.

 

Por fim, registrou que a partir do dia 1 de agosto, o Banco do Brasil institui o Fundo Garantidor, “para permitir que as pequenas e micro e pequenas empresas possam acessar a milhões de reais, que vão assegurar o crescimento do Brasil”.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Vereadores de Blumenau

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Os dois pedidos de CPI´s, sugeridos pelo vereador Vanderlei de Oliveira (PT) para apurar possíveis irregularidades no SAMAE e na URB, continuam aguardando assinaturas. Por enquanto, apenas Vânio Salm (PT), Deusdith de Sousa (PP) e Zeca Bombeiro (PDT), assinaram com Vanderlei os pedidos. Falta mais uma para que os requerimentos prossigam o trâmite legislativo. Vanderlei listou os 15 vereadores por entender que esta é uma tarefa do conjunto da Câmara, especialmente da maioria governista.

protocolo camaraSAMAE: Protocolo desmente Presidente da Câmara

A presidente do Instituto Espaço Humano, Márcia Firmo, apresentou protocolo da Câmara Municipal datado de 02 de julho de 2009, atestando que encaminhou ao Presidente Jens Mantau (PSDB), os documentos que segundo ela, comprovam a simulação administrativa da doação de patrimônio do Samae. Entre eles, um Termo de Doação assinado por Luiz Ayr (PP), diretor-presidente da autarquia. O presidente declarou à imprensa que não recebeu os documentos citados.

Nas rádios, segue a pressão da população pela apuração das denúncias.

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Escândalo no Samae

100720092317Uma pilha de documentos. Estas são as provas apresentadas por Márcia Firmo, presidente do Instituto Espaço Humano, e que estão sendo objeto de debates e críticas nas rádios de Blumenau. Segundo a presidente da ONG, estes documentos já foram entregues ao presidente da Câmara Municipal, vereador Jens Mantau (PSDB). Um “termo de doação” com mais de 450 itens, mencionados como sucata – entre eles caminhão, máquinas e móveis – com valor total estimado de RS 470,00.

Márcia negou-se a assinar o documento. Ela alega que muitos dos bens já teriam sido desviados e que a intenção era apenas simular administrativamente a saída dos mesmos. Ela contesta o valor citado, afirmando chegar a mais de R$ 200 mil o valor real dos bens. Servidores de carreira teriam sido perseguidos por conhecerem detalhes sobre o desvio de bens da autarquia.

100720092319

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